Museu de Arte Sacra

Fernando Maurat, 22/mar por E-mail e em "Patrimônio Histórico: Os Responsáveis":
"Inicialmente gostaria de cumprimentar a todos pela iniciativa de denunciar irregularidades, afinal de contas o dinheiro público é de todos nós.

Porém, não entendi por que meu nome consta no Blog, para explicações, se eu nem sei do que estão falando e não consigo abrir a matéria inteira. Estou lotado no Museu de Arte Sacra e estou fazendo trabalho de conservação do acervo.

Me disponho a fazer qualquer esclarecimento pertinente ao meu serviço. Sou Assistente do Patrimônio Histórico e Artístico."

TAngra:
Prezado Fernando Maurat,

Tudo começou com umas fotos que recebemos mostrando o abandono em que se encontrava o Convento de São Bernardino. Clique aqui e confirme o abandono: "Convento Abandonado e bem pago".

Logo depois fizemos outro post com os nomes de todos os funcionários da TurisAngra envolvidos com o Patrimônio Histórico. Foi neste que seu nome apareceu, afinal você foi nomeado Assistente de Manutenção e Conservação de Patrimônio Histórico e Artístico, que por sinal é um cargo que nem é da estrutura da TurisAngra. Mas isso é apenas outra "curiosidade" da gestão Tuca Jordão, não acha? Nesta postagem nós dissemos que quem deveria explicar o abandono comprovado nas fotos eram os funcionários responsáveis pelo Patrimônio Histórico, a equipe toda.

Em seguida fizemos vários posts sobre um Contrato milionário entre a TurisAngra e a HighEng para mantuenção do patrimônio abandonado (você conhece essa tal HighEng?). Isso você pode ver lendo o Blog.

Foi apenas isso, mas seria muito bem-vinda qualquer explicação que você pudesse dar sobre o abandono visto nas fotos ou, melhor ainda, sobre o seu trabalho de conservação do acervo, a fim de nos ilustrar sobre uma atividade tão importante quanto a sua. Importante e pouco conhecida e reconhecida.

Obrigado por seu contato e um grande abraço.

Duelo X PMAR - Pergunta-se

Anônimo, 21/mar 20:56 em "Pinturas da HighTurisAngra":
"Como pode ela participar de licitações e fornecer certidões negativas se tem uma execução fiscal em curso na Comarca de Barra Mansa? Vide processo 0017019-18.2008.8.19.0007. A Lei de Licitações prevê:

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em:

III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Bem, a execução fiscal em Barra Mansa é do ano de 2008 e como essa empresa apresenta certidão negativa? Será que houve fraude além do valor aparentemente superfaturado do contrato?"

TAngra:
Prezado Anônimo,

Boa pergunta. A quem cabe a resposta?

Terá sido esse o motivo de postergarem a assinatura até o apagar das luzes de 2009? Estavam dando um "jeitinho brasileiro" nessa pendência com a Fazenda de B.Mansa?

Vejam aqui o Processo no TJ-RJ:

0017019-18.2008.8.19.0007

É, vamos ver no que isso tudo vai dar... 3 milhões de reais...

Duelo com Tudo

O Contrato 067/2009 com a Duelo Comunicação Total só foi assinado em 11 de dezembro, apesar de ser resultado da Licitação 002/2009. Foi publicado no BO 234.

"Objeto: prestação de serviços de publicidade para a Administração Direta e Indireta (Fundações e Autarquias) do Município com a finalidade de:

• a) Estudar, pesquisar, planejar, criar, conceber, executar e distribuir peças e campanhas publicitárias e materiais de cunho informativo e/ou educativo, impressos e eletrônicos à veiculação, bem como o controle de seus resultados;
• b) Planejamento e contratar pesquisas de opinião e ainda outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre a qualidade dos serviços públicos, os meios de divulgação nos quais serão difundidos as peças e ações de comunicação e o público-alvo, que terão por finalidade unicamente o desenvolvimento estratégico, a criação, a veiculação e a mensuração do resultado das campanhas publicitárias realizadas.
• c) Contratar fornecedores para a produção e a execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
• d) Criar e desenvolver de formas inovadoras de comunicação, em consonância com as novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias;
• e) Divulgar programas de comunicação institucional e de apoio informativo e/ou educacional e orientação social, relativos a eventos de interesse da Administração Pública;
• f) Assessorar o desenvolvimento de produtos e serviços;
• g) Elaborar e registrar marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de programação visual, sob a coordenação, orientação e definição da Administração Pública, por intermédio da Subsecretaria Municipal de Comunicação.

Valor: R$ 3.000.000 (três milhões de reais).
André Gomes Pereira
Procurador-Geral"


Muito intrigante essa demora, já que estava tudo devidamente acertado (tudo indica, não é?) desde o início de 2009. Por que será? Adivinhem...

Duelo no Aniversário

Faz 1 ano que colocamos a primeira postagem sobre a Duelo Comunicação Total em Angra dos Reis. Foi em 12/mar/2009.

A Duelo faturou R$3.675.000 em dois anos de "parceria" com Fernando Jordão e estava entrando de cabeça, mala e cuia na gestão do Tuca Jordão. Essa foi a primeira postagem: "Duelo de Publicidade".

Em 27 de julho fizemos outra postagem, essa sobre as dificuldades que estariam encontrando para "fechar o acordo" com a Duelo: "Confusão Termina em Duelo".

Em 8 de outubro um Comment da Carminha avisou que a Duelo vencera a licitação, conforme estava combinado e todo mundo com mais de 2 neurônios já sabia (só não sabiam o Vereador Aguilar e o Vereador Mascote, mas isso só confirma a regra dos 2 neurônios): "Duelo: e o Homem Mau Venceu...".

Em 4 de dezembro fizemos a postagem com o resultado oficial da "concorrência", vitória da Duelo, contrato de 1 ano e R$3 Milhões: "Enfim: Duelo ao Sol!".

Na próxima postagem vamos dar detalhes sobre esse Contrato e suas "estranhezas" recentemente descobertas (hoje) ...

Comitê do Petróleo

Amanhã haverá reunião do Comitê

"O petróleo tem que ser nosso".

Todos estão convidados, todos os Partidos Políticos e todos os segmentos da sociedade organizada, para divulgarmos a verdade do que está acontecendo.

A reunião será dia 23 de março às 18h.

Local a confirmar pelos fones 3361-2509 e 3361-2659.

Marilene Dopazo
Presidente AMINCC-RJ

Rasgando Diploma

Saiu a primeira decisão judicial sobre os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Há apenas 34 servidores concursados e 477 servidores ocupantes de cargo em comissão e confiança.

Foi rejeitado o pedido de exoneração dos servidores que atuam nos Gabinetes dos Vereadores, sob o argumento de que "exercem função de assessoramento típico, como há em TODAS as CÂMARAS LEGISLATIVAS do País, sendo certo que nesses casos, não há necessidade de realização de concurso público nos termos do disposto no art. 37, V da CF/88."

Quanto aos cargos em comissão existentes na Administração da Casa, a sentença considerou que dos 152 cargos apenas 18 podem ser considerados exclusivamente de Diretoria, Chefia e assessoramento. Portanto, há 134 cargos em desconformidade com o disposto no art. 37,V da CF/88. "... estão contrariando o disposto na Constituição Federal, uma vez que pela ausência de concurso público, cargos meramente administrativos estão sendo exercidos com o nome de assessor, o que é ilegal, pois a ausência de concurso público faz com que nasça o 'apadrinhamento de funcionários´..." escreveu a julgadora do caso.

Ficou determinado que a exoneração desses 134 será:

• a exoneração de 54 desses no prazo de 72h, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, por servidor manutenido em desconformidade com a presente.
• a exoneração dos demais 80 comissionados no prazo de 210 dias, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, por servidor manutenido em desconformidade com a presente.
• a abstenção de realização de qualquer novo ato de nomeação ou atribuição de função gratificada, para funções que não sejam exclusivamente de direção, chefia e assessoramento, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, até o julgamento final da demanda.

Já é uma boa indicação para alguns politiqueiros, que depois de eleitos pensam que estão acima das leis e dos deuses.

P.S. Quanto aos Assessores Parlamentares, este é um assunto que combinamos abordar mais tarde, num comentário de Kleber Mendes. Continua combinado.

Pinturas da HighTurisAngra

Fernando Miguel
(Setorial de Patrimônio Histórico e Cultural de Angra dos Reis)

"Se o limo não for totalmente removido ele voltará rapidamente após a primeira chuva. Esta mesma parede passou por manutenção a menos de 2 meses. Manutenção errada para eles é mais demanda de trabalho?"


"Neste mês recebemos um e-mail falando da reforma executada pela HighEng. Esta foto foi tirada hoje, do Convento de São Bernardino, vejam o estado:"


TAngra:
4 dias depois de um post sobre o descaso com o Patrimônio Público da Angra dos Reis ("Convento Abandonado e bem pago"), dia 7 de março, a TurisAngra expediu E-mail falando maravilhas sobre o que estaria fazendo junto com a HighEng. Sigam o link abaixo para ver este E-mail e observem que nas fotos do Convento já se percebe o limo da foto acima ressurgindo:

transpangra.t35.com/artigos/convento_sbs/PatrimonioH_TurisAngra.htm

E não esqueçam que depois vamos ter que pagar muito mais caro para corrigir essas porcarias, os remendos de cimento, as camadas e mais camadas de tinta...

HighEng - Incapacidade Comprovada Ltda

Fernando Miguel
(Setorial de Patrimônio Histórico e Cultural de Angra dos Reis)

O problema prioritário da Igreja de Santa Luzia é um sério vazamento no telhado, que além de goteiras na nave da igreja gera manchas de umidade na alvenaria.

Mas estão mexendo nas alvenarias externas, ao invés de arrumar o telhado:


Estão usando cimento na fachada, quem entende do assunto (e até o Alonso) sabe que isso não pode. É cal virgem e areia. O cimento faz uma camada impermeável que não deixa a umidade sair, provocando manchas e causando progressiva deterioração.

TAngra:
Não esqueçam que o Contrato de R$ 1.554.908,45 com a HighEng é claro:

"...mão-de-obra capacitada à execução dos referidos serviços, a serem realizados nos prédios e monumentos históricos do Patrimônio Histórico Municipal...".

Essa foto é um Atestado de Incapacidade. Ou não é? Alguém vai contestar?

Mas tem mais...

P.S. Alonso de Oliveira, Gerente de Patrimônio Histórico da TurisAngra, CC-3.
P.S.2 Quem não entende também sabe que não é com cimento...

Cadê a Transparência?

Anônimo, 19/mar 12:24 em "Transparência Paga?":
"Confirmo que também estive no setor de protocolo da prefeitura pedindo cópia de um processo e me cobraram 5,70 para abrir um processo pedindo as cópias. Após eles verificarem quantas folhas este processo tem, eu então pagaria mais 4,56 por cada xerox.

Falei: 'isto é um roubo!' e perguntei: 'por que isso, se uma xerox custa 15 centavos?' e o atendente disse: 'são ordens'.

TAngra:
Prezado Anônimo,

É evidente que o nosso Procurador Geral não sabia de nada disso, mas já deve estar tomando providências para que todos os Contratos e acompanhamentos estejam disponíveis a todos no site da PMAR.

De graça, é claro, caso contrário devemos tomar como piada de mau gosto o que ele disse sobre transparência municipal, não acha?

P.S. E sem gastar 1 tostão para isso, certo Sr. Procurador?

Parabéns ao Cartório

Anônimo, 19/mar 14:40 em "Marcação Cerrada...":
"Parabéns ao Cartório, foi somente divulgar que eles cumpriram o seu papel. Anexaram a petição no processo que reclamei. Sei reconhecer quando a coisa funciona. Parabéns mais uma vez ao responsável por tal serviço."

TAngra:
Parabéns ao Cartório.

P.S. O caso da Petrobonus me lembra muito esse da FGV...

Confissão?

Relendo os comentários a gente percebe que poucos perceberam a gravidade das declarações do Procurador Geral do Município, Dr. André Gomes, nesse caso da contratação da Fundação Getúlio Vargas.

Pelo que estava publicado no BO, não sabíamos se tinha havido licitação ou não. O Procurador sugere que houve dispensa de licitação:

"...essa mesma renomada instituição já prestou consultoria sob a modalidade de dispensa de licitação para diversos órgãos públicos..."

Quem conhece a Lei de Licitações (8.666/93) sabe que não dá para encaixar esse Contrato da FGV em caso nenhum que justifique a não exigência ou dispensa de licitação. Uma prova disso foi dada pelo próprio Dr. André Gomes:

"...com novo edital devidamente preparado por nossos servidores, a FGV não participou nem prestou consultoria para o município..."

Quer dizer que "pagariam" 1,6 milhão por um edital que acabou sendo preparado pelos servidores? Se os servidores podiam fazer o trabalho, por que contratar uma consultoria de 1,6 milhão?

E o que dizer de uma "renomada instituição", como adjetivou o Dr. André, que prepara uma licitação tão "qualificada" a ponto de não aparecer nenhum licitante?

Esse contrato terminaria agora dia 26 de março, caso não tivesse sido cancelado (como disse o Procurador, pois nada foi publicado sobre esse cancelamento). Na minha opinião, independente de qualquer pagamento que a Prefeitura tenha ou não efetuado à FGV, esse caso é uma clara infração à Lei de Licitações. No mínimo. Que ponham suas barbas de molho todos os envolvidos...

P.S. Lamentável que em Angra a OAB só se manifeste contra Blogs...

Marcação Cerrada...

Sergio, 18/mar 18:19 em "Contrapondo o Procurador Geral":
"Senhores, se o caso foi parar na Justiça, vamos deixar que a Lei cuide do caso. Só não pode ser mais uma dessas ações para advogadozinho querer aparecer."

TAngra:
Prezado Sergio,

Você só esqueceu que estamos em Angra dos Reis, a cidade onde "Tudo Pode!". Aqui em Angra a Prefeitura e a Câmara influenciam diretamente no andamento dos Processos na Justiça. Lembra das irmãs Aridiane / Arigiane, as apadrinhadas da ainda-vereadora Vilma, quando uma delas foi "transferida" de Assessora Parlamentar para a PMAR, e logo em seguida foi para o cartório como informante da ainda-vereadora?

Veja só esse outro comentário explicando como funciona essa safadeza, que acontece por falta de pessoal nos Tribunais:

Anônimo, 18/mar 16:52:
"TAngra,

Gostaria de saber, com toda a consideração e respeito pelos servidores concursados do Estado e membros do TJ, por qual razão a petição no Processo n. 0006125-58.2009.8.19.0003 (Petrobonus), ainda não foi anexada aos autos, pois estamos acompanhando o movimento e há vários dias consta como 'Mesa de apoio para juntar petição - Escrevente...'.

Qual a razão para os processos em Angra contra os corruptos andarem tão devagar? Por que não juntam a petição e encaminham para a MM Juíza decidir?

Porque o processo de nomeação dos CCs, movido pelo Ministério Público, ainda não foi para a Dra. Juíza, para decidir sobre a liminar?

Olha, o que estraga, sinceremante, uma das coisas, é o número de funcionários da PMAR trabalhando em Cartório no Fórum, é um leva e traz que as pessoas não imaginam. Falo isso tudo com conhecimento de causa!"

TAngra:
Entendeu, Sergio, é por isso que devemos todos acompanhar bem de perto esses processos contra os corruptos de Angra. Se não fosse necessário, por que você acha que os Tribunais manteriam as informações disponíveis a todos na Internet?

Transparência Paga?

Anônimo, 18/mar 13:47 em "Procuradoria Geral e a transparência":
"TAngra,

O Dr. André acha que é a Alice e que nós vivemos na Cidade das Maravilhas.

Dizer que está acessível qualquer informação, no mínimo é um absurdo. Esses dias eu fui até a prefeitura para exercer meu papel de cidadão e fiscalizar um Contrato e, para a minha surpresa, eu teria que pagar para dar entrada no requerimento e pagar uma absurdo por cada folha copiada!

Como posso, na qualidade de cidadão, fiscalizar e ainda ter que pagar para isso? É ou não é um absurdo?"

TAngra:
Prezado Anônimo,

Com certeza o Procurador Geral do Município, Dr. André Gomes, não sabia disso. Ele é um rapaz jovem - nem passou pela era da Remington Rand - e sabe que isso tudo deveria estar na Internet, no site da PMAR. E se eu estiver lá no Japão, como vou poder acompanhar os Contratos?

Certamente agora a PMAR vai disponibilizar na Internet os Contratos, na íntegra, e as planilhas de acompanhamento físico / financeiro, não acham? Uma Lei: "A Contratada só recebe depois que estiver tudo na Internet".

O perigo é aparecer uma dessas HighEng, FGV etc cobrando 2, 3, 4 milhões para colocar isso no site. Se mandarem para nós colocaremos de graça na Internet.

"Pelamordedeus", chega dessa roubalheira, PMAR! Agora está todo mundo de olho!

Reunião Pública – Saúde

"O sistema público de saúde de Angra dos Reis está sendo debatido hoje, dia 19, desde às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis. A discussão foi iniciada pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, que convidou a provedoria da Santa Casa para esclarecer as dificuldades que a instituição enfrenta e o que pode ser feito para que ela ofereça atendimento médico de qualidade.

As presidências da Fundação de Saúde de Angra (Fusar) e de outras entidades de saúde também foram convidadas para a reunião."

TAngra:
Essas reuniões deveriam ser transmitidas ao vivo pela TV Câmara, mas até agora nada.

Nem todos podem comparecer, mas muitos gostariam de ao menos poderem acompanhar pela TV.

Contestando o Procurador

Anônimo, 18/mar 13:15 em "Procuradoria Geral e a transparência":
"TAngra,
Me desculpe a franqueza, mas tenho algumas considerações a fazer sobre a resposta do ilustre Procurador Geral da Prefeitura de Angra:

1ª inverdade: A Fundação Getúlio Vargas não é instituição tão renomada assim, basta se fazer uma busca pelo Google que será constatado que a ALERJ instalou uma CPI para investigar o próprio TCE e a FGV, por um contrato absurdamente elevado. É só buscar no Google.

2ª inverdade: Se contrataram a primeira vez a FGV, e agora os próprios servidores elaboraram o edital, algo tem de errado nisso tudo, porque ningúem é louco de elaborar um contrato de tal monta e agora, após o Dr. Kleber Mendes afirmar que ingressaram com ação judicial, afirmar que o Contrato vai ser cancelado. Por que não foi dito isso antes?

3ª inverdade: A justiça anulou o contrato anterior firmado com o Bradesco, no valor de 5 milhões, porque foi realizado sem licitação e, com certeza, a afirmação de que o município de Angra não gastou nada é uma ilusão, pois apesar de não ter gasto, a contratação sem licitação com certeza evitou a concorrência e diante do contrato novo de 10 milhões, certamente haverá uma diferença, ou seja, Angra dos Reis deixou de ganhar dinheiro!! É tão simples o raciocínio...

4ª inverdade: O estudo que foi elaborado, onde se chegou ao valor de 10 milhões, ao invés de 20 milhões, foi sim elaborado pela FGV, ao contrário do que afirma o ilustre procurador.

Sabe, tenho vergonha de ser Servidor Público Municipal, sem alternativa a curto prazo para buscar outra colocação profissional, e o Sr. Procurador vir a público dizer que defende os interesses dos servidores: ainda bem que não me incluo dentre as pessoas defendidas pelo procurador e também não vi qualquer ataque a determinado servidor.

Finalizando, acho que o Procurador deve estar achando que o mundo conspira contra Angra dos Reis. Espero que seja publicado."

Contrapondo o Procurador Geral

Anônimo, 17/mar 19:00 em "O Contratão da FGV":
"Qualquer semelhança terá sido mera coincidência: Contrato Petrobonus: 061/2006, contrato FGV: 061/2009, será que é um carma a repetição de numeração? Qual será o contrato 061/2010?"

Anônimo, 18/mar 13:09 em "Procuradoria Geral e a transparência":
"Vamos ver o que dirá a justiça. Sempre que se descobrem as m... eles dizem que não pagaram, está virando clichê de defesa: - "Vamos meter a mão, nos casos em que formos descobretos nós diremos que não foram pagos, como a Petrobonus."
Esse Procurador está demais, todos aqui dentro da Procuradoria sabem disso."

Anônimo, 18/mar 13:25:
"É, agora o Dr. André está com o pires na mão (entenderam?), porque tem ação na Justiça contra a FGV e o nome dele está na publicação do Contrato.
Dizer que o contrato foi cancelado por não cumprimento de cláusulas? Isso é história para boi dormir, é querer passar recibo de burro ao cidadão angrense. Como ele diz que a FGV é instituição de respeito e essa mesma FGV não está cumprindo as cláusulas?
Fala sério, nem desculpa convincente ele está sabendo elaborar!"

Anônimo, 18/mar 13:33:
"Tangra,
Qual a data da licitação que o Dr. André falou que ficou deserta? Acho que ele afirmou que contrataram e pagaram por um serviço e não compareceu ninguém? E qual licitação foi essa, se no fim do ano passado é que a Justiça anulou o contrato com o Bradesco?
Gostaria que o ilustre Dr. declinasse o nº da licitação e sua data, a que foi deserta, pois não consegui achar o edital. Tá muito confusa a explicação, será que foi feita mesmo pelo Dr. André ou foi um estagiário da Procuradoria quem formulou? Não convence ninguém..."

TAngra:
Na verdade nós queríamos que a resposta do Procurador Geral viesse antes da divulgação da Ação Popular, mas ontem estivemos fora do ar a partir da manhã e a notícia se espalhou.

Mas quem quiser acompanhar no Tribunal é só quardar este link em seus "favoritos":
Processo 0002364-82.2010.8.19.0003

Assunto: Anulação de Contrato
Réus: Fundação Getúlio Vargas - FGV, Município de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa.

Sem Licitação é mais fácil

Anônimo, 18/mar 09:41 em "O Protegido e bem pago":
"Essa é para quem lê BO até o fim:

O Prefeito Municipal de Angra dos Reis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis e o disposto no parágrafo único, do art. 7º, do Decreto nº 7319, de 06 de janeiro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado em todos os seus termos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Decreto nº 7.319, de 06 de janeiro de 2010, que declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município afetadas por Escorregamentos ou Deslizamentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2010."

TAngra:
Prezado Anônimo,

Acho que isso explica o abandono em que Tuca e companhia largaram os locais onde houve desabamentos. Todo mundo viu. A única pressa foi na hora de derrubar todas as casas que viam pelo caminho. Deixaram os desbarrancamentos ao lado das vias e foram demolir residências que nem tinham sido afetadas, poderiam muito bem esperar, já que estavam interditadas.

Agora, serão mais 3 meses de safadezas e contratações dessas empresas Cartas Marcadas de sempore, sem licitação e sem fiscalização.

P.S. Quando será mesmo o julgamento do caso de Tuca comprando votos em Provetá? É nossa chance de salvar Angra, antes que Tuca e seus amigos de infância se apropriem de nosso orçamento (com ou sem royalties).

Procuradoria Geral e a transparência

André Gomes, 18/mar 10:29 em "O Protegido e bem pago":
"Ao prezado subscritor da matéria 'O Contratão da FGV', publicada na data de 17/março/2010, no blog Transparência Angra,

Em que pese todas as postagens desse veículo de comunicação estarem sob o manto do anonimato, bem como alguns ataques à honra de Servidores Público serem através de postagens anônimas, em total desrespeito ao artigo 5º, inciso IV da Carta Magna, como Procurador Geral do Município de Angra dos Reis não poderia, em nome de todos os Servidores Municipais, deixar de manifestar o meu repúdio a tão grave levantamento de suspeitas sobre a contratação da FGV para a prestação de consultoria para o município, lançadas de forma genérica em face de servidores municipais.

Trata-se de contratação de renomada instituição para a prestação de consultoria para "estudos visando a estruturação do processo de lictação dos serviços bancários refentes à folha de pagamento e à arrecadação das receitas municipais". Vale lembrar, que essa mesma renomada instituição já prestou consultoria sob a modalidade de dispensa de lictação para diversos órgãos públicos, tais como Senado Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Estadual, AGU, ABIM, Tribunal Regional do Trabalho, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio de Janeiro, dentro outros.

Com efeito, a instituição FGV foi devidamente contratada pela Secretaria de Administração, para que a mesma pudesse dar todo o suporte para uma licitação complexa, cujo lance mínimo seria de R$20.000.000 (vinte milhões de reais). Na referida contratação foram devidamente observadas todas as disposições legais existentes na Lei n.º 8.666/93.

Cabe registar que esse tipo de serviço - licitação para folha de pagamentos - vem perdendo mercado, basta acompanharmos os últimos certames ocorridos no Brasil, de 2008 até a data de hoje.

Vale lembrar, também, que diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, como Paraty, Rio das Ostras, Niterói e São João de Meriti, dentre outros, há muito tempo não conseguem obter êxito em suas licitações para a venda de suas folhas de pagamento, ao contrário do que ocorreu aqui em Angra dos Reis!

Porém, o que ensejou em responder a esse Blog, se dá pelo fato de que o município de Angra dos Reis não pagou nada pelos serviços prestados e isso tem uma razão: dentro do processo administrativo que ensejou a contratação da renomada instituição existem cláusulas que deveriam ser cumpridas. Ademais, o preço anteriormente celebrado dizia respeito ao primeiro edital, cuja licitação foi considerada deserta, ou seja, nenhum participante compareceu na licitação.

No novo certame, com novo edital devidamente preparado por nossos servidores, a FGV não participou nem prestou consultoria para o município, razão pela qual não houve pagamento valor anteriormente pactuado, até porque houve uma redução do lance minimo da licitação, que deixou de ser de R$20.000.000, passando para R$10.300.000 (dez milhões e trezentos mil reais). Atualmente o processo administrativo encontra-se na Procuradoria Geral para análise das medidas necessárias para a rescisão contratual.

Por derradeiro, cumpre registrar que o município de Angra dos Reis sempre prestará quaisquer informações sobre os seus contratos administrativos, bastando, para isso, que seja protocolada uma petição dirigida ao Procurador Geral do Município, com a qualificação do requerente, no protocolo geral da prefeitura.

Nossa gestão visa a transparência total, inúmeros foram os pedidos protocolados e devidamente atendidos pela PMAR, só não aceitamos pedidos apócrifos e desacompanhados de documentos pessoais do peticionário. Além do mais, todas as solicitações efetuadas por órgão de fiscalização como TCE, MP, PF, MPF e Justiça são sempre atendidos.

Estamos sempre à disposição de todos os cidadãos das 10 às 16 horas.

Atenciosamente,

André Gomes Pereira
Procurador Geral da PMAR"

TAngra:
Prezado Dr. André Gomes,

Agradecemos sua participação.

Quanto a transparência, a única atitude que sugeriria transparência total seria se todo os cidadãos angrenses, livres de qualquer burocracia ou identificação injustificável, tivessem acesso a todos os Editais de Licitação, Contratos e Acompanhamentos Contratuais da Prefeitura, Fundações e Autarquias pelo site da PMAR. Não esqueça que somos nós que pagamos por tudo isso que está aí, Anônimos ou não.

Não se justifica que o site da PMAR (e da CMAR), cada vez mais recheado de propagandas do governo, não disponibilize na íntegra os editais, os contratos e seus acopanhamentos para livre consulta de qualquer angrense, ou melhor de qualquer cidadão. Não há desculpa para isso. Se o problema é custo, pode nos enviar os editais e contratos que publicaremos tudo de graça em nosso site transpangra.t35.com.

Mais uma vez, obrigado por suas informações.

TAngra.

O Protegido e bem pago

Anônimo, 17/mar 18:48 em "Campanha da FGV":
"Fiz uma postagem sobre o Dr. André, Procurador da PMAR, e não foi divulgada? Ele é protegido do Blog?"

Anônimo, 16/março 19:22 em "Que Contratinho Bom!":
"Quem deveria dar explicações e não se esconder atrás da mesa é o Dr. André, Procurador Geral da Prefeitura, pois foi o mesmo que assinou o contrato. E aí Doutor, vai continuar se escondendo, dando uma de covarde, enquanto o pau tá comendo?"

TAngra:
Prezado Anônimo,

O que aconteceu foi que estivemos "fora do ar" agora no sábado, domingo e ontem, a partir da manhã. Estamos com tudo atrasado por aqui.

Mas, justica seja feita, o Procurador Dr. André Gomes foi o único de todo esse Poder Executivo a responder um questionamento aqui no Blog. Ou melhor, outro que também nos enviava os releases da TurisAngra, até alguns dias atrás, era o Beto Carmona. Agora estão todos mudos, cegos, surdos e paralíticos.

O Procurador manifestou-se defendendo o indefensável nepotismo em 18/abr/2009, primeiro aqui: "Nepotismo: Posição da Procuradoria da PMAR".

Depois aqui: "Nepotismo - Comment da Procuradoria".

E aqui você pode ver a nossa opinião sobre ele: "Nossa Opinião Sobre o PGM".

Ele deve ter seus motivos para estar se escondendo, mas não seria "covardia", como você alegou. Se não dá para justificar essa roubalheira municipal que todo mundo está vendo, então é melhor ficar calado, não acha? Será esse silêncio uma confissão de culpa?

Quanto à assinatura dele nesses Contratos mais que suspeitos, são os ossos do ofício, é o preço que ele paga para manter-se um CC2 (sempre os malditos Cargos Comissionados). Como Procurador ele deve receber para não "procurar" nada, não acha?

O Contratão da FGV

Contrato nº 061/2009

PMAR e Fundação Getúlio Vargas

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e a elaboração de estudos visando a estruturação do processo de licitações dos serviços bancários referentes à folha de pagamento e à arrecadação das receitas municipais.

Valor: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) a ser pago em 6 (seis) parcelas.

Prazo: 4 (quatro) meses a contar da data de sua assinatura.

Autorização: no Processo nº 5080/2009.

Data da Assinatura: 27/11/2009.

Meus caros, 1,6 milhão de reais para "estudos visando a estruturação do processo de licitações dos serviços bancários" é um crime de lesa-razão, ou de lesa-pátria, seja lá o que isso signifique. Caso de polícia!

Tempos atrás passaram a folha de pagamento para o Bradesco (inquilino da família do prefeito e do ex-prefeito), numa transação muito mal explicada, que foi recentemente condenada pela Justiça. Agora aparecem com esse "estudo para o processo de licitação" ao custo de 1,6 milhões.

Isso não se justifica, essa licitação poderia ser preparada sem custo algum, bastaria consultar cidades que já disponham do serviço, por exemplo. E será que só existe a FGV que faça esse trabalho e a esse preço exorbitante?

É essa mesma FGV quem preparou e vai aplicar as provas do Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita, agora mês que vem. Depois desse contrato de licitação bancária não dá para confiar na lisura desse Concurso Público. Nem de coisa alguma envolvendo PMAR e FGV.

A FGV já foi uma entidade respeitadíssima, a conheci bem de perto, antes de virar cabide de empregos de alguns políticos safados. Sempre os malditos Cargos Comissionado, agora os da FGV, para acabar com o Serviço Público.

P.S. Procurem no Google: "licitação serviços bancários"...