© Niltinho Júdice - facebook
Todos os estados e municípios do Brasil recebem uma compensação das empresas exploradores de petróleo: os "royalties". Pelas leis que estão em vigor, os estados e municípios produtores - o estado do Rio de Janeiro e o município de Angra dos Reis, por exemplo - recebem uma fatia muito maior do que os demais entes da federação para compensar possíveis danos ambientais e o impacto urbano causado em suas regiões.
Estava em discussão no Congresso um projeto de lei que redistribuiria os royalties de forma mais equitativa entre todos os estados e municípios e destinaria 100% deste dinheiro para aplicação na educação. Os valores que os estados e municípios produtores já recebem hoje não seriam afetados porque as novas regras de partilha só valeriam para os novos poços de petróleo que entrassem em exploração a partir da aprovação do projeto.
Ontem, o bloco de oposição ao governo federal, com apoio em massa dos deputados dos estados não produtores, aprovou um outro projeto completamente diferente, onde os royalties não serão aplicados obrigatoriamente na educação e a parcela que os produtores já recebem entrarão desde já no novo sistema de divisão. Com isso, Angra dos Reis perderá já no ano que vem, se o projeto for sancionado pela presidente Dilma, mais de 20% do valor que recebe a título de royalty do petróleo.
Na minha opinião, é legítimo e saudável que todos os brasileiros tenham o mesmo direito de usufruirem dos benefícios do petróleo de forma mais equilibrada, sem tanto protecionismo aos estados e municípios produtores, mas é desleal mexer nas parcelas atuais - que já recebem há tanto tempo - causando um impacto terrível nas contas e afetando projetos já em andamento. A presidente Dilma pode e deve vetar esta proposta aprovada ontem.
Todos os deputados do Rio de Janeiro votaram contra. Fernando Jordão não votou porque ele é apenas um "figurante" em Brasília - e figurante não vota. Veja neste link como votaram os deputados:
congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-como-votaram-os-deputados-nos-royalties-do-petroleo/
E aqui você pode ler o projeto aprovado:
static.congressoemfoco.uol.com.br/2012/11/royalties.pdf
9 comentários:
Se o que forem tirar das prefeituras fosse para educação eu seria a favor. Pois a verdade é clara com royalties de petróleo, com tebig e com tudo Angra dos Reis continua um lixo, não tem saneamento básico, não tem saúde, não tem educação. Este dinheiro todo só serviu pras famílias tradicionais da cidade se enriquecerem e darem uma banana pro povo da cidade. Mas do jeito que foi aprovado não concordo pois só vai transferir o roubo o que antes era concentrado em cidades como Angra, Macaé, Campos agora o roubo foi democratizado os outros coronéis do Brasil vão poder roubar tbm. Se o que fosse tirado fosse pra educação apoiaria com certeza!!!
Adoro falar de politica.mais falar de politica com um aloprado e filho de uma boa puta como voce e perda de tempo.fala de fernando porque mão fala do mensaleiro e garcon.
Com petista filho da puta mão se discute
Alguém sabe informar porque a RAPOSA FELPUDA (DORVALINO) agora só anda com o vidro do carro aberto ? seria o efeito transparência Angra ? VALEU TRANSPARÊNCIA, nós contribuintes, trabalhadores, pensionistas, etc... agradecemos.
Pastor Fred
O Fernando Jordão batia no peito e se gabava (como lhe é peculiar) de ser o autor do relatório dos royalties do petróleo. Acho que todo mundo lembra disso. Será que era esse o relatório dele, um relatório contra o Rio e contra Angra? Ou na verdade o tal relatório que ele diz ter feito (e que ninguém sabe, ninguém viu) não teve valor nenhum e nem foi votado? Alguém pode explicar?
A perda é muito maior não só para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na verdade a cobrança de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes é cobrada no estado de consumo e não no estado produtor.
É como se São Paulo, Minas, Bahia perdessem o ICMS que recebem sobre a venda de carros em todo país e os estados onde a venda fosse efetuada, recebessem estes ICMS.
Estados como RJ, ES, BA, SP, que produzem gasolina, óleos, etc, derivados do petróleo, recebem ICMS apenas sobre o que vendem nas bombas e não sobre o que produzem nas refinarias, mas ficam com todos os ônus dos impactos que estas Refinarias produzem.
É muito fácil fu...r com pau dos outros.
Estão roubando o Rio de janeiro e Santos!! Royaltys são impostos pagos pela exploração de recursos naturais de determinada região, quer dizer que os Estados produtores de petróleo se arriscam a terem diversos malefícios como danos ambientais, "cedem" o espaço utilizado, a população se submete a uma super urbanização que essas empresas carregam consigo, gerando poluição, trânsitos, etc. Para outros Estados apenas terem os benefícios!! Isto é um crime!!! Então deveriam ser divididos os royaltys pagos por todas as empresas que estão explorando os recursos nacionais, independente de serem petrolíferas ou não!! VETA DILMA!!
correção: é o Estado do RJ e do Espírito Santo, e não santos como eu disse acima! abraços!!
A NECESSIDADE É A MÃE DA HABILIDADE
Existe algo chamado "maldição do petróleo", ou seja, todo país, estado ou região produtora de petróleo que se acomoda na arrecadação monetária, proveniente desse combustível fóssil, acaba amargando sérias crises finanaceiras, pois perdem a capacidade de desenvolverem outras atividades econômicas e passam a ser reféns desse produto. Angra dos Reis possui uma beleza natural ímpar, com uma Geografia fabulosa, fatores que a credencia não ficar refém dos repasses do governo federal (royaltes). Temos é que combater a corrupção em nosso município, investir no setor naval, incrementar o nosso comércio e o nosso artesanato, reativar a vida noturna, tratar o turismo como se deve (Angra se tornou uma porta de entrada para Paraty! Isso é uma vergonha) e, acima de tudo, realizar um trabalho de educação sério por aqui. O petróleo vai acabar e/ou se tornará obsoleto ou inviável...Chega de ser seguidor, temos de nos tornar líderes!!!!!
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