Tendo em vista o interesse que esse assunto despertou, vamos publicar no Blog um resumo do andamento do processo dentro do TSE.
Em 27/09/2008 - Recebimento Protocolado do Recurso do MPE
Em 29/09/2008 - Recebido pela PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) para Parecer
Em 11/10/2008 - Parecer da PGE: "...pelo provimento do recurso especial..."
Em 15/10/2008 - Juntada de documentos por Amilcar Caldellas e André Gomes Pereira, reiterando a arguição de intempestividade do Recurso Especial Eleitoral.
Em 16/10/2008 - Recebido no Gabinete do Ministro Fernando Gonçalves
Em 11/11/2008 - Decisão monocrárica do Ministro: "Negado seguimento ao recurso especial"
Veja por onde passou hoje, 12/11/2008:
às 10:21h - A decisão do Ministro Fernando Gonçalves foi publicada em Sessão
às 15:05h - O processo (2 volumes) foi enviado à PGE para Vista.
De agora em diante o Transparência Angra vai informar todo o andamento, minuto a minuto.
4 comentários:
Amigo como podemos morar nesta cidade com a quadrilha armada na cidade.
Agora o promotor criminal esta pegando carona de helicoptero com o Hrnrrique da Vale Sul, e o Manoel Gambiarra não sai da casa da Delegada Federal, muito suspeito.
Mas da para entender porque os crimes eleitorais não foram julgados em Angra.
Estamos perdidos.
Nos blogs do Angrapol e do Jonathan Stockler foi publicado que o TSE julgou o caso deste vereador e que ele está com a eleição garantida. Porém o texto do tribunal é um pouco dúbio e lembrou-me aquela história do Rui Barbosa. O ladrão foi assaltar a casa dele e saiu com seus patos de estimação. Rui Barbosa deu uma bronca com palavras tão difíceis e complicadas que o ladrão, confuso, perguntou: "Doutor, eu levo ou deixo os patos?" Assim estou me sentindo com a sentença publicada nos blogs. Só entendi o final: "Ainda cabem recursos". Afinal, Amilcar foi ou não inocentado?
Prezada Angélica,
Linguagem de advogado é feita para que só eles entendam, assim podem levar as coisas para onde quiserem, imagino eu.
Mas quanto ao vereador eleito Amilcar Caldellas, o que o TSE julgou não foi o vereador. O TSE julgou foi pedido do Promotor Eleitoral, que achava que a candidatura dele não deveria valer.
Para tentar explicar melhor:
1- A candidatura dele foi recusada pelo Juiz de Angra.
2- O Amilcar recorreu ao TRE-RJ contra a decisão do Juiz de Angra
3- O TRE-RJ ficou a favor de Amilcar e invalidou a decisão do Juiz de Angra.
4- O Pomotor Eleitoral, que não concorda com a candidatura de Amilcar, foi ao TSE para invalidar a decisão do TRE-RJ e assim anular a candidatura.
5- Um dos Ministros do TSE decidiu que o Promotor não poderia ter recorrido ao TSE, por conseguinte a decisão do TRE continua valendo.
Mas a decisão final do TSE ainda não saiu, pois o processo está para ser visto pela Procuradoria Geral Eleitoral, para onde foi remetido hoje.
Deu para entender?
Se não deu reclame que eu tento ser um pouco mais claro, OK?
Aguardo sua resposta.
Abraços.
ciotados ds seus parentes todos na prefeitura, seus montes de cunhados, etc...
p cadeia amilcar!!!
FORAAAAAA
kkkkkkkkkkk
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