Fiscalização dos Convênios

Em resposta a um leitor que enviou o seguinte comentário:

"Tendo em vista a lei e os títulos "distribuídos" à moda bangu, onde está a Procuradoria do Município? Ela não serviria para isso?"

A fiscalização deveria começar na Câmara. Os vereadores deveriam respeitar a Lei Municipal Nº 106/91 é só conceder tais títulos às entidades que obedecessem aos critérios lá definidos. Mas como já não há mais entidades disponíveis para suas tramóias, criam eles mesmos algumas, via laranjas, e concedem os títulos para que elas possam receber repasses de verbas por meio de convênios.

Depois, a fiscalização deveria acontecer também na Procuradoria, mas isso é ignorado solenemente, uma vez que quem assina todos os convênios das secretarias é o próprio Procurador Geral. Só as fundações assinam seus convênios.

Por último, o responsável mor seria a Controladoria Geral do Município, mas parece que lá fingem que não vêem todas essas irregularidades. Sabe por que eu digo que devem ser coniventes?

• Porque "atendendo a recomendação formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Civil nº 795/2007" Controlador Geral se viu obrigado a "instaurar Tomada de Contas com a finalidade de apurar fatos, identificar responsabilidades e quantificar eventuais danos causados, em virtude da existência de irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela ADEFAR – Associação dos Deficientes Físicos e Amigos de Angra dos Reis, alusivas aos recursos financeiros concedidos pela Administração Direta e Indireta do Município por intermédio de Convênio, nos exercícios financeiros de 2004, 2005, 2006 e 2007";
• Porque também instaurou Tomada de Contas por suspeitas de irregularidades referentes a convenios de 2007 com o Centro Educacional Boa Vista e com o Centro de Educação Infantil Santa Rita;
• Porque idem com o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Angra dos Reis – COMAM nos exercícios financeiros de 2001 a 2006;
• Porque no final tudo deu numa grande pizza. Bem grande para que todos os envolvidos pudessem se fartar.

Assim, já que os eleitores optaram pelo "Continua Angra", só nos resta fiscalizar e pedir aos céus que o Ministério Público honre suas funções.