"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

quarta-feira, novembro 5

Repasses do Governo Federal para Angra dos Reis

O Município de Angra dos Reis já recebeu em 2008 um total de R$ 109.050.350,05 em repasses do Governo Federal, assim distribuídos:

  • Educação (alimentação escolar, educação básica, ensino fundamental, transporte escolar, FUNDEB): R$ 4.546.929,45
  • Assintência Social (bolsas para jovens em vulnerabilidade, crianças e adolescente vítimas de violência, bolsa família, PROJOVEM, serviços diversos de proteção social): R$ 3.735.258,53
  • Ciência e Tecnologia (projetos de inclusão digital): R$ 200.000,00
  • Saúde (município em gestão plena, atendimento básico, DST/AIDS, vigilância em saúde, vigilância sanitária, farmácias populares, saúde da família, assitência farmacêutica): R$ 14.580.637,40
  • Encargos Especiais (FPM, CIDE, compens. do ICMS, ITR, compens. recursos minerais): R$ 20.149.777,27
  • Encargos Especiais (royalties de petróleo a gás): R$ 65.837.747,40

Para ver detalhes completos: portaldatransparencia.gov.br

Estas informações foram fornecidas por um leitor Anônimo que colocou um comentário hoje, 5 de Novembro às 19:05h.

O leitor destacou o valor referente ao Programa de Saúde da Família: R$ 2.361.946,00, para o qual a prefeitura fez um concurso para contratação de profissionais e não convocou os aprovados, mantendo o contrato com a Cruz Vermelha, já vencido, e que emprega vários "indicados", alguns sem a devida qualificação.

Ele também forneceu o portal da Controladoria Geral da União onde podem ser feitas "denúncias relativas à defesa do patrimônio público, ao controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção". As denúncias podem ser anônimas e o endereço do formulário é:
Formulário para denúncias ao CGU

Não deixe de denunciar, em defesa do patrimônio público. Quanto mais pessoas fizerem a denúncia mais eficaz ela será. Não se omita. E ficamos todos muito gratos ao leitor que pesquisou e nos enviou todas essa informações. Isso é que é exemplo de cidadão consciente. Parabéns.

P.S. Aqui no Transparência Angra acompanhamos os repasses também no site do Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional. O link está em nossa postagem As Contas da Prefeitura de Angra, do dia 17 de Outubro, onde também há um link para os relatórios orçamentários da Prefeitura. No site do Portal da Transparência, acima, as informações são mais detalhadas e fáceis de pesquisar, mas no Tesouro Nacional são atualizadas com mais presteza.

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