"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

segunda-feira, março 2

Metas Fiscais 4 - Sobre Educação

As questões foram o Cefet, as creches subvencionadas e o ensino gratuito.

O texto é longo mas deve ser lido para que vocês vejam o grau de desconhecimento e alienação de nossos governantes e parlamentares sobre um tema que a sociedade vem discutindo nos últimos 6 meses: as escolinhas do Pedro Miguel.

Participaram dos esclarecimentos:
  • Neusa Aparecida Moreira Maia, Subsecretária de Educação
  • Denise Maria Jordão Ribeiro, Gerente de Educação Infantil
  • Rita Salomão, ex-Secretária e ex-Subsecretária de Educação
  • Vereador José Antônio
-Neusa: Com relação ao Cefet, as negociações estão sendo feitas, o terreno já está em fase de lagalização e a contrapartida do município já está garantida, nós estamos tentando começar a partir de agosto mesmo que o prédio não esteja pronto, e nós conseguirmos junto ao governo federal realizar todos os trâmites até lá, pretendemos começar as aulas em agosto, talvez até no próprio Cederj, no pólo universitário. Mas isto tudo são negociações ainda, nós estamos começando agora, nem a um mês a gente está trabalhando com o Cefet. Com relação à previsão de entrega, a gente não tem ainda uma data prevista, visto que ainda estamos em fase de legalização do terreno. E com relação à Lei 9394, que é a LDB, de 96, o artigo 3º... eu gostaria que ela fosse mais específica, ou então, se a Rita soubesse colocar alguma coisa com relação ao artigo 3º, eu gostaria ou que ela fosse mais específica quanto a esses dois parágrafos, a gente poderia esclareces melhor.
-Rita: É o artigo 3º? O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios? É isso?
-Neusa: É o parágrafo 6º e 7º.
-Rita: 6º e 7º. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Valorização do profissional da educação escolar.
-Neusa: A valorização inclusive faz parte da matriz. Sim, né? E o ensino público grauito, né?, é gratuito.
-Rita: Gostaria de saber, a pessoa está aqui?
-Leandro: Está, está presente.
-Rita: É, é isso mesmo? Por favor, preciso esclarecer isso.
-Leandro: É, vamos se atentar pra matéria, mas, por favor...

Cislaine, a cidadã que fez a pergunta, explica o que aconteceu na creche do Pedro Miguel.

-Leandro: Ok, eu vou passar a palavra pra gerente de educação infantil, a Denise Jordão, que está aqui presente, pra também falar um pouco mais sobre isso.
-Denise: Bom, boa tarde a todos. Com relação, ah, à não gratuidade das creches conveniadas, isso não existe, porque o municipio, ele não pode bancar uma creche integralmente, tá? Não existe, não, ah, eh, é contra a lei, então nós, como temos um, um projeto, que inclusive o projeto CECI, ele inclusive ele estabelece, eh, eh, ah, ah, ah a parte da, do atendimento, eh, nós aten... eh, regularizamos no... da seguinte forma, as crianças que são atendidas recebem, eh, é uma quantia pela idade, se a criança, eh, é creche, ela recebe uma quantia de 150, outra recebe de 180, então, eh, nós não temos como bancar uma creche conveniada integralmente, porque senão fica muito fácil também, as creches conveniadas elas precisam procurar outras formas eh, eh, de estar, né?, sendo, é, isso, outros recursos, inclusive é contra a lei a prefeitura bancar integralmente a, ah, as creches conveniadas.
-Leandro: Ok! Bom, eh, a gente rapidamente, vamos se atentar pra algumas, pra algumas, eh... Pois não, vereador Zé Antônio...
-Denise: Só um detalhe? Só um detalhe, desculpa, o pagamento é um pagamento facultativo, tá?, não é uma coisa obrigatória, se a creche, a creche pode cobrar dos pais, tá?, até 10 por cento do valor que a prefeitura repassa pra eles, tá?, se puder, né?, não é uma coisa obrigatória, certo?
-Leandro: Ok, Vereador Zé Antônio...
-José Antônio: Só pra dar uma contribuição a mais nessa explicação, as creches conveniadas elas não pertencem ao município, então, por esse motivo o responsável pela creche ele pode cobrar, na verdade a prefeitura dá uma subvenção, então, como se fosse uma ajuda de custo pra essa creche e ela tem que buscar recursos em empresas privadas, em empresas públicas que não sejam do município e esses 10 reais que a creche cobra na verdade é um complemento, então a creche conveniada não é do município, é diferente da creche do Parque da Palmeiras, que é do município, agora as creches conveniadas não pertencem ao município, elas são privadas, o município apenas pega o plano de aplicação, vai lá e vê se pode aplicar aquele dinheiro ali ou não, se der tudo certinho ela repassa o convênio e as creches conveniadas, os seus responsáveis vão buscar na sociedade, vão buscar nas empresas privadas, a ajuda pra complementar essa educação. Na verdade é um complemento ao município, é apenas uma contribuição a isso. E aí eu posso mencionar aqui creches que prestam bons serviços, a creche lá... Mãe Dolores, no Pereguê, a creche do Nelson lá na Boa Vista, a da Vania ali na Gamboa, e mais um detalhe, aí louvando a secretaria de educação, quando tem alguma irregularidade a secretaria de educação vai lá, intervém, resolve o problema e depois devolve a creche para o município. Isso é importante ser resalvado.
-Leandro: O Miquéia (?) Siqueira ele pergunta por quê, ah, ah, pois não... Pra concluir ainda esse assunto por que tem outras perguntas aqui...
-Rita: Olha só, eu queria um esclarecimento, por favor...
-Leandro: Eh, vamos se atentar, vamos se atentar à oradora, por favor... Professora Rita Salomão, por favor, com a palavra... Por gentileza... Professora, por favor...
-Rita: Veja bem, com...
-Leandro: Vamos se atentar, vamos, vamos res... vamos respeitar aqui, vamos respeitar, ah, ah, a ordem, eh, eh, professora, professora Rita.
-Rita: Veja Bem...
-Leandro: Pra gente finalizar esse assunto...
-Rita: Existe uma legislação que rege todo esse orçamento, esse repasse, uma coisa são as creches municipais, essas são mantidas pelo poder público, e integralmente, outras são as creches... só tem uma não, você tá... não, nós temos 5 creches municipais, veja bem, nós temos 5 creches municipais... eu estou respondendo pela gestão anterior... ora, são 6 subvencionadas, eram 6 subvencionadas e 5 municipais. Para que a gente acabasse com esse protecionismo que você falou no início que existia e tal, o que que houve, criou-se a lei CECI, da mesma forma que nós temos que ter conhecimento da lei 9394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seria interessante que as pessoas interessadas tivessem conhecimento aqui da lei CECI, que é a lei número 1507 de 30 de dezembro de 2004. Essa lei autoriza o executivo a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos para implantação do centro de ensino comunitário e dá outras providências. Esta lei, ela faz com que todas entidades, independente de quem seja o seu presidente, seja ele um vereador, seja ele um líder comunitário, ou seja ele uma pessoa qualquer da comunidade, aqui está determinada e estabelecida a igualdade entre essas creches subvencionadas e todas essas presidências, para que não houvesse justamente isso que você colocou, o protecionismo, né?, existe também uma lei tramitando no senado, de que a partir de uma determinada data as prefeituras municipais poderão encampar todas essa creches municipais e nós temos a certeza que se isso for lei o nosso prefeito não se furtará a fazê-lo.
-Leandro: Ora gente, pra finalizar aqui, eh, eh eu sugeri que a comissão de educação dessa casa faça uma reunião específica quanto a isso...

TAngra:
Interessante! Nós fomos conferir a tal Lei CECI. Existe mesmo, mas será que não ofende ao Art. 37 da Constituição Federal, aquele dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade etc?

Ao invés de acabar com essa prática nefasta de políticos recebendo verbas municipais para suas creches caça-votos, Fernando Jordão preferiu sancionar uma lei para regularizar essa malandragem. E a Rita achou muito normal. Que mentalidade! Inacreditável! É por essas e outras que o ensino em Angra perdeu tanto em qualidade.

12 comentários:

DaRoça disse...

Caro TAngra:
Se eu perder o sono essa noite e ficar relendo a postagem infinitamente embasbacado, a culpa é de vocês. Estão brincando com a gente e testando até onde vai nossa paciência. Só pode ser isso.
Quanto despreparo, burrice e má-fé reunidas num lugar só!

Anônimo disse...

Gente!
Isso me chamou a atenção!
Leiam a pergunta da Rita:
A Pessoa que fez a pergunta está aí?
Se não estivesse não teria feito a pergunta!
Que mulher burra!
Agora entendo porque a educação está assim. Eu concordo com o DAROÇA.
BURRICE!

Anônimo disse...

Coitado do Leandro Silva!
Que vergonha heim!
"Vamos atentar pra matéria mas"...
O desespero pra acabar com a sessão era notório.
Assisti duas veses a reprise e estou fadigado de tanto ver a vergonha instalada nessa cidade.

Anônimo disse...

Eu ia colocar meu comentário!
Mas fiquei muito satisfeito com o último parágrafo.
Eu concordo com vocês Tangra.
Parabéns pelo excelente trabalho prestado à nossa população.
Informação de qualidade eu sempre tenho aqui.
Parabéns.
Afinal, essa secretaria de Educaçaõ está uma vergonha!

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 08:29,

Observe que ele não falava "Vamos atentar" mas sim "Vamos SE atentar".

Além de pressa ele demonstrou outra coisa também, não acha?

Abraços.

Anônimo disse...

Outro dia estava conversando com um primo que os filhos estudam no interior de SP, Três Fonteiras, antes estudavam em Santo André, mas para ingressarem na escola de Três Fronteiras tiveram que passar por um teste de aprendizagem e como não alcançaram o índice estabelecido pelo município, as crianças foram obrigadas a frequentar aulas de reforço ministradas na própria escola em horários alternativo, passando o dia inteiro na escola, onde também se alimentavam.
Depois desse processo as crianças foram consideradas aptas.
Fato interessante além desse procedimento ao receber um aluno de fora da rede, a prefeitura oferece material escolar, uniforme, calçado e mochila (aquela de rodinhas tbm) para os alunos.
Foi gratificante ver o brilho nos olhos do meu primo, feliz por ver seus filhos serem tratados como gente e tendo educação de qualidade.
Vale dizer que segundo o Censo de 2008 a cidade de Três Fronteiras tem 5.167 habitantes.
Muitos vão pensar: e o que tem isso com Angra?
Vejamos:

ANGRA DOS REIS
IDH 0,772 (PNUD/2000)
PIB R$ 2.445.627 MIL (IBGE/2005)
PIB PER CAPITA R$ 17.426,00 (IBGE 2005)

TRÊS FRONTEIRAS
IDH 0,761 (PNUD/2000)
PIB R$ 36.809 MIL (IBGE/2005)
PIB PER CAPITA R$ 7.426,00 (IBGE2005)

Nelson.

Anônimo disse...

Eu estava presente na audiência e nunca vi tantas pessoas burras reunidas em um só lugar, a Rita Salomão e Denise pareciam que não se conheciam, elas não se entendiam, tentavam explicar e quanto mais falavam mas se complicavam, acho que uma trabalha aqui em Angra a outra em Marte. Já pensou se a Vilma estivesse lá e entrasse no assunto? E o Drrrrrrrr. José Antônio, o boneco de cera, quanta burrice!!!!!!!!!!! Os outros, sem comentários.

Anônimo disse...

Essa Denise é uma cachaceira, só vive de porre, parece uma louca, como pode estar cuidado de crianças. Estamos no fim do mundo.

Anônimo disse...

esta cidade é mesmo a cidade do faz de conta..........

Anônimo disse...

em tão pouco tempo o Leandro e o José Antônio, MOSTRA QUE Ñ FOI ELEITO PARA LEGISLAR A FAVOR DE SEUS ELEITORES E SIM PARA DEFENDER O GOVERNO EM SUAS SUBVENÇÕES, LAMENTAVEL MAS JA ERA ESPERADO.
TODOS TEM SEU PREÇO....
MAS UMA VERGONHA PARA OS "DITOS EVANGELICOS"

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 19:17,

O Leandro nunca me enganou, sempre achei que a "praia" dele é só um microfone e uma platéia.

Mas quanto ao José Antônio, eu ainda não consegui formar opinião sobre ele. Tem boa formação cultural e poderia fazer algo em favor da moralização do legislativo. Vou observar mais um pouco. Acho que ele ainda não se encontrou.

Abraços,

Anônimo disse...

Se derem um tiro nos gastos do cerimonial da gestão do Fernando Jordão vão pegar o Leandrinho com a mão na cumbuca.