O Essiomar entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar que suspendeu a audiência marcada para 13 de agosto, lembram? Esse MS foi julgado agora dia 26 de novembro e você pode ver o Acórdão em nosso site, neste link:
transpangra.t35.com/artigos/cassacao/tre_acordao_38212.PDF
Por unanimidade o Tribunal negou o "mandado de segurança" e vale destacar uns parágrafos dos votos de alguns Juízes e da argumentação da Procuradora.
Procuradora Regional Eleitoral Silvana Batini César Góes:
"Alerto também para o fato de que esta alegação apenas foi trazida pelo prefeito em sede de alegações finais, portanto, pareceu-me uma forma de se aquiescer ou postergar, justamente, para trazer a tese posteriormente."
"Sabe-se, perfeitamente, que ninguém pretende retirar do vice o seu direito de defesa, no entanto, parece-nos uma forma desleal de agir, mesmo com todo o respeito que tenho pela advocacia."
Relator Desembargador Raldênio Bonifácio Costa:
"[...] O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação [...] na qual relata a existência de abuso econômico e político por parte dos investigados Artur Scapin Jordão Costa - Tuca Jordão -, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, José Essiomar Gomes da Silva e PMDB, durante as eleições municipais de 2008 em Angra dos Reis.
Frise-se que os fatos narrados na aludida representação ministerial se reflete na seara criminal, razão por que, dada a relevante presença do interesse público na apuração dos mesmos, foi instaurado, pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, o IPL n° 013/2009, no qual tanto o impetrante quanto o Prefeito eleito Tuca Jordão são os principais investigados."
Juiz Luiz Márcio Alves Pereira:
"Assim, em nome do interesse público, que me parece que é o que buscamos como juízes eleitorais, devemos zelar para que um município, um Estado, ou o país, tenham governantes legítimos, no sentido de que sejam escolhidos pelos eleitores sem nenhum vício, sem nenhuma imposição de abuso de poder econômico ou político."
Sei não, leiam o Acórdão e digam se a coisa ficou (ou não) preta pro Tuca!
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