Comporte-se, Jairo! Estão de olho em você...

Servo Fiel, em 07/dez 23:14 em "... Acabou, Vilma!":
"O vereador Jairo está pensando que está enganado o povo de Angra, rs. Eu estava em Monsuaba esta semana e vi o Jairo, reunido com o Jovaci, discutindo o voto para a presidência. Já estou sabendo que o Zá Antônio deu 150 mil para os dois dividirem. O povo está na m....."


TAngra:
Caro amigo Servo Fiel,

Este é o primeiro comentário negativo dirigido ao eleito Jairo Magno de Castro. Porém, considerando que Jairo e Vilma dos Santos são do mesmo partido, considerando que o casal Jovaci / Vilma estão brigados, considerando que Vilma colocou Jovaci para correr, considerando este triângulo escaleno de interesses, será que Jovaci não estaria pedindo apenas um "conselho sentimental partidário" ao Jairo?

De qualquer forma, fica aqui o aviso ao Jairo de que estão todos observando os passos dos eleitos, principalmente dos que terão seu primeiro mandato. A votação para a presidência da Mesa Diretora da Câmara vai dizer se esse "boato" dos 150 mil para Jairo é claramente falso ou se é duvidosamente verdadeiro. E que Jairo fique sabendo, desde já, que seu rosto ficou muito conhecido e que o simples fato de ser visto com Jovaci levanta suspeitas sobre a idoneidade de uma pessoa, mesmo que a conversa seja sobre futebol. Não esqueça daquele velho ditado, Jairo: "Dize-me com quem andas e te direi quem és!".

Juízo, Jairo, não caia em má tentação!

Tuca é Tuca! Conceição é Conceição!

Anônimo, 09/dez em "Desgoverno Tuca ...":
"Contrato gratuito? Eu duvido! Vai ter algo em troca, ou já esqueceram o caso Bradesco em Angra? Parece que a prefeita eleita esqueceu o edital elaborado pela FGV sem licitação em milhões de reais.

avozdacidade.com/ipad/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=22036"


TAngra:
Prezado Anônimo,

Não queira comparar alhos com bugalhos.

O link indicado por você aponta para a matéria no Jornal A Voz da Cidade: "(...) ciente das dificuldades que vão surgir, Conceição conseguiu uma parceria inédita e importantíssima para os desafios da futura gestão. 'Recebi na cidade uma delegação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que, de forma gratuita, nos ajudará no dia a dia da administração. O trabalho começa já. Técnicos qualificados da FGV nos darão uma consultoria especial em todas as áreas do Governo, sugerindo caminhos, projetos, opinando sobre a eficientização da máquina pública e ajudando a planejar a gestão com projetos de curto, médio e longo prazos. (...)'".

Já o edital citado trata do seguinte contrato, coisa de um incompetente do quilate de Tuca Jordão:

Contrato nº 061/2009
Contratada: Fundação Getúlio Vargas
Objeto: Prestação de serviços de consultoria e a elaboração de estudos visando a estruturação do processo de licitações dos serviços bancários referentes à folha de pagamento e à arrecadação das receitas municipais.
Valor: R$ 1.600.000,00.
Prazo: 4 meses.
Data: 27 de novembro de 2009.
Ass.: André Gomes Pereira, Procurador-Geral.

Tuca Jordão, o Pior!, deve ter brigado muito para pagar por um serviço absolutamente desnecessário e irregular, contratatação corroborada, diga-se de passagem, pelo então Procurador-Geral André Gomes. Conceição está Km à frente de qualquer Jordão, vivo ou morto, em se tratando de capacitação administrativa e honestidade, além de que o Procurador-Geral será outro, tomara.

É bom sabermos, também, que a FGV oferece os melhores cursos de formação na área de Organização & Métodos (MBA), certamente tem profissionais experts no assunto que poderão ajudar a organizar essa desordem que Tuca Jordão causou em Angra dos Reis. Não seria racional recusar uma ajuda "gratuita" dessas, não acha?

Abraços,

TAngra.

A Estrela da Anunciação em Angra dos Reis

Anônimo, 7/dez 09:22 em "Controladoria-Geral...":
"Quando olho para as estátuas que se encontram na Praia do Anil, as mesmas, principalmente para os funcionários municipais e para o povão, carregam um simbolismo muito grande, as quais irão perpetuar no imaginário coletivo os 12 anos desastrosos da 'dinastia Jordão'. Por outro lado, assim como reza a história, os reis magos trouxeram 'a boa nova' (o nascimento do menino Jesus). Quem sabe essa boa nova, no momento, não seria a nova administração que se iniciará em 2013? Não gostaria de estar fazendo esse tipo de comparação, pois não devemos misturar as coisas, no entanto, talvez por uma questão de desespero, temos de nos apegar a esse pensamento... Peço que a nova administração acerte na maioria de suas ações, pois não aguentamos mais tanta picaretagem, desmandos, 'roubalheiras em plena luz do dia', impunidade etc.

Independente de partido político, religião e classe social, temos de nos unir em prol de nosso município. Temos de pensar em nossos filhos, netos, bisnetos... No município que queremos 'plantar agora, para poder colher depois'. Não adianta ficar na torcida 'do quanto pior melhor', temos é que fazer a nossa parte e procurar ajudar a nova administração, obviamente fiscalizando sempre e cobrando, tanto do executivo quanto do legislativo, pois eles são empregados do povo e, nunca, o contrário. Um bom final de semana à todos.

Cochockelbides do Camorim Grande."

O que são Cargos em Comissão?

Anônimo, 9/dez 18:51 em "Desgoverno Tuca...":
"Espero sinceramente que as pessoas entendam a Conceição, caso mantenha alguns CCs de gestões anteriores. Há muitos que são capazes e necessários. Não podemos generalizar. Há secretarias em que os funcionários mais antigos são CCs, pois muitos efetivos estão se aposentando. Até mesmo ela poderá precisar de alguns dos atuais CC1, CC2 ou CC3, não ocupando esses mesmos cargos cargos, mas outros. A máquina anda mas alguém tem que saber fazê-la caminhar. Imagina uma secretaria só com novatos. Apenas uma opinião."


TAngra:
Prezado Anônimo,

É óbvio que quem deve fazer a máquina andar é o servidor concursado. Novatos são os CCs, não os concursados.

Não é atribuição de Cargo Comissionado fazer a máquina andar. Suas atribuições estão bem definidas na Constituição Federal de 1988, mas estes cargos de livre nomeação se tornaram tão comuns, por servirem a interesses escusos dos governantes, que nós até esquecemos quais são as situações em que eles são permitidos. Hoje, eles servem mais para abrigar o nepotismo - como é o caso da família de Tuca Jordão, o Pior! -, para pagar o apoio durante as campanhas eleitorais e como moeda de troca entre o executivo e o legislativo nas votações de projetos de interesse do governo. Não estou me referindo só a Angra dos Reis, na mairoria dos municípios tem sido assim.

Seu comentário, caro anônimo, mostra que vale a pena relembrarmos o que diz a CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

(...)

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Reveja os grifos: "cargos em comissão (...) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". Não é concebível haver cargos em comissão até o nível CC-7, como é o nosso caso, e nem mesmo níveis 4, 5 ou 6, não acha? Também é inconstitucional criar cargo em comissão para outro fim que não direção, chefia e assessoramento superior, bem como é fora da lei dar ao ocupante do cargo em comissão atribuições diversas, como tem acontecido.

Os governantes mascaram as atribuições definidas para os cargos em comissão e funções gratificadas a fim de bularem a Constituição e isso não pode continuar. É dever de todo cidadão fiscalizar a criação destes cargos e acompanhar as nomeações. Thaisa Figueiredo Lenzi resumiu muito bem (jurisway.org.br) o que de fato acontece:

"... o que vem ocorrendo nas Administrações em geral, é a exceção se tornando regra, isto é, cargos comissionados que não demandam a função de direção, chefia ou assessoramento, sendo revestidos pela nomenclatura, para dar lugar à necessidade constitucional da realização de concurso público.
O fato é que a exigência constitucional de prévio concurso público não pode ser ludibriada pela criação de funções de confiança e cargos em comissão para o exercício de funções que não pressuponham o vínculo de confiança que explica o regime de livre nomeação e exoneração que os caracteriza."

Não se explica a existência de 1.172 cargos comissionado em Angra dos Reis nem podemos aceitar que CCs saibam "fazer a máquina andar". Esperamos que Conceição Rabha acabe com essa pouca vergonha e se limite a nomear apenas o mínimo necessário e dentro do que reza a Constituição Federal: as pessoas certas nos lugares devidos, não vem ao caso de qual gestão vieram.

Esperamos que você reavalie sua opinião. Abraços,

TAngra.

Desgoverno Tuca - Caso de Estudo (1)

Em 1º de janeiro de 2009, quando começou a destruir Angra dos Reis, Tuca Jordão, o Pior!, havia herdado de seu primo Fernando Jordão uma já inchada estrutura com 838 cargos de livre nomeação - Cargos Comissionados (CC's) e Funções Gratificadas (FG's) - assim distribuidos:

• CC-1: 14
• CC-2: 47
• CC-3: 156
• CC-4: 260
• CC-5: 197
• CC-6: 40
• CC-7: 5
• FG-1: 58
• FG-2: 47

Eram 10 Secretarias:

• Secretaria de Governo e Defesa Civil (147 CC's e FG's),
• Procuradoria Geral (44),
• Controladoria Geral (25),
• Atividades Econômicas (33),
• Administração e Desenvolvimento de Pessoal (51),
• Fazenda (47),
• Obras, Habitação e Serviços Públicos (134),
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (43),
• Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer (61),  e
• Ação Social (47),

mais as "entidades", ou melhor, mais os "encostos" (saravá!):

• CultuAR (23 CC's e FG's),
• TurisAngra (25),
• FuSAR (90),
• AngraPrev (14), e
• SAAE (54).

Hoje, 4 anos depois, essa toupeira administrativa chamada Tuca Jordão vai entregar a milionária prefeitura de Angra dos Reis completamente falida para a prefeita que assumirá em janeiro, com o município devendo milhões para as empreiteiras e prestadoras de serviço, com o salário do funcionalismo em atraso e com os serviços públicos piores do que jamais foram, a educação caiu num buraco, a saúde está de matar, o saneamento é uma fedentina só, o transporte público é uma carroça de 1 real...

Querem saber como Tuca Jordão conseguiu isso? Simples: como seu único objetivo, era ficar milionário o mais rápido possível, junto com seus parentes e amigos de cheiro, colocou um bando de idiotas para administrar a cidade engordando o quadro de cargos de livre nomeação em mais 39,86%.

Após nosso último levantamento (considerando o que foi publicado em Boletim Oficial e que nem deve ser tudo), são 1.172 Cargos Comissionados e Funções Gratificadas assim distribuídos:

• CC-1: 20
• CC-2: 57
• CC-3: 195
• CC-4: 355
• CC-5: 310
• CC-6: 90
• CC-7: 5
• FG-1: 97
• FG-2: 43

em 13 Secretarias:

• Secretaria de Governo (83  CC's e FG's),
• Procuradoria-Geral (44),
• Controladoria-Geral (25),
• Atividades Econômicas (36),
• Administração e Desenvolvimento de Pessoal (82),
• Fazenda (49),
• Obras, Habitação e Serviços Públicos (148),
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (43),
• Educação, Ciência e Tecnologia (53),
• Ação Social (52),
• Esportes e Lazer (29),
• Saúde (16), e
• Pesca e Aquicultura (37),

além dos seguintes "encostos" (saravá!), que só serviram para abrigar amigos e familiares, nada para prestar serviços ao povo angrense:

• CultuAR (48 CC's e FG's),
• TurisAngra (21),
• FuSAR (187),
• AngraPrev (14),
• SAAE (111), e
• Sec. Especial de Defesa Civil e Trânsito (94).

Atentem para as seguintes variações:
- Secretaria de Governo e Defesa Civil (147) versus Secretaria de Governo + Sec. Especial de Defesa Civil e Trânsito (177);
- FuSAR (90) versus FuSAR + Secretaria de Saúde (203);
- SAAE, de 54 para 111 cabeças; e
- crescimento da CultuAR versus encolhimento da TurisAngra.

Pobre da Conceição, vai precisar de gente especializada em Organização & Métodos para colocar em ordem esta Torre de Babel que receberá dos Jordãos, mas basta partir-se do princípio de que cada chefe pode e deve comandar vários índios que já será um bom começo para levar a bom termo essa tarefa (se precisar de ajuda é só colocar um comentário aqui no Blog).

Precisamos agora apontar as impropriedades mais sérias que Tuca Jordão vem cometendo, em especial a safadeza de colocar a maninha "Dedéia" como CC-1 na Secretaria de Saúde contrariando as determinações do MP, mas isso fica pra logo mais. Ô povinho sem escrúpulos...

CultuAR - A hora da verdade

Celso General, 6/dez 20:10 em "... CultuAR":
"Minha vida em Angra todos conhecem. Eu não sou fisiológico, nem meus filhos e muito menos minha nora, namorada do Fabricio, ela é Enfermeira, com curso superior, tem mestrado em Saúde Pública e está se especializando na Fundação Oswaldo Cruz. Fabrício, se você não sabe, é advogado, passou em concurso para Procurador da Câmara em quinto lugar, foi Gerente da Casa da Cultura, criou todos os Projetos para a Cultura em Angra. É competente, nunca se vendeu por dinheiro, como certamente acontece com você, que nem sequer diz quem é.

Eu nunca tive cargo na prefeitura, mas eu e meu filho, se algum dia aceitarmos, será para trabalhar. E tem mais, se Conceição realmente quer uma prefeitura técnica, o Fabrício tem qualidades que certamente você não tem, porque uma pessoa que possui qualidade e moral não fica em Blogs falando o que não pode provar, seu safado. Não articulei nada porque trabalho o dia inteiro no meu escritório, sou advogado e não vivo de politica como certamente você vive.

Afirmo aqui que tenho um profundo respeito por Zequinha e não sou de articular pelas costas. Este assunto quem trata é o presidente do PPS, meu partido; e tem mais, nem do PPS Fabrício é.

Como voce não teve a dignidade de se identificar vou te nominar de safado e sem moral. Sou o Celso General, não tenho rabo preso com ninguém, se quiser falar comigo meu escritório é na Rua Quaresma Júnior nº 47 - sala 201. Você verá que sou homem para discutir pessoalmente estas calúnias que você faz anonimamente."


TAngra:
Celso General sempre foi merecedor de todo respeito dos angrenses, aqui a fora daqui. Já participou diversas vezes do Transparência Angra com suas opiniões. As críticas a ele e a Fabrício, seu filho, aconteceram agora pela primeira vez e certamente por conta dessa disputa insalubre pela presidência da CultuAR.

As regras previamente combinadas estabeleceram que o Conselho Municipal de Cultura apresentaria uma lista tríplice para que a prefeita eleita escolhesse 1 dentre os 3 nomes mais votados pelos membros do Conselho. Os mais votados foram: Zequinha Miguel, Bruno Marques e Fabrício Lopez. Na minha opinião, deveriam os 3 estar apresentando seus currículos e as propostas daquilo que pretendem fazer pela CultuAR a fim de possibilitar que Conceição Rabha possa escolher o mais capaz. Cada um dos 3 - e cada partidário seu - deveria ressaltar as suas qualidades e competência técnica para ser o presidente escolhido, ao invés de estarem se digladiando pelas esquinas e Blogs, trocando ofensas e acusações, o que só faz entristecer e desiludir os cidadãos que esperam pela indicação do melhor.

Pobre da Conceição. Onde encontrar alguém aqui em Angra que saiba ao menos o que vem a ser "Cultura"? Cultura é o oposto de tudo que tenho lido até aqui nos comentários pela presidência da CultuAR. "Cultura": 1- O conjunto de características humanas que não são inatas, e que se criam e se preservam ou aprimoram através da comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade. 2- A parte ou o aspecto da vida coletiva, relacionados à produção e transmissão de conhecimentos, à criação intelectual e artística, etc. 3- Atividade e desenvolvimento intelectuais de um indivíduo; saber, ilustração, instrução. 4- Refinamento de hábitos, modos ou gostos. 5- Apuro, esmero, elegância. 6- Patrimônio próprio e distintivo de um grupo ou sociedade específica.


PS. Celso General fica nos devendo a propaganda/divulgação gratuita de seu escritório de advocacia na Rua Quaresma Júnior nº 47 - sala 201.

Controladoria-Geral - Atribuições e Competências

Não interessa se Luis Gustavo é bom moço, concursado, formado, prendado, cheiroso ou gostoso. A questão que se coloca é quanto à sua responsabilidade, como Controlador-Geral,  face o descontrole total em que se encontram as contas municipais, conforme deixou bem claro, ontem, na CMAR, o prefeito Tuca Jordão, o Pior dos Piores!

Leiam quais são as competências e atribuições da Controladoria-Geral e tirem suas próprias conclusões, dois pontos.

LEI nº 2.765 - 15 de junho 2011

Dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Angra dos Reis, criada pela Lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 2001, e dá outas providências.
 
Art. 1º - A Controladoria-Geral do Município, criada pela Lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 2001, órgão central de administração superior, de apoio e subordinação direta ao Prefeito Municipal, tem por finalidade:
    I – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
    II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
    III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
    IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Art. 2º - São competências da Controladoria-Geral do Município como órgão central do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo:
    I – orientar e expedir resoluções concernentes à ação do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, objetivando normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das entidades integrantes do referido Sistema;
    II – coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das entidades do Sistema, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns;
    III – supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema;
    IV – programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações setoriais;
    V – instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades de controle;
    VI – verificar a consistência dos dados contidos nos relatórios emitidos com base no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal;
    VII – elaborar a prestação de contas anual do Prefeito Municipal, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para julgamento, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 63/90, emitindo para tanto o respectivo relatório;
    VIII – examinar as prestações de contas dos agentes da Administração Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
    IX – determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias, inclusive sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas, bem como sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
    X – exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Município;
    XI – planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de controle interno;
    XII – verificar a observância dos limites e das condições para a realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
    XIII – avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
    XIV – avaliar a execução dos orçamentos do Município;
    XV – promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao titular do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária, na forma do artigo 74, ˜ 1º, da Constituição da República;
    XVI – realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais em funcionamento na Administração Municipal;
    XVII – propor ao Prefeito o bloqueio de transferência de recursos do tesouro municipal e de contas bancárias;
    XVIII – elaborar e manter atualizado o Plano de Contas Único para os órgãos da Administração Direta e aprovar o Plano de Contas dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional;
    XIX – orientar os atos administrativos concernentes à ação do sistema integrado da administração financeira, contábil, orçamentária, operacional, patrimonial e auditoria;
    XX – exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas;
    XXI – examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, elaborando para tanto os respectivos relatórios, pareceres ou certificados sobre a gestão dos administradores;
    XXII – instaurar tomada de contas e tomada de contas especial, bem como revisar e emitir parecer e certificado de auditoria sobre os respectivos processos, conforme o caso, na forma regulada pelo Tribunal de Contas do Estado;
    XXIII – aplicar penalidades, inclusive multa pecuniária, aos gestores inadimplentes, na forma regulamentar;
    XXIV – manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações;
    XXV – manter atualizado o cadastro de gestores públicos municipais, bem como de responsáveis por entidades privadas beneficiárias de recursos públicos transferidos por subvenções, convênios ou acordos;
    XXVI – orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;
    XXVII – exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais, adotando para tanto as medidas necessárias, se for o caso;
    XXVIII – apoiar o controle externo nos assuntos de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de notificações e diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação de recursos contra decisões plenárias;
    XIX – exercer outras atividades inerentes à sua finalidade.
 
Art. 3º - Considera-se Sistema Integrado de Controle Interno o conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir da Controladoria-Geral do Município, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno, e de órgãos integrados, responsáveis, em suas unidades específicas, pelo desempenho das atribuições pertinentes ao controle interno.
 
Art. 4º - O titular da Controladoria-Geral do Município, denominado Controlador-Geral, é considerado agente político equiparado a Secretário Municipal, perceberá subsídio mensal e será livremente nomeado e exonerado pelo Chefe do Poder Executivo, devendo ainda preencher os seguintes requisitos:
    I – ser, preferencialmente, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;
    II – possuir escolaridade superior completa;
    III – possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
    IV – deter conhecimentos técnicos e profissionais na área de controle interno e/ou de administração pública.
    Parágrafo único. Os demais cargos em comissão integrantes da Estrutura Organizacional da Controladoria-Geral do Município também deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.
 
Art. 5º - É vedada a designação ou nomeação para o exercício de função gratificada ou cargo em comissão relacionado com o Sistema Integrado de Controle Interno, de pessoas que tenham sido, nos últimos 05 (cinco) anos:
    I – responsabilizadas por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelos Tribunais de Contas;
    II – punidas, por decisão da qual não caiba recurso na esfera administrativa, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;
    III – condenadas em processo por prática de crime contra a Administração Pública, capitulado nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 ou por ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 2002.
 
Art. 6º - Além dos impedimentos capitulados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Lei nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, é vedado aos servidores ocupantes de funções integrantes do Sistema de Controle Interno o patrocínio de causa contra a Administração Pública Municipal.
 
Art. 7º - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos serviços de controle interno, no exercício das atribuições inerentes às atividades do Sistema.
    Parágrafo único. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação do Sistema de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
 
Art. 8º - O servidor que exercer funções relacionadas com o Sistema Integrado de Controle Interno deverá guardar sigilo sobre dados e informações obtidas em decorrência do exercício de suas atividades e pertinentes aos assuntos sob a sua fiscalização, utilizando-os, exclusivamente, para elaboração de relatórios e pareceres destinados à autoridade competente, sob pena de ser responsabilizado na esfera administrativa, civil e penal.
 
Art. 9º - Sempre que necessário, a Controladoria-Geral do Município poderá requerer a outros órgãos da Administração Municipal a disponibilização de servidores para a realização de determinadas atividades, ou ainda sugerir a contratação de terceiros quando o assunto tratado requerer conhecimento de profissional especializado.
 
Art. 10º - Os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município deverão se submeter às disposições desta Lei e às normas de padronização de procedimentos e rotinas expedidas pela Controladoria-Geral do Município, no exercício das atividades de controle interno.
 
Art. 11º - O Regimento Interno da Controladoria-Geral do Município, decorrente da organização implementada pela presente Lei, será aprovado pelo Prefeito Municipal por meio de Decreto a ser publicado no Boletim Oficial do Município no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei.
 
Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
15 de junho de 2011

O que vocês acham? Se o Controlador-Geral manteve as contas sob controle, se o município encerra o período com todas as suas contas em dia, controladas, muito bem, ele cumpriu seu dever e fez jus ao gordo salário de secretário que recebeu, mas se a prefeitura está um caos, se as empreiteiras estão sem receber os serviços prestados, se nem o salário dos funcionários está em condições de pagar, então o Controlador não controlou as contas da maneira devida e merece sim umas "belas chibatas", ainda que figurativamente falando, claro. Vocês decidem!

PS. Alegar que o prefeito não permitia o controle devido não vale. Se isso ocorreu, o Controlador deveria ter entregue seu cargo, sob pena de responsabilidade solidária na bagunça.

Os doadores da campanha eleitoral 2012

Estão aqui apenas os que doaram acima de R$ 20 mil, segundo dados oficiais divulgados pelo TSE .

► ESAL - Empresa de Supermercados Angra Ltda:

• PMDB- R$ 576.711,00

► Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda:

• PMDB- R$ 200.000,00
• PT: R$ 200.000,00

► Matos Teixeira Construções e Terraplanagem Ltda:

• PMDB- R$ 50.000,00
• PT- R$ 75.000,00

► Construtora Matos Teixiera Ltda:

• PMDB- R$ 50.000,00

► Contrate de Angra Construções Ltda:

• PMDB- R$ 60.000,00

► Oswaldo de Almeida:

• PMDB- R$ 32.500,00

► Franciso Alves Sales:

• PMDB- R$ 30.000,00

► Ideia Digital Produção Gráfica e Editorial Ltda:

• PC do B- R$ 28.550,00

► DRT Topografia e Projetos Ltda:

• PMDB- R$ 26.000,00

► Christiane Salomão Fernandes Gomes:

• PC do B- R$ 20.166,30

PS.1 Oswaldo de Almeida é unha e carne da Only Entretenimentos Ltda, que dispensa apresentações, e da Oswaldo Tremembé - EPP, aquela empresa que ia alugar por R$ 7.390,00 um canhão Sky Paper que custa R$ 1.000,00 em qualquer botequim (veja aqui: Presente de Natal...). Contribui na campanha de diversos municípios onde suas empresas chupam o sangue.
PS.2 Francisco Alves Sales é marajá do SAAE faz muito tempo. Atualmente ocupa o cargo de Gerente de Compras.
PS.3 Christiane Salomão Fernandes Gomes é a odiada e pedante primeira dama da CMAR, esposa do presidente afetadinho.

Controlador Geral de Improbidade Administrativa

Anônimo, 04/dez 20:48 em "... o inexplicável":
"Esse rapazinho chamado Luís Gustavo, pretenso Controlador Geral do Município, deveria ter suas calças baixadas em praça pública e receber 253 chicotadas em suas nádegas. Como profissional, teria obrigação de assegurar uma maneira de evitar essa calamidade épica, no mínimo pedir em tempo o afastamento do cargo, no caso de impossibilidade de faze-lo, trombeteando dignamente a verdade.

Como servidor, deveria ter vergonha e medo de entrar outra vez na prefeitura, sob pena de ser, justamente, sistematicamente hostilizado por tamanha traição. Atitude vergonhosa, da qual você é cúmplice inegável, um colaborador ativo dessa vulcânica improbidade administrativa. Você, junto com o Tuca, no mínimo, deveriam ser prontamente condenados a pagar, sem posteriores prejuízos ao município, com recursos próprios, a injúria natalina causada aos nossos consagrados servidores. Finalmente, como homem, nada lhe caberia, restando-lhe alimentar-se de seu carater vil e rasteiro, até o fim de sua inócua vida."


TAngra:
Muito bem dito, caro Anônimo.

Confesso que eu chegava a ter um certo respeito pela postura Luís Gustavo Marques Nunes (este é o nome completo do indivíduo) mas, na sessão pra lamentar de ontem, bastou um simples rabo de olho dirigido a ele pelo Tuca, o Pior!, para que Luís Gustavo se calasse e enfiasse o rabinho entre as pernas. Esse "rapazinho" (37 anos) trocou uma brilhante carreira pela omissão, pelo orgulho e pelo salário de CC-1 ao ser conivente e esconder de todos os angrenses o abismo para o qual Tuca e seu bando estavam empurrando a prefeitura. Luís Gustavo confirma o que já dizia minha avó: todos têm seu preço.

E o que dizer da participação da Controladora-Geral Rosane Sayegh nas "explicações" de ontem? Que figura deplorável...

A antepenúltima maldade de Tuca Jordão

Ontem, dia 4 de dezembro, Tuca Jordão, o Pior dos Piores!, esteve na Câmara Municipal tentando justificar a trágica situação em que vai deixar os cofres municipais quando largar o governo, às 24:00h do dia 31 de dezembro de 2012. Como era de se esperar, o desinfeliz não conseguiu justificar nada.

De aproveitável, a única coisa que disse é que os funcionários municipais receberão 50% do 13º salário no dia 20 e 50% no dia 27. Por que ele não paga logo os 100% no dia 20? Alguém acredita que entre o dia 20 e o dia 27, com apenas 2 dias úteis entre eles, a PMAR conseguiria juntar os 50% que ficarão para depois do Natal? Me engana que eu gosto, Tuca (cá entre nós, eu diria que ele está fazendo isso por pura maldade, uma vingança maligna contra os funcionários que o rejeitaram em gênero, número e grau por sua péssima gestão).

Quanto ao salário de dezembro, Tuca enrolou, enrolou, e acabou dizendo que mais este abacaxi ficará para Conceição Rabha resolver depois que assumir a prefeitura. O que ele vai tentar é dar, na melhor das hipóteses, um abono cala-boca aos funcionários. Figurinha patética... e deixou a CMAR com seus 23 mil reais de salário no bolso e sem receber nenhuma ovada na cabeça cada vez mais opulenta.

Feliz Natal e próspero Ano Novo ao funcionários, que farão uma economia forçada por falta de dinheiro para os presentes e festas de fim de ano.

O próximo presidente da CultuAR

A prefeita eleita Conceição Rabha escolherá o próximo presidente da Fundação Cultural de Angra dos Reis - Cultuar a partir de uma lista de 3 nomes escolhidos em votação pelos membros do Conselho Municipal de Cultura dia 29 passado. São eles:

• Zequinha Miguel, publicitário e “multiartista”, recebeu 11 votos;
• Bruno Marques, ator e produtor cultural, membro do Ateneu Angrense de Letras e Artes, 11 votos;
• Fabrício Lopez, advogado e produtor cultural, com 10 votos.

Também concorreram:

• Martha Myrrha, historiador, 3 votos;
• Willian Cesar, empresário, 0 votos.

Conforme reza o estatuto da CultuAR, compete ao CC-1 presidente:

• Dirigir a Fundação, administrativamente e financeiramente, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, perante qualquer entidade ou repartições, bem como em qualquer ação desenvolvida ou apoiada.

Atribuições:

• garantir o cumprimento dos objetivos da Fundação;
• assinar convênios, contratos e similares;
• efetivar a transferência de dotações orçamentárias;
• movimentar os valores financeiros da entidade;
• apresentar ao Poder Executivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
• apresentar ao Poder Executivo o relatório anual das atividades desenvolvidas;
• zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e orçamentárias determinados pelo Tribunal de Contas do Estado;
• baixar os atos de sua competência;
• operacionalizar, juntamente com seu quadro funcional, a política cultural da Fundação;
• convocar e presidir as reuniões dos conselhos consultivo, curador e fiscal;
• autorizar despesas, assinar cheques e outros títulos, juntamente com o Gerente Administrativo Financeiro, bem como homologar e dispensar licitações, na forma da legislação própria;
• delegar atribuições e constituir mandatários;
• dar posse aos conselheiros do Conselho Consultivo;
• cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e a legislação pertinente à Fundação, respeitando as diretrizes apontadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

Como todos podem perceber, o cargo de presidente é coisa para profissional competente em administração e não deve ser ocupado por qualquer "artista" metido a intelectual. Escolha com sabedoria, Conceição, e com muito juízo!

Acabou! Acabou! Acabou, Vilma!

A praga está exterminada. Vilma dos Santos teve o Recurso Especial Eleitoral nº 19660.2012.619.0147 negado pelo TSE. Não há mais risco dessa peste ocupar uma cadeira na CMAR. A decisão será publicada na Sessão de hoje, 4 de dezembro.

Assim, está garantida a eleição de Jairo Magno de Castro. Faça um bom trabalho, Jairo, e tenha muito juízo em seu mandato, todos os olhos estarão voltados para você.

Jairo Magno de Castro

Nascido em 7 de abril de 1959
Natural de Belo Horizonte/MG
Servidor Público Municipal

Eleito pelo PRB com 977 votos em sua primeira tentativa como candidato.

Moto-contínuo?

de Porta dos Fundos:

ou youtube.com/watch?v=FNwJdsuWOOk

Conceição, exonera esses caras!

Anônimo, 26/out 08:00 em "Atenção...":
"Favor dar uma olhada no contrato do Dr. Dario e suas horas extras. Ele é o que mais devolve dinheiro dos plantões ao Diretor Andre Henrrique. Nós, enfermeiros e médicos, continuamos coagidos pelo Diretor Andre."


TAngra:
Prezado Anônimo,

Desculpe a demora na liberação de seu comentário, mas diga uma coisa: O André Henrique que você cita por acaso é o André Henrique Dias Pereira, Diretor de Hemoterapia e Aferese? E o tal Dr. Dario é o Dario de Araujo Duque, médico com contrato temporário até 16 de março de 2012? Confirme, por favor.

A FuSAR não funciona porque está cheia de maus-carácteres, muita gente que só quer saber de si, armam esses esquemas para receberem milhares de horas extras sem trabalhar e depois dividem uma parte do que recebem com as chefias que autorizam essas horas extras. É por isso que nunca tem médico e nunca tem verba para cuidar da saúde dos angrenses. Aquilo virou um antro de corrupção, é por isso que só tem contratado temporário naquele "açougue", Conceição tem que acabar com aquela bagunça, extinguir a FuSAR e expurgar esses safados.

Não deixem de denunciar essa parcela cada vez maior de médicos e companhia que só querem se aproveitar das mordomias e da péssima gestão do nosso sistema de saúde, o povo doente que se exploda.

Tuca quer explicar o inexplicável

Requerimento 529/2012

Requeiro que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal convocando o Sr. Prefeito, Controlador Geral do Município, Secretário de Fazenda, Secretário de Administração e Procuradora Geral, para que compareçam a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre a atual situação financeira do Município.

Tal solicitação se faz necessária pois as informações que chegam até esta Casa Legislativa é de que o Município passa por uma situação financeira de grandes dificuldades, trazendo riscos para quitar seus compromissos junto aos funcionários públicos, prestadores de serviços e empresas contratadas.

Angra dos Reis, 28 de novembro de 2012.

José Antônio Azevedo Gomes

Vereador

Veja o documento original:

clique p/ ampliar

Ofício 1083/2012

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento 529/2012, informo que comparecerei à Sessão Legislativa dessa Egrégia Casa, a partir da 15h, do dia 04 de dezembro de 2012, como o intuito de prestar as informações solicitadas.

Angra dos Reis, 03 de dezembro de 2012.

Artur Otávio Scapin Jordão Costa

Veja o documento original:

clique p/ ampliar

Todos lá amanhã, nobres agrenses! Vamos ver o que Tuca Jordão, o Pior!, vai arranjar como desculpa para o rombo que deixará nos cofres da prefeitura.


PS. É no mínimo curioso. José Antônio passou os últimos 4 anos apoiando e locupletando-se com as falcatruas do governo municipal e agora quer dar uma de bom moço? Me engana que eu gosto...

Vampiros na última gota de sangue da FuSAR

Anônimo, 29/nov 09:37 em "Cuidado...":
"TAngra,

Não acredito que você deixou passar em branco esse processo seletivo para contratação temporária carta marcada da Fusarca, faltando apenas 1 mês para acabar o governo."


TAngra:
Prezado Anônimo,

Não deixei passar em branco não. Acontece que recebi alguns E-mails e muitos Comentários apontando os nomes e as tramoias que fizeram neste falso concurso. Agora é preciso organizar tudo para comprovar que houve sim safadeza para beneficiar alguns e depois colocar tudo explicadinho aqui no Blog e em seguida encaminhar ao Ministério Público. Aguardem!

Só tem "artista" no Conselho Municipal de Cultura...

Anônimo, 28/nov 10:39 em "A formiguinha...":
"Vocês sabiam que Zequinha está se articulando com Marta para terem 5 nomes para vetar o nome de Wiliam do DEM? Que coisa feia, mal acabou a política e vcs ficam fazendo teatro. Deixem o rapaz também trabalhar e ajudar o governo.

Wiliam, vá lá no jurídico da Cultuar e confere tudo, pois o Conselho não pode ter eleição, está desativado, e estão querendo armar para Conceição.

Abre o olho, Conceição, pois sou do Conselho e até agora não fui comunicado da reunião quinta-feira para decidir sobre a presidência e a lista trípice. Eles têm que me comunicar com 72 hora de antecedência..."


TAngra:
Seu recado está dado, prezado Anônimo, mas prefiro não me meter nessas intrigas, pois o setor cultural de Angra dos Reis é uma tristeza, uma pobreza, só serve para que alguns inflem seus egos.

Por aqui, em nossa província, qualquer um que vista um nariz de palhaço e saia à praça, ou trace uns rabiscos numa tela, rascunhe uns versos brancos na mesa de um boteco se acha um artista, um intelectual, apto a comandar a cultura na cidade. Dá dó. Melhor deixar pra lá, este tema só me traz mau humor... mas quem quiser que se manifeste...

Cuidado com o fisiologismo de alguns, Conceição!

Anônimo, 20/nov 10:21 em "... se fez de surda":
"Atenção prefeita,
Cadê as secretarias dos partidos coligados, porque até agora só se fala nas do PT e PDT. Não existe governo só técnico, tem que ser político também. Não pense que os partidos pequenos vão concordar com tudo que você diz, pois 4 anos passam rápido."


TAngra:

Fisiologismo: - substantivo masculino - Atitude ou prática (de políticos, funcionários públicos, etc.) caracterizada pela busca de ganhos ou vantagens pessoais, em lugar de ter em vista o interesse público.

Pobre Conceição, com tanto problema deixado por Tuca e Fernando para consertar e ainda tem que cuidar de meia dúzia de interesseiros que só estão preocupados com seus ganhos passoais. Feche seus ouvidos a esses, Conceição, faça um governo eficiente, cerque-se de técnicos competentes, cuide muito bem da educação e da saúde pública - principalmente, do saneamento, dos mais carentes e da geração de empregos, que daqui a 4 anos o povo saberá reconhecer quem é quem nessa zona de meretrício em que os Jordãos transformaram nossa política. Muito juízo e ouça a experiência e sabedoria milenares de Neiróbis...

Ai! Quem me dera poder partir...

Anônimo, 12/nov 18:13 em "Ridículo ou Lero-lero...":
"O engraçado é que vocês só têm opinião formada quando é algo que envolve a oposição... Vocês clamam por transparência, reclamam de contratos e convênios de empresas e tudo o mais, só que eu nunca li nada sobre a Gráfica Freitas, sim, aquela mesmo, da Praia do Anil, a Gráfica do marido da vereadora Lia, um dos maiores militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) em Angra dos Reis. Seus ricos convênios que, entra ano e sai ano, continuam intactos.

Um grande abraço pra você, que só quer denunciar os políticos que pisam nos seus calos, que atrapalham seus planos, a partir de hoje postarei esse tipo de verdades que você insiste em esconder nesse blog ao qual chama de Transparência, só pode ser piada, transparência oposicionista, transparência tendenciosa. Eu quero mesmo é ver as críticas do governo Conceição, estou ansioso pra ver esse blog sair do ar no dia 01 de janeiro, kkkkkkkk.

Abçs, TAngra."


TAngra:
Prezado Anônimo,

Será a glória, se o governo de Conceição puder vencer a corrupção e a incompetência reinantes e nos trouxer a segurança e confiança suficientes para podermos abrir mão deste encargo em que se tornou manter este Blog no ar.

Quanto à Gráfica Freitas, a gráfica do marido da vereadora Lia, por favor, diga o que sabe de errado sobre ela que publicaremos. Faça você também a sua parte.

Abraços,

TAngra.

Só pra quem gosta de tremeliques

Anônimo, 14/nov 21:49 em "José Antônio...":
"Mas onde está o vídeo completo? Nessa montagem não dá para entender bem o que ele quis dizer. Juntaram as partes que falavam de pastel mas não deixaram o discurso completo. E só uma best** para não perceber que isso é montagem."


TAngra:
Claro que aquele vídeo é uma montagem, nobre Anônimo. Ninguém aguenta ouvir José Antônio por mais de 3 minutos, só você... Então, aqui está, só pra você, relaxe e goze:

ou: youtu.be/v8E3gt9N5go

A formiguinha que se fez de surda

Anônimo, 11/nov 20:18 em "O 13º trabalho...":

"A Fábula da Formiguinha

(Essa é para o anônimo das 17:44)

Reza a fábula que...

... numa aldeia de formiguinhas, uma das maiores diversões era quando elas tentavam chegar até o outro lado do rio atravessando-o pelos galhos de uma frondosa árvore. A curtição das formigas maldosas era ficar debaixo da árvore gritando "vai cair!", torcendo pela desgraça alheia.

Num belo dia, uma formiguinha franzina começou a atravessar a 'ponte' e as outras começaram: vai cair... vai cair... vai cair... e nada dela cair. Quando chegou do outro lado da margem todas da 'oposição' queriam saber como ela conseguiu chegar com tanta confiança e ficaram sem-graça quando perceberam que ela estava apenas com tampões nos ouvidos!

Moral da história: pra essa oposição de bosta devemos nos fingir de surdos, pois o que eles falam o tempo se incumbirá de apagar. São aqueles que acreditam e que lutam os que fazem a grande diferença...

Kochockelbides do Camorim Grande"

Nem todo político é gente

Anônimo, 9/nov 19:23 em "Ridículo ou Lero-lero... ?":
"TAngra, vocês riscaram o Santo Antônio, sabem dizer como anda situação deste indivíduo?"


TAngra:
O nome de Carinhos Sto Antônio estará sempre riscado aqui no Blog porque este indivíduo não é gente, ele não passa de um reles político que foi eleito graças à ignorância de 2.194 cidadãos mal informados que votaram nele, mas isso faz parte da nossa "democracia".

A situação dele é terrivel. Terrível para nós, cidadãos de bem. Ele deve escapar do "Cartas Marcadas" porque no nosso estado do Rio de Janeiro vereador tem foro privilegiado e, por isso, as escutas telefônicas que comprovam os crimes que ele cometeu não podem ser consideradas, pois foram autorizadas por um juiz de 1ª instância.

É bom vermos uma dose de bom senso!

Anônimo, 9/nov às 10:19 em "... petróleo":

"A Necessidade é a Mãe da Criatividade

Existe algo chamado 'maldição do petróleo', ou seja, todo país, estado ou região produtora de petróleo que se acomoda na arrecadação monetária proveniente desse combustível fóssil, acaba amargando sérias crises financeiras, pois perdem a capacidade de desenvolverem outras atividades econômicas e passam a ser reféns desse produto.

Angra dos Reis possui uma beleza natural ímpar, com uma geografia fabulosa, fatores que a credenciam não ficar refém dos repasses do governo federal (royalties). Temos é que combater a corrupção em nosso município, investir no setor naval, incrementar o nosso comércio e o nosso artesanato, reativar a vida noturna, tratar o turismo como se deve (Angra se tornou uma porta de entrada para Paraty! Isso é uma vergonha) e, acima de tudo, realizar um trabalho de educação sério por aqui.

O petróleo vai acabar e/ou se tornará obsoleto ou inviável... Chega de sermos seguidores, temos de nos tornar líderes!!!"

Presidência: Ridículo ou Lero-lero X Mascote ?

Anônimo, 9/nov às 17:00 em "O que ...?":
"TAngra, por favor, faça alguma coisa com relação aos votos do PSD a favor do José Antônio para presidente! Principalmente do Chapinha e do direcionamento do Rogerinho, pessoas que sempre estiveram do outro lado, foram escorraçados do PCdoB, perseguidos e humilhados na criação do PSD, e agora ainda estão em dúvida?
Angra não pode parar... principalmente nas mãos do José Antônio! A cidade não merece isso! O povo não merece isso! Principalmente a classe metalurgica, que tanto batalhou em busca de renovação! Transparência, de um 4x40 neles!!!"

Anônimo, 9/nov 16:18:
"FJ já descartou Zé Antônio como seu candidato à presidência da Câmara. Assim como muda de roupa, já o trocou pelo Marco Aurélio. Não sabemos até quando."


TAngra:
Estou tranquilo quanto a esta eleição para a presidência da CMAR. Vai ficar mesmo com Jorge Eduardo, o menos ruim, apesar das recentes notícias de que estaria sendo oferecida uma propina de 50 mil para quem votasse no candidato de Fernando Jordão, seja lá quem for o escolhido, seja José Antônio, o Ridículo!, seja Marco Aurélio, o Lero-lero.

Pensem bem. Os novos vereadores são:
PMDB - Jorge Eduardo, Santo Antônio e Marco Aurélio;
PT - Eduardo Godinho, Lia e Fábio Macedo;
PCdoB - José Antônio, o Ridículo!, e Helinho do Sindicato;
PR - Sargento Thimoteo e Claudinho;
PSD - Dra. Cassia e Chapinha do Sindicato;
PDT - Jean;
PRB - Jairo do Posto de Saúde.

Quem teria coragem de se sujar em troca de 50 mil logo no início do mandato? Acho que só Sto Antônio, Marco Aurélio, Zé Antônio, Sgto Thimóteo e, talvez, Helinho e Claudinho. Quem teria coragem de votar numa figura ridícula como José Antônio? Acho que só Sto Antônio, Marco Aurélio, Sgto Thimóteo, Helinho e, talvez,  Claudinho.

Quem eu apostaria que votaria em Mascote? Lia, Eduardo Godinho, Fábio Macedo, Jairo, Jean, Cássia e Chapinha. Ficaria faltando apena um voto, que pode ser do Claudinho, ou do Helinho (se o concorrente for Marco Aurélio), ou do Marco Aurélio (se o concorrente for o Ridículo). E mesmo que não haja este voto de desempate, que o resultado final seja 7 X 7, Mascote será o presidente, pois valerá o que está escrito no Regimento Interno:

Artigo 27 - Em caso de empate nas eleições para membro da Mesa Diretora, procederse-á o 2º segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o concorrente mais votado nas eleições municipais será declarado vencedor; e sendo comum essa condição, prevalecerá o fator idade.

Jorge Eduardo Mascote foi o mais votado e será declarado presidente. 

Relaxem e gozem! Adeus Zé Antônio, vosmecê chegou ao fim da linha...

Auditoria na Boataria

Anônimo, 9/nov 10:43 em "Água contaminada...":
"TAngra, me responda o seguinte: Qual seria a possível causa da Conceição não querer fazer uma auditoria?"


TAngra:
Prezado Anônimo,

Ela não disse que não haverá auditoria, o que Conceição Rabha disse foi exatamente isto:

- "Auditoria é um termo forte. Quero ter um diagnóstico antes, que será papel do governo de transição me fornecer. E se tiver ‘podres’ serão encaminhados aos órgãos competentes, como o Ministério Público."

Auditoria não pode ser a maior preocupação neste momento, até por que há muitas outras coisas prioritárias para ela cuidar, como por exemplo a educação, falida por essa política imbecil de aprovação automática dos alunos implantada pela atual secretária, ou a saúde que está um caos, ou pensar no que fazer com esses quilômetros de tubos de esgoto que Tuca enterrou na cidade e que não não levam coisa alguma a lugar nenhum...

Os fernandetes é que estão espalhando este boato de que ela não fará auditoria, mas isso é chororô de perdedor ciumento e invejoso, tentativa de desmoralizar um governo que ainda nem começou. É bom ninguém dar conversa a esses boatos. Se houver motivo, é certo que Conceição contratará algum órgão isento para auditar o que roubaram nestes 12 anos corrupção jordaniana. Por ora, isto é o menos importante pois a cidade está um caos. Vamos mudar de assunto...

O que é que há, Flaviano?

Anônimo, 8/nov 20:12  em "... caixas-pretas?": 
"Por  favor nos ajude, o presidente da Associação da Caixa d'Água foi eleito vice-presidente do SinSPMAR. Ele pode exercer as duas funções?

Está um balaio doido demais, ele não faz nada aqui no morro, será que vai resolver a situação dos funcionários? Até luz deixou de pagar!

Nos ajude!"


TAngra:
Só Flaviano Eugenio de Souza pode responder...

Educação - Angra sempre na contramão

No dia de ontem, o governo federal lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, programa que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática até o final do 3º ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade.

No Brasil, segundo dados do censo de 2010, a média de crianças não alfabetizadas aos 8 anos é de 15,2%, com destaque para o estado das Alagoas, do ex-presidente Collor, o pior estado, com 35%. Logo a seguir vem o Maranhão, feudo da família Sarney, com 34%, e logo após o Pará, do grande corrupto Jader Barbalho, com 32,2% de crianças não alfabetizadas. O melhor índice é o do Paraná, 4,9%. O Rio de Janeiro tem 9,3%.

O número de professores alfabetizadores, turmas do 1º, 2º e 3º anos, é de 358.885 e o total de alunos é 7.980.786. O pacto prevê a formação de 18 mil "Orientadores de Estudo", que atuarão como formadores locais disseminando seu aprendizado pelos 360 mil professores. A formação dos Orientadores de Estudo será no próprio município durante um curso de 200 horas ministrado por 36 universidades públicas participantes do projeto. Os Orientadores de Estudo receberão bolsas de estudo.

O governo federal vai investir R$ 1,1 bilhão em 2013 e R$ 1,6 bilhão em 2014, assim distribuídos:

• Formação (cursos e bolsas de estudo): R$ 745 milhões / ano;
• Materiais (livros didáticos, literatura infantil, obras complementares e jogos): R$ 300 milhões / ano;
• Avaliações dos resultados (universais e periódicas): R$ 40 milhões / ano;
• Gestão: R$ 50 milhões / ano;
• Reconhecimento e incentivo (prêmios): R$ 500 milhões em 2014.

Quem quiser conhecer este programa basta clicar no link:

pacto.mec.gov.br/

Angra dos Reis é um dos 5.270 município que aderiram ao pacto, mas por aqui as intenções não são exatamente as mesmas do governo federal. Aqui em Angra, no último estertor deste moribundo e famigerado governo que se encerra, foi tudo programado e preparado para beneficiar os amigos e amigas da secretária de educação e dos seus cargos comissionados, não a educação. O edital com os critérios para seleção dos professores que atuarão como Orientadores no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC estão publicados no BO nº 404, de 26 de outubro, pág. 3. Em Angra, pelo que foi publicado, a preferência será pelos professores que estão fora das salas de aula e não pelos mais qualificados e interessados. A seleção dos candidatos ficou sob a responsabilidade de cargo comissionados indicados pela Rita Salomão.

O resultado da seleção dos Orientadores será divulgado no próximo dia 12, mas muitos dos protegidos - que estão "nomeados" coordenadores e, por isso mesmo, fora das salas há longo tempo, só mamando nas tetas da PMAR e fazendo "cursos de viagem" pagos pela prefeitura - já estão comemorando a festança e a comilança da qual participarão no 1º Encontro dos Coordenadores, que acontecerá no RJ, no Hotel Guanabara. Estão saltitando de alegria antes do resultado. Até o dinheiro para as compras de Natal, que é seu maior interesse neste "1º Encontro", já está reservado. Perguntem para a "Sandrinha da educação infantil", uma das apadrinhadas que deverão ser beneficiadas, se não é verdade?

A prefeita eleita, Conceição Rabha, deveria atentar para esta seleção, pois é ela quem estará governando durante a execução do PNAIC e deve cuidar para que os Orientadores de Estudo sejam os mais qualificados para a função e não os amiguinhos e amiguinhas da atual secretária e dos seus CCs.

PS. Desculpe se esta postagem "melou" sua indicação, querida Sandrinha, mas o que vocês estão fazendo é uma safadeza desleal com todos os angrenses, especialmente com as crianças em fase de alfabetização.

Estarão roubando até as caixas-pretas?

Anônimo, 8,nov 10:04 em "25 milhões...": 
"Essa semana, passando pelo serviço público, vi um carro da Matos Teixeira saindo com vários documentos da prefeitura, caixas e mais caixas. O que seria isso?"


TAngra:
Boa pergunta. O que será que a Matos Teixeira estaria retirando da prefeitura? E levando pra onde?

Conceição deveria colocar um batalhão guardando as saídas dos órgãos da PMAR dia e noite. Seria a atividade mais importante da "equipe de transição": fiscalizar o que estão correndo para esconder. Já que não é possível um batalhão fazer parte da equipe, resta contar com a diligência dos cidadãos de bem sobreviventes, como este acima que enviou o comentário...

Fiquem de olhos abertos e mandem pra cá qualquer coisa suspeita que virem!

O 13º trabalho de Hércules: escolher o secretariado

Zeus, o rei dos deuses do Olimpo, era casado com sua irmã Hera, a deusa protetora dos casamentos e da fertilidade. Zeus teve várias amantes que lhe geraram filhos, todos perseguidos e odiados por Hera. Um desses filhos foi Hércules, filho de Alcmena, esposa de Anfitrião e neta de Perseu (o herói que decapitou a Medusa, monstro que transformava em pedra quem olhasse em seus olhos). Alcmena foi seduzida por Zeus quando ele, obstinado pulador de cerca, transformou-se na imagem de Anfitrião enquanto ele estava distante numa guerra. Deste encontro nasceu Hércules. Durante um acesso de loucura furiosa provocado por vingança e ciúme da deusa Hera, Hércules matou sua amada esposa e seus 3 filhos. Para recuperar a honra perdida por ter assasinado a família, Hércules foi incumbido pelo Oráculo de Delfos a cumprir 12 trabalhos que só um herói semideus conseguiria realizar: matar o Leão de Neméia, filho de 2 monstros; matar a Hidra de Lerna, serpente de nove cabeças; capturar a Corça de Cerínia, animal veloz e incansável com suas patas de bronze; e mais outras 9 tarefas do mesmo gênero que vocês devem conhecer bem melhor que o TAngra, que as leu pela primeira, ainda muito criança, nos livros infantis de Monteiro Lobato. Dessa bela história da mitologia grega vem a expressão: "tarefa hercúlea", usada para qualificar obrigações que carecem de esforço sobre-humano para serem cumpridas.

Tarefa hercúlea é como eu chamaria a incumbência de Conceição Rabha a ser realizada até sua posse: definir os nomes que ocuparão as secretarias de seu governo. Tenho escutado e lido tantos absurdos, tanta especulação, dirigidos a pessoas que mal sabem quais as verdadeiras atribuições de um secretário de governo, que fico até apavorado com a ignorância da maioria dos angrenses sobre o assunto.

- "Fulano ajudou tanto na campanha que tem que ser secretário, não pode ser traído e esquecido", dizem, como se o fato de ter sido um excelente "cabo eleitoral" qualificasse alguém para administrar alguma coisa...   

- "Sicrano é um grande festeiro, muito animado, todo mundo gosta dele e dos eventos que realiza, tem que assumir na Cultuar", como se a atividade fim da Cultuar fosse realizar festas e não promover a cultura no município...

- "Beltrano tem uma ótima pousada, frequenta feiras e eventos turísticos no mundo todo divulgando a cidade, é o mais indicado para ocupar a TurisAngra", como se passear pelo mundo divulgando Angra não fosse o dever dos empresários, ao contrário da TurisAngra, a quem cabe de fato promover e incentivar melhorias na qualificação dos serviços para que os turistas que nos visitam venham e voltem, ao invés de só virem e nunca mais...

- "Tem que ser gente de Angra, não queremos 'estrangeiros', as secretarias devem ser dos angrenses, só gente amiga e da terrinha" dizem outros, como se aqui tivéssemos mão de obra qualificada para administrar de tudo, quando sabemos que as empresas aqui instaladas são obrigadas a trazer pessoal de fora até para cargos técnicos de nível médio, se quiserem sobreviver, há casos em que até peão de obra tem que ser "importado". Nossos engenheiros constroem quadras apoiadas nas escolas e tudo acaba desabando. Nossos "adevogados" escrevem gente com "j", jeito com "g", acham que "têm" é singular e "tem" é plural, a maioria mal consegue interpretar um texto. Nossos professores julgam que aquela família lá do fim do mundo, lá do Zungú, carente de tudo, pais que nunca souberam a completeza do que significa "educar" têm condições de participar da educação das nossas crianças porque "educar também é dever da família, não só da escola"... E por aí vai...

Pobre da Conceição, que "trabalho de Hércules" tem nas mãos. Torço para que tenha sabedoria de escolher usando critérios de competência, pessoas capazes, sejam ou não amigos, correligionários ou parentes. Administrar um órgão público não é tarefa a ser entregue a ninguém em troca de débitos ou de favores.

Eu não conseguiria identificar pessoal qualificado, política e tecnicamente falando, para preencher nem um décimo dos cargos de primeiro escalão, como foi pedido por alguns leitores aqui no Blog. Ainda bem que não é tarefa minha...

Deixemos a D. Formiguinha trabalhar, porém, enquanto isso, gostaria muito de saber a opinião de vocês, leitores, sobre quais os nomes de suas preferências para ocupar cada secretaria. Os nomes e o por quê desses nomes, qual o critério que usaram para suas sugestões. Isso nos permitiria conhecer melhor quem é quem, segundo o conceito de vocês, boa parte da população habilitada. Assim, mais à frente, quando Conceição divulgar o seu secretariado poderemos avaliar, em boa parte, se a escolha tem ou não "possibilidades" de dar certo. O que vocês acham da ideia? Mandem suas preferências e nós publicaremos.
   

José Antônio discursa sobre recheios de pastel

O atual presidente da Câmara Municipal, vereador José Antonio, "o Ridículo!", numa verborragia sem precedentes na história política de Angra dos Reis, desperdiça o precioso tempo do poder legislativo, dos espectadores da TV Câmara e de todos os cidadãos presentes ao plenário para discursar sobre recheios de pastel e pastéis de vento. Foram mais de 3 minutos de deboches e ofensas aos seus colegas, mais de 26 citações a recheios e uma hilariante ga-ga-ga-guejada no final da fala. Aconteceu na Sessão de 11 de outubro, logo depois da eleição:

ou youtu.be/iuVJCT5U-rQ

E depois de tudo isso ele ainda se ofende quando dizem que está doido varrido. E ainda quer ser reeleito presidente da CMAR? Só se aquilo virou mesmo um hospício, né? Quero ver quem será louco o bastante para votar num maluco desses...

PS. Observem que a intérprete em LIBRAS, aos 1:8 minutos do vídeo, no 6 recheio, é substituída. Será que não resistiu e saiu para comprar um pastel? Qual terá sido o recheio?

Olhe também para o CEFET, Conceição Rabha!

* Texto enviado ao Transparência Angra via facebook

Gostaria que fosse posto em pauta o assunto CEFET, unidade de Angra dos Reis.

Desde 2010 se fala no curso superior de Engenharia na instituição. Políticos locais e até nacionais propagaram a informação, de forma a colher os louros, e até a presente data, nada. O projeto de se ter uma unidade do CEFET aqui em Angra foi anterior ao de Itaguaí, contudo, lá já está a pleno vapor, com a graduação e curso noturno. Aqui, até o momento, só dispomos de um curso técnico.

O município investiu alguns milhões (R$ 2.600.000,00) na desapropriação do imóvel para doar ao CEFET. Se pensarmos na relação custo x benefício este curso técnico, que possui 129 alunos matriculados, está saindo muito caro. São 14 salas que funcionam somente no turno da tarde, fora 15 laboratórios, bibliotecas e afins. É lamentável.

Segundo o CEFET, que me respondeu através do Portal da Transparência do CGU, existe a possibilidade que em 2013, caso a Presidência da República libere as contratações de professores, se inicie o curso. Proponho que, caso isso não seja concretizado, o município recupere o prédio doado instale uma unidade de ensino superior. Macaé tem uma instituição assim por lá. Aliás, Macaé é uma cidade que vem inspirando bastante nosso município, vide o famoso e polêmico VLT.

De qualquer maneira, alguma solução tem de ser dada àquilo lá. Nossos jovens carentes e sem condições de irem a outros municipios estudar, acabam por ficar sem opção nem perspectivas. Temos de pensar. Sem educação, Angra não terá futuro!

Um pouco sobre royalties do petróleo

© Niltinho Júdice - facebook

Todos os estados e municípios do Brasil recebem uma compensação das empresas exploradores de petróleo: os "royalties". Pelas leis que estão em vigor, os estados e municípios produtores - o estado do Rio de Janeiro e o município de Angra dos Reis, por exemplo - recebem uma fatia muito maior do que os demais entes da federação para compensar possíveis danos ambientais e o impacto urbano causado em suas regiões.

Estava em discussão no Congresso um projeto de lei que redistribuiria os royalties de forma mais equitativa entre todos os estados e municípios e destinaria 100% deste dinheiro para aplicação na educação. Os valores que os estados e municípios produtores já recebem hoje não seriam afetados porque as novas regras de partilha só valeriam para os novos poços de petróleo que entrassem em exploração a partir da aprovação do projeto.

Ontem, o bloco de oposição ao governo federal, com apoio em massa dos deputados dos estados não produtores, aprovou um outro projeto completamente diferente, onde os royalties não serão aplicados obrigatoriamente na educação e a parcela que os produtores já recebem entrarão desde já no novo sistema de divisão. Com isso, Angra dos Reis perderá já no ano que vem, se o projeto for sancionado pela presidente Dilma, mais de 20% do valor que recebe a título de royalty do petróleo.

Na minha opinião, é legítimo e saudável que todos os brasileiros tenham o mesmo direito de usufruirem dos benefícios do petróleo de forma mais equilibrada, sem tanto protecionismo aos estados e municípios produtores, mas é desleal mexer nas parcelas atuais - que já recebem há tanto tempo - causando um impacto terrível nas contas e afetando projetos já em andamento. A presidente Dilma pode e deve vetar esta proposta aprovada ontem.

Todos os deputados do Rio de Janeiro votaram contra. Fernando Jordão não votou porque ele é apenas um "figurante" em Brasília - e figurante não vota. Veja neste link como votaram os deputados:
congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-como-votaram-os-deputados-nos-royalties-do-petroleo/

E aqui você pode ler o projeto aprovado:
static.congressoemfoco.uol.com.br/2012/11/royalties.pdf

25 milhões para a (Infor)NOVA Locanty

ou novo nome pra sujeira de sempre?

Mira Mira, 25/out em "As penas...":
"Esse cara tinha que sair preso.
Malas e malas de dinheiro da Locanty.
A empresa contratada para manutenção e limpeza não paga os funcionários há dois meses.
Ladrão deve ter colocado o dinheiro na eleição.
E as famílias passando necessidade.
Cadê o MP?"


TAngra:
Agora a Locanty se chama INFORNOVA Ambiental Ltda. Talvez isto explique o atraso nos salários e a falta de pagamento de direitos trabalhistas aos funcionários da antiga Locanty:

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Termo Aditivo nº 001/2012 ao Contrato nº 064/2008
Partes : Município de Angra dor Reis e INFORNOVA Ambiental Ltda

Objeto : Prorrogação de prazo com supressão de serviços e alteração da razão social da empresa do Contrato de Prestação de Serviços n° 064/2008, referente à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana com retificação de vias, locação de veículos, equipamentos e mão-de-obra.

Prazo: mais 12 meses, de 10/06/2012 a 09/06/2013.
Valor: R$ 25.572.894,76.

Mas o que não está explicado é por que este aditivo só foi publicado no dia 06/09/2012, B.O. nº 397, 3 meses depois da assinatura do contrato, contrariando todas as regras do Tribunal de Contas. E por que os uniformes e os equipamentos continuam com o nome "Locanty"? Quanto ao registro dos funcionários, as Carteiras de Trabalho já foram alteradas? E quem está pagando os direitos trabalhistas?

Por que essa mudança na razão social não está sendo comentada? Será por que o objetivo da troca é abafar as sujeiras contratuais que a Locanty praticou em todas as cidades onde se instalou? Só em Angra não levantaram essas sujeiras, certamente porque o Jordãozão está sempre passeando no big iate do dono, não é?

Tem mais! O aditivo assinado em 08/06/2011 foi de R$23.297.889,84. Este aditivo assinado em 06/06/2012 é de R$25.572.894,76. Por que um acréscimo de quase 10% se houve supressão de serviços? Será por causa da multimilionária campanha eleitoral de Fernando Jordão, com a empresa certa de que ele iria vencer a eleição? A futura prefeita Conceição Rabha deveria olhar com muito carinho e cuidado este big contratão. O TCE também. Aí tem coisa... e não deve ser coisa boa...

Definida a Equipe de Transição

Decreto nº 8.550 - 31/10/2012

O Processo de Transição Governamental

- Considerando a necessidade de instituir processo de transição governamental para preservação da continuidade dos serviços públicos, visando aos superiores interesses do povo do Município de Angra dos Reis;

- Considerando, ainda, que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato;

- Considerando, finalmente, que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, razoabilidade, precaução e transparência,

O Prefeito Decreta :

Art. 1º Fica instituído o processo de transição governamental na Administração Municipal de Angra dos Reis, cujo objetivo é propiciar condições para que a Prefeita eleita possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo governo a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 2º Para fins de coordenação dos trabalhos vinculados ao processo de transição, fica criada a Comissão de Transição Governamental, a qual será composta pelos seguintes integrantes:

Representantes do Poder Executivo:

• LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES (Presidente)
• ALEXANDRE TABET MIGUEL
• ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH
• MAURO RIBEIRO GARCIA

Representantes da Prefeita Eleita:

• NEIROBIS KAZUO NAGAE (Coordenador)
• CARLOS SALDANHA DE VASCONCELLOS
• IVAN MARCELO NEVES
• MÔNICA CHAVES GIBRAIL ROCHA
• ROBERTO BONI CARDOSO
• NEY RAMOS DE OLIVEIRA
• RAUL RIBEIRO VAZ
• ANDERSON SILVA DE SOUZA
• KLAUBER VALENTE DE CARVALHO
• ROBSON MARQUES DE SOUZA
• ADENILSON PAIXÃO VIDAL

- O processo de transição governamental terá início no dia 05 de novembro do corrente ano e se encerra com a posse da Prefeita eleita.

- O Presidente da Comissão de Transição Governamental baixará as normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Tuca Jordão

Prefeito

Quem quiser ter uma ideia sobre "transição de governo" pode ler esta postagem:

Transição: só não entende quem não quer

Quem quiser saber tudo pode ler esta cartilha publicada pelo Ministério da Fazenda:

Orientações para o Encerramento de Mandato

Água contaminada da fonte do Marinas

clique p/ ampliar

A água do fonte na entrada do Marinas está imprópria para consumo, conforme comprova o resultado da análise:

- "INSATISFATÓRIA - A amostra analisada está em desacordo com os padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011-MS por apresentar coliformes totais."

O grupo de bactérias determinado coliformes totais são aquelas que não causam doenças, visto que habitam o intestino de animais mamíferos inclusive o homem, mas servem como indicador de que a água deve ser adequadamente clorada antes de ser consumida. A população não deve fazer uso da água dessa fonte para consumo.

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis tem ciência deste resultado desde 24 de setembro e não tomou nenhuma providência, nem uma placa de aviso sobre o problema tiveram a hombridade de colocar no local. Os responsáveis pela Vigilância Sanitária deveriam ser exemplarmente advertidos por sua omissão.

Mais cuidado com a saúde da população, prefeito Tuca Jordão!