Questionou na tribuna a isenção de IPTU e ISSQN concedida pelo executivo às indústrias náuticas a se instalarem em Angra. Chamou a atenção dos vereadores para o fato de que a lei de isenção fiscal será votada na Câmara e é necessário que seja discutida para avaliarem os benefícios que trará para o município.
Nós repetiremos alguns pontos que, a nosso ver, estão sendo mal avaliados.
A isenção deve ser dada para estimular as empresas a se instalarem aqui, gerando empregos, e seria como a 'contribuição' do governo para compensar os custos de sua implantação e início de operação, tendo por isso prazo definido.
Pagando menos impostos a empresa, além de reforçar seu capital de giro, diminuido custos, pode vender mais barato seus produtos. Vendendo mais barato vende mais, vendendo mais produz mais e é isso que gera mais empregos.
Quantidade de empregos não pode ser associada à contrapartida da empresa, pois é 'conseqüência' do tamanho da empresa. A não ser que haja gente de má fé pensando em transformar essas indústrias em cabides de empregos para parentes, amigos e cabos eleitorais.
A contrapartida da indústria tem que vir na forma de benefícios à população em geral, compensando os serviços públicos que os impostos - que a empresa deixará de recolher - iriam proporcionar aos cidadãos. Isso numa visão bem rasteira, é claro, pois esse assunto tem que ser muito aprofundado.
Espero que os vereadores sigam as recomendações da Vilma e estudem e discutam bem o caso antes de votar essa lei.
P.S. Discussão dos atos do executivo é o que queremos dos vereadores, sejam eles da base ou da oposição.
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