"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

terça-feira, junho 1

Lei da Transparência

Nunca pensei que algum dia faria um comentário em favor de Fernando Jordão, mas o fato é que em 2005, quando ele criou o Boletim Oficial da PMAR em meio eletrônico e o deixou disponível no site da Prefeitura, ele inaugurou esse negócio de transparência nos atos do executivo. E o próprío site da PMAR, que é muito bom. Faltam informações, os editais das licitações poderiam estar no site, as propostas e os vencedores também, os contratos e aditivos completos, os pagamentos, tudo isso já deveria estar lá.

Pode ser que o "eterno" tenha se arrependido e parado pelo meio, mas outra coisa a se dizer é que várias vezes o Transparência Angra entrou em contato com a PMAR pelo site, na era do "eterno", e tudo que nós perguntamos, todas as leis e decretos que nós pedimos nós recebemos da Prefeitura. Depois que Tuca assumiu eles nem se dão ao trabalho de responder (será que sabem como?).

E mesmo com a ekipeTuca o BO continua no site, ainda que as coisas sejam publicadas sempre com algum atraso e muitas vezes incompletas. Mas isso é até um bom indício de que tem alguma coisa estranha por trás, como é comum nos atos da TurisAngra.

Falta pouco para que a PMAR se enquadre na nova Lei da Transparência, mas o prazo está vencido e isso pode resultar em problemas nos repasses de verbas do Governo Federal. Quero ver como esse bando de brincalhões (que estão só brincando de administrar a cidade) vai cuidar disso sem trazer mais prejuízos para Angra dos Reis.

2 comentários:

Anônimo disse...

Tem neguinho nas secretarias da prefeitura que por essas semanas esta em polvorosa, tem mais de 1000 CC para ser mandado embora porcausa de nepotismo.por esses dias todos os CCs tiveram que de novo preencher aquela ficha pra eles saberem quem tem parentesco CC ou nao, e isso nao faz nem 10 dias, essa semana nas secretarias de educacao e saude o negocio ta fervendo, a lista com mais de 1000 nomes vai pra mao do tuca, e nao vai poder ter interferencia de nenhum vereador, a cabeça do sergio do transporte da fusar ja rolou...

Anônimo disse...

Ele não fez nada além da obrigação legal. Estes atos se nao fossem publicados em BO teriam (eram) publicados em jornais. Logicamente teve uma econimia.
O que a lei determina a partir de agora (maio) é que os municípios publiquem o que foi empenhado,o que foi comprado com as especificações, o que foi arrecadado, o que foi pago (logicamente a quem), indenendentemente de publicação em Bo ou DO.
Isso é transparência. ENTENDEU????