"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

terça-feira, abril 10

Improbidade Administrativa na SOH

Por E-mail:
“TAngra, boa noite.

Hoje, 10/abril/2012, às 13h 25 min, fotografei este veículo em frente da escola Jean Piaget, para alunos mais novos (jardim). O motorista estacionou, uma senhora (não a conheço) desceu com uma criancinha, levou-a até a sala, demorou uns cinco a dez minutos e saiu.”

SOH-Improbidade Administrativa
clique para ampliar

SOH - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

TAngra:
Só faltou um close up da "desconhecida" abusada e da criancinha para comprovar o ato de improbidade, mas pela placa e pela hora até uma Vilma dos Prantos, coitada, conseguiria identificá-la.

Lei nº 8.429

Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios [...] serão punidos na forma desta lei.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades
.

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;


PS. É só para isso que serve a governo de um Jordão: para benefício próprio, dos amigos e dos parentes; Angra dos Reis e os angrenses não representam nada para eles.


11 comentários:

Anônimo disse...

No Morro do Carmo, dorme todos os dias um carro da câmara. Se nao me engano um Astra.

Anônimo disse...

Vergonha heim!!!
Isso deve ser coisa do Paulinho Gaucho.
Peixe do Tuca.

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 08:50,

Tire algumas fotos e envie para

transparenciaangra@gmail.com

A placa do carro deve aparecer nas fotos.

Abraços,

TAngra.

Anônimo disse...

Isso é peculato de uso, crime previsto no Código Penal Brasileiro!

Anônimo disse...

No Morro da Carioca também, tem um carro que vive por aqui depois das 22:00/23:00horas, isso é hora de trabalho? Poxa, como trabalham estes ccs, rsrsrs

Anônimo disse...

Há fiscais da Secretaria de Obras que estudam neste colégio.Vejam se não é um deles ou delas,já que disseram ser mulher quem acompanha a criança.O pior é que esses safados as vezes se fazem de durão como se fossem munido de muita indole e caráter irrepreensíveis.

Anônimo disse...

ESTE MSM CARRO DA FOTO, O MOTORISTA ESTAVA NA SEG. FEIRA NA COSTEIRINHA TOMANDO UMA GELADA E O CARRO ESTACIONADO COMO SE FOSSE PARTICULAR.
COISAS DE GAUCHO, ESTÃO SEMPRE NOS BARES DA VIDA COM OS CARROS DA SEC. DE OBRAS, FAZENDO CHURRAS E ENCHENDO A CARA.

Anônimo disse...

realmente, Angra não representa nada para esses ladrões que mamam na prefeitura. Acho que nem com as próximas eleições vamos conseguir nos livrar deles

Anônimo disse...

A campeã nisso era a ex procuradora do município, uma vergonha.

Anônimo disse...

o wolly do meio ambiente vive no bonfim de sunga tomando uma num determinado restaurante, só de sunga e tenis, e tomando cafe todo fim de semna na padaria com o carro da pmar que está sem adesivo e nenhuma identificação. O carro parece dele.E corre pra caramba, tomara nao atropele ninguem e apenas quebre a sua cara que já é horrivel, as pessoas da cidade ja cansaram de reclamar da velocidade que ele anda no carro LOCADA PARA TRABALHP, mas que pelo visto já é dele.

Anônimo disse...

o carro que o anonimo (11 de abril de 2012 08:50) disse, no morro do carmo, tem a placa OCY 2278 e estava lá parado ontem a noite. Carro da CÂMARA