A Campanha de Tuca Jordão

Houve alguma irregularidade na campanha de Tuca Jordão ?

Depois de uma leitura no Código Eleitoral, mesmo os leigos na matéia jurídica poderão concluir que sim. Basta ler com um pouco de atenção os capítulos que tratam "Da Propaganda Eleitoral", na Lei 9.504 - Lei das Eleições.

A Lei é cuidadosa no sentido de garantir a "igualdade de oportunidade entre os candidatos". Por isso proíbe, por parte dos agentes públicos, a divulgação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta no período pré-eleitoral. Isto foi flagrantemente desrespeitado.

Da mesma forma proíbe a compra de votos, seja em troca de dinheiro ou de benefícios por parte da administração pública. Também proíbe a coação dos eleitores por ameaças de demissão ou de contratação; ou ameaças de vantagens ou desvantagens em sua remuneração.

A Lei proíbe tudo o que possa se caracterizar como abuso de poder econômico ou de poder político mas, como vimos nos último 3 meses, houve claro desrespeito a eses preceitos. E poderíamos até ir mais além.

A comprovação desses atos é difícil, pois sabemos que são feitos às escondidas. Mas os cidadãos de bem que sofreram essas pressões podem colaborar em muito com a democracia e a cidadania em Angra denunciando tais atos. Não podemos ser coniventes com as irregularidades cometidas.

Seria de grande valia para nós, mortais comuns, se os eminentes advogados que têm abraçado a defesa da política ética em Angra dos Reis se manifestassem e nos esclarecessem . Dentre outros, gostaria de citar os doutores Cláudio Carneiro, Cláudio Gonzaga e Kleber Mendes, que têm participado ativamente do porgrama "Comunidade em Ação", na TVCom - canal 99.

Sobre o Código Eleitoral, destaquei no link Codigo Eleitoral - Parte apenas alguns itens da Lei Eleitoral. Só os que tratam dos casos que foram colocados acima. Na mesma página há um acesso para quem quiser copiar do site do TSE o Código Eleitoral completo, em arquivo ".pdf" (Adobe Reader). Neste arquivo também está disponível a Constituiçao. Por ser um arquivo pdf a leitura e as pesquisas ficam muito facilitadas. Acreditem que vale a pena dar uma olhada.

Dependemos da participação de todos para construirmos uma Angra dos Reis cada vez melhor. Não uma cidade apenas bonita, mas um município em que todos os cidadãos tenham igualdade de direitos e de deveres, bons serviços de saúde, transporte eficiente e barato, acesso ao lazer, moradia decente, emprego justo e, em primeiríssimo lugar, educação de qualidade.

Abraços a todos os leitores e chega! Já desabafei.