"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

segunda-feira, março 22

Rasgando Diploma

Saiu a primeira decisão judicial sobre os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

Há apenas 34 servidores concursados e 477 servidores ocupantes de cargo em comissão e confiança.

Foi rejeitado o pedido de exoneração dos servidores que atuam nos Gabinetes dos Vereadores, sob o argumento de que "exercem função de assessoramento típico, como há em TODAS as CÂMARAS LEGISLATIVAS do País, sendo certo que nesses casos, não há necessidade de realização de concurso público nos termos do disposto no art. 37, V da CF/88."

Quanto aos cargos em comissão existentes na Administração da Casa, a sentença considerou que dos 152 cargos apenas 18 podem ser considerados exclusivamente de Diretoria, Chefia e assessoramento. Portanto, há 134 cargos em desconformidade com o disposto no art. 37,V da CF/88. "... estão contrariando o disposto na Constituição Federal, uma vez que pela ausência de concurso público, cargos meramente administrativos estão sendo exercidos com o nome de assessor, o que é ilegal, pois a ausência de concurso público faz com que nasça o 'apadrinhamento de funcionários´..." escreveu a julgadora do caso.

Ficou determinado que a exoneração desses 134 será:
  • a exoneração de 54 desses no prazo de 72h, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, por servidor manutenido em desconformidade com a presente.
  • a exoneração dos demais 80 comissionados no prazo de 210 dias, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, por servidor manutenido em desconformidade com a presente.
  • a abstenção de realização de qualquer novo ato de nomeação ou atribuição de função gratificada, para funções que não sejam exclusivamente de direção, chefia e assessoramento, sob pena de multa mensal de R$1000,00 (um mil reais) pessoal à Sra. Presidente da Câmara, até o julgamento final da demanda.

Já é uma boa indicação para alguns politiqueiros, que depois de eleitos pensam que estão acima das leis e dos deuses.

P.S. Quanto aos Assessores Parlamentares, este é um assunto que combinamos abordar mais tarde, num comentário de Kleber Mendes. Continua combinado.

18 comentários:

Anônimo disse...

esse texto está confuso. o prazo é 72 horas ou 210?

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 13:50,

Por favor, veja se agora está melhor. Avise se ainda não estiver bom.

Obrigado e abraços.

TAngra.

Mulher Atuante disse...

Tá confuso não. Nós é que, infelizmente, temos pouco o hábito tanto da leitura, quanto o de acompanhar decisões judiciais e políticas, então nos atrapalhamos um pouco. Mas ao que parece foi uma decisão acertada. Quanto aos assessores, me parece ser mesmo mais uma questão de ética de cada parlamentar, que não deveria usar a possiblidade de ter assessores para manter cabos eleitorais permanentes.Deveriam sim manter poucas pessoas que pudessem auxiliar na identificação das necessidades da comunidade e na elaboração de projetos. Mas já me parece um passo, no mínimo moralizador. Lamento sinceramente se entre os exonerados há alguém que, por este fato, vá passar necessidade, já que a prática do clientelismo vem substituir de maneira viciosa a falta de oportunidade e capacitação profissional no município. Mas acreditem que, como diz o milenar livro do I Ching "É melhor passar fome do que comer na desonra". Eu acho que melhor mesmo é comer na honra, mas pra isso tem que votar direito!

Anônimo disse...

Mil por mês? da menos de dez reais pra cada cabeça. Assim fica mole, cada um da dez conto e fica todo mundo no trem da alegria rindo da cega.

Anônimo disse...

Burro, 1000 por servidor !

Anônimo disse...

É verdade é mil por servidor mas estando onde estamos, em que tudo pode, milagres levam dez minutos e o impossível eles fazem na hora, dá pra justificar a minha falha. Daí a me chamar de burro vai um longo caminho, seu grosso.

Zangão do Paraíso.

Paulo Henrrique disse...
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Anônimo disse...

Ôbaaaaaaaa vai ter concurso público? será?

Anônimo disse...

tangra,

Poderia me dizer quando e onde vai haver a solenidade de "Rasgação de Diploma"??? Gostaria de estar presente, e por favor, se tiver comes e bebes me avise.

Anônimo disse...

FINALMENTE TEREMOS O TÃO SONHADO CONCURSO PÚBLICO, QUE ESTAS PESSOAS EXONERADAS FAÇAM! E TENHAM MAIS DICNIDADE!

Anônimo disse...

ATE QUANDO ESTES FUNCIONÁRIOS ACHAVAM QUE IRIAM VIVER NAS TETAS DO GOVERNO? ENTRE ELES TEM MUITOS CAPACITADOS E CAPAZES SO NÃO ENTENDO PORQUE NÃO TEM CONSEQUEM VIVER INDEPENDENTES DO GOVERNO? ENTÃO PERGUNTO DO QUE ADIANTOU FACULDADE? SE O INDIVIDUO NÃO TEM VISÃO DE INDEPENDÊNCIA?

Anônimo disse...

Quer saber, rasgar diploma é o que um monte deveria fazer nesta cidade... A começar pelos Jordões. Vide a obra da Itinga, a da Jacuecanga, Praia do Anil etc... Manda os engenheiros rasgarem os diplomas também, vai, TA. O prefeito é engenheiro mesmo?

Anônimo disse...

Essa de rasgação de diploma foi uma sacada muito legal do Dr. Kleber. Na verdade só ele deve ter ouvido isso, afinal ele, sendo amigo dos caras, deve ter ouvido isso ou então falou só prá deixar os juízes mais puto com os caras. Qualquer coisa que venha de lá a gente tem que desconfiar. Será que deu o resultado que vocês esperavam. De qualquer forma, valeu. Ele deve estar realizado.

TAngra disse...

Prezado Paulo Henrrique das 18:41,

Fique tranquilo que este relacionamento a que você se referiu não existe, é só um boato de gente ciumenta, pode acreditar, por isso o melhor é nem estimularmos este tipo de coisa, concorda?

E em caso de dúvida sobre qualquer resultado, basta recorrer a outro Tribunal.

Abraços.

TAngra.

Anônimo disse...

"P.S. Quanto aos Assessores Parlamentares, este é um assunto que combinamos abordar mais tarde, num comentário de Kleber Mendes. Continua combinado".
Confesso que não entendi o P. S. Vocês vão aguardar o Kleber Mendes? Não acredito que na equipe TAngra não tenha gente competente o bastante para tecer comentários sobre o assunto. O comentário do KM vai vir cheio de ressentimentos, raivoso, doentio e, píor, sem credibilidade. Ele pega carona nos outros. Façam comentários vocês, deixem o Saco de Merda prá lá. Aliás, vocês já não o chamam mais de Doutor, o que já demonstra inteligencia da equipe.

Anônimo disse...

e se não demitir? é só multa se for ffff pois quem vai pagar a multa é os cofres publicos mesmo!

Anônimo disse...

A história da rasgação do diploma é verdade sim, o Vereador Jose Antonio estava dizendo na Camara que nada ia acontecer! Bem feito, agora tem que rasgar o diploma dele

Anônimo disse...

A agora vilminha Poltergeist?
Pra você tudo bem não tem diploma mesmo pra rasgar, agora o diploma do seu marido esse rasgando não fará nem diferença foi comprado mesmo, não teve nem nunca terá validade alguma.

Pensa que está acima do bem e do mal? Se ferrou! Se achava que iria mamar nas tetas do governo com seus bajuladores cabos eleitorais, caiu do cavalo, aqui em Angra ainda tem juízes competente e incapazes de serem comprados.