O candidato a vereador em 2008, eleito com 2.187 votos, tem patrimônio de R$519.307,28 e gastou na campanha R$1.195,20, segundo a última prestação de contas (ainda não temos a definitiva). Foi nomeado pelo prefeito Fernando Jordão para Secretário de Saúde e presidente da famigerada Fusar, ainda que por duas semanas apenas.
O Dr. Amilcar, como é conhecido, teve o registro de candidatura impugnada pelo Juízo da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, a pedido do Ministério Público Estadual, pelas as seguintes alegações: Rejeição de Contas pelo TCE na gestão de presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, existência de ação civil, improbidade administrativa, vida pregressa.
Recorreu ao TRE/RJ contra a decisão: Recurso Eleitoral Nº 5421. Seus advogados: Andre Gomes Pereira, Paulo Sergio de Souza Mattos, Paulo Roberto Alves Ramalho, Guilherme Reis de Souza Cardoso e Nelio Ribeiro de Oliveira. Em decisão de 03 de Setembro de 2008 o Desembargador Motta Moraes escreveu:
"Trata-se de Recurso Eleitoral contra decisão que julgou procedente a impugnação formulada pelo Ministério Público, INDEFERINDO O PEDIDO DE REGISTRO, ao argumento de que o recorrente não atende aos princípios de moralidade e probidade para o exercício de cargos públicos, posto que maculada a sua vida pregressa, o que ocasionaria a sua falta de condição de elegibilidade.
Com efeito, bem ressalta o Ministério Público Eleitoral, quando afirma que, em face do princípio constitucional da moralidade e da probidade administrativa, e considerando o que consta dos presentes autos no que toca à sua vida pregressa, o recorrido não preenche as condições mínimas para o exercício do cargo público almejado.
No entanto, em face de decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 144, e aplicando-se, no caso vertente, o art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida, para deferir o registro do candidato."
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e o processo foi encaminhado ao TSE em 26 de Setembro de 2008, onde tem o Nº RESPE 33410. Seus advogados são: Paulo Roberto Alves Ramalho, Guilherme Reis de Souza Cardoso, Andre Gomes Pereira e Paulo Sergio de Souza Mattos. Está em andamento desde 16 de Outubro de 2008 no Gabinete do Ministro Fernando Gonçalves, encarregado da decisão.
Como se pode ver, "há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia". Por falar em céu: que os Céus nos protejam!
Transparência Angra deseja muito "juízo" e "bom êxito" ao Dr. Amilcar no seu futuro mandato, se escapar desse processo. E deseja mais juízo ainda, além de vergonha e muito remorso, aos que votaram nele.
P.S. Não há qualquer indiscrição nesta matéria. Tudo que foi escrito está disponível para qualquer ser vivente do universo no site dos Tribunais.
16 comentários:
Caro Transparência:
Enquanto couber tantos recursos quanto forem as necessidades dos meliantes continuaremos f... e mal pagos (desculpe-me).
Abraços.
Caro amigo DaRoça,
Concordo em parte.
Nossa Justiça está longe de ser "justa" por conta das leis que é obrigada a seguir, mesmo quando não concorda com elas - como ficou claro no parecer do Desembargador.
Mas quem elege esses corruptos é o voto popular.
Portanto, temos que fazer melhor a nossa parte, participando mais das eleições, esclarecendo os que se deixam iludir pela boa conversa dos maus políticos, criticando os que vendem seu voto etc...
As leis só vão mudar a nosso favor quando os que fazem as leis tiverem mais qualidade. E isso só com nossa participação.
Por exemplo, vocês aí na roça já fizeram suas denúncias?
Pense nisso.
Grande abraço.
Você tem razão. Falta vergonha na cara ao povo que vota numa pessoa com problemas judiciais justamente por roubar o próprio povo que vota nele. Não sei o que é pior: Amilcar, Fiote, Bento...
Acho que o Amilcar é pior. Tudo de bom: nepotismo, improbidade, etc. etc.
Se voce o julga como ladrão sem ao menos se dar conta de que se trata o processo que reprovou suas contas, nem imagino do que voce chama o joao domingos o ferreti o bento o ricardo dutra e outros que roubam na sua cara e voce nao faz nada
Prezada Angra Prostituída,
Sobre os que votaram nele, acho que alguns menos esclarecidos até podem ter votado por mera ignorância e pela facilidade com que são seduzidos até por um simples aperto de mão. Esses têm salvação, mas são uma minoria.
Não têm perdão os que votaram em troca de vantagens e/ou cargos em comissão. Aliás, se considerarmos os cargos de confiança ligados a ele, mais os dos familiares correspondentes, dá quase o número de votos que recebeu. Carrasco e forca para esses.
Abraços.
Prezado Anônimo das 21:10,
Neste Blog não temos preferência nem implicância com ninguém nem com nenhum partido. Aqui ninguèm escapa, se fizer algo que não deva no exercício de um cargo público.
O Caldellas foi um dos últimos a serem abordados porque só agora estamos investigando os contratos da Secretaria da qual ele foi titular e que serão publicados em breve. Veja também que quem escreveu que "no que toca à sua vida pregressa, o recorrido não preenche as condições mínimas para o exercício do cargo público almejado", foram o Ministèrio Público e o Desembargador que analisou seu recurso. E eu concordo inteiramente com eles.
Sobre os outros que você citou, veja postagens anteriores deste Blog. Nenhum deles foi esqucido não. Em especial o Ricardo Dutra, quando tratamos das falcatruas da Adefar, ou o Ferreti, que fiscalizava as obras do irmão Ferreti, um verdadeiro absurdo. Dê uma lida em:
Pretação de Contas dos Eleitos, de 7 de Outubro;
Novas Prestações de Contas, de 8 de Outubro;
Boca de Urna da Vereadora Vilma dos Santos, de 9 de Outubro;
A Campanha de Tuca Jordão, de 10 de Outubro;
Cidadão de Bem X Cidadãos do Mal, de 14 de Outubro;
Os COnvênios da Adefar, de 22 de Outubro;
A Adefar e As COntas Aprovadas, de 25 de Outubro;
Mais COntratos Curiosos de 27 de Outubro;
Vereadores e Atividade Parlamentar, de 29 de Outubro;
Cargos em Comissão - Quem São?, de 4 de Novembro;
Cartas Marcadas - Não Esqueçam, de 7 de Novembro etc.
só para citar as que tratam dos nomes que você falou. Você deveria ter lido o que já foi escrito antes de dizer que não fazemos nada, concorda?
Mas, depois de ler o BLog, se alguém que você sabe que desviou recursos públicos ou empregou parentes indevidamente tiver sido esquecido, entre em contato por comentário ou e-mail (transparenciaangra@gmail.com) que faremos uma investigação e publicaremos o resultado.
Para nós não faz diferença se alguém em cargo público não teve contas aprovadas, desviou recursos, empregou parentes ou tirou o pirulito de uma criança. Para nós não há menos honesto ou mais honesto. Só conhecemos os termos "honesto" e "desonesto", sem outra qualificação.
Agradeço sua colaboração.
Abraços e não deixe de ler as postagens que eu indiquei.
Caro Transparência:
Concordo também, em parte.
Fazer com que o nosso entorno esteja mais esclarecido é mais fácil do que apresentar denúncias. Se denúncias fossem suficientes, toda essa corja não tomaria posse. O problema não é só apresentar denúncia formal à justiça (até porque muitos não sabem fazê-la, incluindo a minha pessoa). O caso é que a demora nos julgamentos (e não só a legislação) emperram toda a máquina.
Abraços e, quando eu crescer, quero ser igual ao Transparência.
Caro DaRoça,
O que você acaba de dizer é muito importante.
Você me obrigou a fazer uma postagem sobre isso que vou publicar em alguns instantes, pois acho que vai facilitar muitas pessoas que também não sabem como fazer uma denúncia formal.
Abraços e aguarde, OK?
ate parece que niguem sabe que o vice prefeito eleito tem variass cheches no municipio pagas com o dinheiro publico que e presidida pela sua esposa e que tem varios imoveis e automoveis em nome de ciunhados irmaos e sobrinhos... tem mercadinho na palmeira tem loja de som no parque das palmeiras e por ai vai... se liga cara
Caro Anônimo das 10:00,
Não precia dizer "o vice-prefeito eleito" não. Enquanto ele for pago com nosso dinheiro chame-o "Essiomar". Se ele não gostar, que vá procurar emprego em outras praias, certo?
Não esqueça que ele também tem uma ONG que nem abre as portas, a não ser para receber verbas indicadas por ele mesmo.
Veja a relação de Títulos de Utilidade Pública que ele concedeu durante este mandato e que recebem verbas públicas: http://transpangra.t35.com/legislacao/vereadores_tup.htm#essiomar
Veja as duas únicas leis de sua autoria sancionadas, também durante todo este atual mandato:
http://transpangra.t35.com/legislacao/vereadores_leis.htm#essiomar
Ele, com aquele jeitinho manso, aquela carinha humilde, enganou muita gente, mas é um perigo.
Obrigado pelas informações e abraços.
Primeiramente, acho um absurdo essas prestações de contas que mostram que os candidatos não gastaram quase nada na campanha, quando todos sabem que carros de som, combustível, panfletos, placas, etc... custam muito dinheiro sim, e isso sem falar nas boquinhas de urna. Quanto ao Dr. Amílcar, além do chamado clientelismo que ele pratica, também ouvi dizer que as vagas de encaixe para especialistas do PAM foram todas reservadas para indicados dele, enquanto secretario de saúde. Quem tiver como, que apure.
ferreti e diferente de fedrizzi ok
Caro Anônimo das 11:03,
Você tem toda a razão. Estamos aguardando a prestação de contas definitiva para publicá-la, mas sabemos de antemão que não fará muita diferença, já que a maior parte do financiamento das campanhas vem de caixa 2, doações feitas em troca de favores e contratos superfaturados.
Sobre o clientelismo, só podemos contar com denúncias dos funcionários públicos concursados, que são os maiores prejudicados por essa prática.
E com uma legislação que limitasse o número de indicações que o executivo pudesse fazer, mas isso dependeria de uma Câmara com "vereadores de verdade".
Abraços.
Prezado Anônimo da 11:12,
Mil desculpas. Troquei os nomes.
É tanta "farinha do mesmo saco" que a gente acaba se confundindo.
Abraços.
Não sei do que se trata mas o BLOG DEIXA CLARO QUE O AMILCAR E LADRÂO MAS DE QUALQUER FORMA DEVE-SE APURAR POIS ME FALARAM QUE O PROCESSO DELE E O MESMO DO ODIR ENTÃO O ODIR É LADRÂO TAMBEM?? POR FAVOR LEVANTO O TEOR DO PROCESSO PARA QUE TENHAMOS CERTEZA ANTES DE CHAMA_LOS NA RUA DE LADRÂO, ANTES DISSO SÃO `sÓ SUSPEITOS
Caro Anônimo das 12:46,
Sobre as suas dúvidas, fiz uma postagem exclusivamente para tentar esclarecer essa questão.
A postagem é "Dr. Amilcar - Comentários dos Leitores".
Se tiver mais alguma dúvida...
Abraços.
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