"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

domingo, julho 31

Debutante debatendo Angra

Acaba de se formar, no Facebook, novo grupo a fim de debater os problemas de Angra dos Reis.

O primeiro e já famoso é o "Angra em Debate", que tem 265 membros e os administradores Felipe Mello e Adelson Pimenta:



O segundo e novíssimo "Repercute Angra" já tem 26 membros, é administrado por Filipe Mello, com destaque para Adelson Pimenta, um dos primeiros membros (e Amigos, quiçá o número zero):



Agora vai, pois qualquer semelhança é mera coincidência. Ou seria: "qualquer coincidência é mera semelhança"? Ah, deixá prá lá, tanto faz, nem sei mais, estamos em Angra dos Reis e tudo é possível onde dois e dois são cinco...

E, por favor, se alguém tiver algum comentário a fazer sobre isso, não o faça aqui, faça-o no Face, lá ou ali.

sexta-feira, julho 29

Tuca entende de Van?

Anônimo, 29/jul 21:04 em "... cachorro grande ...":
“TAngra, as Kombis e Vans escolares da Prefeitura estão circulando sem cadeirinhas nem cintos de segurança para os pirralhos, seus filhos andam lá também, viu.”

TAngra:
O que estará acontecendo com Tuca Jordão? Ele pode não entender nada de prefeitura, mas iniciou sua brilhante carreira de primo do "eterno" como motorista de Van escolar, sabe muito bem do risco que essas crianças estão correndo. Ou será que nem isso ele conseguiu aprender?

Ô Tuca, por favor, um pouco mais de responsabilidade com o futuro do Brasil...

Briga de "cachorro grande" (3/3)


intimações para que uma cliente do declarante, chamada ADELINA GUMS CARIOCA comparecesse na 166ª DP para prestar depoimento; que o declarante gostaria de consignar que é advogado de HENRIQUE VALLE há pouco tempo, e apenas com o objetivo de acompanhar o Inquérito Policial nr. 313/94 da 166ª DP; que informado da acusação feita pelo Dr. JOSÉ ANTONIO junto ao Promotor de Justiça desta Comarca de que o declarante seria o intermediador de uma futura proposta da quantia de trezentos mil reais, a qual seria paga ao Juiz de Direito PAULO ROBERTO CORREA, através do Juiz de Direito Rossidélio Lopes, a mando do Empresário HENRIQUE VALLE, com o intuito de informar com antecedência as decisões a serem tomadas contra HENRIQUE VALLE, o declarante negou a veracidade de tal fato, aproveitando o ensejo para ressaltar a dignidade, o respeito e a admiração que tem pelo Juiz de Direito Rossidélio Lopes, bem como da dignidade e respeito do qual é merecedor o Juiz de Direito Paulo Roberto Correa. E mais não disse e nem lhe foi perguntado. Nada mais havendo a lavrar, mandou a autoridade policial encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, assina com o declarante. Eu, , Escrivão, o datilografei e assino.


Autoridade: Fernando A. Albuquerque, Delegado de Polícia.

- F I M (e salve-se quem puder...) -


Clique para ver cópia do documento:



ou neste link:
https://docs.google.com/document/d/14sGA0wH-17JZhc2zmnK1CQucuLZ8hMpDUMOj1EHBW_g/edit?hl=pt_BR

PS. Há que se desejar muita sorte, orações e siso
ao Promotor que desengavetar essa coisa perigosa
e escondida faz tanto tempo,
Amém...

Briga de "cachorro grande" (2/3)

... razão disso o declarante reiterou ao Dr. JOSÉ ANTONIO sua intenção de que ISNAR não mais fosse cliente do escritório; que indagado pela AP o declarante informou que ISNAR PEREIRA era cliente do escritório há aproximadamente dois anos, e que o declarante embora figurasse na Procuração como advogado de ISNAR, na verdade não tinha relacionamento com o mesmo e nem nunca peticionou representando ISNAR, o que era realizado pelo Dr. JOSÉ ANTONIO; que o declarante se recorda que em uma ocasião o Dr. JOSÉ ANTONIO foi até o Forum de Campo Grande para fazer uma Audiência representando ISNAR; que indagado pela AP, o declarante informou ter conhecimento de que ISNAR morava em Campo Grande; que indagado pela AP o declarante informou que pediu segurança de vida uma vez que tem receio que ISNAR PEREIRA venha a tentar matá-lo, devido a ligação que tem com o Dr. JOSÉ ANTONIO, e atendendo a mando deste; que tal suspeita se deve ao fato de que o Dr. JOSÉ ANTONIO pode ter passado a ISNAR que o declarante teria informado ao Juiz de Direito PAULO ROBERTO CORREA, informalmente, de que o Autor do crime de homicídio que vitimou ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA, ocorrido na data de vinte e três de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove (23/02/1999), objeto do IP nr. 51/99 da 166ª DP, seria ISNAR PEREIRA; que o declarante gostaria de consignar que uma ocasião, após a briga que teve com o Dr. JOSÉ ANTONIO, sua filha MONIQUE RABHA DE MATTOS teria atendido um telefonema em seu Escritório de Advocacia, onde ISNAR se identificou e mandou avisar ao declarante que a briga entre o próprio e o Dr. JOSÉ ANTONIO nada tinha a haver com ISNAR; que o declarante entende que essa foi uma forma de aviso, que configura-se numa ameaça implícita à vida do declarante; que o declarante gostaria de consignar que frequentemente tem avistado o pai de ISNAR no Forum de Angra dos Reis; que indagado pela AP o declarante informou ter conhecimento de que o Dr. JOSÉ ANTONIO teria sido o agenciador do crime que vitimou o advogado ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA, apresentando ISNAR PEREIRA a uma pessoa cuja identidade o declarante desconhece, que desejava cobrar uma dívida do Advogado ALVARO; que o declarante gostaria de consignar que Dr. JOSÉ ANTONIO lhe teria dito que não sabia que a cobrança da divida consistiria no assassinato do Advogado, somente tendo conhecimento posteriormente de que ISNAR teria sido o Autor do crime que vitimou o Dr. ALVARO; que informado da acusação feita pelo Dr. JOSÉ ANTONIO junto ao Promotor de Justiça de que o declarante seria intermediário do Empresário HENRIQUE VALLE, entregando uma quantia mensal de cinco mil reais à Sra. SALOMÃO FERNANDES DA FONSECA, Secretária do Gabinete do Juiz de Direito da Segunda Vara desta Comarca, a fim de que a mesma prestasse informaçöes de algum processo ou acusação que tivesse contra HENRIQUE VALLE, sem conhecimento do Magistrado PAULO ROBERTO CORREA, o declarante negou a veracidade de tal fato; que indagado da acusação de que efetuaria um pagamento semanal ao Escrivão de Polícia RODRIGUES, lotado na 166ª DP, num total de quinhentos reais, para que o mesmo prestasse qualquer informaçäo que tivesse conhecimento de alguma investigação envolvendo HENRIQUE VALLE, o declarante negou a veracidade de tais fatos; que o declarante gostaria de consignar que o Escrivão Rodrigues em duas ocasiões esteve em seu Escritório com a única finalidade de entregar ...

- continua -


Clique para ver cópia do documento:


ou neste link:
https://docs.google.com/document/d/1z3MhK1fd-q7Alwe548lihCPCJ60K--iswFPGKYwR2HE/edit?hl=pt_BR

Briga de "cachorro grande" (1/3)

Correm boatos de que o Ministério Público de Angra dos Reis tentará desengavetar mais esta "cabeça de burro" enterrada na CMAR / PMAR:

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CHEFA DE POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO INTERIOR

TERMO DE DECLARAÇÕES que presta PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS, brasileiro, separado judicialmente, 46 anos de idade, nascido em 24/02/1953, de Manoel Cândido de Mattos e de Odethe de Sousa Mattos, Advogado, inscrito na OAB/RJ sob nr. 59.545, com escritório à Rua da Conceição nr. 220, sala 301, Centro, Angra dos Reis - RJ, residente à Rua Aluisio Silva nr. 455, Centro, Angra dos Reis - RJ, RG. 05128564-1 do I.F.P., na forma abaixo: Aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de mil, novecentos e noventa e nove nesta 1ª DRPI, onde se achava presente o Dr. FERNANDO A. ALBUQUERQUE, comigo Escrivão a seu cargo, ao final declarado, presente a testemunha supra qualificada. Prestando compromisso legal. Aos costumes nada dizendo. Não contraditado. Inquirido, DISSE:

Que, indagado pela AP sobre o motivo pelo qual peticionou junto ao respeitável Juizo da Vara de Familia da Infância e Juventude desta Comarca de Angra dos Reis-RJ solicitando garantia de segurança própria, o qual originou o Ofício nr. 914/99 do respectivo Órgão Jurisdicional, o deciarante informou que assim o fez receando correr perigo de vida em razão dos últimos acontecimentos envolvendo a si próprio e o Advogado JOSÉ ANTONIO AZEVEDO GOMES, o qual trabalhava consigo, que, os acontecimentos ao qual se referiu anteriormente equivalem ao fato do Dr. JOSÉ ANTONIO ter invadido o escritório do declarante, e utilizando-se de duas pedras ter causado dano em vários objetos que estavam no escritório; que, posteriormente o Dr. JOSÉ ANTONIO dirigiu-se até o Fórum desta Comarca, adentrando, sem autorização para tal, ao Gabinete do Juízo de Direito da Primeira Vara desta Comarca, com intuito de agredir fisicamente o declarante; que, esse fato foi presenciado pelos Magistrados PAULO ROBERTO CORREA e ROSSIDÉLIO LOPES, os quais impediram que a agressão se consumasse; que tais fatos ocorreram no dia três de agosto do corrente ano, sendo documentado no Registro de Ocorrência nr. 001.809/0166/1999, da 166ª Delegacia Policial - Angra dos Reis - RJ; que indagado pela AP o declarante informou que aproximadamente uma semana antes dos acontecimentos narrados, próximo do dia vinte e dois de julho do corrente ano, o declarante e o Dr. JOSÉ ANTONIO deixaram de trabalhar juntos; que segundo o declarante, tal separação profissional teve iniciativa sua, em razão de ter convicção íntima que o relacionamento entre o Dr. JOSÉ ANTONIO e o sujeito chamado ISNAR PEREIRA, o qual era cliente no Escritóro de Advocacia, ia além do campo profissional, acreditando o declarante que os dois tratavam constantemente de assuntos ligados a entorpecentes; que o declarante deseja consignar que não tem como provar tais alegações, apenas tendo tal convicção pelo fato de que quando o mesmo entrava no escritório, a conversa existente entre o Dr. JOSÉ ANTONIO e ISNAR paravam imediatamente; que o declarante teve conhecimento que ISNAR PEREIRA estava envolvido em vários crimes de homicídio; que em ..."

- continua -


Vejam cópia do documento clicando aqui:


ou neste link:
https://docs.google.com/document/d/1fY6qLE7gUaU3BfZwHGumx_2PIO083hCoxKpIcufMgac/edit?hl=pt_BR

Angra em Debate

Direto Ao Assunto, 28/jul 23:50 em "Debatendo ...":
"Prezado editor do TAngra,

Cada um faz a leitura que quer, de tudo -e eu respeito muito isso. Todavia, o princípio de criação do grupo é para que os debates aconteçam. O cidadão, neste caso que foi reproduzido aqui, se declarou fã de alguns atores políticos e declinou seu voto a nobre educadora petista Conceição Rabha, e, em momento algum essa preferência foi posta à prova, e sim respeitada. Mas, só por esta leitura, fica explícita a tentativa do autor da crítica em transformar o grupo 'Angra em Debate' em mero palanque eleitoreiro.

O cidadão fez uma crítica, seja ela qual for, ela será objeto de debates no grupo, afinal essa é a natureza daquele espaço no facebook. Fazer uma crítica ou um elogio ou uma ponderação analítica não é difícil, sustentá-la ante o contraditório é que pesa um pouco mais, e qualificá-la então chega a se tornar uma missão quase impossível para alguns. Dessa forma, não passo o tempo todo nos debates, mas, sempre que participo sou muito exigido na sustentação de minhas opiniões, assim como qualquer outro membro, e faço o mesmo. É o desejo de aprendizado.

Não há desrespeito algum em querer saber mais, em se aprofundar mais, em buscar mais elementos sobre uma crítica, que ajude no balizamento dos debates. O grupo é excelente, muitas pessoas estão se conhecendo pelas diferenças de opinião, mas há que se sustentar, defender ao menos, a crítica ou o elogio que se publica. O debate saudável é assim. Agir diferente disso é jogar para a galera, e tentar a desconstrução daquilo que está dando certo.

Sugiro que este blog ou qualquer outro meio de comunicação ou pessoa de bem proceda uma pesquisa junto aos membros do grupo 'Angra em debate' (todos), indistintamente, para aferir se procede a reclamação de uma só pessoa, tão destacada por este blog. O espaço está criado e será mantido para que os debates aconteçam, de maneira respeitosa e produtiva. A quem se propõe em participar, que entenda que não se trata de um perfil, de um monólogo, e sim de um grupo de debates. Já tivemos pessoas que participaram desrespeitando as outras, e foram excluídas. Já tivemos investidas de fakes, e foram excluídos. Até o momento, salvo um meliante proseador da rede social, nenhum outro membro manifestou contrariedade com a forma como os debates estão se dando. Pelo contrário. Enfim, grato pelo espaço e todos estão convidados à participar do grupo 'Angra em Debate'. "

TAngra:
Prezado Adelson,

Grato por suas colocações, isso só engrandece o "Angra em Debate". Mas observe com atenção e verá que há uma tropa de Cargos Comissionados e alguns funcionários (todos ligados às atividades de marketing da prefeitura) que surgem, de forma coordenada, desqualificando a discussão sempre que o tema incomoda. Tenho inúmeros exemplos aqui.

No caso em questão, onde o senhor cobrou do debatedor coisas como: "em quais fóruns oficiais o Sr. tomou o cuidado de aferir os dados da prefeitura", ou muito mais: "Pensei, honestamente, que suas considerações estavam acompanhadas de dados suficientemente legais e oficiais para que a crítica não fosse lida com mero cunho político. Não é o caso. É uma opinião política - e só.", as críticam eram:

- "Eu particurlamente, desde o episódio da inauguração de um hospital que até hoje não ficou pronto, fiquei meio cético acerca de qualquer afirmação provinda da administração pública municipal....abraços....".

- "Minha percepção atual vem de coisas começadas com fins meramente eleitoreiros iniciados na campanha passada e que não serviram de nada,,, Ex: a Praia do Anil, que qualquer biólogo sabe que tais ações feitas naquela época não surtiriam efeito nenhum na balneabilidade da praia...".

- "Segundo, o enorme volume de cargos comissionados na prefeitura, não sei precisar o quanto, mas por experiência de uso de orgãos públicos sinto na pele que há algum excesso....".

- "Terceiro, nenhuma realização digna de nota , foi ao meu ver , realizada pela prefeitura nesse governo....".

- "Acho que tenho o direito de achar se um governo é bom, ruim ou péssimo pela percepção direta que tenho dele, já que ao viver nessa cidade, sinto como ela anda ou deveria andar.....".


Caro Adelson, ninguém precisa de dados oficiais para confirmar essas críticas, bastar estar vivo na Angra de hoje e ter mais de dois neurônios. Mas temos certeza que você cuidará para que os debates aconteçam de forma livre e produtiva mesmo que o tema incomode a Tuca Jordão e sua EquipeTosca.

Abraços e, mais uma vez, parabéns pela iniciativa do "Angra em Debate".

TAngra.

quinta-feira, julho 28

Debatendo o não debate

Anônimo, 28/jul 18:58 em "... Carta Marcada ...":
"Que sujeito esse tal de Adelson Pimenta, criou um grupo no Face se dizendo imparcial, mas a última dele é de chorar, está explicita a sua defesa ao Governo Municipal, ele escancarou. Cobrou de um debatedor algo inacreditável, ele agora exige que se alguém criticar 'seu' governo tem de explicar o porquê e sugerir uma solução, na verdade ele criou o grupo para tentar elevar a moral de Tuca Jordão, como o tiro saiu pela culatra está desgostoso.

Oras bolas, nada nesse governo funciona, a única coisa que fazem com excelência é camuflar a maracutaias para ninguém descobrir, nem a polícia nem o MP. Um dos exemplos da tragédia que se abateu em Angra com esse governo é a saúde e a educação que é uma piada. E a solução nada mais é que tomarem vergonha na cara e respeitarem o povo suprindo-o em suas necessidades básicas, no mínimo."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Nós acompanhamos há muito esses debates. Sempre que alguém coloca alguma crítica ao governo municipal todos os Cargos Comissionados diretos e indiretos (indiretos são os "contratados" através de laranjas para que seus nomes não sejam associados ao governo) aparecem do nada e tentam esfolar o pobre coitado que criticou.

O que aconteceu hoje foi excepcional, pois parecia que os CCs debatedores do Facebook não foram encontrados de pronto e Adelson teve que agir diretamente, em defesa do Tuca. Como ele gosta tanto de ouvir a opinião de terceiros a ponto de não permití-las em seu Blog, não poderia ter dado em outra.

Adelson Pimenta: "é perfeitamente normal haver dúvidas em relação a qualquer administração. Mas, me diga, por gentileza, sua avaliação crítica em relação ao governo municipal se dá em que (ou quais) área(s), e baseado em quê? Se possível ainda, junto com as críticas, quais as sugestões que o nobre Facer teria? Por fim, em quais fóruns oficiais o Sr. tomou o cuidado de aferir os dados da prefeitura e qual foi a sua contribuição efetiva?". E mais: "pelo que estou lendo, seus reclames se dão de forma periférica e se dão pelo que você chama de 'percepção' e 'direito de se expressar'. Perfeitamente compreensível, no entanto, isso não corrobora com suas críticas mais ácidas. Pensei, honestamente, que suas considerações estavam acompanhadas de dados suficientemente legais e oficiais para que a crítica não fosse lida com mero cunho político. Não é o caso. É uma opinião política - e só."

No dia 2 de julho já tínhamos prevenido que isso poderia acontecer. Vale a pena relembrar:

Vamos torcer para que Adelson perceba que assim não vai. Quem sabe deveria formar-se um novo grupo: "Angra em Debate de Verdade"?

PS. De minha parte, prefiro os debates que acontecem aqui no Transparência Angra, mas isso pode ser mero sintoma de bairrismo... Ignorem.

quarta-feira, julho 27

Operação Carta Marcada volta por cima

Para quem não lembra, em 2007 a Operação Carta Marcada acusou de crimes de corrupção e fraude em licitações e licenças ambientaisas as seguintes "personalidades":

- Bento Souza Costa, então secretário de Integração Governamental na (indi)gestão de Fernando Jordão;
- João Domingos Rosa Machado, então presidente da FuSAR;
- Marco Antônio de Paula Silva, então vereador em Paraty;
- Silvio Pinheiro, ex-chefe da Feema-Angra;
- Dennys da Rosa Rocha, biólogo da Feema;
- Marco Antônio Barbosa, da Feema;
- Francisco de Almeida Costa Junior, da Feema;
- Alex Fabiani Alamo de Freitas, da Telmax Consultoria Ambiental;
- Nilo Dias de Freitas, dono da Telmax;
- Sônia Maria Cabral Ostrovsky;
- Roseane Cassiano da Silva Venâncio, sócia da Metro Construção Civil;
- Esdras Médices Venâncio, marido e sócio de Roseane;
- Étore Luiz Dalbone de Souza, engenheiro da PMAR;
- Carlos Felipe Larrosa Arias, funcionário da PMAR (obras);
- José Antonio Ottoni Jordão, dono da construtora Cel. Coni;
- Luiz Paulo Pereira, dono da Lídice Engenharia;
- Antônio Carlos Pereira, então vereador em Rio Claro;
- Maurício Martins Mellado, construtor de Petrópolis;
- Heráclito Fernandes de Oliveira;
- Flávia Teles de Souza, funcionária da PMAR (obras);
- Cláudio de Lima Sírio "Ferreti", então Secretário de Obras;
- José Nicodemos Amorim, então Secretário de Fazenda;
- Henrique Coimbra Valle, aquele...;
- Sebastião Emílio do Valle Neto, outro aaquele...;
- Inimar Valle Machado, “laranja” daqueles...;
- Rogério Salomão Musse, do Estaleiro SRD;
- Ruimar Magacho de Andrade, então Subsecretário de "Ferreti";
- Carlos Roberto Fontenelle Bezerril;
- e o então vereador Carlos Augusto Pinheiro, vulgo "Carlinhos Santo Antônio".

Durante as investigações a Justiça autorizou a polícia a fazer escutas telefônicas. Os telefones "escutados" mostraram que o Carlinhos Santo Antônio era mais sujo que reservatório d'água do SAAE e ele chegou a ser preso, entrou algemado no camburão, mas ficou apenas nisso. Leiam em nosso site a transcrição das escutas telefônicas no trecho onde Carlinhos faz suas maracutaias:

O problema é que no Estado do Rio de Janeiro vereador tem foro privilegiado e todos que foram presos com ele acabaram soltos. E a maioria voltou feliz e sorridente a roubar.

Como é uma turma de dinheiro, elescontrataram muitos advogados - alguns foram nomeados na própria prefeitura de Angra - e fizeram de tudo para anular o processo. Alegavam que a Juíza que autorizou as escutas telefônicas não tinha autoridade para isso por causa do foro privilegiado do Carlinhos Santo Antônio.

Recorreram pra cá, correram pra lá, mas agora no mês de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu que não tem jeito, esse pessoal todo vai voltar ao banco dos réus porque a Juíza estava certa. A última tentativa foi o Recurso Extraordinário 632.343, que pode ser visto no site do STF neste link:


Agora Carlinhos Santo Antônio - que nunca teve foro íntimo - não tem mais foro privilegiado. Não foi reeleito com os 1.834 votos que recebeu em 2008 (convenhamos que é um absurdo um safardana desses receber tantos votos ... é preciso encontrar-se uma maneira para que as informações sobre esses corruptos cheguem a todos os eleitores).

Agora veremos onde isso vai dar...

PS. Flávia Teles de Souza foi nomeada em 2009 membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações por Tuca Jordão (o "Ganhador da Mega-sena Municipal") e Carlos Alexandre (o "de Sempre"). Devem estar fazendo a festa nas infrações e rodando a baiana nos recursos.

I Seminário de Educação Fiscal

A Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, através de sua Divisão de Interação com o Cidadão - DIVIC, está organizando o "I Seminário de Educação Fiscal para o Terceiro Setor", que ocorrerá no dia 11 de agosto, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375 - 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.

O Seminário é dirigido aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente sediados neste estado e extensivo às entidades sem fins lucrativos, especialmente àquelas que executem programas destinados a crianças e adolescentes.

O evento abordará, dentre outros, temas relacionados à Cidadania Fiscal, em conformidade com os objetivos traçados pelo Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, e visará conscientizar os participantes sobre a função social dos tributos, contribuindo para o exercício pleno da cidadania.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de julho, impreterivelmente, através do e-mail
educacaofiscal@receita.fazenda.gov.br.
Os interessados deverão enviar mensagem com os seguintes dados: nome completo, CPF, nome do Conselho ou Entidade que representa, município/UF, telefone e e-mail para contato. A confirmação será feita pela organização do evento, também por e-mail.

Veja a progamação do seminário neste link:
docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=1QdalyOGb26z-2vvr9xk6NwPSyv8QbPw3FbfN6za6NbXyMCmr-bit7QRR9Pji&hl=pt_BR

terça-feira, julho 26

Ricardo Dutra nunca mais

Administrativo do DP da PMAR, 26/jul 10:07 em "Em cheque...":
"O negócio está feio para o Ricardo Dutra, o Marco Aurélio volta até setembro. Nos corredores da PMAR estão comentando (os Ccs fiéis do tuca) que em agosto vai haver troca de cadeiras. Segundo ele me disse, a secretária de Ação Social roda e com elas vão todos os funcionários dela, quem entra por enquanto é o Dutra. Aí a polícia o pega. A Jane sai devido as inúmeras denúncias nos sites. É Casa Abrigo, Centro de Atenção do Brachuy, cestas básica, aluguel amigo... Dizem que ela não tomou nenhuma providência a respeito destes fatos e tudo que ela e sua tropa pedem a PMAR manda negar."

TAngra:
É lamentável que o nome Ricardo Dutra ainda faça parte da vida pública de nossa cidade. Sujeitinho mais sujo que poleiro de galinheiro e, mesmo assim, conseguiu 1.813 votos na eleição 2008, quase o mesmo número de leitores / dia do Transparência Angra. O que será que esses 1.800 receberam em troca do voto?

Tuca se tornou um administrador de crises, sendo que a maior delas é ele próprio. Poderia ter resolvido todos os problemas de Angra com a renúncia. Ou com a cassação, não fosse aquela (in)conveniente "inépcia da inicial"...

E Jane Veiga já está satisfeita. Não ganhou uma "mega-sena", como Tuca, mas salvou ao menos uma "quina". Isso é o que importa...

E agora, Dr. Procurador-geral?

Anônimo, 26/jul 08:10 em "... favorecimento da Bonfim":
"Site do MP.

Subsídio sem lei? Com a palavra o procurador geral, Dr. André. E aí?
www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=186344&abrePopUp=true

MPRJ instaura procedimento para apurar irregularidade
de subsídio à tarifa de ônibus em Angra dos Reis
25/07/2011
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa "Passageiro Cidadão" pela Prefeitura. O programa começou a ser implantado há um mês e consiste no subsídio municipal à tarifa dos ônibus urbanos de Angra dos Reis. Com o programa, a Prefeitura passou a arcar com R$ 1,40 do custo da passagem, restando ao passageiro o pagamento de apenas R$ 1.

O procedimento foi instaurado depois que a Prefeitura começou a cadastrar a população do Município, sem a edição de norma que regulamente a medida. "Se faz necessário saber de qual rubrica do orçamento serão retirados os valores da complementação do custo da passagem, cujo valor foi reduzido em 60%", afirmou o Promotor de Justiça em exercício na Promotoria, Bruno Lavorato Moreira Lopes.

O Ministério Público requisitou ao Município informações sobre o programa, já que, em tese, estaria havendo superfaturamento no valor que seria repassado à empresa concessionária. O Promotor de Justiça ressalta que inexistem informações sobre o conteúdo do contrato celebrado entre o Executivo e a concessionária Viação Senhor do Bonfim, não tendo sido informados os valores pactuados entre as partes. Ele também destacou a ausência de informação quanto à finalidade do cadastro efetuado junto à população. "É bem-vinda a redução da passagem para a população, mas a medida tem de seguir a legislação", finaliza o Promotor de Justiça Bruno Lopes.

TAngra:
Lembram que Tuca Jordão se comprometeu a publicar o estudo sobre os sistema de transporte feito pelo COOPE? Ele nunca publicou. Alguém já viu esse estudo, que custou uma fortuna aos cofres de Angra? Não faz nenhuma referência quanto a subsidiar passagens.

Qual será a maracutaia que Tuca Jordão vai armar para escapar dessa? Modificará o estudo (o COOPE está tão mudado...)? Vai dizer que a Lei regulamentando o subsídio era "secreta"? Ou vai apelar para a ignorância popular?

Por que Tuca Jordão não traz outra empresa para concorrer com a maldita Bonfim e acaba de vez com esse "protecionismo", que só tem prejudicado a quem precisa de transporte público eficiente?

segunda-feira, julho 25

Em cheque: favorecimento da Bonfim

Ministério Público vai investigar projeto de Tuca Jordão que pretende repassar mais de 23 milhões por ano, sem licitação, para a Viação Senhor do Bonfim, a única empresa de transporte urbano de Angra dos Reis.

O programa Passageiro Cidadão da prefeitura - arquitetado no breu das tocas sem que qualquer estudo prévio tenha sido divulgado ao público - pretende complementar a passagem nos ônibus da Viação Senhor do Bonfim, onde o passageiro cadastrado no programa pagaria apenas 1 real. À primeira vista, isso até parece que beneficia os cidadãos, mas não passa de um engodo eleitoreiro.

Vocês já imaginaram que o reajuste das passagens só envolve a Bonfim e a PMAR? E se hoje as passagens na cidade já são uma fortuna, assim que a maior parcela for paga pela prefeitura os valores chegarão na estratosfera. Este aumento se dará no período eleitoral e será usado como arma de campanha: -"Cuidado! Se não votarem em nós, da situação, vocês perderão o Passageiro Cidadão e agora a passagem custa o dobro...". Alguém duvida que isso vai acontecer?

O mais acertado é acabar com essa safadeza antes que comece. Revendo a gravação da COOPE-UFRJ no plenário da Câmara - apresentando os resultados dos estudos para melhoria do transporte municipal, percebe-se que nada foi dito sobre essa subvenção da passagem.

Vejam a reportagem completa amanhã, no jornal "O Dia".

Errata: crescemos 32,3%

No Boletim Oficial nº 322 (pág.4), de 1º de julho de 2011, a Lei nº 2.770 foi publicada criando a nova Secretaria de Saúde, com 13 cargos de livre nomeação, e alterando a estrutura da FuSAR, que ficou com 150 Cargos Comissionados.

No último B.O. (nº 326) essa Lei nº 2.770 foi republicada, só que agora são 16 cargos na Sec. de Saúde e 186 na FuSAR. Qual terá sido a versão que foi aprovada pelos vereadores? Eles sabem desses 39 cargos comissionados que foram republicados a mais?

Mas o que importa é que agora são exatos 1.111 cargos de livre nomeação no governo Tuca Jordão. E a campanha eleitoral nem começou. Assim, sobre os 840 cargos no início de seu governo, Tuca conseguiu um crescimento de 32,3%. Tudo a ser devidamente fatiado entre os políticos que apoiam seus desmandos.

O que eu quero saber é o que os próximos candidatos ao executivo e ao legislativo de Angra pretendem fazer com essa "zona de meretrício" que são os cargos de livre nomeação. É isso que interessa, não o partido, nem a crença, nem o sexo, nem a idade, nem a origem e nem mesmo a sua formação. O que importa são as propostas e, sobre isso, até agora nadica de nada. Só se discute e "debate" é qual partido roubou mais, qual criou o mensalão, quem desviou no DNIT, no Prosanear, nas Cartas Marcadas ... mas sobre o que os "pretendentes" pretendem fazer de concreto e mensurável, caso eleitos, sobre isso alguém já ouviu ou disse alguma coisa?

domingo, julho 24

Tuca, o Pródigo! Crescemos 30%

Quando recebeu a Prefeitura de Angra dos Reis, em janeiro de 2009, Tuca Jordão tinha 736 Cargos Comissionados e 104 Funções Gratificadas a seu bel-prazer, para nomear parentes, amigos, cabos eleitorais, "cotas" de vereadores e, principalmente, os "rachids".

Hoje, depois de dois anos e meio de profícuo governo, Tuca conseguiu, com a ajuda de seus 2 neurônios hemiplégicos e umas poucas vaias, formar um patrimônio municipal que já tem a seguinte estrutura:
  • 01 - Secretaria de Governo
  • 02 - Procuradoria-Geral do Município
  • 03 - Controladoria-Geral do Município
  • 04 - Secretaria de Atividades Econômicas
  • 05 - Secretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
  • 06 - Secretaria de Fazenda
  • 07 - Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos
  • 08 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
  • 09 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
  • 10 - Secretaria de Ação Social
  • 11 - Secretaria de Esportes e Lazer
  • 12 - Secretaria de Saúde
  • AngraPrev - Instituto de Previdência Social
  • Cultuar - Fundação de Cultura
  • FuSAR - Fundação de Saúde
  • SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
  • SEDECTAR - Secretaria Esp. Defesa Civil e Trânsito
  • TurisAngra - Fundação de Turismo

E mais, dos 840 cargos de livre nomeação, agora Tuca tem 1.072. Isso dá um crescimento de 27,6%, bem maior que a inflação no período. A mamata está assim, agora em julho de 2011:
  • CC-1 - 18 cabeças
  • CC-2 - 57 cabeças
  • CC-3 - 183 cabeças
  • CC-4 - 332 cabeças
  • CC-5 - 284 cabeças
  • CC-6 - 58 cabeças
  • CC-7 - 5 cabeças
  • FG-1 - 94
  • FG-2 - 41
  • Total - 1.072 (937 CC's e 135 FG's)

Certamente Tuca vai receber várias porções de aplausos no plenário, quando os vereadores retornarem das férias escolares. Afinal, foram eles que aprovaram todas as leis que levaram a essa farra com o dinheiro público: Lei nº 2.257; Lei nº 2.262; Lei nº 2.274; Lei nº 2.275; Lei nº 2.726; Lei nº 2.730; Lei nº 2.740; Lei nº 2.769; e Lei nº 2.770. Perguntem ao ainda-presidente vereador (pode ser lá no Angra em Debate do Facebook) se não foram eles que aprovaram todas essas Leis... E se eles sabiam do que se tratava... E se ele sabe quais são os vereadores que também se aproveitam dessas vagas para nomear parentes, amigos, cabos eleitorais e, principalmente, "rachids"...

PS. É por essas e outras que não há o menor risco de funcionar, infelizmente. Falta de neurônio e sobra de gatuno.

sábado, julho 23

E por falar em Paulo Mattos...

... a situação está cada vez mais negra para ele.

Vocês devem bem lembrar que a recente contratação do show da Gal Costa foi parar na Justiça, pois usaram uma empresa com fortíssimas suspeitas de ter sido criada só para embolsar o dinheiro que foi pago a mais. E que agora, dia 7 de julho, Paulo Sérgio de Souza Mattos, ainda-presidente da CultuAR, teve sua conta bancária e seu auto Palio ELX bloqueados.

Logo em seguida Paulo Mattos pediu a liberação da conta bancária e do Palio ELX, mas anteontem, dia 21, o Juiz negou. O mais interessante é este pequeno detalhe da decisão do Juiz:
3) Indefiro, por ora, o desbloqueio do veículo em questão, tendo em vista que se trata de veículo em nome do primeiro réu que eventualmente terá por serventia o ressarcimento do erário, caso assim seja concluída a lide. Ademais, consta que terceiro havia entregue o veículo na concessionária, embora o automóvel estivesse em nome do primeiro demandado, sendo que o atual veículo não mais se encontra em nome do primeiro réu, o que pode causar frustração ao pleno ressarcimento ao erário. Por fim, vale destacar que o veículo foi entregue em 17/06/2011, quando já havia inquérito civil instaurado pelo MP com plena ciência do primeiro réu, que ainda assim alienou o referido veículo.
Obs. O primeiro réu é o Paulo Mattos e o grifo é nosso.


Leiam a íntegra desta decisão neste link:


PS. Será que ele transferiu o carro para terceiros tentando salvá-lo ou foi só coincidência? Ou quem sabe ele estava antecipando a compra de carro novo, já contando com o $aldo do $how da Gal Co$ta (65 mil)?

Os 45 Conselheiros do(e) futuro

Anônimo, 23/jul 05:13 em "Concursados...":
“O Conselho de Cultura vai se reunir para decidir futuro de Paulo Mattos e a possibilidade de troca de comando da fundação, na qual o Conselho tem todos os poderes legais, é só usar se quiser.”

TAngra:
Prezado Anônimo,

O Conselho Municipal de Cultura acaba de eleger, dia 9, sua presidente, Maria da Glória de Almeida Ribeiro. Seus outros 44 (quarenta e quatro) próceres Conselheiros estão discriminados nessa postagem:

Qual decisão você espera sobre o futuro de Paulo Mattos, se depender deles?

sexta-feira, julho 22

Concursados X Terceirizados

Vigilante, 14/jul 14:22 em "... vão rolar?":
"Abriu hoje licitação para contratar firma de vigia para a Câmara de Angra. Por que não abrir concurso para vigilante da Câmara?"

TAngra:
Prezado Vigilante,

Em novembro do ano passado o Ministério Público e a Câmara Municipal de Angra dos Reis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) regulamentando a realização deste concurso. Está neste link:

No TAC há uma cláusula que exige sejam contratadas empresas para realização dos serviços que não pertençam à atividade-fim da Câmara Municipal, que seria toda e qualquer atividade relacionada exclusivamente ao funcionamento da atividade legislativa. A atividade legislativa é legislar; legislar é fazer e votar as leis. Assim, todos os serviços acessórios, como limpeza, manutenção predial, vigilância, teriam de ser objeto de licitação para contratação de empresa própria para esse fim.

A idéia foi a de restringir cada vez mais a possibilidade de contratações de forma clientelista visando angariar votos e alianças políticas de forma irregular, como ocorre normalmente com a contratação temporária fora das hipóteses legais. Infelizmente, a experiência mostra que, mesmo após a realização de concurso, alguns órgãos públicos mal intencionados realizam diversas contratações temporárias alegando uma necessidade "emergencial" inexistente.

Quando se exige que tais serviços sejam prestados por empresas terceirizadas, após devido processo licitatório, evitamos que o órgão possa contratar diretamente pessoas para tais atividades, impedindo assim tais contratações irregulares sem concurso.

quarta-feira, julho 20

Logo mais no JC:

  • Fernando Jordão crê em acordo na votação dos royalties do pré-sal
  • Projeto de Lei pretende proibir que motorista de ônibus também seja cobrador
  • Campanha de vacinação contra sarampo atinge menos da metade da meta do município
  • Atleta angrense lidera Campeonato Brasileiro de Longboard...

... e outras notícias, às 19 horas, no Jornal da Câmara.

Acabou o papel higiênico

Sevidora, 20/jul 12:04 em "... Preparatório":
“TAngra,

Recebemos uma CI (Comunicação Interna) da PMAR cortando todas as horas extras, até da 'Curtura' o desprefeito passou o facão. Mas o pior é que eu trabalho com Auxiliar de Zeladoria da Educação (efetiva a mais de 10 anos), fui trabalhar na Secretaria de Educação e não tinha água sanitária, sabão em pó, pedra sanitária etc.

A chefia nos manda fazer a higienização com água pura e ficarmos quietas. No BO estão várias compras para o almoxarifado, mas lá recebemos a mesma respostas há meses: não tem isso ou aquilo. Mas a licitação acontece sempre.

Quando os alunos voltarem eles terão que levar papel higiênico, pois no almoxarifado não tem e não tem data para chegar, hoje eu estive lá e recebi esta notícia.”

terça-feira, julho 19

CMAR - Curso Preparatório

Anônimo, 19/jul 20:47 em "... concurso avança":
“Gostaria de saber se haverá algum curso preparatório para o concurso da Câmara grátis, para quem não pode pagar, se algum vereador promoverá isso?

Ouvi falar sobre o assunto. Obrigada, espero resposta.”

TAngra:
Prezado Anônimo,

Não ouvi nada sobre isso, mas fica aí no ar sua pergunta... Ou quem sabe alguém consegue uma resposta pelo "Fale Conosco" da Câmara?


FuSAR "engordou" 75%

A Lei 2.770, de 1º de julho de 2011, recriou a Secretaria de Saúde e 13 novos Cargos Comissionados. Pode parecer loucura (e é loucura) mas foi a única maneira encontrada para resolver o problema da contratação dos médicos aprovados no concurso anterior à criação da FuSAR. Após terminadas essas contratações a PMAR poderá até realizar novo concurso, se for necessário.

O que não se explica é o inchaço de novos 57 CCs na FuSAR. Em exatos 2 anos e meio de governo nosso prefeitinho inepto aumentou de 93 para 163 cabeças o cabide de empregos na saúde do município. Isso dá um "crescimento" de 75%:

Aumenta número dos Cargos de Confiança na FuSAR
Observem as "sutilezas" no novo número de cargos do primeiro e segundo escalões entre a Sec. de Saúde e a FuSAR. Maiores explicações podem ser encontradas no BO 322, onde a Lei 2.770/2011 está publicada.

Seria bom acompanharmos quem serão os beneficiados e a quem "pertencem".

SAAE cresceu 106%

Anônimo, 18/jul 16:19 em "... Marcatti":
"Link p/ B.O.:
angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-322em01-07-2011sitepdf.pdf

No link estão os novos cargos criados pelo SAAE. No total de 49. Alguns deles, como as Seções Regionais, são subdivisões dos Setores Regionais, outros são cargos inéditos na autarquia.

Até aí tudo bem, se não fosse o fato de alguns desses cargos não possuírem o que fazer - e não é exagero de minha parte. Por exemplo: na Serra d'Água foram criados 3 cargos, sendo que só tem um funcionário no local. Garatucaia é a mesma situação. A extinta Seção de Mobilização Social retorna com dois novos cargos, porém alguns de seus funcionários estão em outras Secretarias e outros em outros setores dentro do SAAE. O atendimento ao público, que tinha um chefe e três funcionários, agora passa a ter dois chefes e três funcionários. Esses são alguns exemplos, mas toda a estrutura está de igual forma.

Alguns que lá trabalham não sabem é quem serão os nomeados nesses novos cargos. Já falam pelos corredores que querem somente o cargo e o salário, mas que não exercerão nada referente ao cargo, se é que teriam opção, pois grande parte desses cargos nem atribuição tem.

Em breve estarei informando os nomeados.

Com um total de 111 cargos no SAAE, fica uma média de um CC para cada três funcionários. Seria mesmo necessário? É o que nossos vereadores aprovaram...

TAngra:
Na verdade, Tuca Jordão aumentou em 106 por cento o número de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas. Em 29 de dezembro de 2008 a Lei nº 2.075 (B.O. 174) definiu a estrutura do SAAE com 54 CCs. Em dezembro de 2009, Lei nº 2.274 (B.O. 235), houve um aumento de 8 CCs, passando para 62. Agora em 1º de julho Tuca enlouqueceu de vez e mais que dobrou o quadro incial:

SAAE - Cargos Comissionados

Além de quem serão os nomeados, será bom sabermos também se tem vereador (e nomes) tirando proveito dessa safadeza...

Atenção MP! Será que isso tem alguma relação com o Inquérito Civil nº 1006/2008 (Protocolo MGP 2008.00214497) e o fim dos cargos temporários? Olho vivo, porque cavalo não desce escada e político corrupto inventa qualquer safadeza para roubar dinheiro público ... e as preferências são no saneamento, na educação e na saúde...

segunda-feira, julho 18

Angrense lidera longboard

“O angrense Adolfo Andrade Jordão Filho, o Finho, nascido 'de pé' no dia de Iemajá (2 de fevereiro), aos 51 anos, lidera o ranking do circuito brasileiro Pena Internacional Longboard Classic na categoria super master (acima de 50 anos de idade).

A ABL (Associação Brasileira de Longboard), organizadora do campeonato, confirmou seis etapas em 2011, mas pretende realizar nove. Finho conquistou o primeiro lugar nas duas primeiras etapas deste circuito.

A 1ª Etapa, realizada nos dias 1 a 3 de julho, foi na bonita Costa dos Coqueiros, no litoral norte da Bahia, Praia de Itacimirim. A 2ª aconteceu nos dias 8 a 10 de julho, na praia do Cupe, em Pernambuco.

Praia do Cupe-PEPraia do Cupe-PE | Crédito da Imagem: Lima Jr.

Agora ele se prepara, nas ondas do mar de Angra dos Reis, para a próxima etapa que será agora dias 22, 23 e 24, em Lauro de Freitas, Bahia, praia de Ipitanga.”


Veja vídeo da 2º Etapa:
espn.estadao.com.br/surfblog/post/202096_DANILO+MULLINHA+VENCE+NO+PERNAMBUCO+E+LIDERA+O+BRASILEIRO+DE+LONGBOARD

domingo, julho 17

Quem é quem onde?

Anônimo, 17/jul 14:44 em "Parabéns...":
"Vocês viram os pastores da Angra Expo Cristã segurando uma chave? Esta é para eles e para o vereador José Maria vai com as outras a chave da Porta do Inferno. Pastores envolvidos com PMAR? E trabalhando em polpudos Cargos Comissionados na PMAR ou com filhos lá. Na foto tem, que eu conheço, o J. Maria, Aurélio, Gilmar, Marcinho e os Chefões da Era "Cristã". Nunca acreditei em pastores... Anderson no mercado, Luizinho na Ação Social, pastores lotados na Secretaria de Pesca, filhos na Ação Social, e por aí vai."

TAngra:
Prezado Anônimo,

O inferno é aqui. E está estampado nas faces que essa deve ser a chave do paraíso:

Clique para ampliar
PS. Nossa tecla "9" está com defeito...

Parabéns ao Elso

SAAE, 17/jul 10:59 em "Blogzinho boboca":
"No SAAE a Vilma colocou um encarregado, o Elso, CC-4, mas o cara chega junto. Ajuda os funcionários a cavar buracos, vai conseguir com os comerciantes refrigerantes e lanche após o almoço e trata com dignidade os funcionários. Não arrocha como os outros CCs. Ele está de parabéns."

TAngra:
Em breve poderemos saber quem são os nomes nos cabides de emprego que cada vereador "comercializa" para si, na prefeitura...

E o Elso deve ser um ótimo "encarregado". Bom mesmo, pra conseguir até refri e lanche "de grátis" após o almoço...

E é por essas e outras que o governo de Tuca Jordão não corre o menor risco de funcionar... Infelizmente.

sábado, julho 16

Lembram do clube do SESC?

Este vídeo é de 2007, quando decidiram acabar com ele:




Acabou. Dizem que virou um matagal abandonado, criatório de Aedes aegypti.

sexta-feira, julho 15

Gastos com pessoal - junho de 2011

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

  • Controladoria-Geral do Município: 114.665,47
  • Procuradoria-Geral do Município: 305.212,83
  • Sec. Governo e Defesa Civil: 1.268.833,87
  • Sec. Meio Ambiente e Desenv. Urbano: 420.656,25
  • Sec. Ação Social: 446.464,64
  • Sec. Adm. e Desenv. de Pessoal: 5.301.586,81
  • Sec. Atividades Econômicas: 174.697,91
  • Sec. Educação, Ciência e Tec.: 7.007.619,73
  • Sec. Esportes e Lazer: 165.418,59
  • Sec. Fazenda: 499.027,33
  • Sec. Obras, Habitação e S. Públicos: 909.992,01
☻ Subtotal PMAR: 16.614.175,44

  • Fusar: 8.259.139,86
  • Angraprev: 2.343.539,95
  • SAAE: 755.576,19
  • Turisangra: 130.416,62
  • Cultuar: 217.795,70
☻ Total geral: R$ 28.320.643,76.


Este foi o gasto com pessoal apenas no mês de junho de 2011: R$ 28.320.643,76.

Está tudo aqui: www.lei131.com.br/angra

Vamos abraçar o CEAV

Quando falamos de educação em Angra dos Reis, obrigatoriamente falamos do CEAV.

Saudosismo à parte, temos que nos reportar a, no mínimo, 30 anos, quando o ensino fundamental e médio no município era exemplo de educação no país.


O que deu errado no ensino? Os professores desaprenderam, ou os governantes descobriram que os alunos estavam questionando muito, e resolveram acabar com o ensino, para não serem cobrados?


O CEAV, assim como as escolas municipais, era exemplo. Todos os alunos e professores queriam estudar ou lecionar em Angra.

No CEAV tinha - e com certeza voltará a ter - os cursos técnicos, em todas as suas esferas possíveis, mas com o loteamento silencioso, que está acontecendo no segundo maior colégio do Estado do Rio de Janeiro, talvez isso não aconteça.

Uma grande área já está ocupada pela Fundação Leão XIII, Colégio Municipal Alexina Lowndes (Vila Velha), Defensoria Pública, alojamentos, Defesa Civil, depósitos outros, a perspectiva de um DPO da polícia, a volta do DETRAN e outros serviços que o estado e o município vão inventar para continuarem ocupando o CEAV. Com que intuito?

Diretores, professores, alunos, pais de alunos, enfim, a sociedade como um todo, tem medo de se manifestar, de ir às ruas, protestar, dizer que a educação não pode retroceder, mas tem medo. É fácil falar: Isso não é problema meu! É sim.

Ontem, tinha-se menos tecnologia, menos informação, e a educação era de excelência; hoje, tudo é ciência de ponta. O que aconteceu com o ensino de ontem e a tecnologia de hoje?

Por várias razões devemos estar nesta manifestação. Não vamos permitir que esse loteamento continue e volte para o que é de direito: Educação.

O CEAV é nosso!

Colégio Estadual Artur Vargas
Vamos abraçar o CEAV
16/julho/2011 - sábado - 9h.
Concentração na Praça do Carmo

Venha contar sua história!


O Controle realizado pela PGM

Anônimo, 15/jul 14:49 em "Serviço ...":

“É impressionante o quanto tentam massacrar uma carreira que deveria ser respeitada. Uma carreira que economiza aos cofres públicos milhões de reais. Não é exagero. O controle preventivo realizado pela PGM impede o dispêndio ineficiente de verba pública; a defesa judicial evita a lesão ao erário.

Peço que os ilustres conhecedores da realidade angrense pesquisem quanto aufere um procurador em Municípios com o orçamento similar ao de Angra: Caxias, Campos, Macaé. O salário é de 12.000 reais em média. O vencimento base do servidor em Angra é de conhecimento geral, em torno de 2.300, os profissionais recebem uma gratificação por dedicação exclusiva e horário integral e honorários que são variáveis e não podem passar de 3.400 reais, sendo que até hoje nunca chegou perto desse valor. Nada disso é secreto.

Pasmem, defensores da moralidade, um procurador, carreira típica de Estado, ganha em média 5.000 a 6.000 reais líquidos/mês. Não se preocupem com o teto salarial. Este tem como base 23.000 reais. Os procuradores (não se esqueçam, concursados), recebem cerca de 4 vezes menos do que isso. Os honorários são verbas extra-orçamentária que aparelham , sem o dispêndio de um centavo de dinheiro público, o Órgão. Um projeto brilhante pois desonera os cofres públicos e ao mesmo tempo equipa a Procuradoria.

Não é necessário acreditar no que se fala. Em relação aos vencimentos e honorários, as informações estão no Portal da Transparência; no que diz respeito aos pareceres, estes respeitam o princípio da publicidade, podem ser acessados por todos, pois constam em processos administrativos. A obrigação de divulgá-los em B.O. deixaria os procuradores extremamente felizes. Vocês conhecem algum deles? São profissionais dedicados, desvinculados da política-partidária que, por isso, desempenham com independência sua função. Tentem conhecê-los, peçam até uma cópia de seus contra-cheques! Não tenho dúvida que entregarão cópia de pronto - não sem certa vergonha - por receberem vencimentos irrisórios comparados ao seu grau de responsabilidade.

Por favor, escancarem sua insatisfação. Realmente, enquanto a Instituição estiver cercada de profissionais independentes, os pareceres, opiniões técnico-jurídicas, apenas terão como embasamento o ordenamento jurídico e esse, meus amigos, por experiência, incomoda a muitos. ”

Paulo nos Mattos sem cachorros

Na coletiva para explicar a inexplicável contratação de um show da Gal Costa pelo dobro do preço, sem licitação, o presidente da Fundação de Cultura de Angra dos Reis, Paulo Mattos, foi uma verdadeira decepção. Mas disse que todos os documentos da empresa recém criada e contratada estavam devidamente autenticados em cartório, como manda a lei, e a platéia repondeu: ohhhh!

Perguntado por que no endereço da empresa contratada o que havia era uma loja de colchões, ele prontamente respondeu:

- "Mentira! Vejam que ao lado da lojinha de colchões tem um banner escrito: Futuras instalações da F.C. Pinheiro Soares."

Perguntado por que pagou 120 mil num show em que o cachê é 60 mil e ele respondeu, sem pestanejar:

- "Mentira! O cachê não é 60 mil. É 55 mil. Os outro 65 mil foram para pagar uma lista de itens que ela exigiu: 2 camarins; 1 bancada com iluminação e espelho para maquiagem; 1 espelho de corpo inteiro; 1 vaso de flores brancas, rsrsrsrs (platéia: rsrsrsrs); 1 arara de roupa, não sei nem o que que é isso; 6 cabides de madeira; 2 toalhas de banho brancas, 5 toalhas de rosto brancas; 2 sabonetes marca Dove; 1 cx de lenços de papel; 1 garrafa de whisky Johnnie Walker; 24 copos de água mineral sem gás; 2 jarras de água de coco, sem gêlo; 1 cesta de frutas frescas; 1 cestinha de damasco, passas e nozes, rsrsrsrs (platéia: rsrsrsrs); 1 tábua de queijo branco, minas e ... camembert, que eu não sei nem o que que é isso (platéia: rsrsrsrs); 1 garrafa de café sem açúcar..."

E por aí foi, na leitura de uma enorme lista que tinha até um auto alugado (especificava modelo mais simples que o do Tuca) e passagens aéreas. Tudo pela módica quantia de 65 mil reais.

Houve até a participação elogiosa de atores profissionais. Vejam nessa reportagem do anchorman Robson de Moraes:




Mas ele nem tentou explicar o mais importante: Por que contratou sem licitação uma empresa que foi claramente criada só para este serviço, que nem existia 3 semanas antes, não tinha nem sede, só um banner? E ele somou o custo de todos os itens da lista para saber que não dá nem 20% do que foi pago?

Fiquei decepcionado. Pensava que Paulo Mattos fosse um pouco mais inteligente. Como bem disse outro dia um comentário aqui no Blog: "essa história está pior que merda de gato, quanto mais se mexe mais fede". É melhor continuar em segredo de justiça.

Indignados incipientes

No Blog do Noblat:
15/julho/2011

O correspondente do jornal espanhol “El País”, Juan Arias, está indignado com os brasileiros porque eles não vão às ruas para manifestar a sua indignação contra a corrupção.

A indignação, como se sabe, é um movimento da moda. Dizem que é filho dileto das redes sociais. Substitui o modo tradicional de fazer política através dos partidos ou dos “movimentos sociais” (que na verdade são segmentos sublocados de militância partidária mal disfarçada, pelo menos aqui no Brasil ), por uma forma genérica de protesto que consiste em acampar em praças e fazer manifestações em logradouros públicos com objetivos finais ainda pouco claros.
[...]
O que eles querem é decência na vida pública, emprego, sistemas eficientes de proteção social que não sejam corroídos pela corrupção e estão à procura de alguma forma nova de participação na vida em comum que não passe pelo desmoralizado e desgastado caminho do jogo de poder do establishment partidário.
[...]
Juan Arias não sabe, mas esses novos indignados no Brasil não vão às praças porque ainda são incipientes habitantes das redes sociais e não encontraram uma forma de expressão fora dos resmungos no mundo virtual.

Os indignados de antes, que pintavam as caras e saíam à rua para protestar contra outras corrupções e outros governos, hoje dividem entre si os frutos do poder.

Chegaram lá e quem chega lá não se indigna mais.


Clique para ler a íntegra:


PS. No início da ditadura militar vi discursos relâmpago de Vladimir Palmeira no pátio da ETF Celso Suckow da Fonseca, no Maracanã. No impeachment do Collor vi meus filhos, quase crianças, de rosto pintado nas ruas de BSB. E hoje? Hoje, grande parcela dos poucos privilegiados que têm acesso a redes sociais estão atrás é de uma boquinha no poder. Quando a Internet chegar ao morador de todos os cafundós, até lá no Zungú - onde a Vilma troca votos por corte de cabelo, vai ser bem mais fácil nos livrarmos desses corruptos...

quinta-feira, julho 14

Blogzinho boboca

Anônimo, 14/jul 22:06 em "... Marcatti":
"Blogzinho babaca esse. No dia que o dono for descoberto tenho pena dele.

Isso aqui é uma palhaçada sem tamanho, ninguém nunca tentou fazer saneamento na cidade, agora, quando tentam fazer ficam levando porrada nas costas.

O povo de Angra merece sim uma cidade saneada, com praias lindas, faça isso mesmo Tuca, ajude a nossa amada cidade. Votei e voto novamente em você."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Você tem razão, pouco se fez pelo saneamento em Angra dos Reis. Que eu me lembre, o último que saneou por aqui foi Mem de Sá, alguns século atrás. Ele não era eleito, era nomeado. Dizem que cano enterrado não dá voto, o povo não vê (o que dá voto é show).

Mas o atual SAAE, responsabilidade de seu ídolo Tuca Jordão, tem sido um caso especial. Em 2010 o SAAE consumiu 27 milhões do orçamento municipal (8,5 milhões só com pessoal). Em 2011 o orçamento é bem melhor: 58 milhões.

O esgoto continua o de sempre, mas agora começa a faltar água nas casas servidas pelo SAAE. Ou seja, como você bem disse, nunca se fez nada, mas a EkipeTuca está destruindo o pouco que havia.

Veja como estão as instalações. Ou melhor, como estavam no fim do ano passado, pois agora devem estar piores. Foi na manifestação dos funcionários do SAAE por melhores condições de trabalho, ao menos instalações decentes. Veja o chiqueiro que virou e diga onde foram parar esses milhões:




Só presta a música e os funcionários, concorda? Você acha que quem deixa as próprias instalações chegarem a esse estado de abandono vai fazer o quê com os 30 milhões - e mais sabe-se lá quantos aditivos - para o "saneamento do Centro de Angra dos Reis"? Ainda mais em ano eleitoral...

Você deveria informar-se melhor antes de votar. A fé não vai resolver o problema das nossas praias e nossos rios poluídos.

Pareceres e marajás

Anônimo, 14/jul 21:53 em "... R$ 27.431,95":
"Essa postagem deve ter sido feita por alguém que foi contrariado.

Entendo que, para maior transparência, a Prefeitura deveria publicar no Diário Oficial todos os despachos e pareceres da Procuradoria Geral.

Isso seria inédito no Brasil, já trabalhei na Procuradoria, nada tenho a falar dos procuradores e assessores jurídicos que lá trabalham.

Quanto ao salário, acho que deveria era ser feita uma devassa na Secretaria de Administração para ser verificado quem são os verdadeiros marajás de Angra."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Brilhante comentário o seu. Quem sabe, num pontapé inicial, poderiam ao menos esclarecer quais são as obrigações e limitações dos despachos e pareceres. Seria um bom passo, ainda mais na atual conjuntura de contratos questionáveis que ataca a PMAR e "subsidiárias".

Quanto aos marajás...

TRE-RJ cassa 2 deputados

Notícias Terra.com
14/julho/2011 • 21h03

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quinta-feira, os mandatos dos deputados estaduais Domingos Inácio Brazão (PMDB) e Andréia do Charlinho (PDT). Além da cassação, ambos ficaram inelegíveis por oito anos, a contar a partir das eleições de 2010. Os dois podem recorrer da decisão.

Brazão foi cassado por abuso de poder econômico. Segundo a decisão, foi encontrado material eleitoral como camisas, toalhas e escovas com o nome do deputado em centros sociais. Para o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, ele era o "sustentáculo financeiro ou beneficiado direto" deste assistencialismo.

No caso de Andréia, ficou também inelegível o seu marido e prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB). De acordo com a decisão, houve coação de servidores para participar da campanha da candidata no ano passado, como também apoio financeiro a um jornal local com finalidade eleitoreira.

Na mesma sessão, começou o julgamento do deputado estadual Dionísio Lins (PP), acusado por abuso de poder econômico por envolvimento com centros sociais, assim como Brazão. Gaspar, que era relator, assim como o desembargador Sergio Cruz e os juízes Ana Basílio, Gilberto Clóvis e Luiz Ayoub entenderam que não houve prova da finalidade eleitoreira dos referidos centros sociais. No entanto, o processo foi suspenso porque o desembargador federal Sérgio Schwaitzer pediu vista para analisar melhor o caso.


Neste link:
noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5242795-EI7896,00-TRERJ+cassa+deputados+por+irregularidades+nas+eleicoes.html

Cestas básicas no cobertor. É o frio...

Anônimo, 14/jul 17:38 em "A hora...":
"Ontem fui fazer meu cartão de passagem na Ação Social e vi um rapaz entrar com vários e vários carrinhos de cesta básicas, mas as pessoas pobres que iam pedir cestas saiam de lá revoltadas, pois lhes disseram que não tinha.

Olhei atrás do caixa eletrônico e tinha umas 5 cestas escondidas com um cobertor vermelho. As que entraram no carrinho foram para dentro de um depósito e tinha centenas escondidas.

Cadê a secretária para se explicar? Ou então o MP?"

TAngra:
Esse negócio de desconder e desviar cestas básicas é um caso sério. Desde que este Blog existe já denunciamos vereador que pega cesta e troca por voto; cargo comissionado que revende cesta para mercadinhos e mercadões; gente que divide cesta e distribui só metade; e até voluntária "pública" que levava roupa doada em tragédia para vender em sua loja.

É quase impossível apanhar esses safados, a não ser em flagrante, por isso as denúncias nunca surtem efeito e cada vez se rouba mais. Deveriam criar um telefone para receber essas denúncias e alguém agir no ato. Fora isso, o que se espera é que nomeiem com melhores "critérios" os responsáveis pelo controle e distribuição das cestas básicas. Mas o que se pode esperar dessa EkipeTuca Jordão, onde a maioria deveria é estar vendo o sol nascer quadrado já faz muito tempo...

quarta-feira, julho 13

A hora e a vez de Alberto Marcatti

Anônimo, 12/jul 20:11 em "Pergunta e resposta":
"Começo assim, Salve os moradores de Angra dos Reis desta vergonha de administração que o Sr. Marcatti anda fazendo, lambanças em cima de lambanças, sucateou todo o sistema de esgotamento sanitário, onde todos os bairros ao longo do municipio sofrem graves problemas, tudo parado, esgoto direto nos rios e nas praias, cade o meio ambiente, FEEMA?

E a água, de péssima qualidade, falta ao longo de todo o município, nos diga, como será a distribuição de água na Grande Japuíba, visto que hoje existem manobras, dia sim e dia não para diversas áreas no local? Diga também, com este loteamento novo popular, como será a distribuição de água? E quando inaugurar esse hospital, vai ter água também?

Ah sim, por que ligaram a rede de água desse novo condomínio popular direto, antes das manobras de água? Será que o restante dos moradores antigos da Grande Japuíba podem ficar sem água e eles não?

Nossa, 111 cargos comissionados e 302 funcionários efetivos, isso dá 1 chefe pra cada 3 funcionários, precisamos desse pessoal mesmo? Socorrooo."


Anônimo
, 12/jul 20:59 "... invasão eleitoreira":
"Patrimônio Natural da Unesco, aonde? E o esgoto vazando pela areia das praias? No Abraão a elevatória 4 de esgoto, ao lado do rio, está sem o fundo, e todo o esgoto está caindo diretamente nele, pode isso? Tá escondido ninguem vê, né...

O RAFA (Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente) que fica perto do cais de desembarque de turistas não passa de uma enorme caixa de passagem de esgoto. No local - onde o esgoto deveria ser tratado e sair por gravidade - existem duas bombas de esgoto bombeando tudo, via emissário submarino, para a praia, uma vez que todo o emissário está furado, o que pode ser constatado com um simples mergulho ao lado. Local onde os turistas ficam com frequência. Sem contar que o esgoto não esta sendo tratado e isso vem acontecendo há muito tempo.

Fora incompetentes..."


TAngra:
Este é o multimilionário projeto de esgotamento sanitáirio do Centro de Angra dos Reis:

SAAE - Projeto de saneamento do Centro de Angra
Vejam no BO nº 291, de 11 de dezembro de 2010.

Querem apostar que vão esburacar todo o Centro, milhões da obra irão parar na campanha eleitoral 2012 (e outros), o dinheiro vai acabar e a buraqueira vai ficar? Aguardem, pois trata-se da famosa EquipeTuka de toupeiras!

Pedras ou cabeças vão rolar?

Anônimo, 13/jul 19:37 em "Hoje no JC":
"Boa noite,

Acabei de assistir no RJ TV 2ª edição uma reportagem sobre o super faturamento em Angra dos Reis.

O atual secretário de meio ambiente, Marco Aurélio, afirmou que o município não tem dinheiro para começar as obras no Morro do Carmo, onde está comprovado, pela Defesa Civil, que existem 2 pedras gigantescas amarradas por cabos de aço que, se deslizarem, irão atingir cerca de 100 casas.

Segundo o secretário a obra ficará em torno de 32 milhões e o município não tem dinheiro. Já foram desviados 22 milhões da obra do Morro do Tatu, atualmente parada, para o bolso dos bandidos. Agora vão desviar mais 32 milhões. Toda matéria está na internet.

A população de Angra agradece pelo espaço."



Denise Rocha (RJ TV): "... em maio o RJ TV mostrou a espera dos moradores do Morro do Carmo pela obra de contenção ... o prazo acabou...".

Marco Aurélio Vargas (vocês sabem quem é): "... o dinheiro foi direcionado para outra obra, a do Morro do Tatu. Nós não temos recursos disponível (sic) no montante de 32 milhões para fazermos a obra do Morro do Carmo, o prefeito blá blá blá ... blá blá blá ... blá blá blá...".

PS. A população de Angra está merecendo bem mais que espaço. Esse bando do Tuca ultrapassou todos os limites. Nem se preocupam mais com sigilo bancário, já deve estar tudo com os laranjas, melhor seria arrumarem suas trouxas e ademã...

Hoje no JC


Às 19 horas:

  • Presidente da Cultuar nega irregularidades nos processos do órgão
  • Licitação define a empresa que vai realizar o concurso público de Angra
  • Começa a luta para fazer da Ilha Grande um Patrimônio Natural da Humanidade
  • Os benefícios de se manter em forma durante o inverno e outras notícias...

Serviço de pintura: R$ 27.431,95

Pintor, 12/jul 17:41 em "CMAR - Concurso Público":
"Amigos do TAngra, no BO saiu uma contratação de pintura para 2 andares (12 cômodos) da Procuradoria ou Controladoria da PMAR (estou um pouco bêbado e esqueci) no valor de 25.000 reais.

Na PMAR existem pintores e eles em uma semana terminariam o serviço. Não gastariam, com horas-extras (2 servidores), nem R$ 1.500,00 para cada um, mais os materiais a R$ 2.000,00, total igual a 7.000 reais nesta obra. Sou Artífice-pintor e acho uma pu...ria conosco, mas, em 2012, ferro nesse FDP."

TAngra:
Prezado Pintor,

Você se enganou quanto ao valor da pintura, pois são R$ 27.431,95. Veja no BO nº 320, de 17 de junho de 2011:

CONTRATO nº 058/2011

Partes : Município de Angra dos Reis e R.L. Construtora de Angra Ltda.

Objeto : Serviço de pintura no 4º e 5º andar do prédio da Procuradoria Geral do Município - Centro - Angra dos Reis – RJ
Valor : O preço global deste contrato é de R$ 27.431,95 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).
Prazo : 90 (noventa) dias
Data da Assinatura : 20/05/2011.
André Gomes Pereira
Procurador-Geral


A R.L. Construtora de Angra é recordista em contratinhos desse tipo, desde a era de Fernando Jordão. Para saber quem são os donos dessa empresa basta consultar a JUCERJA (www.jucerja.rj.gov.br), cadastrar no site seu pedido de informações, pagar uma taxa no banco e, 24h depois, o download estará autorizado. Pena que o Transparência Angra não tenha disponibilidade financeira para essas importantes e reveladoras consultas...

Prova de superfaturamento

Declaração do ainda presidente da Cultuar, Paulo Mattos, no Diário do Vale, tentando justificar a contratação do show de Gal Costa por R$120 mil:
- "O cachê da Gal Gosta ficou em torno de R$ 55 mil, e o restante foi gasto com hotéis, pousadas na Ilha Grande, coisas que ela pediu, tenho tudo em mãos. Fiz uma coletiva justamente para me colocar à disposição sobre qualquer esclarecimento. Quaisquer documentos ou informações sobre os nossos processos estão à disposição de qualquer um, pois não tenho nada a temer, já que não existe nada de errado. Irei apresentar minha defesa preliminar ao Ministério Público e não vejo argumento para essa ação seguir a adiante. Quero que me provem que tem um centavo tirado da cultura do nosso município, se eu e minha equipe estamos renovando essa cidade com as nossas ações. Não fiz nada, e sei que a justiça vai comprovar isso."

Leia a matéria completa:


Prezado Paulo Mattos, nem se Gal Costa tivesse almoçado em Paris, repousado no Principado de Mônaco, jantado em New York, vindo para seu show de voz e violão na Ilha Grande, depois pernoitado no Burj Al Arab, em Dubai, por fim um acarajé no desjejum, em Salvador, tudo às custas da Cultuar, não justificaria um overprice de 65 mil reais, não concorda? Diga logo quem embolsou essa gorda comissão... ou diga que não sabia... ou arrume uma desculpa inteligente, "à sua altura"... até parece que você nunca se hospedou em Angra dos Reis... por favor, não abuse da nossa ignorância... estamos esperando... Aguardem!

terça-feira, julho 12

Os Imexíveis!

Anônimo, 12/jul 22:11 em "... da Cutuar":
"... e agora tão falando nessa história de Stela Salomão e Mário crente dos Anjos. P Q P! Fala sério, só pioram as coisas! Eles já estiveram lá e fizeram o quê além das tradicionais cagadas?

Vamos lá: em 10 anos de "governo" cada um só piorou a M deixada por seu antecessor. Narciso, Ricardo Bruno, Veníssius, Mário, Roberto deixaram uma marca indelével na cultura em Angra. Todos tiveram muitas coisas em comum além de suas posturas ditatoriais e uma equipe de merda, que nunca fez ideia do que vem a ser cultura. Entrar em campo com esse time é pedir pra perder.

Entra titular sai titular, e a turminha continua lá, imexível, como dizia um certo ministro muito cuto. Enquanto aquela mafiazinha não for banida de uma vez por todas, podem colocar o melhor gestor do mundo que vai continuar essa P.! Paulo Mattos sabia disso e subestimou o mafuá. Agora, não é o deles que está ardendo..."

TAngra:
Por que não a Vilma, aquela do homonucro? Curtura ela tem de sobra:

Concurso - seria bem melhor...

Anônimo, 12/jul 20:42 em "CMAR - Concurso Público":
"Em 9 de abril de 2009, sessão de quinta-feira, foi lido em Expediente a proposição do Vereador Parente, pedindo a realização de um concurso público:

REQUERIMENTO Nº 321/2009

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Requeiro à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, a realização de Concurso Público para os Cargos de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Justificativa: Em função do último Concurso Público ter sido realizado a mais de 15(quinze) anos.

Matéria Enviada em 02/04/2009 às 14:44:47
Documento Nº 321

Matéria Protocolada em 03/04/2009 às 09:01:51
Protocolo Nº 4901

TAngra:
Então é isso. Todo este desgaste perante o eleitorado, mais o custo de um processo judicial, desperdício de tempo do Judiciário e do MP, Termo de Ajustamento de Conduta, postergação do concurso público, e outros prejuízos, poderiam ter sido evitados se os vereadores pensassem em Angra dos Reis, em primeiro lugar. Concurso público não é uma "questão política" para ser tratada dessa maneira, ignorada pelo plenário. Ô coisa ruim, essa politicalha!

Apesar de não ser permitido pelo Regimento Interno do Transparência Angra, merece um parabém o vereador Parente por esse requerimento.

E vamos todos continuar acompanhando esse concurso. Pelo que está escrito no TAC, a contratação dos aprovados não pode ficar para depois de agosto de 2011, não é?

CMAR - Concurso Público

No release divulgado pela Câmara:
"A realização do Concurso Público, com exatas 100 vagas para admissão imediata e outras 100 para cadastro de reserva é um dos compromissos assumidos pela atual Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente Dr. José Antônio de Azevedo Gomes."

A bem da verdade, a realização do concurso é um compromisso assumido por todos os vereadores (menos Vilma, que estava presa). E assumido por determinação da Justiça.

Tudo começou assim que os atuais vereadores tomaram posse, em janeiro de 2009. Em sessão extraordinária, aprovaram a Resolução 001/2009 - que beneficiava cada vereador angrense com 35 assessores parlamentares, num total de R$ 43.800,00 - e a Resolução 002/2009 - que criava mais de 100 cargos, de livre nomeação do presidente, para o quadro interno da CMAR.

A Resolução 001/2009 (35 assessores pra cada vereador) resultou na Ação Popular (clique) 0007221-11.2009.8.19.0003. Numa decisão preliminar, em 9 novembro de 2010, a juíza do processo determinou o limite de 13 assessores por vereador, num máximo de R$22.500,00. Leiam essa decisão (está no processo) e vejam o "puxão de orelhas" que ela deu nos "nobres". Os vereadores recorreram ao Tribunal-RJ e a decisão está suspensa.

Já a Resolução 002/2009, sob a qual a Vilma chegou a nomear sem qualquer critério 179 pessoas (até o maridão), pagando R$ 378.410,77 por mês em salários, deu na Ação Popular 0024376-90.2010.8.19.0003 e na Ação Civil Pública 0011964-64.2009.8.19.0003. Aqui, em 22 de março de 2010, a juíza determinou a exoneração imediata de 54 cabeças e de todos os restantes em 210 dias (detalhes na postagem "Passagem p/ o Inferno...").

Foi aí que o Ministério Público e a Câmara fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para regularizar a situação do pessoal do quadro interno - que hoje só tem 34 servidores concursados. Este TAC dividiu a solução em duas etapas:

- 1ª Etapa:
  • Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços que não pertençam às atividades-fim da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
  • Estudos, elaboração, promulgação e publicação de nova lei municipal para criação de cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da estrutura da CMAR, lei que revogará todas as resoluções e quaisquer outros atos normativos em vigor que disponham sobre a criação de cargos e funções de confiança e comissão no âmbito da Câmara.
- 2ª Etapa:
  • Realização de Concurso Público para contratação de pessoal da área técnica de toda a estrutura da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Colocamos o TAC para acesso público na Internet e vocês podem confirmar que todos os vereadores assinaram e rubricaram todas as páginas:


Mas não se limitem a ver as assinaturas. O TAC descreve as atividades, tem os cronogramas e outras informações importantes para os que pretendem participar do concurso e, principalmente, para aqueles que estão preocupados com a lisura do processo e desejam acompanhar tudo de perto.

E por falar em acompanhar de perto, este é o site do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, que deverá preparar e realizar o concurso (depois de homologado o resultado da licitação):

IMais.org.br

PS. Deu pra entender?