Pilhagem Anunciada

Independente de quais foram os números produzidos nas urnas no último dia 5, sabemos de antemão quais serão os resultados. O governo municipal passará por mais um desses processos de loteamento sistemático dos postos-chave para acomodar acordos políticos firmados em nome da “governabilidade”.

Não importam os nomes eleitos, o Governo Municipal se reunirá com a bancada parlamentar para operar a partilha do butim.

De modo a assegurar apoio parlamentar o prefeito oferecerá aos partidos cargos na administração. E ninguém sabe quantos são esses cargos, apenas que passam de 1000.

Não é difícil imaginar por que os partidos e os políticos eleitos querem esses cargos e o quê os indicados fazem com os postos que lhes são entregues. A crônica dessas motivações está todos os dias nos jornais brasileiros.

Na verdade, mais de uma vez por dia. A média diária de novos casos de falcatruas é de quatro, conforme acompanhamento realizado pela Transparência Brasil. São quatro casos novos por dia, todos os dias do ano, todos os anos, em todos os estados, em milhares de municípios e no governo federal.

A contrapartida da distribuição desses cargos chamados “de confiança” entre aliados é a leniência. O motivo é simples: caso os responsáveis vigiassem com alguma atenção os negócios que se realizam a partir dos cargos loteados, os acordos a pretexto da “governabilidade” perderiam a justificativa e os apoios almejados deixariam de ser emprestados.

Por isso não há a menor disposição dos agentes políticos em prevenir e controlar a corrupção na administração pública. Além do prejuízo para o erário trazido por esse mecanismo infernal, ele também tem um efeito deletério sobre a própria organização política.

É abundantemente claro que muitos indivíduos eleitos fazem-no para se apropriar de fatias do município e operar em benefício próprio. A eleição é um meio de atingir uma posição dotada de poder de barganha material.

Não é à toa que qualquer receituário de combate à corrupção recomendado por organismos internacionais tem como um de seus primeiros itens a redução drástica da capacidade de os governantes nomearem pessoas para ocupar funções no Estado. Mas isso é muito difícil no caso do Brasil, pois a própria Contituição garante este loteamento.

Coibiu-se a prática do nepotismo, mas nada se fez em relação à liberdade de nomear, que é o verdadeiro problema. Cada vereador nomeia um montão de “assessores” e o executivo um montão ainda maior de "cargos de confiança". Na maior parte das vezes esses indivíduos, cuja contratação é apresentada como sendo de grande importância para o desempenho dos eleitos, na verdade não cumprem função alguma, não passando de cabos eleitorais. São pessoas perfeitamente inúteis, pagas com dinheiro público.

Não se resolve esse tipo de disfunção crônica com boas intenções. O único jeito é proibir pura e simplesmente que pessoas eleitas possam nomear outras pessoas. Exceto por alguns (secretários e mais uns poucos outros), as funções do governo precisam ser desempenhadas por agentes públicos contratados por concurso e cuja ascensão de carreira seja determinada por mecanismos de mérito.

De modo que a escrita já está definida, não importa quem venceu o pleito majoritário e quem comporá a Cãmara Municipal.

"Retirado e adaptado de texto de Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país (www.transparencia.org.br)."

Ver texto completo em www.transpangra.t35.com/artigos/corrupcao/pilhagem.htm