Lavando a Ficha Suja

Anônimo, 9/jun 14:59 em "Errata da 7 Lan":
"E ele não é primário..."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Acredite se puder, mas desde anteontem, 7 de junho, o ainda-presidente vereador José Antônio Azevedo Gomes voltou a ser ficha limpa. Coisas que só acontecem no paraíso dos Cesare Battisti, Ronald Biggs, Maluf, Renan, Jader...

Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal e lavou a égua:

“Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o julgava prejudicado em razão da concessão de ofício. Por unanimidade, concedeu a ordem, de ofício, para o fim específico de se declarar a atipicidade da conduta e ausência de justa causa para a ação penal. Falou o Dr. André Hespanhol, pelos Recorrentes. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 7.6.2011.”

Clique aqui e veja:

RHC 104588 - Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Bom lembrar que José Antonio foi condenado a 1 ano e 4 meses por apropriação indébita. Este RHC 104588 é em cima deste habeas corpus que manteve sua condenação (clique):

HC 63464 (.pdf)

Neste HC 63464 está tudo explicadinho, mas aqui estão alguns trechos que permitirão aos leitores de vista preguiçosa formarem o quadro completo:

“Superior Tribunal de Justiça

Habeas Corpus em benefício de José Antônio Azevedo Gomes.

Pelo que consta da inicial, em meados de junho de 1999, o ora paciente, na condição de advogado, teria firmado contrato verbal com determinada pessoa, objetivando o ajuizamento de reclamação trabalhista.

Ocorre que as partes, em momento posterior, teriam celebrado acordo, reduzido a termo pelo Juiz Presidente de Junta de Conciliação em Julgamento, segundo o qual parte dos valores referentes à reclamação trabalhista seria paga ao ora paciente a título de verba honorária – na ocasião, do valor total R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Narram os impetrantes que, após o recebimento do montante referido no acordo, seguiram [as partes], então, ao escritório do causídico, sendo lá entregue a Enéas o valor de R$ 160,00 – correspondente aos R$ 200,00, menos a porcentagem pactuada pelo serviço prestado, de 20%, ou seja, R$ 40,00.

Irresignado, o cliente retornou a juízo, reclamando ter recebido quantia distinta daquela estipulada em acordo. Além disso, ele havia referido que o ora paciente teria mencionado que o valor deduzido seria para o Juiz da causa, em virtude da realização do acordo.

Por entender estar caracterizado ilícito, o Magistrado trabalhista remeteu cópia dos autos ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, imputando ao ora paciente a suposta prática dos crimes de apropriação indébita, difamação, patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Houve condenação, por apropriação indébita, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, substituída a privativa de liberdade por restritivas de direitos.

À apelação interposta pela defesa, o Tribunal regional negou provimento, com o que foi mantida a condenação.

Ministro OG FERNANDES - Relator”

Então é isso. Resta saber se o Enéas recebeu os R$50,00 que Zé Antônio disse que tinha dado ao Juiz trabalhista. E se todos ficaram felizes com o final da história.

PS. Se até os bandidos já estão conseguindo lavar as notas manchadas dos caixas eletrônicos explodidos por que Zé Antônio não conseguiria limpar sua ficha negra? Estamos ou não estamos no Brasil?