"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

quinta-feira, novembro 20

Contrate de Angra - Mais Informações

Recebemos de um leitor o pedido de informações sobre a empresa Contrate de Angra Construções Ltda. Segundo ele comenta, corre pela cidade uma lenda de que as licitações para obras não estão sendo divulgadas na forma determinada pela lei para que somente as "empresas de sempre" concorram e dividam as obras entre si.

Então, aqui estão as informações que temos:

  • Contrate de Angra Construções Ltda.
    CNPJ 39.164.546/0001-13
    Pça. Nilo Peçanha nº 16, sala 8 - Centro
    Angra dos Reis- RJ
    Data da Abertura: 24/03/1994
  • Doou R$ 10.000 para a campanha 2004 de Carlinhos Santo Antonio. Só ele recebeu doações da Contrate de Angra. Sobre doações em 2008, o TSE ainda não divulgou estas informações.
  • Venceu em 2005 licitação para "serviços para adaptação do imóvel da sede da Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis".
  • Entre 2005 e Setembro de 2008 recebeu R$ 10.904.084,58 em contratos com a prefeitura de Angra dos Reis. Veja relação completa desses contratos no site do Transparência Angra, neste link: Contrate de Angra.

Para relembrar outros contratos curiosos das empreiteiras em Angra, reveja as postagens de 26 e 27 de Outubro em nosso Blog:
Banheiro de Ouro - Uma Gotinha d'Água
Mais Contratos Curiosos e
Contratos dos Cartas Marcadas
e siga os links para ver detalhes destes contratos em nosso site.

P.S. E para conhecer um pouco melhor o Carlinhos Santo Antonio, leia a transcrição das escutas telefônicas da Operação Cartas Marcadas: Escuta Telefônica

terça-feira, novembro 18

Empreendimento no Frade - Lançamento

Foi lançado no Frade um "grandioso" empreendimento imobiliário. Está assim anunciado:

O complexo residencial e hoteleiro que vai deixar Angra dos Reis ainda mais exuberante. Lugar privilegiado, em uma das regiões mais deslumbrantes e cobiçadas do país. Praia exclusiva, projeto integrado à natureza com mais de 120 mil m² de área de preservação ambiental, heliponto, apoio náutico, infra-estrutura completa de lazer e de serviços.

Vejam que coisa monstruosa:


E vejam que coisa criminosa vão fazer com nosso meio ambiente:



Que relaxem e gozem os que votaram no "Continua Angra". Vão ter uma abelha no ouvido o resto de suas vidas, se este crime vingar. Seus filhos, netos, bisnetos... também.

Mais detalhes neste link: Frade (Cunhambebe) - Angra One

Vocês podem imaginar quantos $banheiros-de-ouro deve ter "custado" a licença para este projeto?

Vereador Odir Plácido no TSE

Decisão do Ministro Marcelo Ribeiro do Tribunal Superior Eleitoral, publicada a poucos minutos, nega seguimento ao recurso do Vereador Odir Plácido Barbosa Duarte. Isso quer dizer que a impugnação de sua candidatura foi confirmada.

Lembramos que no caso de Amilcar a rejeição do recurso foi a favor dele, enquanto que no caso de Odir a rejeição do recurso foi contra ele.

O vereador Odir, por meio de seus advogados, pode recorrer da decisão.

Cabe aos Blogs de política analisarem as conseqüencias.

Angra Pede Socorro - Está Chegando

Muita gente duvidou dos resultados quando nós propusemos neste Blog que todos enviássemos correspondências às autoridades e à imprensa denunciando o que vem ocorrendo aqui em Angra desde que nossa cidade se viu tomada pelos corruptos e corruptores.

Vamos aguardar, mas podem ter certeza de que algo vai acontecer. Temos recebido várias comunicações com as respostas a essas denúncias e com as providências que estão sendo tomadas, as quais não podemos divulgar aqui.

Continuemos a denunciar tudo que soubermos. Ninguém esmoreça, principalmente agora que estamos mais próximos de uma solução, certo?

Turisangra - Os Contratos

O valor total dos contratos não é tão significativo, se comparado aos valores das secretarias ligadas a obras ou saúde e Fusar, mas o que deve chamar a nossa atenção é "onde" e "como" são aplicados os recursos.

A relação das empresas contratadas está no site do Transparência Angra: Contratos da Turisangra.

O que é interessante observar:

  1. Os gastos com telefonia e transportes justifica-se, para uma entidade que não traz qualquer benefício à cidade?
  2. Por que se desperdiçou tanto com lanchas "voadeiras" (é assim que estão especificadas nos contratos) e helicópteros?
  3. Justifica-se o altíssimo custo dos carrinhos elétricos (tipo de golfe), quase o dobro do aluguel de automóveis?
  4. Quais são os resultados dos gastos na produção de material de divulgação do turismo? Alguém já viu este material?
  5. Por que será que o maior investimento em equipamentos de informática foi com a empresa Office Job, a mesma da Operação Cartas Marcadas?
  6. Por que o alto investimento em eventos, já que a prefeitura tem uma secretaria específica para essa atividade?
  7. Por que se desperdiçou tanto em montagens de palcos e tendas, enquanto se divulga tão mal e porcamente o turismo?
  8. Por que se pagou tão bem artistas de fora de Angra, enquanto os artistas locais queixam-se de serem esquecidos? E quando são lembrados, por que têm tanta dificuldade para receber pelos serviços?
  9. Quem são os reais beneficiários dos vultosos convênios para formação de mão-de-obra e estágios? Os alunos do Ceim e do Dom Bosco poderiam nos ajudar dizendo que benefício tiveram?
  10. O pagamento pelo espaço do Cais Santa Luzia à Cia. Docas tem alguma relação com o uso do espaço para o Banheiro de Ouro e da Praça de Alimentação? O Sindicato dos Arrumadores poderia nos esclarecer?

Por fim, relembrem o valor das obras do banheiro subterrâneo e da praça de alimentação, só para reavivar nossa indignação.

E nós aqui preocupados com o banquinho da Turisangra no Congresso da Abav... Eles não estão nem aí para isso. Devem ter chegado lá de helicóptero, se hospedado nos melhores hotéis às nossas custas. O Congresso para eles não teve a menor importância, a não ser servir de justificativa para um passeio ao Rio, patrocinado por nós.

Será que a Turisangra tem alguma serventia, a não ser atender a interesses particulares de alguns e acomodar um bando de administradores incompetentes? Alguém acha que algo vai mudar quando nos livrarmos das "gambiarras"? Duvido.

Estivemos Fora do AR

O Blog do Transparencia Angra esteve fora do ar por 4 dias por conta de uma tentativa de invasão em seus computadores.

Tudo indica que esta invasão tinha como objetivo identificar or responsáveis pelo Blog. Hoje estamos retornando às atividades, depois de substituídos os equipamentos e instalados novos sistemas de segurança.

A anonimidade é fundamental para garantirmos nossa segurança e nos mantermos imunes a qualquer possibilidade de influências externas, sejam essas influênias de caráter político - somos absolutamente alheios a partidos políticos - ou financeiro - não aceitamos nenhum patrocínio nem "benesses" de qualquer empresa ou grupo.

Permanecermos anônimos também garante que nenhum de nossos membros tem interesses pessoais obscuros, nem no presente nem para o futuro. Nosso único objetivo é informar o que de "estranho" vem acontecendo na política de Angra dos Reis.

Contamos com a compreensão dos leitores por nossa ausência, mas já estamos de volta.

sexta-feira, novembro 14

Turisangra - Aplicação das Verbas

Aqui estão despesas da Turisangra no período 2005/2008. Estão agrupadas por tipo de despesa:

Aluguéis e reformas nas instalações:

  • Aluguéis no Centro e Parque das Palmeiras: R$232.933,44
  • Reformas no Centro e Praia do Anil: R$188.248,18

Despesas operacionais:

  • Telefonia móvel: R$60.477,00
  • Informática e móveis: R$191.435,56
  • Locação de automóveis (4 anos): R$247.984,88
  • Combustível para os autos: R$94.073,90
  • Locação de carros elétricos (tipo golfe) para apoio aos turistas (por 14 meses): R$105.150,00
  • Viação Senhor do Bonfim (vales transporte): R$18.600,00
  • Locação de embarcações: R$465.010,00
  • Locação de helicópteros: R$209.275,00

Realização de eventos (congressos, festivais, procissão marítima, carnaval etc):

  • Tendas, palcos, eletrificação, sonorização etc.: R$1.025.564,28
  • Músicos, bandas, trio elétrico, artistas etc.: R$818.615,00
  • Empresas de segurança: R$138.114,24
  • Embarcações: R$354.160,00
  • Hospedagens: R$17.496,00
  • Outros (fogos de artifício, camisas e abadás): R$97.700,00

Gráficas e serviços de imagens:

  • Material para uso interno: R$27.900,00
  • Material para divulgação: R$140.044,50
  • Outros serviços gráficos que não não conseguimos classificar: R$58.900,00

Contratos com empreiteiras:

  • Estação Santa Luzia e bóias delimitadoras: R$368.084,26
  • Obras na BR-101, Mangaratiba: R$5.000,00
  • Banheiro e praça de alimentação: R$1.423.677,55

Convênios para estágio e qualificação profissional:

  • Associação Beneficente Cristã - ABC: R$32.921,38
  • Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/RJ: R$152.000,00
  • CEIM - Centro Educacional Inácio Medeiros: R$162.360,00
  • Colégio Dom Bosco: R$162.360,00

Outras despesas:

  • Companhia Docas do Rio de Janeiro (utilização de 734,20m2 próximo ao Cais de Turismo até 05/Março/2009): R$ 7.993,92

Obs: nos gastos com embarcações para eventos consta o aluguel de lanchas modelo SM40 para o Circuito Mundial de Match Race - Brasil Sailing Cup, no valor de R$ 257.940,00. Segundo a documentação, esta despesa correu por conta de convênio com o Ministério do Turismo, mas não conseguimos informações sobre este convênio nem sobre quem pagou o quê.

Como já dissemos em outras postagens neste Blog, os contratos da Turisangra são confusos, imprecisos e incompletos. Fizemos o melhor possível para classificar as despesas, mas pode haver algum engano neste sentido. Também é provável que esteja faltante algum contrato. Vamos colocar no nosso site a relação detalhada, como fizemos com as empreiteiras Cartas Marcadas e avisaremos.

A Vez da Turisangra

Pensamos em deixar o turismo para mais tarde, mas o caminhar dos acontecimentos nos fez antecipar o assunto aqui no Transparência Angra. E é assunto para muito mais do que uma só postagem.

Nós sabemos de muitas coisas: o verdadeiro interesse do governo municipal no turismo, o por quê das altas taxas para os ônibus, a causa de burocracia burra que só aceita os pobres passeios de escuna como atividade turística, o verdadeito interesse do shopping nos navios (cuidado, Galante!), o por quê de termos perdido os navios, quem é Gambiarra e porque o aturam etc.

A Turisangra, por absoluta incompetência, despreparo e desinteresse de uns poucos que a comandam, desperdiça a verba que poderia estar incentivando os empresários, treinando mão de obra e divulgando nosso enorme potencial turístico. E é enorme nosso potencial, muito maior que no Nordeste, ou Búzios, ou Parati, ou qualquer parte do mundo. Angra é um paraíso.

Quando se conversa com um turista que viaja várias vezes por ano, os mais abastados, que podem alugar uma lancha ou chegam em seu iates, que já visitaram grande parte do planeta, o comentário que ouvimos é sempre o mesmo:

"Que maravilha! Angra é o único lugar que reúne o que há de mais belo em termos de mar, montanha, natureza, povo nativo, ilhas ... E tudo pertinho, tudo dentro dessa baía fantástica ... Que pena eu não poder ficar aqui para sempre !"

Ele não precisa da infra-estrutura da cidade. Fica em seu barco, num grande hotel, ou numa casa de veraneio com todas as mordomias a peso de ouro. Gasta muito na hospedagem (em torno de R$600,00 por pessoa ou muito mais) e nos restaurantes sofisticados de algumas ilhas. Mas são em menor quantidade, é claro. Geram um número limitado de empregos.

A grande massa, que poderia estar empregando muitas pessoas, hospedando-se nas pousadas (R$100,00/pessoa ou pouco mais) - ou mesmo visitando a cidade por apenas 1 dia, consumindo nos restaurantes do continente, esses a prefeitura quer bem longe de Angra. Se não estiverem em Abraão, onde são muito bem recebidos, vão querer ir embora no primeiro fim de semana, logo que perceberem que não temos cinemas, teatros, assim que encontrarem os restaurantes fechados. Conversem com esses para verem a sua decepção.

Logo mais publicaremos o que levantamos sobre "onde a Turisangra aplica sua verba". Aguardem! (mas será hoje, assim que terminarmos de escrever).

quinta-feira, novembro 13

De Olho na Cidade

Recebemos este comentário de um leitor:

"Este texto é parte de uma postagem do JFernando. Depois que o cara se vendeu para a corja, suas idéias beiram à raia do absurdo, sujeito vil e nefasto, como a cambada defendendo o chamado ''rouba mas faz'', e assim caminha esta porcaria de cidade chamada Angra:

'Quero encerrar esta matéria deixando no ar que a população não está preocupada com o valor de determinadas obras, afinal, que preço tem uma VIDA?! E um coquetel com a mistura de conforto, visual, segurança e modernização vale quanto pesa.' "

Eu já havia lido esta postagem no blog (Trevo no Morro da Cruz) e cheguei a pensar em fazer um comentário parecido com este que recebi.

Depois me lembrei das suas participações inicias na TV-Com (lembram ?), quando ele ainda era normal, e fiquei foi com pena. Não acredito que ele tenha se "vendido para a corja", como disse o nosso leitor. Deve ter sido somente um destrambelhamento cerebral completo. Coisa de quem leva uma pancada forte na cabeça. Os garotos de hoje diriam: "Xi!, esse cara parece que fumou coisa estragada". Por isso me limitei a mudar o nome no link para o blog dele. Agora é: De Olhos Fechados. E rezo toda noite antes de dormir por sua volta à sanidade.

FUSAR Coagindo Cidadãos e Enfermos

E-mail recebido pelo Transparência Angra:

"Funcionários da Cruz Vermelha terceirizados do programa de saúde da família (PSF) da Fusar estão recolhendo assinaturas de cidadãos de Angra com o intuito de evitar a demissão dos mesmos, que deveria ocorrer em 30 de Novembro.

Ressalto que a prática citada é ilegal e imoral, configura abuso de poder, pois os cidadãos, a maioria pacientes das unidades de saúde, encontram-se coagidos a assinar o documento, já que quem recolhe as assinaturas são os responsáveis pelo seu tratamento.

Quem se presta a um papel desses não merece o respeito e nem consideração, manipulam uma população humilde, não sabem reconhecer uma derrota, pois os que recolhem assinatruras para não seram demitidos são os que não passaram no concurso realizado.

Quem tem o direito de trabalhar? Quem estudou se empenhou, demonstrou méritos e foi aprovado em concurso público, ou quem é apadrinhado, parente de fulano e beltrano?

Conto com a divulgação dessa denúncia."

Lamentamos só podermos divulgar a notícia. Gostaríamos de ter o poder de resolver o problema.

Contratos Fusar - João Domingos (Cartas Marcadas)

Dentre os comentários dos leitores referentes à postagem "Cartas Marcadas - A Investigação", um deles diz que a CICOM é uma empresa de João Domingos e Matos Teixeira.

Outro comentário traz o seguinte Contrato, publicado no B.O. nº 094 de 09/08/2007 da Prefeitura de Angra dos Reis:
PARTES: FUSAR e CLÍNICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA – CICOM.
OBJETO: Contratação de serviços de ressonância magnética.
VALOR GLOBAL: R$ 422.942,88.
ASS: João Domingos Rosa Machado

Outro comentário traz o seguinte contrato, publicado no mesmo B.O.:
PARTES: FUSAR e MMA TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
OBJETO: Transporte marítimo para profissionais de saúde na Baía da Ilha Grande.
VALOR GLOBAL: R$ 588.132,00.
ASS: João Domingos Rosa Machado

O primeiro contrato deve ter sido enviado por conta da "suspeita" de participação societária do "Contratante" na empresa "Contratada".

O segundo deve ter sido enviado por pura indignação.

Sugiro que relembrem os contratos da PMAR com a Matos Teixeira, em particular os de limpeza, com a Fusar, que totalizam quase R$6.000,000,00. O link é: Contratos com a Matos Teixeira.

Enquanto isso, vocês sabem o que anda fazendo o Ministério Público de Angra dos Reis? Portanto, não esqueçam de enviar suas denúncias também para a Ouvidoria do MPE: Ouvidoria

P.S. Na moeda em uso no atual governo municipal os dois contratos acima representam BO$ 1,44 (1,44 $Banheiros de Ouro).

quarta-feira, novembro 12

Cartas Marcadas - A Investigação

As escutas telefônicas das investigações da Operação Cartas Marcadas são bastante reveladoras. Você se lembra delas?

Colocamos no site do Transparência Angra, na Internet, uma boa parte do relatório da Polícia. Veja a transcrição das conversas telefônicas entre alguns dos envolvidos:
Ferreti, Carlinhos Santo Antônio, Flávia, Esdras, João Domingos, Bento Pousa Costa, Ivo, Giovani, Adelson Pimenta.

E reveja algumas conclusões da polícia sobre a possível participação de Fernando Jordão e Nicodemus, os envolvimentos de Aurélio Marques com as empreiteiras e a preocupação de Bento em atender a Dra. Gladys na reforma do prédio da PF.

Não deixe de imprimir e mostrar para todos os seus vizinhos, colegas de trabalho, de escola, pra todo mundo. Se não puder imprimir, chame-os para que vejam em seu computador. Em alguns trechos das conversas entre Bento e Carlinhos Santo Antônio aparecem expressões de baixo calão, mas se isto ofender seus ouvidos finja que não as leu, mas continue.

Mostre principalmente para os pobres eleitores que votaram nos envolvidos que foram candidatos nesta eleição.

É assustador o que foi apurado. Clique neste link e leia: Cartas Marcadas - A Investigação.

Amilcar Caldellas no TSE - Andamento 1

Tendo em vista o interesse que esse assunto despertou, vamos publicar no Blog um resumo do andamento do processo dentro do TSE.

Em 27/09/2008 - Recebimento Protocolado do Recurso do MPE
Em 29/09/2008 - Recebido pela PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) para Parecer
Em 11/10/2008 - Parecer da PGE: "...pelo provimento do recurso especial..."
Em 15/10/2008 - Juntada de documentos por Amilcar Caldellas e André Gomes Pereira, reiterando a arguição de intempestividade do Recurso Especial Eleitoral.
Em 16/10/2008 - Recebido no Gabinete do Ministro Fernando Gonçalves
Em 11/11/2008 - Decisão monocrárica do Ministro: "Negado seguimento ao recurso especial"

Veja por onde passou hoje, 12/11/2008:
às 10:21h - A decisão do Ministro Fernando Gonçalves foi publicada em Sessão
às 15:05h - O processo (2 volumes) foi enviado à PGE para Vista.

De agora em diante o Transparência Angra vai informar todo o andamento, minuto a minuto.

Amilcar Caldellas no TSE - Um Comentário

Esta postagem foi publicada para tirar algumas dúvidas que pairam sobre a recente decisão no TSE. Vejam este comentário que recebemos:

Anînimo em 12/Nov/2008 às 10:50:
"Agora cabe ao Blog retratação pois se a justiça o absolveu não cabe ao Blog o chamar de ladrão"

Comentário de TAngra:
Prezado leitor, em primeiro lugar atente para a seriedade e honestidade com que tratamos nossos leitores:

  • A decisão do Ministro Fernando Gonçalves foi registrada às 22:35h;
  • O Transparência Angra recebeu a informação às 22:39h;
  • Preparamos a postagem - após analisar e traduzir o resultado para uma linguagem inteligível - e publicamos neste Blog às 02:10h da madrugada, menos de 4 horas depois.

Agora vamos às explicações, pois parece que não fomos claros na divulgação da notícia:

Ele não foi absolvido de coisa alguma. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou foi o recurso do MPE (Ministéro Público Eleitoral) contra a "candidatura". E decidiu que o MPE não poderia ter recorrido da decisão por questões processuais.

É muito difícil para nós, leigos, entendermos a decisão, mas seria mais ou menos o seguinte: o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), ao conceder o registro da candidatura - contrariando a justiça de Angra dos Reis -, deixou de escrever no processo algumas "palavras". Como não estavam no processo essas "palavras chave", o MPE não poderia ter recorrido ao TSE. Particularidades das nossas leis, entende?

Mas o assunto não está encerrado. O processo ainda não foi arquivado. Hoje, às 10:21h a decisão foi publicada em sessão. Além disso, o MPE pode, se achar conveniente, recorrer da decisão do TSE.

Quanto ao processo pela não aprovação das contas do Amilcar, continua para ser julgado. Um assunto não tem nada com o outro. Ao que parece, o que os advogados dele querem, empurrando este processo com a barriga, recurso em cima de recurso, é que o prazo algum dia se esgote e ele escape ileso, como costuma acontecer. Ou que o povo esqueça.

Portanto, meu caro amigo, este Blog não tem nada do que se retratar nem do que se desculpar. Continuamos dizendo que o Amilcar "não pode ser chamado de ladrão", pois que ainda não foi julgado, mas "pode ser perguntado se é ladrão".

Amilcar Caldellas é quem tem o que explicar aos angrenses. Depois do julgamento sobre as contas pode ter também do que se desculpar. Parece que você está caindo na conversa dele. Abra seus olhos.

Corrupção - História 2

Dia 3 de Novembro, na postagem Corrupção - História 1, comentei sobre o início da escalada da corrupção. Naquela época, início dos anos 80, dizia-se que a corrupção era o lubrificante que desemperrava a máquina burocrática. O objetivo não era conseguir vantagens contratuais ou pessoais, mas sim minimizar os efeitos de uma burocracia burra que atrapalhava a construção de hidrelétricas e estradas, a modernização dos Correios, a extensão de linhas de transmissão de energia e outros serviços sem os quais não teríamos chegado ao nível de desenvolvimento em que estamos hoje, podem acreditar. A "moral" daquela história foi: a possibilidade de se corromper quase todos.

A história que vou contar hoje se deu numa cidadezinha do interior da Amazônia, já no fim da década de 80. Chegar lá por via terrestre era uma aventura de quase 10 horas. Isso fora do período das chuvas. Nas chuvas a viagem por terra era impossível.

Pelo ar, pegávamos um pequeno monomotor que decolava de Manaus. Ainda não havia GPS. O piloto tomava o rumo e voava 80 minutos até encontrar o ombro de um morro, a única referência visível num mar de árvores. Se não avistasse o tal morrote - por conta de ventos ou névoa - voltava para Manaus antes que o combustível acabasse e a viagem ficava para o dia seguinte. Quando o morro era encontrado o avião circulava sobre a cidade para avisar de sua chegada. Uma Kombi ia até a estrada e colocava dois cavaletes de madeira fechando a passagem para os carros e o avião pousava.

Era uma cidade que prosperava rapidamente e já estavam se instalando por lá delegado, juiz, promotor, prefeito, vereadores, associação comercial e outros indícios de progresso. Como é normal, juízes, promotores, delegados em início de carreira eram os indicados.

A sociedade influente local, incluindo os políticos, era formada por famílias tradicionais que enriqueciam na extração clandestina de ouro, exploração de madeira, grilagem de terras indígenas e outras atividades lucrativas e ilegais.

Sempre que qualquer autoridade chegava à cidade - em substituição àquela que fora transferida para uma comarca mais próxima da capital, era recebida com uma bela casa para morar ("até que se instalasse melhor"), banda de música, comemorações, passeios de lancha pelo rio e festas em sua homenagem promovidas nas fazendas, no Clube Municipal ou no Iate Clube. Imaginem como um jovem e pouco experiente ocupante de cargo público de poder se sentia ao ser recebido com tamanha pompa e mordomia.

Eu pensava, com meus botões: "Lamentável o que está ocorrendo com esse jovem de carreira tão promissora! Sua inexperiência não o deixa perceber que está sendo, sutilmente, corrompido. Como poderá agir, quando for necessário, contra esses que se apresentam como seus amigos e protetores de primeira hora?"

Já se falava em Brasília que a corrupção não mais "lubrificava" a burocracia. Crescera tanto que estava afogando, quase parando a máquina. Foi quando decidi largar tudo aquilo.

Hoje, chega a ser difícil compreendermos o que é ou não corrupção, de tanto que se expandiu e se impregnou em todas as atividades e classes sociais. Chegamos a receber comentários neste Blog dizendo que criticamos os "Cargos em Comissão" por inveja, vejam só. A que ponto chegamos!

E observem que pouco importa quanto tempo as autoridades fiquem na cidade. Não faz diferença se é por um ano, um mês ou um dia. A corrupção está preparada para qualquer situação e só a participação ativa da sociedade, fiscalizando e cobrando, pode evitar seus males.

Amilcar Caldellas no TSE

Acaba de ser julgado o Recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ que deferiu o registro de sua candidatura.

Decisão do Ministro Fernando Gonçalves publicada ontem, 11 de Novembro às 22:35h, negou seguimento ao recurso: "O tema referente à inelegibilidade decorrente de rejeição de contas, por irregularidades tidas por insanáveis, não foi prequestionado pelo TRE, incidindo, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do STF."

Resumindo: sua candidatura continua válida; conseqüentemente, sua eleição também.

As contas do período legislativo 1998 continuam não aprovadas, mas isso é outra história.

Sem comentários.

terça-feira, novembro 11

Dr. Amilcar - Comentários do Leitores

Muitos foram os comentários que recebemos, como podem ver na postagem original Amilcar Caldellas e os Tribunais, mas abrimos esta postagem por conta de um em particular:

"Não sei do que se trata mas o blog deixa claro que o Amilcar é ladrão mas de qualquer forma deve-se apurar pois me falaram que o processo dele é o mesmo que do Odir então o Odir é ladrão também? Por favor levante o teor do processo para que tenhamos certeza antes de chamá-los na rua de ladrão, antes disso são só 'suspeitos'"

Caro leitor, há pequenas diferenças entre os processo de Amilcar e Odir:

O "Assunto", no processo de Amilcar: Registro de candidato, vereador, ação de impugnação, decisão, indeferimento do registro / rejeição de contas (TCE), gestão, presidente, Câmara Municipal, Angra dos Reis, existência, ação civil pública, improbidade administrativa, vida pregressa.
O "Assunto", no processo de Odir: Registro de candidato, ação de impugnação, vereador, decisão, indeferimento do regsitro / rejeição de contas (TCE), gestão, cargo, ordenador de contas, Câmara Municipal, Angra dos Reis.

No caso de Amilcar, decisão monocrática em 03/09/2008 do Desembargador Motta Moraes: "provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, para deferir o registro do candidato", mais todas aquelas expressões elogiosas ("no que toca à sua vida pregressa, não preenche as condições mínimas para o exercício do cargo público almejado" etc.)
No caso de Odir, decisao em 04/09/2008 por unanimidade: "negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora" (Desembargadora Federal Maria Helena Cisne).

No caso de Amilcar quem recorreu ao TSE contra a decisão foi o Ministério Público Eleitoral.
No caso de Odir quem recorreu ao TSE contra a decisão foi ele.

Por fim, o Transparência Angra só divulga os fatos. Quem julga e decide são os leitores. Como se deve presumir pela inocência até o julgamento, como bem disse o leitor, sugerimos que ao os verem nas ruas não digam:

  • Vocês são ladrões !

Mas podem, com toda segurança, perguntar:

  • Vocês são ladrões ?

P.S. Numa participação hoje no programa Comunidade em Ação da TV-Com o Dr. Cláudio Carneiro comentou que a campanha de Amilcar foi de baixo custo com respeito a faixas e galhardetes. Mas será que custo foi baixo em termos de Cargos em Comissão e/ou mão-de-obra terceirizada? Fica aqui a nossa dúvida.

Analfabetos Políticos e Corrupção

"O analfabeto político não sabe que sua indiferença contribui para a manutenção e reprodução desta corja de ladrões que, desde sempre, espreitam os cofres públicos, prontos para dar o golpe à primeira oportunidade que surja. Os analfabetos políticos não vêem que lavar as mãos alimenta a corrupção."

"Quando alguém disser dos negócios do Estado: Que me importa? – pode-se estar certo de que o Estado está perdido."

"Eis o duplo equívoco do analfabeto político: nivelar todos os políticos e debitar a podridão apenas a estes. Os políticos, pela própria atividade que desempenham, estão mais expostos. No entanto, não há corrupção, sem corruptores e corrompidos."

"E os pequenos atos inseridos na cultura do jeitinho brasileiro não são formas não assumidas de corrupção? Quem de nós ainda não subornou o policial rodoviário? Ou não vivemos numa sociedade onde honestidade é sinônimo de burrice, de ser trouxa, etc.? E como correr o risco de ser bobo quando a sociedade competitiva premia os mais espertos, os mais egoístas, os mais ambiciosos?"

"Não basta apenas criticar os que caem em tentação, é mister superar o comodismo do analfabetismo político. Pedagogicamente, educamos pelo exemplo."

Estes trechos foram retirados de um artigo de Antonio Ozaí da Silva, da Universidade Estadual de Maringá. Não deixem de ler o texto completo, que foi publicado na Revista Espaço Acadêmico: "Corruptos e analfabetos políticos".

Angra Pede Socorro - Como Denunciar

Recebi o comentário de um leitor dizendo não saber como denunciar as "coisas estranhas" que vêm ocorrendo em nossa cidade.

Quero chamar a atenção de todos os que lerem esta postagem que a denúncia a que me referi abaixo em Angra Pede Socorro e Angra Pede Socorro - Socorram deveria ecoar como um grito de desespero dos cidadãos que não têm mais a quem recorrer. Não se trata de uma denúncia formal, que provavelmente seria ignorada pelas autoridades competentes da cidade, como estamos vendo ultimamente.

Leiam com atenção a postagem "Angra Pede Socorro". É a reprodução de um e-mail que recebi. O e-mail estava endereçado a diversas autoridades e órgãos de imprensa, com uma cópia para o Transparência Angra. O último parágrafo diz: "A razão deste e-mail é simples: não quero ficar com o sentimento de que não fiz nada para que isso mudasse."

Foi quando me ocorreu que devia estimular as pessoas a fazerem o mesmo. Quando uma autoridade de fora da cidade, ou um senador, ou um jornal ou revista recebesse vários e-mails com as mesmas denúncias, isso chamaria a atenção e alguém acabaria fazendo algo a nosso favor.

Quando postei o artigo "Angra Pede Socorro - Socorram", recebi diversos comentários e e-mails de pessoas dizendo que enviariam suas denúncias. E dará certo, se muitos participarem.

Não podemos esperar que alguns se organizem e formem grupos para agir em nosso favor. Seria o ideal, mas pode não acontecer tão cedo quanto é necessário. Pode até não acontecer nunca.

Por isso sugeri que cada um revisse os Blogs de Angra, anotasse as matérias que trazem denúncias sobre as irregularidades no governo municipal e enviasse ao maior número possível de autoridades e órgão de imprensa. Numa das postagems há diversos endereços para os quais podem ser enviadas. Em muitos casos as denúncias podem ser anônimas. O importante é que o maior número possível de pessoas participe dessa corrente.

Não é tão difícil assim, concordam?

Mesmo que não resulte em nada, cada um que fizer isso dormirá mais tranqüilo, consciente de que fez a sua parte.

segunda-feira, novembro 10

Amilcar Jordão Caldellas e os Tribunais

O candidato a vereador em 2008, eleito com 2.187 votos, tem patrimônio de R$519.307,28 e gastou na campanha R$1.195,20, segundo a última prestação de contas (ainda não temos a definitiva). Foi nomeado pelo prefeito Fernando Jordão para Secretário de Saúde e presidente da famigerada Fusar, ainda que por duas semanas apenas.

O Dr. Amilcar, como é conhecido, teve o registro de candidatura impugnada pelo Juízo da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, a pedido do Ministério Público Estadual, pelas as seguintes alegações: Rejeição de Contas pelo TCE na gestão de presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, existência de ação civil, improbidade administrativa, vida pregressa.

Recorreu ao TRE/RJ contra a decisão: Recurso Eleitoral Nº 5421. Seus advogados: Andre Gomes Pereira, Paulo Sergio de Souza Mattos, Paulo Roberto Alves Ramalho, Guilherme Reis de Souza Cardoso e Nelio Ribeiro de Oliveira. Em decisão de 03 de Setembro de 2008 o Desembargador Motta Moraes escreveu:

"Trata-se de Recurso Eleitoral contra decisão que julgou procedente a impugnação formulada pelo Ministério Público, INDEFERINDO O PEDIDO DE REGISTRO, ao argumento de que o recorrente não atende aos princípios de moralidade e probidade para o exercício de cargos públicos, posto que maculada a sua vida pregressa, o que ocasionaria a sua falta de condição de elegibilidade.
Com efeito, bem ressalta o Ministério Público Eleitoral, quando afirma que, em face do princípio constitucional da moralidade e da probidade administrativa, e considerando o que consta dos presentes autos no que toca à sua vida pregressa, o recorrido não preenche as condições mínimas para o exercício do cargo público almejado.
No entanto, em face de decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 144, e aplicando-se, no caso vertente, o art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida, para deferir o registro do candidato."

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e o processo foi encaminhado ao TSE em 26 de Setembro de 2008, onde tem o Nº RESPE 33410. Seus advogados são: Paulo Roberto Alves Ramalho, Guilherme Reis de Souza Cardoso, Andre Gomes Pereira e Paulo Sergio de Souza Mattos. Está em andamento desde 16 de Outubro de 2008 no Gabinete do Ministro Fernando Gonçalves, encarregado da decisão.

Como se pode ver, "há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia". Por falar em céu: que os Céus nos protejam!

Transparência Angra deseja muito "juízo" e "bom êxito" ao Dr. Amilcar no seu futuro mandato, se escapar desse processo. E deseja mais juízo ainda, além de vergonha e muito remorso, aos que votaram nele.

P.S. Não há qualquer indiscrição nesta matéria. Tudo que foi escrito está disponível para qualquer ser vivente do universo no site dos Tribunais.

sábado, novembro 8

Foro Privilegiado

Já abordamos superficialmente este tema na postagem "A Quem Serve o Foro Privilegiado?", onde resumimos a opinião da AMB (Associação dos Magsitrados Brasileiros): "Serve aos piores bandidos do país: os que assaltam cofres públicos, roubam a merenda de crianças, entram na folha de empreiteiras - ficando com verbas que construiriam escolas e hospitais, vendem-se ao executivo - para não fiscalizá-lo, associam-se com o crime, compram votos e outras trapaças mil."

Mas há os que consideram que esta prerrogativa não fere os princípios básicos da igualdade entre os cidadãos, pois o que se protege é o exercício da função ou do mandato, estando, assim, protegida a própria sociedade, que foi quem concedeu o mandato.

Como se pode ver, é um assunto que tem vários pontos de vista, todos com argumentos aceitáveis. Por isso mesmo é tão controverso.

A Constituição Federal de 1988 (Art. 102 e 105) prevê o foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, com julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para as seguintes autoridades: Presidente e vice-presidente; Deputados federais; Senadores; Ministros de Estado e Minsitros Militares; Procurador-geral da República; Membros do Tribunal de Contas da União; Membros dos Tribunais Superiores; Chefes de missão diplomática de caráter permanente. E com julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) as seguintes: Governadores; Desembargadores dos Tribunais de Justiça; Membros dos Tribunais de Contas Estaduais; Membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho; Membros dos conselhos e Tribunais de Contas dos municípios; Membros do Ministério Público da União que atuem nos tribunais.

Ainda segundo a Constituição, apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos à essa regra. Os demais, entre os quais está o de improbidade administrativa, submetem-se ao foro comum, juízes de Direito e Juízes federais, conforme o caso.

A Constituição não fala em membros do Executivo e Legislativo Municipais. Mas, porém, entretanto, em seu Art. 125 diz que "A competência dos Tribunais será definida na Constituição Estadual" e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro confere foro privilegiado a esses mandatários. Assim, em Angra dos Reis-RJ vereadores têm essa prerrogativa.

Mas ainda resta uma esperança: em 18 de março deste ano a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até o Presidente responderia na Justiça comum por eventuais crimes. É claro que tem que ser aprovada no plenário, depois no Senado, ser sancionada pelo Presidente.... Aí o buraco é mais embaixo, como diria meu avô.

Os Políticos e os Psicopatas

Quando tratamos do assunto na postagem abaixo tentamos apenas fazer uma analogia entre o comportamento moral de políticos e de psicopatas.

Uma comparação bem tendenciosa, diga-se de passagem.

É muito fácil compreender um psicopata: ele tem um "defeito de fabricação" em seu cérebro. Se forem submetidos a qualquer aparelho que analise a atividade cerebral enquanto assistem a cenas de violência ou miséria, por exemplo, seu cérebro não reage como reagiria o de qualquer pessoa que não sofre desse distúrbio. Eles facilmente passam imunes a um detetor de mentiras.

Alguns exemplos de criminosos psicopatas: 1) Suzane Richtoffen, que assassinou os pais - com os irmãos Cravinhos - e foi para um motel logo depois. 2) Aquele rapaz que faz poucos dias assassinou a namorada inglesa que o visitava em Goiânia e esquartejou-a. Perguntado se não sentiu-se mal ao esquartejá-la respondeu, com toda naturalidade e até surpreso com a pergunta: "claro que não, ela já estava morta, ora!". 3) Ou o fazendeiro lá do sul do Pará que mantém empregados em "regime de escravidão" e ao ser apanhado argumenta com sincera naturalidade: "ora, eu estou é fazendo um favor à sociedade, pois se não fosse por mim eles estariam passando fome em suas cidades."

Mas o que me levou a abordar o assunto foi outro psicopata típico. Lembram o Guilherme de Pádua que, junto com a esposa, assassinou a atriz Daniela Perez, filha da novelista Gloria Perez? Pois é, ele também é um caso típico e aproveitamos a deixa porque seu defensor foi o mesmo advogado que atua em causas de vários políticos de Angra, o Dr. Paulo Ramalho.

Concordem que há muitas semelhanças entre o comportamento de um psicopata típico e o comportamento de vários político nossos conhecidos.

Viram como eu fui tendencioso e malicioso?

É claro que a maioria desses políticos não é um psicopata. Sofrem desvios de conduta moral e social muito mais complexos e difíceis de se compreender. Eu não teria a menor capacidade nem de abordar o assunto neste Blog, pois é uma discussão que abrange conhecimentos de psicologia, sociologia, filosofia e outros estudos. Mas felizmente recebi um comentário de um leitor que traz uma análise sobre o tema. Não coloquei este comentário no Blog mas sim no site do Transparência Angra e sugiro que todos leiam o esclarecedor artigo. Vão entender um pouco mais o que de fato leva a tantos desvios morais na política brasileira.

Agradecemos ao leitor que nos enviou a matéria e aqui está o link para acessá-la: Política e Moral

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sexta-feira, novembro 7

Angra Pede Socorro - Socorram

Psicopata: não é um doente, mas pessoa com transtorno de personalidade, caracterizado pelo despreso por normas sociais, indiferença aos direitos e sentimentos dos outros. Executa repetidamente atos que constituem motivo de detenção. Tem tendência a mentir repetidamente, ludibriar os outros para obter vantagens pessoais ou prazer. É acometido de constantes surtos de irritabilidade e agressividade. Não sente remorso por maltratar ou roubar outra pessoa.

O psicopata é perverso por natureza, pois se mantém a par da realidade mas carece de superego, o que o faz cometer crimes sem sentir culpa.

É pessoa com inteligência acima da média. Sempre simpático e cativante, de aparência sensata, bem sucedido na vida profissional e social, mas que não vacila em cometer um crime quando lhe convém, pois é desprovido do sentimento de culpa.

Não sofre as emoções de alegria, triteza, remorso, dó de outrem, medo e outros, pois não tem a vigilância do superego, mas sabe fingir todas elas quando a situação lhe convém, pois tem consciência plena da realidade.

São as pessoas más de verdade, sem recuperação.

Essas pessoas são uma minoria na sociedade, mas sempre se destacam porque unem forças com seus pares com facilidade.

Enquanto isso os bons, a maioria, têm muita dificuldade em unir-se. Sua consciência sempre os leva a achar que não pode haver pessoas tão más, não denunciam porque não se sentem bem, acham que isso poderá prejudicar o outro, esperam que alguém o faça em seu lugar.

Entenderam, amigos leitores, por que o mal tem vencido tantas vezes?

Mas podemos fazer algo em defesa da nossa Angra dos Reis. Nós, os sonhadores, como a pessoa que enviou o E-mail que foi postado abaixo. Vamos nos juntar a ele. Vamos nos livrar desses psicopatas.

Vamos aproveitar este fim de semana para reagirmos. Tenham um pouco de paciência e coragem, releiam os blogs e anotem todas as matérias que trazem fatos acerca dos roubos e falcatruas que ocorrem por aqui. Percorram o blogs de Angra e anotem tudo. Façam um e-mail com links para tudo que acham que deve ser denunciado e enviem para todos os senadores, deputados, governadores, órgãos de imprensa, ouvidorias dos tribunais e ministérios etc.

Muitos lerão esses e-mails. Principalmente se receberem uma enxurrada deles. O Transparência Angra tem mais de 1000 leitores assíduos, conquistados nestes poucos 30 dias de existência e muitas noites de trabalho. Mesmo que só uma pequena parte deles envie esses e-mails, conseguiremos chamar atenção para o que está acontecendo aqui.

Nós, os angrenses de bem, contamos com você. Não deixe para o outro. Faça a sua parte.

Alguns links abaixo. Procure outros e nos envie para publicarmos.

Formulário de Contato - Ouvidoria do STJ
Formulário de Contato - STF
Todos os Senadores e e-mails
Todos os Deputados Federais
Agência O Globo
Revista Veja: veja@abril.com.br
O Estadão: falecom.estado@grupoestado.com.br

Obrigado.

Angra Pede Socorro

Anônimo, por E-mail, em 07/Nov às 14:55h:


"Senhores,


Gostaria de participar minha indignação com o andamento da política no Município de Angra dos Reis / RJ. Estou me sentindo órfão na defesa do coisa pública e, ao que tudo parece, nada mais aqui é levado a sério.


No início do corrente ano, fomos surpreendidos por uma operação da Polícia Estadual, denominada Cartas Marcadas, cujo objetivo inicial era averiguação de crimes ambientais. Ao longo da investigação, muitos crimes vieram à tona, desde fraudes em licitação a homicídios. O espetáculo foi montado, mas nenhum resultado foi apresentado até o momento. Advogados influentes apareceram, dizendo-se detentores de "prestígios" perante autoridades públicas; os citados zombam dos cidadãos honestos pagadores de impostos; a lista de crimes só faz aumentar; e tivemos uma eleição sob suspeita, ganha com uma margem de menos de 4% de diferença, sendo que houve apreensões de pessoas fazendo boca-de-urna e de uma vereadora da situação distribuindo cestas básicas. Mas tudo isso não causou nem vergonha aos envolvidos. Posso até dizer que estão mais fortes, pois a crença na falta de justiça deste país os encoraja.


A razão deste e-mail é simples: não quero ficar com o sentimento de que não fiz nada para que isso mudasse. Entre os destinatários estão as pessoas mais influentes no rumo deste país, que ainda acredito ser possuidor de gente de caráter e honesta. Não tenho conhecimento jurídico para juntar as partes destes processos, mas os senhores têm. Há partes de inquéritos na Justiça Estadual e na Polícia Federal em Angra. Há sítios na internet muito bem explicados e é fundamental que sejam acessados, tal como


http://transparenciaangra.blogspot.com.


Sem mais para o momento."


Este E-mail foi enviado para o Transparência Angra como cópia. Havia outros inúmeros destinatários.

Cargos em Comissão - Último Comentário

Anônimo em 05/Nov 21:29h:
Fiz uma triagem simples, de casos que não costumam ficar na boca do povo. Sei que são muitos mais e precisamos fiscalizar.

ÂNGELA HOFSTEED 25/02/2006 CC-5 SMADU Subcoordenador de Normatização e Controle
ÂNGELA HOFSTEEDE 01/04/2008 CC-3 GAB Assessor Operacional
É a mesma pessoa em dois cargos diferentes?

BRUNO SALGUEIRO DO NASCIMENTO JORDÃO 01/07/2008 CC-5 SMS Subcoordenador de Comunicação. Filho da Dra. Catharina, que é subsecretária de saúde. Fantasma. Não faz nada. E é Jordão.

ELIANA PEREIRA CAMPOS TELES 04/08/2008 CC-5 SMECT Subcoordenador de Educação Comunitária Infantil
FERNANDA PEREIRA CAMPOS TELLES 01/10/2007 CC-5 SMIG Assistente. Mãe e filha. Família inteira de CC. Afinal, a filha é assistente de quê?

LAURA MARIA BERTINO DOS SANTOS 04/04/2008 CC-3 SMECT Gerente de Planejamento Estatístico e Educacional
MARIA NAZARETH SALOMÃO DE CARVALHO BENZI 06/05/2008 CC-3 SMECT Gerente de Planejamento Estatístico e Educacional. Duas CC3 (quase 4.000,00) no mesmo cargo?

LUIZ AUGUSTO SARDINHA 12/09/2008 CC-2 SMECT Subsecretário de Educação. Quem é essa figura que nem o prefeito o conhece? Há quantos anos faz parte da educação em Angra?

MARIZA BERNARDO DOS SANTOS 01/01/2008 CC-3 SMECT Gerente de Ensino Fundamental. Protegida, prima, da Dilcéa Mocréia.

OSVALDO AFFONSO NETO 01/09/2006 CC-4 SMOTT Coordenador de Sinalização. Um fedelho que nem terminou o segundo grau? Nem pra estagiário serve.

ROGÉRIO DIAS DE ASSUNÇÃO JUNIOR 01/01/2008 CC-4 Cultuar Chefe do Departamento de Almoxarifado. Esse é o “filho” do Henrique da Vallesul. Fantasma puro. Foi candidato a vereador com o dinheiro do velho. Também não deve ter terminado nem o Ginásio.

TARCÍSIO DE SOUSA REIS 01/09/2008 CC-2 SMOTT Assessor de Relações Institucionais. Assumiu o cargo logo que teve certeza da impugnação da sua candidatura a vereador? Esse não pode ficar sem a teta, que morre de fome.

Alguns casos são folclóricos; outros são passíveis de uma investigação melhor. Desculpe o tamanho do comentário.

TAngra:
- Ângela Hofsteede é o nome correto. Ela foi nomeada 5 vezes no período, começou como CC-3. O erro estava nos documentos da prefeitura.
- Sobre as duas "Gerente de Planejamento Estatístico e Educacional", pode até estar errado, mas os documentos da prefeitura confirmam as duas nomeações.
- Luiz Augusto Sardinha eu também não conheço. Sua primeira nomeação CC registrada foi "Subcoordenador de Ensino Fundamental" em 01/Dez/2007.

Não desculpo a tamanho do comentário não. Foi muito pequeno. deveria ser maior, com todos os nomes. Nós é que nos desculpamos pela demora na resposta, mas tivemos que analisar os erros apontados antes, OK?


P.S. Foi incluído na listagem do site: YAN DOS REIS BEMFEITO, CC-4, Chefe do Setor de Almoxarifado da Turisangra.

Cartas Marcadas - Não Esqueçam

Um leitor Anônimo nos enviou um comentário relembrando a Operação "Carta Marcada". O comentário está integral na postagem sobre a vereadora Vilma dos Santos, logo a seguir. Transcrevemos aqui alguns detalhes que não devem ser esquecidos. Nossa famosa "memória curta" estimula a reincidência dos criminosos e a também famosa "morosidade da justiça" fica ainda mais lerda com a nossa falta de cobranças.

Vamos então relembrar.

Processo não pôde ser julgado em Angra porque envolvia o vereador Carlinhos Santo Antonio. Parlamentar tem o benefício do maldito foro privilegiado (um instrumento legal que tem sido usado para proteger criminosos), só podendo ser julgado em tribunais superiores. Uma lei feita por parlamentares para proteger a si próprios. Pelo mesmo motivo o vereador teve seu nome retirado dos processo abertos em Angra.

Os processo e os réus:

1- O primeiro processo diz respeito à concessão irregular de licenças, e os acusados – todos servidores públicos - são enquadrados por formação de quadrilha, corrupção passiva (quando o agente público recebe vantagem indevida), declaração falsa no exercício da função de servidor público, concessão irregular de licença, autorização ou permissão, ou omissão no cumprimento do dever. Quem são os réus:

  • Silvio Pinheiro
  • Heráclito Fernandes de Oliveira
  • Francisco de Almeida Costa Junior
  • Sonia Maria Cabral Ostrovsky
  • Marco Antonio de Paula Silva
  • Marco Antonio Barbosa
  • Dennys da Rosa Rocha
  • Nilo Dias de Freitas
  • Alex Fabiani Alamo de Freitas
  • Rogério Salomão Musse

2- O segundo processo engloba também funcionários públicos, acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e dar vantagem a empresa contratada através de licitação pública. Os réus são:

  • Etore Luiz Dalbone de Souza
  • Antonio Carlos Pereira
  • Flavia Telles de Souza
  • Claudio de Lima Sirio
  • Jose Nicodemos Amorim
  • Alex Fabiani Alamo de Freitas
  • Nilo Dias de Freitas

3- O terceiro processo junta empresários e servidores públicos, e as acusações são de fraude em licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa (quando é oferecida vantagem indevida a servidor público), tráfico de influência, corrupção passiva e dar vantagem a empresa contratada através de licitação pública. Os réus são:

  • Esdras Medices Venancio
  • Roseane Cassiano da Silva Venancio
  • Claudio de Lima Sirio
  • Joao Domingos Rosa Machado
  • Bento Pousa Costa
  • Jose Nicodemos Amorim

4- O quarto processo também envolve empresários e funcionários públicos. As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude em licitação, ocultar ou dissimular a natureza de extorsão mediante seqüestro, corrupção passiva, prevaricação (quando um agente público deixa de cumprir com seu dever) e tráfico de influência, entre outras. Os réus são:

  • Henrique Coimbra Valle
  • Sebastião Emílio do Valle Neto
  • Inimar Valle Machado
  • Carlos Felipe Larrosa Arias
  • Maurício Martins Mellado
  • José Antônio Ottoni Jordão
  • Ruimar Magacho de Andrade
  • Flávia Teles de Souza
  • Cláudio de Lima Sírio

5- O quinto processo envolve empresários, acusados de formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os réus são:

  • Henrique Coimbra Valle
  • Sebastião Emílio do Valle Neto
  • Inimar Valle Machado
  • Antonio Carlos Pereira
  • Luiz Paulo Pereira
  • Carlos Roberto Fontenelle Bezerril

O Transparência Angra iria comentar agora o resultado da CPI aberta na Câmara, sobre a qual ninguém sabe de nada, e na Prefeitura. Em seguida iríamos relacionar as empresas envolvidas que foram "premiadas" com vultosos contrados, mesmo depois da divulgação dos crimes, e relacionar os envolvidos e parente que têm Cargos em Comissão.

Mas não vamos não. Nós já publicamos os contratos dessas empresas e já relacionamos os CC's que pudemos encontrar. O resto fica por conta de vocês, leitores. Reavivem a memória.

E obrigado ao leitor que enviou o comentário. Esse com certeza não esqueceu. Foi um belo presente de aniversário.

quinta-feira, novembro 6

Vilma dos Santos e o "Ponto de Vista"

Não tenho nada contra a vereadora, reeleita com 2.528 votos, a não ser o fato de que ela é completamente inútil na Câmara, haja vista seus projetos de lei durante o atual mandato e sua prisão em flagrante fazendo boca de urna.

Acabo de ouvir a partipação de um telespectador no "Ponto de Vista" da TVCom questionando se haverá alguma providência sobre o caso. Jonathan Stockler e Aurélio Marques, o convidado, fizeram "ouvidos de mercador" e fingiram que não era com eles. Foi lastimável.

A vereadora foi presa em flagrante praticando um crime eleitoral, muita gente viu, jornais de projeção noticiaram o caso: Vereadora é presa fazendo boca-de-urna em Angra dos Reis, e vamos fingir que não houve nada?

Eu esperava que a vereadora tivesse um mínimo de hombridade e viesse a público dizer que sua prisão foi um engano, que os 'santinhos' eram de São Benedito e de N.S. da Conceição, que não tinham a sua foto. Ou então que enfiasse o "rabo entre as pernas" (desculpem a expressão popularesca) e abrisse mão de seu futuro mandato reconhecendo que os votos que a elegeram foram obtidos criminosamente, foram comprados na boca da urna, se desculpasse e fosse pra casa até 2012.

Qualquer atitude diferente disso será um péssimo exemplo para nossas crianças, para nossos jovens. Estaremos sugerindo, pior que isso, atestando e a eles que alguns crimes compensam.

Continuarei aguardando a posição de Jonathan e do Aurélio, que não devem ter ouvido o que o telespectador disse. Não posso aceitar que tenham sido condescendentes com a vereadora. Não posso acreditar que não tenham coragem de manifestar sua opinão. Que ponto de vista é esse?

P.S. Que Jonathan me perdoe. Tenho o maior apreço e respeito por ele, por seu blog e seu programa, mas não gostei do que vi e não posso me omitir em dizer o que achei.

Cargos em Comissão - Comentários dos Comentários

Respeitando o compromisso que assumimos com os leitores, continuamos com a postagem dos comentários sobre os cargos em comissão.

Anônimo em 05/Nov 19:12h:
"para o desavisado, o presidente da fusar era Joao Domingos, aquele que foi preso pela PF, 'Cartas Marcadas', e Amilcar assumiu interinamente pot 13 dias; Joao, da cadeia, mandou tirá-lo e colocar seu tio o Gilberto Albernaz"
Anônimo em 05/Nov 23:40h:
"como pode um blog tão bom cometer o erro de dizer que o Amilcar Jordão Caldellas foi o presidente da FUSAR, pois todo mundo sabe era João Domingos, que foi preso pela PF nas Cartas Marcadas e com isso o prefeito, tentando moralizar indicou o Amilcar, mas da cadeia o Joao mandou tirar Amilcar e colocar seu tio Gilberto. Ele so ficou na fusar 13 dias e da cadeia veio a ordem para ele sair. Essa é a verdade. Publique comentario e ratifique e mantenha a imparcialidade do blog. Outra coisa: não é porque as pessoas têm o mesmo sobrenome que significa que elas são parentes. Imagina o tamanho da familia Silva e da familia Pereira."
TAngra:: concordamos com tudo o que vocês disseram, mas o fato é que a Portaria Nº847/2007, assinada pelo prefeito Fernando Jordão, nomeou Amilcar Diretor Presidente da Fusar a partir de 25/outubro/2007. Então, ele foi sim presidente, mesmo que duas semanas depois, em 09/novembro, tenha sido exonerado pela Portaria Nº 876/2007. Sobre os sobrenomes iguais, estamos aguardando que os não parentes se manifestem. Agradecemos pelo "blog tão bom", mas infelizmente também cometemos erros e contamos com a ajuda dos leitores observadores como vocês para corrigi-los. Não houve erro neste caso. Mas pode ter certeza que as falhas cometidas são involuntárias. Obrigado.

Anônimo em 05/Nov 19:20h:
"Os cartas marcadas recebem até hoje pelas empreiteiras. E tem uma pessoa de nome Margareth contratada pela Fusar como Contadora que trabalha no Centro Odontologico e nao é contadora"
TAngra:: Fusar, sempre a Fusar. Parece até implicância, mas é um lugar fedorento. Pena dos que estão lá para trabalhar de verdade e têm que conviver com toda aquela imundíce.

Anônimo em 05/Nov 21:26h:
"E o que dizer dos ditos estagiários? Houve o concurso mas nem todos tiveram que fazê-lo ... outros trancam a matrícula ou mesmo abandonam a faculdade e continuam ... afinal, são filhos do seu fulano, parentes do cicrano"
TAngra:: é isso aí! O pior é que tudo indica que teremos um "governo de continuidade". Quatro anos com a abelha zumbindo no ouvido. Vamos ver se na próxima eleição participamos mais e melhor, reprimindo os maus cidadãos que vendem seu voto e abrindo os olhos dos menos esclarecidos, que se deixam iludir por esses politiqueiros.

quarta-feira, novembro 5

Repasses do Governo Federal para Angra dos Reis

O Município de Angra dos Reis já recebeu em 2008 um total de R$ 109.050.350,05 em repasses do Governo Federal, assim distribuídos:

  • Educação (alimentação escolar, educação básica, ensino fundamental, transporte escolar, FUNDEB): R$ 4.546.929,45
  • Assintência Social (bolsas para jovens em vulnerabilidade, crianças e adolescente vítimas de violência, bolsa família, PROJOVEM, serviços diversos de proteção social): R$ 3.735.258,53
  • Ciência e Tecnologia (projetos de inclusão digital): R$ 200.000,00
  • Saúde (município em gestão plena, atendimento básico, DST/AIDS, vigilância em saúde, vigilância sanitária, farmácias populares, saúde da família, assitência farmacêutica): R$ 14.580.637,40
  • Encargos Especiais (FPM, CIDE, compens. do ICMS, ITR, compens. recursos minerais): R$ 20.149.777,27
  • Encargos Especiais (royalties de petróleo a gás): R$ 65.837.747,40

Para ver detalhes completos: portaldatransparencia.gov.br

Estas informações foram fornecidas por um leitor Anônimo que colocou um comentário hoje, 5 de Novembro às 19:05h.

O leitor destacou o valor referente ao Programa de Saúde da Família: R$ 2.361.946,00, para o qual a prefeitura fez um concurso para contratação de profissionais e não convocou os aprovados, mantendo o contrato com a Cruz Vermelha, já vencido, e que emprega vários "indicados", alguns sem a devida qualificação.

Ele também forneceu o portal da Controladoria Geral da União onde podem ser feitas "denúncias relativas à defesa do patrimônio público, ao controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção". As denúncias podem ser anônimas e o endereço do formulário é:
Formulário para denúncias ao CGU

Não deixe de denunciar, em defesa do patrimônio público. Quanto mais pessoas fizerem a denúncia mais eficaz ela será. Não se omita. E ficamos todos muito gratos ao leitor que pesquisou e nos enviou todas essa informações. Isso é que é exemplo de cidadão consciente. Parabéns.

P.S. Aqui no Transparência Angra acompanhamos os repasses também no site do Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional. O link está em nossa postagem As Contas da Prefeitura de Angra, do dia 17 de Outubro, onde também há um link para os relatórios orçamentários da Prefeitura. No site do Portal da Transparência, acima, as informações são mais detalhadas e fáceis de pesquisar, mas no Tesouro Nacional são atualizadas com mais presteza.

Adefar - Novidades

Recebemos alguns comentários novos sobre as postagens antigas:

São comentários feitos hoje, 05 de outubro, por um leitor indignado e tratam das relações Adefar X Pestalozzi X Fusar X Telemar X Secretaria de Ação Social etc.

Não deixem de ler, pois tratam de dinheiro que poderia ter sido melhor aplicado na saúde, educação etc. em benefício de todos, ao invés de ir para o bolso dos de sempre.

A Vida Pregressa dos Eleitos

Recebemos um comentário enviado por um anônimo dizendo que um dos recém-eleitos esteve envolvido em desvios de verbas de uma Cooperativa de Ensino que fica no centro de Angra dos Reis. Tal fato se deu faz algum tempo, quando ele ainda não tinha uma boquinha (ou "bocão" ?) em Cargo em Comissão de alto nível na gestão de Fernando Jordão.

Segundo foi dito, ele era gestor dos recursos financeiros da Cooperativa e a família teve que intervir para que os cooperados não o processassem e o nome da família, tradicional na cidade, fosse maculado.

É uma pena que não o tenham processado. Hoje estaríamos livres dele. Mas é bom que os eleitos que têm passado negro saibam que terão que andar na linha, pois nós, os angrenses de bem, vamos marcar em cima, transformar sua vida, nos próximos 4 anos, um verdadeiro martírio, pois "cesteiro que faz um cesto, faz um cento", já dizia minha avó.

A denúncia não traz o nome do meliante (desculpem o termo "meliante", o blog fica parecendo página policial, mas infelizmente é caso de polícia). Se alguém souber de mais detalhes, por favor nos envie para que possamos investigar e divulgar.

P.S. Quanto aos eleitos de passado limpo, os que demonstrarem preocupação com o bem comum, esses podem contar conosco para tudo que precisarem. E muita força a eles na luta que terão que travar contra os maus!

Cargos em Comissão - Mais Nomes

Anônimo em 05/Nov 12:13h:
"ORLANDINO DOS SANTOS FILHO, Cargo de Assistente Técnico do Fundo Municipal de Meio Ambiente, CC-5, a partir de 16/10/2008."
TAngra: Este comentário foi muito importante por ter, talvez sem essa intenção, apontado uma falha nas pesquisas que o nosso amigo (aquele lá da Califórnia) fez sobre os CCs. O Orlandino já foi acrescentado à lista no site (transpangra.t35.com) e vamos reabrir a pesquisa. Se surgirem novos nomes avisaremos.

Anônimo em 05/Nov 12:39h:
"Da digníssima primeira dama faltou o irmão de criação EDUARDO DA SILVA. Tá lá desde 2000, mamando quietinho."
TAngra: Mais um... Por acaso é o Eduardo Prates da SIlva? Se for, já está na lista.

Anônimo em 05/Nov 13:27h:
"A coisa é muito maior do que se imagina.
Qualquer um pode ter acesso à lista de contratados nas empreiteiras.
Quando conseguirem, sentem-se para não cairem e também segurem o queixo.
Empreiteiras: Matos Teixeira, Metro e Locanty, têm nas suas folhas de pagamentos um número grande de fantasmas, pagos pelos cofres municipais."

TAngra: Sabemos que a coisa é muito maior. Mas só podemos publicar em nome de TAngra aquilo sobre o qual temos provas documentais. Ou então o que é enviado pelos leitores, mas nesse caso sempre avisamos que veio de um comentário ou e-mail recebido. Nossa capacidade de investigação é muito limitada, por isso pergunto a você como podemos ter acesso a essa lista de contratados nas empreiteiras que você mencionou ? Se não quiser que essa informação seja divulgada, avise no comentário ou envie e-mail para transparenciaangra.gmail.com. Os angrenses agradecem antecipadamente.

Cargos em Comissão - Comentários 5

Anônimo em 05/Nov 00:07h
"Não podemos deixar de comentar sobre os irmãos da 1ª dama que já estão trabalhando, a irmã que foi nomeada faz pouco, a Cintia Maria Amorim. Dos Prates, Camila, Eduardo e Thiago, todos nomeados este ano. Do Sr. Paulo Bicalho e esposa. De uma moça chamada Carla Ferreira Pousa Costa nomeada em 17/12/07. E quem é Vitor Rabha. Temos que descobrir tudo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!"
TAngra: E esses que você citou são os que estão na relação do Transparência Angra. Imagine se pudéssemos contar os ectoplásmicos, como disse o Baltazar Lima Sobrinho. Sobre os Rabha, merecem entrar na disputa pela indicação ao "Guiness Book".

Anônimo em 05/Nov 01:12h
"Amigos, com tanta mamata, alguém pode me informar onde me cadastro para fazer parte disso? Eu juro que divido meu salário, numa boa. Eu só quero é mamar também... "

Anônimo em 05/Nov 01:16h
"Sou safado, cínico e mentiroso, não gosto de acordar cedo. Assino o ponto e vou embora, divido meu salário numa boa e assino tudo que mandarem sem fazer perguntas.
Acho que estou tremendamente qualificado pra trabalhar na TurisAngra."

TAngra: Aos dois pobres desempregados aí de cima, também acho que estão bem qualificados. Mais um pouco e poderiam até tentar a Fusar. Mas há um problema: vocês têm algum padrinho por lá? Se não têm, enviem seu currículo para a Câmara Legislativa. Vão precisar de muita gente nova, pois a maior parte dos vereadores não vai voltar (espera-se). E boa sorte!
P.S. Sobre a Câmara, não conseguimos fazer nem uma listinha com os nomes dos porteiros. Nada se divulga do que acontece nos porões daquele castelo. Se alguém souber de algo, por favor nos avisem.

Cargos em Comissão - Comentários 4

Mais comentários!

Anônimo em 04/Nov 20:04h
"Vejam quantas vezes aparece o sobrenome Diniz. E ninguem vai trabalhar faz anos."
TAngra: É verdade. Mas ninguém ganha dos Jordão, recordistas do nepotismo no Brasil. Vamos indicá-los ao "Guiness Book"?

Anônimo em 04/Nov 20:13h
"INCORPORAÇÃO DE SALÁRIOS.
Prática de incorporar salários de funções gratificadas e ou cargos comissionados. Transparência de Angra poderia falar sobre as incorporações do Marquinhos Braga; Alexandre da Defesa Civil e do Carlinhos da Enseada! Isso é legal?"

TAngra: Vamos ver se conseguimos alguma informação. Mas lembrei de uma conversa tempos atrás, em Brasília, com um amigo que era Ministro de um tribunal superior. Eu argumentava com ele a dificuldade de um leigo compreender o que era legal ou não e ele me disse: "é muito simples, meu caro, veja se a questão está ou não dentro dos conceitos morais em vigor. Se não atender aos padrões morais, provavelmente não é legal. Pode considerar uma regra. Há exceções, mas na maior parte da vezes você vai acertar". A maioria dos advogados não concorda com isso, mas eu não sou advogado.

Anônimo em 04/Nov 20:24h
"Esse blog é lindo!!! continuem. contem com meu apoio!!! nao desistam jamais!"
TAngra: Poxa! Que coisa bonita de se ouvir. Obrigado. Mas vou ser sincero, do fundo do coração: meu maior sonho é que um dia este Blog não tenha mais a menor serventia. Que cheguemos ao ponto em que nós saibamos escolher melhor nossos representantes para o governo, e que estes se preocupem apenas em dar o melhor de si em benefício de todos, ao invés de, logo que eleitos, só pensarem na partilha do feudo, para poderem se perpetuar no poder vendendo favores em troca de votos. Angra dos Reis é um lugar tão bonito, tem um povo tão amigo, é uma cidade pequena e podemos chegar lá. Só precisamos juntar forças nessa direção. Contamos sim com seu apoio. Todos nós angrenses de bem contamos. Abraços.

PatCentro em 04/Nov 21:21h
"Parabéns! Sem comentários, você é um exemplo para todos nós, continue assim."
TAngra: Que nada! Quem me dera servir de exemplo para alguém. Eu só estou publicando o que vocès estão enviando. Vocês é que são o exemplo, participando ativamente na denúncia daquilo que acham que não está bom. Espero que nossos eleitos estejam vendo o que vocês estão questionando. Agradeço.

Anônimo em 04/Nov 21:54h
"Não se esquecendo da irmãzinha do Tuca, a Andreia Jordão, dentista de PSF/Cruz Vermelha, ganhando, além do salário, adicional por produtividade. No papel está em um PSF, mas na verdade atua no Centro Odontológico como coordenadora, tem até carimbo, mas é mesmo é dentista do PSF... Agora joga na cara de todo mundo que é irmã do prefeito..."
TAngra: Não sei não, mas isso é comportamento típico de quem não tem um bom caráter, não teve bons exemplos em casa. Se esse for o caso, vamos torcer para o Tuca ter sido educado bem longe dela.

terça-feira, novembro 4

Cargos em Comissão - Comentários 3

Prosseguindo na divulgação dos comentários sobre os Cargos em Comissão:

Anônimo em 04/Nov 19:57h:
"Vejam a estrutura organizacional das Secretarias e Fundações/Autarquias."

TAngra: Como o texto é muito grande, pedimos desculpas ao leitor por não publicá-lo na íntegra, mas vamos colocar aqui os links para as páginas do site da prefeitura a partir de onde foram copiadas. Agradecemos a colaboração.
Gabinete do Prefeito
Procuradoria-Geral
Controladoria-Geral
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Administração
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Defesa Civil
Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Habitação e Serviços Públicos
Secretaria de Integração Governamental
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito
Superintendência de Parques e Jardins
Secretaria de Pesca
Fundação de Cultura
Fundação de Saúde de Angra dos Reis
Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto - SAAE
Fundação de Turismo de Angra dos Reis

Cargos em Comissão - Comentários 2

Vamos publicar todos os comentários que chegarem sobre Cargos em Comissão suspeitos e nomeações idem. No mínimo esses indivíduos ficarão com seus nomes divulgados nas listas de pesquisa de toda a Internet.

Anônimo em 04/Nov 17:49:
"Pai com cargo comissionado na Prefeitura e filho com contrato na Fusar:
ALBERTO GOMES DUARTE CRESPO, CC-4, Assessor de Assuntos Fazendários e Administrativos
ALBERTO GOMES DUARTE CRESPO FILHO ENFERMEIRO ESF NOVA ANGRA"

TAngra: Pai Assessor: já sugere cargo arranjado para quem não tem qualificação. E o filho, alguém conhece? Se não for enfermeiro podemos denunciar ao Ministério da Saúde.

Anônimo em 04/Nov 17:50:
"Dentista com 80 horas na prefeitura:FATIMA RODRIGUES LAGE CNS: 170254552430004
1. CIRURGIÃ DENTISTA - ESCOL ESTADUAL HONORIO LIMA – 20hs
2. CIRURGIÃ DENTISTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO – 20hs
3. CIRURGIÃ DENTISTA - POSTO DE SAUDE DA JAPUIBA – 20hs
4. CIRURGIÃ DENTISTA - ESF SAPINHATUBA II – 20 hs
TOTAL DE HORAS POR SEMANA A SERVIÇO DO SUS: 80HS"

TAngra: Isso é que é operária padrão. Deve ser o orgulho da família.

Anônimo em 04/Nov 18:44:
"Marchson Helver Carneiro de Araujo e Rodrigo Marques Lara: foram nomeados CC antes de marco de 2005. Rodrigo é Coordenador do CPD da Fusar, hoje mesmo estava lá. Ficou meses sem cadastrar as informações para o Governo Federal e a PMAR deve um prejuizo enorme. Mas tem costa quente e continua no cargo, mesmo depois da grande burrada."
TAngra: Pelo menos Rodrigo aparece por lá. A maioria nem se dá a esse trabalho. Viram que sempre há a Fusar envolvida? Não sei se o doutor, agora vereador, é mais nocivo na Fusar/Secretaria de Saúde ou na Câmara de Vereadores.

Anônimo em 04/Nov 18:26:
"A SMA contratou um motorista CC5, mas não me pergunte qual a função pois ele mesmo diz que não faz NADA!"
TAngra: Este não tem prestígio, ou seria um Assessor de alguma coisa. Deve ser mais um dos que só servem para dividir o salário com quem o indicou.

Cargos em Comissão - Os Comentários

Aqui estão os comentários recebidos. Nesta postagem foram resumidos, mas estão publicados na íntegra na seção de comentários.

Anônimo dia 04/Nov 09:09h:
"Não disse que a quantidade estava errada? Vários nomes não constam da lista: Marchson Helver Carneiro de Araujo da Fusar (é CC e é funcionário da SMS - Guarda Sanitário). Rodrigo Lara, também CC na Fusar: Chefe da Informática. E como se explica uma CC da SMS que também é enfermeira da Cruz Vermelha? Como ela consegue trabalhar como CC 40 horas e na Cruz Vermelha, mais 40 horas?"

Resposta da TAngra:
Como já dissemos, a relação tem os nomes que constam oficialmente dos registros da prefeitura. Nesses registros não está nenhum Marchson. Quanto ao Rodrigo Lara, há um Rodrigo Marques Lara que prestou concurso este ano para o funcionalismo e ficou nos últimos lugares. Deve ser o mesmo e deve ter sido contratado na frente de outros candidatos mais bem qualificados, como de hábito. Quanto à enfermeira que trabalha 80 horas, só posso dizer que não é o único caso. Pesquisem o site do Ministério da Saúde onde estão relacionadas as equipes do Programa de Saúde da Família (recebe verbas federais vultosas), e verão uma porção de nomes que somam mais de 50 horas/semana. O sistema de cadastro do Ministério tem essa vulnerabilidade e o pessoal aqui de Angra já descobriu. Enquanto isso, os que passaram no concurso para as vagas do PSF continuam sem ter a quem reclamar...

Anônimo dia 04/Nov 09:17h:
"E os contratados temporariamente? E os terceirizados? O autor da matéria foi benevolente.
Jordões na Fusar:
BIANCA JORDAO MACHADO CAUDELAS
ROBERTSON DA COSTA JORDAO
MAIARA MARQUES JORDAO
MANUELLA JORDAO MARTUCELLO DE PAIVA VENTURA"

Resposta da TAngra:
Observaram que a Fusar aparece de novo? Os senhores sabem por que são criadas as Fundações, quando tudo poderia ser resolvido com meia dúzia de Secretarias Municipais (vejam quantas há)? É que as Fundações não são submetidas aos mesmos controles. Nas Fundações é que acontecem as grandes falcatruas, os contratos nebulosos. Portanto, podem desconfiar quando um governante qualquer cria uma Fundação: é ali que vão começar os grandes desvios de verbas públicas.

Anônimo em 04/Nov 09:22h:
"Jordões na Prefeitura:
ANA PAULA MARTINEZ JORDÃO
BRUNO SALGUEIRO DO NASCIMENTO JORDÃO
CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO
FÁBIO JORDÃO NÓBREGA

LUCIENE JORDÃO RABHA
LÚKIO JORDÃO FILHO
PRISCILA KLUWEN JORDÃO

SIMONE JORDÃO RABHA"

Anônimo em 04/Nov 10:42h:
"Os Vingle, os Ferreti e outros levam no mínimo 20 mil da prefeitura por mês."

Resposta da TAngra:
Sobre os parentes, meus amigos, não sei se todos de mesmo sobrenome pertencem à mesma "casta". Mas isso não vem ao caso, pois, pra mim, bastaria que um só fosse parente para ter minha completa reprovação. E considero até primo parente próximo, embora a lei não interprete assim.

Conclusões da TAngra:

1- A TAngra fez a sua parte. Divulgou mais de 700 nomes que são, com certeza, CCs. Aqui entre nós, nunca duvidamos que os números sejam maiores, mas são esses os que identificamos. Alguns leitores disseram que passam de 2000. Pode ser, mas cadê esses 1300 nomes que faltam? Vocês sabem quem são e vão continuar omissos, achando que não adianta reclamar? É assim que vocês pensam em participar da vida política da cidade? Estou esperando os nomes. Vamos lá, reajam, ou então os maus políticos vão se sentir cada vez mais à vontade, na certeza de nossa indolência.

2- Vocês sabem quem era Secretário de Saúde e depois da criação da Fusar assumiu sua presidência? Seu nome é Amilcar Jordão Caldellas. Sabem quem foi eleito vereador, o 5º mais votado, com 2.187 votos? O mesmo Amilcar Jordão Caldellas. Sabem quem foi eleito prefeito, com 44.162 votos? Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão. E há leitores que têm a coragem de dizer que "nós" fomos benevolentes. Benevolentes somos todos, por permitirmos que isso acontecessse. E se não reagirmos, se não manifestarmos nossa indignação com tudo isso, se continuarmos omissos achando que o problema é para o vizinho resolver, já imaginaram o que esses eleitos vão fazer agora que têm o tal "aval do voto popular", que na verdade é um passaporte para a impunidade?

E aí, vamos todos tomar uma posição ou não?

Cargos em Comissão - Quem são ?

Muitos questionaram o total de CCs que foi divulgado neste Blog. Alguns disseram que ultrapassavam 2000. Refizemos o levantamento e confirmamos os números divulgados anteriormente. Houve até uma pequena redução: alguns nomes estavam com erro de digitação nos arquivos da prefeitura e apareciam em duplicata na primeira relação. Também saíram algumas de pessoas que foram exoneradas nos últimos dias.

Lembramos que há uma margem de erro por conta dos que passaram da primeira para a segunda gestão do atual prefeito sem serem exoneradas / renomeadas (só computamos de 2005 a 2008) e por falhas nas informações da Fusar e Turisangra, principalmente. Lembramos também não consideramos os FGs (Função Gratificada).

Como muitos leitores entraram em contato pedindo para pesquisarmos alguns nomes, como neste comentário, por exemplo:

"O Diniz do restaurante, esposa e 3 filhas nunca foram trabalhar e estão na conta da prefeitura, são fantasmas. Podem levantar os nomes ... levam dos cofres da prefeitura 17.000 reais; estudam fora e só trabalham no restaurante."

decicimos divulgar uma lista com todos os nomes no site do Transparência Angra. O link é: Relação dos CCs. Acessem essa lista (é grande, demora alguns segundos para carregar) e usem a opção Editar / Localizar do seu navegador. Fica mais fácil encontrar os nomes se digitarem apenas uma parte dele. No exemplo do leitor acima, deve procurar "diniz" e aparecerão todos que têm Diniz em qualquer parte do nome. Qualquer dúvida, podem entrar em contato.

E se alguém que ficou de fora da lista ou se está lá e não devia estar, basta entrar em contato para fazermos a correção.

segunda-feira, novembro 3

Corrupção - História I

Ia postar essa história mais tarde, mas resolvi me antecipar após ler um "quase lamento" no Blog Angrapol: "Resende já foi, Barra Mansa está na bica etc." Antes de ler o que vai a seguir seria bom vocês lerem: "Você é Corrupto ?" mais abaixo. Teriam uma melhor compreensão do significado do que quero dizer.

É verídica. Na época, início dos anos 80, eu estava em Brasília gerenciando a filial de uma empreiteira que trabalhava para órgãos do governo e estatais. Nossos contratos eram de serviços úteis de verdade: treinamento gerencial para órgãos do governo, automação de processos, automação da fiscalização, execução de grandes obras etc.

Os maiores problemas que enfrentávamos era no relacionamento com os burocratas do funcionalismo público. Por falta de algo útil para fazerem, alguns enchiam seu tempo criando dificuldades as mais absurdas, apenas para convencerem seus superiores de que eram necessários: ora devolviam uma correspondência nossa porque o tipo de letra usada não era o "Times Roman" (ainda não havia microcomputador), ora recusavam uma medição porque a parcela do imposto não estava em vermelho, ou o título do documento não estava em negrito e coisas desse tipo. Mas isso nos prejudicava porque atrasava nosso reembolso, ou nosso cronograma, ou etc.

Meu principal trabalho era ficar perseguindo e paparicando esses "burrocratas" (assim os designávamos) para que atrapalhassem o menos possível nossas tarefas. Os Levava aos melhores restaurantes e tinha sempre os bolsos cheios de tickets da ponte aérea Brasília/Rio e Brasília/São Paulo para seduzi-los: "Fulano, estou com umas passagens que não vou poder usar; vá passar o fim de semana com a família em SP, mas antes libere nosso pagamento ..." Eles se sentiam pessoas importantíssimas com essas benesses. E assim nosso trabalho fluía.

Mas havia um Assessor da Presidência de uma estatal que era um problemão. Vamos chamá-lo de Paulo. Paulo era o responsável pelo contrato de uma grande obra, equivalente a centenas de "banheiros de ouro". Qualquer caso que nos criasse trazia grandes prejuízos. Se orgulhava de ser incorruptível: fazia questão de pagar sua parte nos almoços, nunca aceitava uma passagenzinha de avião, nada. Era meu amigo e às vezes me chamava para dizer que nosso pagamento ia atrasar por que o papel tinha que ser ofício e não tamanho carta, que compreendia os prejuízos que isso nos traria mas ele tinha que mostrar serviço, etc. E não tinha jeito.

Virou um folclore na minha empresa e, por pura gozação, criaram um prêmio para quem, algum dia, conseguisse dobrá-lo. Não houve vencedor por vários anos, até que o Paulo separou-se da esposa e foi para um hotel. Conversando comigo confidenciou estar tendo dificuldade em pagar a pensão à família, o hotel pesava no orçamento e não sabia como iria sair dessa. Eu aproveitei a oportunidade e disse: Paulo, não se aperte não. Eu tenho um apartamento que é usado pelo diretor da minha empresa quando vem a Brasília. Está vazio e ele não pretende vir nos próximos 3 meses. Fique lá até você alugar um. Amanhã te trago a chave. Ninguém vai saber.

No mesmo dia aluguei um belo apto. mobilidado e Paulo foi morar lá no dia seguinte. E se tornou dependente, pois seu salário jamais comportaria aquela mordomia. A partir daí nossos problemas com ele acabaram. Meu diretor nunca foi ao apartamento, é claro, e eu ganhei o tal prêmio.

Naquela época os empreiteiros que circulavam por Brasília diziam que a corrupção, nos níveis moderados de então, servia para desemperrar a máquina do funcionalismo público; era como o óleo que lubrifica os motores. Acontecia em todo o mundo. Eu também acreditava nisso.

Foi quando aprendi que todos têm seu preço!

Logo mais eu conto outro caso, mais emblemático daquilo que disse o Angrapol.

Cargos em Comissão - Quantos são ?

A estrutura organizacional das Secretarias e Fundações, assim como o número de cargos em comissão (CC's) em cada uma, é matéria regulada em Lei aprovada pela Cãmara Municipal.

Estivemos analisando todas as contratações de CCs neste período de 2005/2008. Hoje, o número total é este que está no quadro ao lado. Tudo dentro do previsto.

Também observamos que foram feitas cerca de 340 nomeações no ano de 2008, das quais pouco mais de 180 a partir do mês de Junho. Nada de estranho pudemos identificar.

O que de fato chamou nossa atenção foi a incompetência administrativa em alguns órgãos, Fusar e Turisangra em especial. A total bagunça e descaso com que são administradas foi a causa de perdermos tanto tempo neste levantamento. Dá-nos a impressão, com todo respeito, de que quem as encabeça não tem a menor aptidão para administrar coisa alguma. Se houver alguma inconsistência nos números, se deve às falhas na documentação que recebemos.

Talvez a qualificação profissional dos indicados seja o maior problema, não o número deles. Vamos publicar a relação dos CCs e pediremos aos leitores que verifiquem, junto conosco, quem são. Esperem mais um pouquinho.

sábado, novembro 1

Acessibilidade - os Comentários

Dentre os comentários que o Transparência Angra recebeu quando abordou superficialmente o assunto havia dois links:

Um para o site do CREA-RJ, para o texto da Lei Nº 4326/2004 que "Institui a Obrigatoriedade de Todos os Empreendimentos de Interesse Turístico nos Municípios do Rio de Janeiro Manterem Adaptações e Acessibilidade a Idosos, Pessoas com Deficiência e Demais". Os envolvidos com turismo em Angra deveriam ver; e quem não lida com turismo também.

O outro para uma página onde há referências a normas da ABNT relacionadas a pessoas com deficiência. É de um site que se propõe fazer um ordenamento do que está espalhado pela Internet sobre o tema. Logo de cara o 'design' me chamou a atenção e fiz um passeio pelo site. Encontrei textos como o seguinte:

"[...] Siga o princípio subliminar expresso pelos Beatles na linda canção 'Hey, Jude': 'Take a sad song and make it better' (Tome uma canção triste e melhore-a!) Ou seja, não fique imobilizado, sentindo-se vítima das circunstâncias e dos mais fortes! [...]"
(Isso é o que muitos blogueiros de Angra estão fazendo contra a politicagem que tenta dominar a cidade)

Agui está o link. Acrescentei-o aos favoritos do meu navegador e pretendo visitá-lo com freqüência. Sugiro que façam o mesmo. Vale a pena.