Lembrei que está em andamento esta semana, no Tribunal de Angra, uma
Ação Popular contra os
Cargos Comissionados na Câmara Municipal.
Não temos nada contra a pessoa física do CC, mas a
"instituição" Cargo Comissionado é um dos piores males no Legislativo e no Executivo. A CMAR tem hoje 540 pessoas, que foram nomeadas ao bel-prazer dos Vereadores. Custam ao Município quase 900 mil reais por mês. A PMAR deve ter em torno de 800 dessas cabeças de livre nomeação.
Os nomeados podem ser parentes, amigos de infância, amantes, cabos eleitorais ou qualquer um desses incapazes. Podem ser membros de Associações de Moradores, para que o político safado tenha influência
"psico-salarial" sobre a comunidade. Pode ser um jornalista de algum desses jornalecos que se vendem até pelo salário de um jornalista. Podem ser espiões
emprestados a outros Poderes. Só uma meia dúzia de 3 ou 4 devem estar ali porque sabem o que fazer.
Esses
Cargos Comissionados ocupam toda a estrutura de chefia, no Executivo, e quase todos os postos, no Legislativo. São esses
CCs que atrapalham o funcionamento de tudo, pois a cada eleição aparece um bando que vai ter que aprender tudo do zero. O funcionários concursados se veem comandados por esse bando - que não conseguirira emprego em lugar algum na iniciativa privada - que enche as salas, se arvora de uma autoridade que deveria ser conquistada e dana-se a fazer bobagens.
São esses
CCs que acobertam todas as roubalheiras desses políticos safados, muitos inclusive participam delas. Eles são colocados nos postos chave para que o desvio de dinheiro público, as propinas das empreiteiras, as fraudes nas licitações e nas obras não venham a público. Ele se cala para proteger seu
salário de CC, única chance que um incapaz desses terá na vida de ter um salário razoável. 4 anos de boa vida e muita campanha eleitoral no fim, para manter seu corrupto nomeante no poder. Sem esses Cargos Comissionados
boca-livre nem haveria a figura do nepotismo, já pensaram?
Concursados não repartem seu magro salário com ninguém, os Comissionados sim, engordam a conta bancária do seu nomeante corrupto. Por enquanto são os
CCs da CMAR. Quem sabe os próximos serão os
CCs da PMAR. Não há necessidade de nomeações abaixo do primeiríssmo escalão, deveriam ser todos funcionários de carreira.
Que se ilumine o senso do julgador desse caso.
P.S. Processo nº 0007221-11.2009.8.19.0003, Primeira Instância.