Plano Diretor de Angra

Acompanhei ontem, 26, a apresentação do Plano Diretor na Câmara Municipal. Já vi diversos trabalhos como esse. Eu mesmo já elaborei alguns planos diretores, mas pouquíssimas vezes vi um tão bom, tão bem elaborado e tão completo. É digno de ser premiado até internacionalmente. Deve ter custado uma pequena fortuna mas - se não houve os habituais superfaturamentos - valeu cada centavo.

Merece um elogio especial o Cássio, que fez a apresentação do trabalho. Não foi devidamente apresentado, mas acredito que seja o Cássio de Abreu, CC-3. Cargo em Comissão é para isso: contratar gente especializada e competente. Conseguiu explicar um assunto de razoável complexidade com clareza tal que até os vereadores devem ter compreendido.

Algumas pessoas presentes apontaram pequenas falhas, mas não poderia ser diferente, já que a cidade cresceu e se modificou durante os estudos. É natural que algumas adaptações e correções sejam necessárias, mas já foram prometidas.

A audiência pública só não foi perfeita porque os vereadores perderam uma excelente oportunidade de ficarem apenas ouvindo.

Pedro Miguel, futuro ex-vereador, queixou-se das críticas nos blogs e na imprensa. Espero que algum dia ele aprenda que uma crítica é a melhor ferramenta para nos aperfeiçoarmos, especialmente as críticas contra. Elogios, quando não merecidos, são coisa de bajulador (puxa-saco).

E a reeleita Vilma? Nunca entende nada nem sabe de nada. Cometeu o absurdo de enaltecer a audiência pública como um exemplo da democracia da casa. Nada disso, ilustríssima. A audiência pública foi uma imposição da Lei nº 10.257, que em seu Capítulo III, Art. 40, Parágrafo 4º, determinou:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Portanto, minha cara, o que foi feito não foi mais do que cumprirem a lei. E o que você disse sobre nos abrir as portas da casa, este é mais um grande equívoco seu. Essa aí é a casa do povo, ninguém precisa abrir as portas para nós. Nós é que lhe abrimos a nossa casa para que você, por mais um mandato, trabalhe para nós, entendeu?

Voltando ao Plano Diretor, há apenas uma coisa que nos preocupou. É o fato de que quem vai executá-lo são os nossos políticos. Então, a possibilidade dele se transformar numa peça de ficção é enorme, apesar de sua perfeição técnica, pois os políticos de Angra têm se mostrado alheios às leis e às verdades. Vamos relembrar:

1- A Lei Orgânica do Município determina que todo cais é público para embarque e desembarque. Mas tente desembarcar ou embarcar no cais do Angra Inn ou do ICRJ, na Praia Grande. E o prefeito Fernando Jordão, quando lhe cobraram uma atitude sobre isso, limitou-se a dizer: "Ah! mas eu não posso fazer nada pois eles me ajudaram tanto na campanha de 2000 ..."
2- A origem da Operação Cartas Marcadas foi a venda de licenças ambientais por funcionários da prefeitura. Alguém sabe qual foi o resultado da CPI para apurar os fatos?
3- Vocês já viram o que vai ser feito ali no Frade, em área de proteção ambiental? Veja a postagem: Empreendimento no Frade - Lançamento e siga o link que está lá.
4- O prefeito eleito teve a coragem de dizer que não compareceu aos debates durante a campanha porque não foi convidado. Dá para confiar em alguém que se importa tão pouco com a verdade?
5- E a vereadora que foi presa em flagrante boca de urna? Alguém duvida que ela fez isso por completo descaso e desrespeito à lei?

Assim, senhores, só nos resta contar com os técnicos - que tanto trabalharam na elaboração do Plano - no sentido de fiscalizarem conosco e denunciarem quando os políticos tentarem desvirtuá-lo, em troca de favores e dinheiros. Eles poderão usar os blogs e a imprensa livre de Angra para isso, mesmo que anonimamente, certo?