O ministro Gilmar Mendes divulgou a íntegra de seu relatório e voto no Recurso Extraordinário (RE) 598099, no qual o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, por unanimidade de votos, o entendimento de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital, tem direito à nomeação.
De acordo com relator, a Administração Pública poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual fará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.
A matéria sobre esta decisão, intitulada “Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação”, que foi ao ar no último dia 10, figura como a segunda mais acessada pelos internautas no site do STF este ano. Registra, até o momento, 37.532 acessos. A decisão do STF sobre o reconhecimento dos direitos dos casais homoafetivos é, por enquanto, a campeã de acessos em 2011, com 75.900 leituras.
aqui: voto de Gilmar Mendes no RE 598099. (.pdf)
contaspublicas.org
4 comentários:
Olá amigo,
Tenho, não raras vezes, pensansado nesta cidade.
Eu tenho considerado todos os eventos que têm se desenrolado aqui, desde a última eleição.
Sinto uma culpa terrível, por estar, durante a campanha eleitoral, do lado desse crápula que governa Angra e, de alguma forma, tê-lo auxiliado a ganhar as eleições de 2008.
Como dizem os deputados que querem falar difícil, "me causa espécie" ver o que tem acontecido aqui.
As coisas parecem que não têm solução... Essa corrupção instalada aqui é muito triste.
Todos os dias vejo essa cidade morrendo aos poucos, afundada na lama, por ter como governante alguém cuja oração matinal é: "quero roubar um milhão hoje e, nas horas vagas, ferrar meia dúzia, amém". E a da noite é: "graças a deus, consegui o que queria e sequer um, um mísero homem ou mulher dos que me viram fazendo toda espécie de mal foi capaz de me delatar ou mesmo dizer nada contra. Como eu me cerquei de pessoas amigas, igualmente mau intencionadas e capazer de fazer o mal. Ainda bem que consegui, nas horas vagas entre um desvio e outro, ainda ferrei com as meia dúzia que eu queria. Amanhã eu quero bis!".
Olha que boa notícia, Tangra.
O Secretário de Administração de Angra, Carlos Renato Pereira Gonçalves, e o Prefeito Tuca Jordão foram multados em R$70 Mil por nepotismo.
De acordo com a juíza Andréa Mauro D`Eça, o sogro de Renato, Mauro Rosa, ocupa um cargo comissionado na Secretaria de Atividades Econômicas da Prefeitura de Angra, o que fere a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre a contratação de parentes para cargos públicos.
Mauro foi nomeado na prefeitura em 2009, quando Renato ainda ocupava a Presidência do Instituto Angraprev, que por ter um CNPJ diferente não ia contra a Lei do Nepotismo, mas no início deste ano, o genro assumiu a Secretaria de Administração, o que mudou tudo. A multa foi aplicada sobre 7 meses de irregularidades, já que a Lei prevê multa de R$10 Mil por mês, por caso.
Com informações do Jornal Maré
E o Carlos Renato é petista, hein? Qual a diferença? Tudo farinha do mesmo saco!
Prezada Mônica Lima,
Como vai?
Você anda sumida mesmo. Estamos acompanhando isso desde que começou, mais ou menos em 13 de agosto, veja só:
http://transparenciaangra.blogspot.com/2011/08/nepotismo-no-ninho.html
Não há como identificar irregularidades nas nomeações para os órgãos públicos a não ser com a ajuda de denúncias dos cidadãos.
Abraços e não desapareça.
TAngra.
Caro Tangra
Sumi um tempo como você, até por um pouco de desânimo não só com a política, mas com a cidade de maneira geral. População sofrida, sem saúde, sem educação (até ppela falta de vontade dela própria), sem higiene, esta cidade está uma sujeira, não adianta o caminhão vir pegar o entulho que no dia seguinte já tem um montinho no mesmo lugar. Então, com as maravilhosas condições que tenho como professora, fui viajar, conhecer o mundo (hehe, pela internet, claro). Pelo menos espaireci. Abraços retornantes
Monica Lima
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