"TAngra,
Poderia esclarecer uma dúvida com relação à próxima eleição?
Poderão ser ultilizados espaços públicos como igrejas, sede de associações, salões comunitários?"
TAngra:
Prezado Anônimo,
Nos bens de uso comum é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral. Pelo menos é o que diz o TSE na Resolução nº 23.370, que "dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012":
Art. 10. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).
§ 2º Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 4º).
6 comentários:
Anonimo de 15 de agosto/2012 04:49 essa é a campanha petista dizer que está na frente mas não prova, Fernando Jordão está a 8% na frente, anonimo se prepare para as futuras difamações petista que é também o jogo sujo deles, distribuindo cartas a população sem assinatura, cuidado para não está numa destas cartas também, a população tem que observar os 12 anos do PT e os 12 anos dos Jordões, a não ser que vc não seje angrense ou tenha menos de 25 anos, pois se tiver não viu a desmoralização da população angrense, mas viu mensalão, dinheiro na cueca, aerolula,equipe econômica do FH, etc...
Só para conhecimento dos Srs. Eleitores o Marcus Venissius ,ex turisangra, coordenador da campanha do Fernando Jordão,acabou de comprar o apartamento do Sergio do Posto no prédio que fica na praia do bonfim por seiscentos mil reais. De onde vem tanto dinheiro para o bolso desse safado? Alo Policia Federal!!!!!!!!!!!
ESSE VENICIUS É UM APEDEUTA QUE ENRICOU COM AS ROUBALHEIRTAS DO SHOPPING PIRATAS E COM CARGOS PÚBLICOS.
SOU SERVIDOR HÁ 22 DA PREFEITURA, GANHO RELATIVAMENTE BEM (MAIS DE 10 MIL) E NÃO CONSIGO TER METADE DO QUE ESSE CANALHA TEM.
SO APOIA OS CARTAS MARCADAS QUEM E DA PANELA DELES OS CABIDES DE EMPREGOS OS FAMOSOS CCS FORA JORDAO E NUNCA MAIS GORA E CONÇEIÇAO FORA DESESPERADOS, LOBOS DEVORADORES NUNCA MAIS................................
Se é proibido porque tem igreja que está pedindo voto para candidata, no balneário esta insuportável.
Esse Marcus Venissius é o maior picareta de angra. Não sei pq o ministério público tapa os olhos para um enriquecimento deste ilícito de planitude astronômica.
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