"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

sexta-feira, fevereiro 27

Publicação nos Boletins Oficiais

Comentário de Anônimo em 27/Fev/2009 às 17:25 no post "Carnaval 2009 - Cadê os Valores?":
"Não há mecanismos jurídicos para acabar com a palhaçada das publicações retroativas?"
"Me parece pura maldade."


TAngra:
Prezado Anônimo,
Isso é muito mais que palhaçada ou maldade. É malandragem!

Já houve atrasos muito maiores e mais suspeitos. Veja nossa postagem "Nem Tudo Está Perdido", que trata daquele famoso caso da aplicação de dinheiro no falido Banco Santos, lembra? A decisão sobre a conclusão do Processo Disciplinar foi acolhida pelo 'eterno' Fernando Jordão em 12/09/2006, mas só foi publicada no B.O 174 de 30/12/2008, 2 anos e 3 meses depois.

Mas o que nos interessa é sua pergunta e a resposta é:

Há sim, na própria Constituição, que no art. 37 definiu que a Administração Pública, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), seja direta ou indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com respeito ao princípio da PUBLICIDADE, entende-se que o Poder Público, como público, deve agir com o máximo de transparência possível, a fim de que nós, os administrados, tenhamos sempre ciência do que os administradores estão fazendo.

No nosso país, onde a Constituição expressamente afirma que todo poder 'emana do povo' (art. 1º), seria absurdo que qualquer ente público viesse a ocultar de nós, o povo, em nome de quem o poder é exercido, quaisquer informações e atos relativos à gestão ou mesmo as próprias linhas de direcionamento governamental.

Assim, a rigor, não seria legal a execução nem o pagamento de serviços enquanto não houvesse a publicação dos contratos correspondentes. Da mesma forma, esse freqüentes aditivos contratuais, que ficam eternamente prorrogando os prazos para conclusão de obras sem a devida justificativa legal e são publicados depois de já vencido o prazo prorrogado, não deveriam valer e essas empreteiras deveriam ser multadas pelo não cumprimento dos prazos contratuais.

Mas você acha que esse bando de semi-analfabetos que nos governa sabe disso? Você viu hoje o desrespeito de alguns vereadores com uma cidadã, no plenário da Câmara, quando ela quis informações sobre as prestações de contas? Mereciam mesmo uma sapatada na cara, tanto quem a desacatou quanto o boçal que o apoiou.

Só nos resta contarmos com uma ação corretiva do Ministério Público ou dos advogados que se preocupam com os desmandos que dominam nossa Angra dos Reis, valendo-se de habeas data, mandado de segurança ou mesmo das vias ordinárias, conforme o caso.

13 comentários:

Anônimo disse...

Eu estava na audiência pública e foi vergonhoso o que estes representantes do governo fizeram.
Não deixaram a população se expressar.
Todos que queriam fazer perguntas foram desrespeitados e negados o seu direito de livre expressão.
Foi uma vergonha para o vereador Aguilar e Leandro Silva que fizeram mais uma vez o ridículo papel de analfabetos puxa sacos.
Aguilar você não perde por esperar seu burro...

Anônimo disse...

Essa senhora que foi reclamar na TVConceição é mãe da Cislaine, que agora recebe um cala boca do Vereador Wilson Peixoto.

Elas iam lá para tumultuar sim, melhor se ficassem com a barriga no fogão.

A outra que agora tem boquinha sumiu.

Anônimo disse...

AS DUAS VERAS QUE POR SINAL MUITO ENCRENQUEIRAS, TIVEREM O USO DA PALAVRA SIM SENHOR, TANTO POR ESCRITO COMO POR PEDIDO DE MICROFONE, AGIU CERTO O VEREADOR LENADRO SILVA QUANDO FINALIZOU A SEÇÃO, POIS JÁ ERAM 2 DA TARDE, COBRANÇAS, VÁ FAZER AO PREFEITO NOVO, AQUILO ERA APROVAÇÃO DE CONTAS PASSADAS E ELAS QURIAM SABER SORE CRECHES Atuais. TÃO DESATUALIZADAS NEM SABIAM QUE ANGRA TEM 5 CRECHES.. VÃO LAVAR ROUPA SENHORAS EM OUTRA CASA.

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 22:04,

Lamentável seu comentário.

Percebe-se que você não tem a menor noção dos direitos dos cidadãos. Um munícipe jamais tumultua uma sessão, aquilo lá é a nossa casa. Quem pode fazer mau uso dela são os maus legisladores, como foi o caso.

E a TV-Com de verdade dá espaço para todos. Experimente ir até lá para colocar suas opiniões. Provavelmente você é um tuquete, mas verá que sua posição será respeitada.

Por último, que coisa mais retrógrada essa de "barriga no fogão". Em que era você está vivendo? Esqueceu que a presidenta da Câmara é uma mulher? Você acha que ela também deveria estar atrás de um fogão?

Desculpe se fui grosseiro com você, mas hoje o Leandro e seu puxa-saquismo, suas mentiras e seu desacato a uma cidadã acabaram com minha paciência.

De qualquer forma, obrigado por seu comentário, que me deu a chance de tentar melhorar um pouco seu comportamento.

Abraços.

Anônimo disse...

Desde quando, alguem solicitar esclarecimento em uma audiência publica pode ser tolida pelo fato de ser mae de A, B ou C. Então a mãe do prefeito, a mãe dos filhos dele deveriam estar a km de distância do palacio. AH! isto não tem nada a ver? Pois sim, então a mãe da Cislaine, do Jose, da Maria, do João , etc podem e devem perguntar e tem o direito de saber o que quiser dos homens que se dizem públicos sobre os bens públicos.

Anônimo disse...

Barriga no fogão, logo se vê que o nível de ignorância rege este governo. Tenha misericórdia Senhor do nosso município e vamos dar a vitória ao povo desta cidade.

Anônimo disse...

Já que a coisa esta neste nivel de desabafo me rpermitirei tambem:
Estou de saco cheio de ficar ouvindo que a justiça isso que o MP aquilo, to de saco cheio toda essa falação não passa de balela estas instituições estão acovardadas , inertes , sempre se fala nisso nada é feito nada acontece, uma porra de uma encheção de linguiça cade as ações que deveriam ja terem sido tomadas por estas instituições, tudo dando em pizza e escarnio dos acusados, agora estão dizendo às escancaras que ta tudo acertado todo mundo comprado(justiça) que os crime eleitoral não vai dar em nada e a gente fica com esse cagoete de babaca dizendo que a justiça isso o MP aquilo para com essa porcaria estamos fazendo papel de otarios enquanto os bandidos dão risadas e os poderes contituidos assistem a toda essa sacanagem to de saco cheio, talvez só um raio caindo nas cabeças dessess desgraçados nos livre de tanto mal amém.

Anônimo disse...

UM RAIO OU UMA BALA. ESTOU COMEÇANDO A ACREDITAR QUE O QUE TEMOS QUE FAZER É MONTAR UM GRUPO DE JUSTICEIROS E MATAR ESSA CANALHADA, ESSA CORJA TODA. TODO MUNDO JÁ SABE QUEM TEM QUE MORRER. DE CIMA PRA BAIXO. LIMPEZA MESMO. SE NOSSOS DIREITO NÃO SÃO RESPEITADOS, DESSA VEZ NÃO RESPEITAREMOS OS DIREITOS HUMANOS.
GUILHOTINA PARA OS REIS!

Anônimo disse...

Calar a boca da Cislaine? Há Há Há!
Ela sumiu? Há Há Há!
Desenformada? Há Há Há!
Experimente fazer o que ela faz.
Essa moça sabe tudo o que acontece na secretaria de Educação e todos os setores públicos da cicade. Se fez de boba pra colocar todo mundo no bolso!
Pois a Pergunta que ela fez à respeito das Leis de Diretrizes e Bases até agora não foi respondida como deveria. Os representantes da secretaria recorreram a um livrinho para tentar responder o que a moça perguntou .Choveram blá blá blá e ficou bem claro para todos presentes que nenhuma delas sabiam o que constava na lei.
Que vergonha!
Por isso a Educação dessa cidade está um caos.
Desatualizada? Você acha que ela não sabe quantas creches municipais existem aqui?
É bom que achem isso mesmo!Ela sabe tudo o que acontece lá.
Ela sabe até o preço do cafezinho da secretaria de Eduacação que também é super faturado. Seus informantes são de cargos altos da secretaria.
A respeito da dona Vera, pra quem não sabe, ela é aposentada muito bem sucedida. Nunca esteve atrás do fogão!
Pode dar sapatada! Eu vou ajudar!

Anônimo disse...

Quem não sabe que elas são mãe e filha!
O idiota que queria dar essa informação chegou atrasado.
Elas já foram várias vezes na tv.
Arrasaram!Quanta coragem!
Daqui à pouco tem mais umas 100 mães atrás das duas.Isso mesmo!
Já tem muitas mulheres apoiando a sapatada.Inclusive eu!
Até meu marido vai dar uma forcinha!

Anônimo disse...

Amigos do T.A
Até hoje acreditava em vcs. Mas depois que vi vcs defenderem abertamente, e só, os petistas desta cidade, me inojei. Fiquei triste pois pensava que vcs eram pessoas imparciais, mas constatei que não. São como os órgãos de imprensa da cidade que vcs tanto criticam. Estas 2 petistas que vcs citaram, a mâe e a filha, eu as conheço e sei que só sabem falar e nada fazem para ajudar o povo. Conheço elas, não sei se são amigas de vcs do T.A. devem ser, afinal são do mesmo partido. Me perdoem, sou angrense e fico decepcionado mais uma vez. Dr. Ilson Peixoto, não ví na audiência da Çâmara, mas sua assessora que ninguem vê trabalhando estava. Tomam vergonha. Imparciais????

Anônimo disse...

Esse é cc safado e ignorante!
Anônimo das 13:19, Que vergonha!
Vai fazer uma vizitinha nas comunidades mais carentes da cidade.
Já que afirma tantas mentiras.
Seu sem vergonha vendido.

DaRoça disse...

Prezado TAngra:
"Seus petistas safados", mais uma vez vocês estão postando verdades demais. Não aguento mais ler tanta verdade! Vou passar a ler os jornais da cidade para ficar mais mal informado.
E o pior de tudo é ter que ficar lendo esse tipo de comentário alienado.
Abraços.
P.S.:Para os que têm dificuldade em entender, esse comentário é IRÔNICO, OK?