Aqui estão as 12 leis de autoria da Câmara de Vereadores que tratam de matérias que não sejam nomes de ruas ou Títulos Utilidade Pública (mas algumas não são muito diferentes disso). Representam menos de 4% do total.
Um resumo:
- José Maria Justino:
- Institui a semana do evangélico
- Essiomar Gomes:
- Institui o dia do colunista social
- Institui o dia contra maus tratos aos idosos
- Ricardo Dutra:
- Institui o dia do fisioterapeuta
- Vilma dos Santos:
- Incentivo à doação de sangue no poder público
- Odir Duarte:
- Dispõe sobre carga e descarga de pescado no cais
- Conceição Rabha:
- Publicidade dos repasses de recursos da União para o executivo
- Elias José Rabha (Fiote):
- Criação de área de preservação ambiental
- Editais de concursos públicos em Braile para atividades compatíveis com deficientes visuais
- Empresas contratadas obrigadas a fornecer protetor solar a trabalhadores expostos ao sol
- Isenção de taxa de estacionamento para maiores de 65 anos
- Impantação de informações sobre horários dos ônibus para os usuários dos transportes coletivos
Veja o texto completo das Leis no site do Transparência Angra.
Depois de tantas inutilidadas e absurdos, este Blog é obrigado a conceder Menção Honrosa, com louvor, ao vereador Fiote. Quem diria!
Mas nem Fiote nem Conceição estarão (parece...) na próxima legislatura. Dos males, ficamos com o pior!
2 comentários:
A vereadora Conceição Rabha também teve aprovada na Casa a Lei sobre a Implantação de rampas para acesso de deficientes nos ônibus da concessionária pública de transporte. A Lei foi aprovada em duas votações na Câmara e vetada pelo prefeito Fernando Jordão. A Câmara se recusou a apreciar o veto, deixando o prazo legal para isso expirar. Tá certo que não virou Lei mas acho que merece registro, não!?
SINCERAMENTE: R$ 17 milhões por ano para ter isso como resultado, ISSO É MICO ! Horas e horas de palavrório inócuo, sem fiscalizar o Executivo, ao contrário, compactuando com ele nas coisas erradas ??? O POVO ESTÁ PAGANDO PRA SER ENGANADO. Já que é sacanagem, vou sugerir alguns projetos de lei: 1)Criação do dia do vereador honesto a ser comemorado todo 30 de fevereiro; 2) Institui o dia do contribuinte enganado (comemora-se todos os dias do ano); GOSTARAM DAS IDÉIAS ????????
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