Compra de Votos versus Resultados

A Justiça Eleitoral tem tido papel fundamental na conquista da tradução fiel da vontade do eleitor nos resultados eleitorais. A urna eletônica trouxe enorme confiabilidade ao processo de votação e à contagem dos votos. Muito maior até que em países do chamado primeiro mundo. Mas persistem alguns problemas no período pré-eleitoral.

Um desses problemas são os altos gastos nas campanhas eleitorais. Porém, o mais danoso à expressão da vontade da maioria é a nefasta prática da compra de votos. Facilitada pelo baixo nível de consciência política da maioria dos cidadãos, a compra de votos está na raiz de graves distorções nos resultados das eleições.

Trata-se de uma prática política perversa e cruel, pois extrai sua força da manutenção da pobreza e da miséria. Constituem-se verdadeiros “exércitos de cabos eleitorais”, formados por eleitores dispostos a vender seu voto em troca, por exemplo, de uma cesta básica.

Dar ou simplesmente oferecer aos eleitores, durante o período de campanha eleitoral, qualquer tipo de bem material, vantagens ou dinheiro para conseguir votos constitui não somente crime, mas também infração eleitoral. Caso comprovada, resulta em cassação da candidatura.

A lei pune também uma outra prática: pode invalidar a candidatura daqueles que utilizam a máquina administrativa para conseguir votos. Utilizar funcionários, viaturas, serviços públicos diversos para fazer campanha eleitoral ou para conceder favores aos eleitores constitui motivo de cassação da candidatura.

Entretanto, somente a existência da lei não é suficiente: a Justiça eleitoral só pode agir a partir de denúncias formuladas contra candidatos que cometam a infração. Não havendo denúncias, tudo continuará como antes e ninguém será punido.

Espera-se que ocorram algum dia sanções exemplares. Conta-se com o efeito inibidor de tais exemplos, que poderá — espera-se — barrar a eleição de candidatos que não tenham outro programa senão distribuir dinheiro ou favores aos eleitores. Reverteremos assim a tendência a não mais acreditar na democracia, tendência perigosa em um país onde as desigualdades são tão profundas, e os problemas sociais, tão graves.