Autoria do MP Eleitoral, entrada em 17 de fevereiro, dias antes dele conseguir a cadeira salvadora de Deputado Federal.
É o caso do Bradesco, quando Fernando Jordão alugou o imóvel da famílgia para o banco e, logo depois (ou logo antes, não faz muita diferença), acertaram transferir todas as contas da prefeitura para o Bradesco. Em troca de 5 milhões, sem licitação, nem convite, nem porcaria nenhuma, tudo combinado no breu das tocas.
Não tem nada a ver com aquele outro processo que obrigou a realização de uma licitação recentemente. Esse aí é "improbidade administrativa" por ter contratado sem licitação, sem honestidade e com muito desrespeito aos cidadãos angrenses.
Neste, ele ainda não pediu foro privilegiado.
No processo de Provetá já foi publicada até a decisão do TRE-RJ, abrigando também os coautores Tuca Jordão, Essiomar Gomes e Roberto Peixoto. Vejam alguns trechos do que respondeu o Juiz ao pedido de foro privilegiado:
- x -
DecisãoTrata-se de inquérito policial instaurado por requisição do Ministério Público Eleitoral, com vistas a apurar suposta prática dos crimes previstos nos artigos 299 e 346, c/c artigo 377, todos do Código Eleitoral.
[...]
Às fls. 495/496, peticionou Fernando Antônio Ceciliano Jordão, primeiro investigado, relatando que tomou posse no cargo de Deputado Federal no mês de fevereiro do corrente ano e requerendo o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal, ante o foro por prerrogativa de função estabelecido no artigo 102, inciso I, alínea b da Constituição da República.
[...]
Por essa razão, a competência para processo e julgamento do presente feito passa a ser atribuída ao Supremo Tribunal Federal, estendendo-se a prerrogativa aos demais investigados.
Ressalte-se que, conforme entendimento jurisprudencial, o suplente somente possui expectativa de direito no tocante ao foro por prerrogativa, salvo quando se encontrar em efetivo exercício da atividade legislativa, considerando que, como dito, a competência especial visa a proteger o cargo, não a pessoa.
[...]
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011.
Antonio Augusto de Toledo Gaspar
Relator
- x -
Quem quiser ver mais detalhes basta clicar aqui e "visualizar o despacho":
Mas não são apenas estes dois...
10 comentários:
Falando em desrespeito aos cidadãos eu fico estarrecida com a falta de compromisso desse governo Tuca com a saúde das pessoas, não estou falando da falta de médicos e profissionais qualificados, falta de remédios, em fim falta de atenção básica à saúde.
Falo da irresponsabilidade do Prefeito em promover um bingo na Praia do Anil, nosso cartão postal, que foi promovido pela mídia nacional e conhecida no mundo, como a praia de areias contaminada com larvas do parasita ancilóstomos, que causa doenças como o Amarelão e o Bicho Geográfico, comprovado pelo INEA e sem nenhuma placa indicativa de Praia Contaminada.
O bingo promovido pela Cutuar, foi transmitido ao vivo pela tv Camara e vimos muitas crianças que nadavam inocentes nas águas poluídas com esgoto (até mesmo da santa casa, delegacia e etc, sem nenhum tratamento), sob o olhar protetor do nosso prefeito, muito orgulhoso da passagem 1 real.
Êita cambada de larápios sortudos!nas ceram com o "brioco" virado pra lua, se fosse qualquer um de nós, simples mortais, estaríamos enjaulados.
Novo blog
http://bravoangra.blogspot.com/2011/05/bravo-nasce.html
É incomentável. Eu não sei como este tipo de coisa ainda acontece. É absurdamente descarado.
ATENÇÃO POVO DE ANGRA DOS REIS!
O UNICO VEREADOR HONESTO QUE EXISTIU EM ANGRA FOI O VEREADOR SILVIO CANCELA,TODOS OS OUTROS FORAM E SÃO SAFADOS E LADRÕES!
SILVIO CANCELA FOI O UNICO HONESTO DE TODOS OS TEMPOS! EM ANGRA DOS REIS.
Fernando Jordão na 1ª vara??? é ruim heim! as más linguas dizem que de vara ele entende bem e perdeu até as contas das varadas que levou...rs
Agora quem voltara a ser prefeito.
Foi acertado ontem na calada da noite de p poker e wisky, que Ferrando Jordão é o nome para não correrem o risco de perder a bolada de Um Bilhão.
O Tuca já era,tá mal nas pesquisas.
kkkkkkkkkkkk!
olha gente não tem mais jeito vamos tira os jovens das drogas e esquecer um pouco de roubar o dinheiro do povo.
Se esta oposição continuar dormindo como está, qualquer um que virá leva a eleição, pode até ser Tuca de novo, com tanta munição pra gastar em cima desses ladrões não dá nem pra acreditar, eu heim, essa oposição parece até que deve...
Postar um comentário