A D. Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Luiz do Maranhão, foi declarada inabilitada numa licitação e entrou com um Mandado de Segurança pedindo a suspensão do Contrato firmado com a atual vencedora. Agora em 20 de Agosto foram assinados 2 contratos para "serviços de limpeza geral e conservação (desinfecção e higienização) a serem executados nas dependências dos prédios públicos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (Lotes I e II)", 12 meses de prazo e valor total de R$2.521.998,84. A Contratada: Angel’s Serviços Técnicos Ltda.
Essa mesma licitação já havia sofrido intervenção uma vez porque os prazos para publicação dos editais não foram respeitados. Na decisão de 23 de Outubro que concedeu o Mandado de Segurança o Juiz, Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior, desabafa:
"Basta apenas conhecimento da legislação que rege a matéria e interpretação imbuída de boa vontade, além de humildade para se reconhecer os equívocos cometidos, o que passou ao largo da análise do recurso administrativo interposto pela impetrante. Aliás, como vem sendo observado das decisões da pregoeira nos últimos meses, o que deveria ter sido objeto de criteriosa análise da municipalidade, pois este Juízo nunca recebeu tantos mandados de segurança por problemas em licitações, sempre na modalidade de pregão, em tão curto espaço de tempo, o que será objeto de providências ao final desta decisão."
E as providências, ao final da decisão:
"Sem prejuízo, em virtude da segunda irregularidade apresentada no mesmo pregão, bem como de outros problemas que têm sido percebidos por este Juízo na parte de licitações nos últimos meses, determino a extração de cópias integrais deste processo e do mandado de segurança tombado sob o nº 2009.003.006922-8 e a sua imediata remessa à Promotoria de Tutela Coletiva desta Comarca, para que analise as eventuais irregularidades como entender por direito. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP."
A D. Limpeza conseguiu a suspensão do contrato e dos pagamentos à pretensa vencedora até o julgamento final do Mandado de Segurança ou até uma nova determinação judicial. E vamos acompanhar o que fará a tal Promotoria de Tutela Coletiva.
Vejam a decisão judicial completa lá no Angrapol: "Para o TANGRA".
A coisa não era só fumaça. Parece que era trapaça das grossas, como de costume, com muito fogo, fumaça e mau cheiro. E quem serão esses pregoeiros, que tanto trabalho e indignação têm levado ao magistrado? Será que Tuca não sabe de nada? Tomara que leia os Blogs e que agora tome providências contra esses ladrões que o cercam.
P.S. Muitos já estão percebendo que os cofres de Angra dos Reis não sobreviverão a mais um "jordão". Por falar nisso, como andam os processos de cassação do Tuca?
P.S.2 Seria bom se "nesses casos envolvendo dinheiro público" pudessem colocar os "implicados" num pau-de-arara mais uns choquinhos elétricos moderados... Entragariam seus comparsas rapidinho...
P.S.3 Agradecemos mais uma vez ao Angrapol.
