sexta-feira, maio 6

Correção de fórum

Ao contrário do que foi dito na nossa postagem "Fernando Jordão na 1ª Vara", os processos a que Fernando Jordão responde por improbidade administrativa continuarão a tramitar aqui na 1ª instância, não serão transferidos para o STF.

Já foi decidido pelo Supremo a "inexistência de foro privilegiado em sede de ação civil pública por improbidade administrativa".

Agradecemos aos ex-universitários pela correção.

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