NOTA OFICIAL
Em 8 de novembro, segunda-feira passada, a Direção da FEAM (Fundação Eletronuclear de Assistência Médica) esteve no Ministério Público Federal do Trabalho, junto com as assessorias jurídicas da própria FEAM, da Eletrobras Eletronuclear e da Associação de Funcionários da FEAM. O assunto tratado foi a demanda, apresentada pelo Ministério Público, de realização de concurso público para a admissão de colaboradores para os quadros da FEAM.
A questão está relacionada ao caráter jurídico da FEAM. Apesar de, em sua criação e conforme seu Estatuto, a FEAM ser uma Fundação de Direito Privado, o Ministério Público Federal do Trabalho tem o entendimento de haver necessidade do concurso público.
Em agosto passado, foi aprovada Resolução Interna da FEAM determinando a realização de concurso público para as futuras admissões ao quadro permanente. Porém, permanece a polêmica frente aos atuais colaboradores, muitos deles egressos de outros vínculos existentes junto ao Hospital de Praia Brava, antes mesmo da criação da FEAM, em 1999.
Como produto do encontro, acordou-se que o Ministério Público encaminhará à FEAM, em data provável acordada em 23 de novembro próximo, minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir daí, caberá a devida análise das proposições a serem apresentadas formalmente para que se decidam os devidos encaminhamentos.
Atenciosamente,
Carlos Vasconcellos
Diretor Superintendente - FEAM
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