"Estou estupefata com o cinismo desse governo municipal. Acabo de assistir na TV Câmara que o governo destinou à Educação 30% da receita, quando o máximo previsto pela Constituição é de 85%! E para a Saúde 29%, apenas 15% além do mínimo previsto pela Constituição! Aí eu pergunto: para onde vai o resto?"
TAngra:
Prezada Mulher Atuante,
Parabéns, assistir reprise de prestação de contas do município é dose... Para isso tem que ser muito mais que atuante...
Mas, brincadeiras à parte, você está certíssima, é assim que tem que ser, essa é a nossa cidade e precisamos saber direitinho o que fazem com nosso dinheiro. 600 milhões por ano é muita grana, Angra não poderia estar neste abandono. Apenas praças e jardins às beira-mares, bonitos cenários para visitantes.
Relativo a Prestação de Contas dos meses de setembro a dezembro de 2009, que foi a Audiência Pública que nós assistimos agora dia 26 na Câmara, é bom notar que aquele números todos não têm grande significado não. O objetivo daquilo foi mostrar que:
- no orçamento previram gastar 30 dinheiros em alguma coisa e
- agora estão comprovando que gastaram os 30 nas coisas previstas e
- o Tribunal de Contas vai aprovar, pois 10+10+10=30 e
- a Audiência Pública atende ao que determina a lei e
- grande abraço e
- parabéns ao prefeito e todo mundo! Cadê o champagne?
É assim mesmo, mas pode melhorar...
Há muito tempo passado um político cheio de boa intenção descobriu que para melhorar a participação popular na administração das cidades, seria bom fazer uma Lei obrigando que houvesse uma Audiência Pública onde cada prefeitura discutiria com sua população qual a melhor forma de aplicar os 600 milhões previstos para o ano seguinte, por exemplo. Assim o tal Orçamento Municipal passou a ser, teoricamente, feito pelo Executivo junto com a população, Legislativo também participando.
Para aumentar a fiscalização popular da administração fizeram outra Lei. Essa para que o Executivo prestasse contas numa Audiência Pública de tudo aquilo que foi combinado quando fizeram o Orçamento juntos. Aqui em Angra essa Prestação de Contas é a cada 4 meses, quadrimestral, ou a cada quadrimestre (ou seria quadrilha?).
A intenção dessa Lei é louvável e nobre, seja lá o que for louvável e nobre. Pensaram que resolveria todos os problemas de má administração, corrupção - e até essa alegre "improbidade administrativa".
E a partir dessa Lei da Transparência todo povão da cidade, todos eles doutores, engenheiros, advogados, educadores, carpinteiros, balconistas, sambistas e passistas formados nas PUCs, IMEs e ITAs da cidade, todos com PHD em Harvard, sentariam com o Tuca Jordão, p. ex., e combinariam:
- "Prefeito, precisamos de uma escola aqui no Zungú, pode ser aqui nessa rua, uma escola para 300 crianças."
- "É Prefeito, mas essa escola tem que ter pelo menos um campo de futebol soçaite e uma piscina para as crianças não ficarem o dia inteiro na internet na biblioteca da escola. Dá para fazer?"
- "Por falar nisso, Prefeito, isso de nós, professores, ganharmos só 80% do seu salário não está certo não, isso tem que ser melhor distribuído, não acha?"
- "É mesmo, vocês estão com a razão! Vou acabar com aquela mamata de 11 milhões de reais por ano que combinei com aquela empresa - cheia de ações na Justiça, aqui entre nós - em troca de 'facilidades' no fornecimento da merenda escolar. Nós temos cozinhas, merendeiras, tudo funcionava bem até essa Serra Leste - CBA - Top Cestas - Etc aparecer. Vamos tomar juízo e voltar a fazer as merendas das crianças, fica muito mais barato, gostoso e transparente."
- "Prefeito, seria bom instalar mais 1 tomógrafo no Posto de Saúde do Frade. O pessoal não aguenta mais ter que ir de metrô até a Jupuíba e aquele cavalo que cuida do jardim do hospital assusta muitas velhinhas."
- "Combinado! Mas para isso eu vou ter que cortar essa fortuna de 3 milhões de publicidade que eu pago para aquele meu "amigo de infância". Se vocês acham que está justo, assim será feito, e eu sou franco e verdadeiro, que nem aquele Blog!
E assim seria preparada a Lei Orçamentária e suas criativas siglas. Excelente ideia, não é?
Sobre a Prestação de Contas, que é o nosso assunto, nós falamos já, já, Mulher Atuante, só um instante, temos que ver uma coisa aqui...