"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

quinta-feira, agosto 30

1- Vereador serve pra quê?

Compromisso de posse na Câmara Municipal de Angra dos Reis:
“Prometo exercer fielmente o mandato popular que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República, do Estado e do Município, trabalhando pelo engrandecimento do Município de Angra dos Reis e pelo bem estar de seu povo, com honra, lealdade e dedicação”.

Quantos deles conseguem ao menos interpretar o significado deste juramento? Os verdadeiros atributos do Vereador foram se desviando de seu rumo original e ele passou a ser um "despachante de luxo", elegendo-se pelo voto fácil em troca de favores os mais diversos, na maior parte das vezes defendendo os interesses dos poderosos, por um lado, e explorando as dificuldades e misérias da população, pelo outro.

No próximo dia 7 de outubro 120 mil angrenses elegerão seus 14 representantes na Câmara Legislativa, mas a grande maioria dos eleitores e candidatos não tem muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do cargo. Ao menos é o que se vê nas promessas de campanha, nas propostas na Internet e nos "santinhos" distribuidos nas ruas. Vereador não tem um orçamento para gastar nem tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos, portanto, não acredite nos que fazem promessas de que irão resolver os problemas da cidade pois não é essa a sua função.

Então, qual o verdadeiro papel do vereador?

Sua primeira - e mais intuitiva - atribuição é LEGISLAR: cabe ao Vereador elaborar Leis (o Prefeito também faz Leis, que são encaminhadas à Câmara para aprovação). Os projetos de lei devem ser aprimorados por meio de audiências públicas, avaliando-se os gastos envolvidos, impactos ambientais, as implicações na sociedade e os resultados esperados. Todo esforço dever ser feito pelo Vereador - dentro da sua ótica - para que a Lei sob análise seja equilibrada, aplicável, efetiva e atenda às necessidades e anseios da população.

A segunda atribuição a considerar é sua participação na ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL: o orçamento é a Lei - encaminhada todos os anos pelo Prefeito - contendo a previsão dos valores que serão recebidos pela prefeitura (receita) e a proposta de como esses valores serão gastos (despesa) durante o ano seguinte (execução). A participação da sociedade na avaliação, discussão e aperfeiçoamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deve ser cada vez mais estimulada.

A terceira atribuição é o CONTROLE EXTERNO DO EXECUTIVO: é responsabilidade da Câmara, de cada Vereador, fiscalizar o controle das contas públicas, acompanhando a execução do orçamento municipal aprovado por ele no ano anterior. Cabe ao Pode Legislativo avaliar permanentemente as ações do Prefeito, os atos do Poder Executivo. A "Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor" é responsável por essa atribuição, mas é função de todos os Vereadores participar (não é responsabilidade do Ministério Público, como muitos julgam).

A quarta e não menos importante função do Vereador é atuar em prol do EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES Legislativo e Executivo, para que nenhum se sobressaia sobre o outro. A concentração de poder, o desequilíbrio de forças, fica evidente quando há excesso de leis da parte do executivo, ou falta de fiscalização por parte da Câmara, ou pouca ou nenhuma interferência do Legislativo na elaboração do orçamento municipal, por exemplo.

Por último, a principal atribuição, que é REPRESENTAR a sociedade buscando atender as preocupações coletivas. O vereador tem o dever de trazer para o debate na Câmara as questões relacionadas a educação, saúde pública, segurança, transporte, saneamento, meio ambiente, trabalho e renda e todos os temas de interesse comum em busca de soluções. O Vereador, como o representante do povo, deve ser o porta-voz dos grupos organizados, das minorias e de qualquer cidadão consciente das necessidades da população e dos deveres do Poder Público.

Assim, o Vereador deve ser capaz de Legislar, Analisar o Orçamento, Fiscalizar, zelar pelo Equilíbrio do Poder e Representar a população, garantindo a democracia no município. Essas são as atribuições da Câmara Muncipal e é importante que o eleitor as conheça e se lembre delas na hora de escolher seu candidato à vereança.

Conhecendo as atribuições do cargo de Vereador o eleitor torna-se capaz de avaliar quais são os candidatos habilitados a exercerem essa função. Se o seu candidato não tem competência para este trabalho escolha outro, senão a CMAR continuará sendo essa titica que sempre foi. E é indispensável que a maioria seja de gente qualificada, senão não adianta.

Sabendo como funciona a Câmara Municipal o cidadão angrense saberá o que pode esperar e o que deve cobrar dos seus Vereadores, e é assim que se exerce a cidadania e se aprimora a democracia.


O próximo post sobre o assunto será sobre as "ferramentas" de que dispõe o Vereador para exercer suas funções (projetos de lei, indicações, moções etc).

15 comentários:

Anônimo disse...

Ótima aula sobre vereança TA e podemos facilmente notar que nenhum destes vereadores em final de mandato cumpriu bem o seu papel. Todos se portaram como capachos do governo Tuca o PIOR e se venderam descaradamente não apenas para o governo mas também para as grandes empreiteiras, empresas de supermercado e empresas de transporte público, além do estaleiro. Verdadeiros parasitas trataram de contratar para cada gabinete dezenas de assessores aspones que tinham que dividir os seus salários com os vereadores e servem apenas como cabos eleitorais regiamente pagos com o dinheiro do povo. Vamos fortalecer a nossa rede, vamos impedir o retorno destes quadrilheiros ao poder. Fora Fernando Punhos de Renda, fora Vereadores comprados !!!
Deep Throat.

Anônimo disse...

Todos os contratos de locacao da prefeitura sao superfaturados. E so ver no diario oficial a fortuna que recebem elias antonio da loja du gas ,ex falido, a mae da titi em varios imoveis,diogo ruiz na banqueta,e por ai vai. As autoridades do mp e da pf ja sabem disso quando foi denuciado um engenheiro avaliador chamado denner que avalia todos os imoveis da prefeitura e pede propina para todos os administradores de imoveis. Quem nao da bola p ele nao aluga. A carla loira da mt grana p esse corrupto. Alo mp cade as providencias! Angra cidade sem lei.

Anônimo disse...

"explorando as dificuldades e misérias da população" essa parte aqui eu percebo quando vejo as pobres almas agitando as bandeiras nas ruas da cidade.

Anônimo disse...

1)SABE ME INFORMAR SE O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, VEREADOR JOSE ANTONIO PODE COLOCAR UMA PLACA ELEITORAL DELE NA CAMARA? PORQUE TEM UMA DELE NA PAREDE NA PARTE DE TRÁS NO ANEXO DA CAMARA.

2)QUERO FALAR AQUI TAMBEM DE UM CANDIDATO DO MORRO DO SANTO ANTONIO, NO CENTRO DA CIDADE, CHAMADO "PABLO DO PÃO", O TAL CANDIDATO COLOCOU UMA PLACA ELEITORAL DELE NA PAREDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUAL ELE É PRESIDENTE E AINDA MANTÉM SEU MATERIAL DE CAMPANHA DENTRO DA ASSOCIAÇÃO, FAZENDO ASSIM TAL LUGAR FEITO PARA REINVIDICAR OS ANSEIOS DA COMUNIDADE COMO SEU COMITE ELEITORAL.

POR FAVOR ESPERO RESPOSTAS.

Anônimo disse...

Adelson pimenta e willy,dois safados borra botas do vinissius ladrão e fernando beira mar jordão.

Anônimo disse...

Atenção Secretario De Segurança do Estado Dr. Beltrame,DRACO,MPE
Leiam no diario oficial da prefeitura municipal de angra dos reis de hoje 31 de agosto , sexta feira a contratação de locação de ar condicionados para a camara de vereadores. Tudo supefaturado . Empresa iNVESTIPLAN,PRESIDENTE DA CAMARA JOSÉ ANTONIO AZEVEDO GOMES

Anônimo disse...

Sugiro aos vereadores de Angra dos Reis acessar este blog pq não sabem sobre o papel do vereador para o município e para o munícipe.

Principalmente, em relação às contratações totalmente irregulares q sabemos q existem na Câmara. Tanto CC a toa e fazendo política para o seu "padrinho político" q fica difícil.

E o q falar da atuação do atual pres da Câmara???

Difícil!!! Não cumpre nem a sua palavra, vai cumprir com suas obrigações??

Alô MP...vamos investigar e principalmente dar andamento às ações!!!

Anônimo disse...

O Brasil está perdendo um ótimo gestor, deveria nos ensinar como se governa, sem roubo aos cofres públicos, a cada 4 anos (como prefeito, governador) irá erradicar o analfabetismo, sanar os problemas sociais(não haverá mais desigualdade social, nem violência, todos nós, no percursos dos 16 anos, seremos pos-graduados (todos com doutorado), não é utopia, é a realidade com o TA para gestor, é o cara

Anônimo disse...

QUERO VER QUEM TEM CORAGEM
Muito bom TA. Vou mais longe: Todo(a) vereador(a) deveria assinar um documento e registrar em cartório, se comprometendo a fazer tudo o que prometeu, sob pena de sofrer as prerrogativas da lei, caso não cumpra o que prometeu em campanha. Além deles, deveriam também assinar um documento igual o prefeito, o vice, os secretários(as) etc. Nesse documento deveria também constar uma "cláusula", onde esses indivíduos deveriam se comprometer em só poderem matricularem seus filhos nas escolas do seu município de atuação, bem como, só podendo se consultarem também em hospitais desse mesmo município! Aí eu queria ver se não acabava com essa cahorrada (os cachorros me desculpem)...Lucidez na hora do voto!

Anônimo disse...

"O trem da alegria de volta, com ele de novo"! Salve, Salve os Fernandos: Collor, Henrique, Beira Mar...Acorda meu povo!!!!!!!!

Anônimo disse...

Alguém poderia me reponder o motivo de nenhum candidato fazer caminhada e ir nas casas dos moradores do Parque das Palmeiras?
Isso não é só nesta eleição,em nenhuma outra.Nunca fizeram.
Será medo? Do que?

Anônimo disse...

Ao anônimo das 16:25

Que bela ironia hein! Criticar o TA por querer ensinar o que se deve fazer um vereador. Qual o problema dele descrever os direitos e deveres do Vereador? Qual seu medo em relação a isso? O TA só descreveu os deveres do vereador não entendi sua ironia?
Ou você acha que todo vereador deva roubar? Ou você acha que os vereadores não podem criar leis para melhorar a educação do povo? Ou você acha que os vereadores não podem criar leis para segurança pública? Ou na realidade você quer que a cidade fique esta baderna generalizada que esta por que você ganha muito dinheiro com isso? Ganha dinheiro em cima de pessoas semi-analfabetas que não tem direito a nada. Caro senhor esta ironia não cabe pois tudo indica que você só se beneficia da ignorância do povo! Vá ganhar seu dinheiro honestamente e pare de criticar quem esta tentando melhorar a cidade. Coisa que certamente não lhe interessa né verdade!

Anônimo disse...

Anonimo de 16:25 cachorro que late não morde, ditado a parte, TA só fala mas para fazer, hum!!!!!! É outra coisa, por isso que criou o blog, lá pelos anos de 2008, só para ter voz (voz oculta), quem o vê na rua, de aparência integra, retilínea, impecável, mas se conferirmos, é igual ou pior que beira mar e seus amigos, confiram.

Anônimo disse...

Olha meu povo hoje é Domingo dia 02 de setembro e sabem o que está acontecendo aqui no pereque? vou contar pra vcs... a rua do vereador parente está sendo completamente recapiada. isso é coisa feia faltando um mes pra eleiçao pode?esta é a segunda vez que a rua do parente conhecida como rua do brizolao recebe tratamento vip com direito a inspeçao de dois de seus fieis acessores . com tantas ruas precisando de asfalta logo essa? que isso PARENTE? Sabemos que o senhor ta sendo rejeitado aqui mais AGORA É TARDE. ABRAÇOS

Anônimo disse...

Olha ai meu povo sabe o que está acontecendo agora aqui no pereque? pois eu vou contar a Rua do vereador Parente está sendo completamente recapiada pode? faltando um mes para as eleiçoes? que coisa feia!!! essa rua é conhecida como rua do brizolao onde o amigo PARENTE TEM UMA MANÇAO. amigos e tem mais com a supervisao de doi fieis escudeiro tentando mostrar que o Parente faz. teve tanto tempo pra fazer... isso é legal? ta dentro da lei?me respondam. abraços