Novo Torpedo CMAR/24376-90

Deu entrada ontem, 17, no Cartório Distribuidor do Fórum um novo processo pela volta da moralidade administrativa na Câmara Municipal de Angra dos Reis.

É um verdadeiro torpedo, vai explodir grande parte da boa vida que se instalou por lá em janeiro de 2009 (bom lembrar que foi quando se instalaram na casa os novos eleitos, os que receberam do povo o cargo em confiança de zelarem pela nossa cidade, não pelas improbidades e outras coisas em benefício próprio, como tem sido desde que assumiram, traindo muitos deles a nossa confiança).

É um caso até muito simples. Por coincidência, dias atrás fizemos uma postagem sobre isso. É sobre a Resolução 002/2009. Dia 9 de janeiro de 2009 os vereadores prepararam uma sessão extraordinária para aprovar aumento desenfreado nas possibilidades de nomeação de cabos eleitorais, parentes etc em Cargos de Comissão caríssimos e absurdos.

Foram duas resoluções aprovadas. A Resolução 001, que aumentou os assessores de gabinete para R$43.800, isso para cada vereador. Outra foi a 002, que aumentou o pessoal do quadro interno, uma verdadeira festa para o presidente em exercício e sem caráter nomear assessor até bichinho de estimação de pelúcia, como se diz na gíria popular.

Houve também a aprovação da Resolução 003. Mais mordomias, mas isso é outra coisa e será melhor ficarmos por aqui neste ponto parágrafo.

A Resolução 001 já foi resolvida em decisão da Juíza Dra. Adréa Mauro, a que anteontem, dia 16, determinou a exoneração de uma porção de inválidos e bem pagos cidadãos inúteis à população angrense. O novo limite para os assessores e "rachids" é de R$22.500 em salários e 13 cabeças por vereador, de preferências cabeças pensantes e úteis aos cidadãos. E vão acabar devolvendo o que pagaram a mais, tirando do próprio bolso...

Agora chegou este outro maremoto na casa legislativa contra a Resolução 002. É uma Ação Popular em favor dos cidadãos de bem e contra a então presidente Vilma dos Santos e a CMAR. Ação com pedido de liminar e outras coisas.

Os cargos criados ao bel-prazer, em votação unânime, nessa resolução foram estes (clique e faça as contas):

ou neste link:

transpangra.t35.com/cconfianca/estrutura_2009.htm

Em resumo, o que essa nova ação questiona é que:

• cargos em comissão não poderiam ser criados em resoução, só por lei;
• não poderiam fazer sessão extraordinária que não fosse para tratar de assuntos relevantes e inadiáveis;
• não poderiam aumentar despesas sem a prévia previsão em orçamento, ordenamento de despesas e essas coisas, muito menos para o ano em curso.

O autor pede a extinção de todos os cargos que foram criados, com o correspondente ressarcimento aos cofres públicos de todo o dinheiro que usaram para pagar esse pessoal comissionado indevidamente.

Pede que seja concedido um prazo de 60 dias para que a CMAR tenha tempo de providenciar a volta do quadro interno à estrutura que os vereadores encontraram quando assumiram o mandato. Isso para que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados.

Cliquem aqui e vejam no site do TJ:

Processo nº 0024376-90.2010.8.19.0003

Vai ter muito vereador dando piripaque na tribuna ... a coisa está feia ... será que também irão recorrer, quando sair essa decisão?