Presidente da Câmara de Vereadores
de Angra dos Reis permanece presa
“Por maioria, o Colegiado do TRE-RJ rejeitou, na sessão desta quinta-feira (11), Habeas Corpus impetrado em favor da presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Vilma Teixeira Ferreira dos Santos. Acusados de coagir testemunhas, Vilma dos Santos e o advogado Marcos Ubiraci tiveram a prisão decretada pela juíza da 147ª ZE, Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, durante a apuração do inquérito policial instaurado por suspeita de compra e venda de voto, formação de quadrilha e utilização da máquina pública.”
“No dia 10 de outubro, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, já havia negado um pedido de liminar para o relaxamento da prisão. Na última segunda-feira, o julgamento do Habeas Corpus pelo colegiado do TRE-RJ foi iniciado, quando o juiz Luiz Márcio Pereira encaminhou a votação no sentido de negar a liberdade à acusada. Um pedido de vista do juiz Leonardo Antonelli, porém, suspendeu a votação.”
“Ao retomar o julgamento, na sessão desta quinta-feira (11), o juiz Leonardo Antonelli avaliou que Vilma dos Santos poderia interferir na apuração dos fatos, uma vez que exerceria forte influência sobre as 23 testemunhas arroladas no processo. Como apenas os acusados Vilma dos Santos e Marcos Ubiraci haviam sido interrogados pelo juízo da 147ª ZE, o juiz Antonelli votou no sentido de que a prisão fosse mantida, pelo menos até que a instrução do processo fosse finalizada com a oitiva das testemunhas. O Habeas Corpus foi negado por quatro votos a um.”
PS. Este foi o julgamento no TRE-RJ do primeiro HC, o de nº 382821. Todos estão sendo negados. Vai ter fé assim lá longe, Jovaci.
5 comentários:
Empecilhos
André Andrade diz que costumam haver empecilhos jurídicos até para considerar que um CNE do PSC tenha sofrido perda em sua remuneração total. Isso porque algumas vezes os funcionários são exonerados num dia e recontratados dias depois com um salário menor.
Na maioria dos casos, porém, a exoneração e a nova nomeação são feitas no mesmo dia, no mesmo boletim administrativo. O CNE passa a trabalhar para o mesmo patrão – a Câmara ou a Liderança do partido – e para executar a mesma atividade. “É possível criar uma tese para isso”, avaliar Andrade. O advogado ressalva que isso só pode ser feito caso a caso.
Procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pelo Congresso em Foco disseram concordar com Andrade. Eles preferiram não conceder entrevista formalmente sobre o caso da montanha russa salarial do PSC na Câmara.
Esse juiz é uma das pessoas mais séria que eu conheço no TRE RJ, a casa vai cair, podem acreditar.
RELATOR(A): JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
O que se comente dentro do TRE , que as obras de contenções em Angra feitas pelo governo do estado, foi uma certa blindagem, mais parece que caiu na mão do relator errado, o prefeito está tenso , porque já sabe da notícia ruim.
Vamos aguardar....
t.angra gostei;da resposta do rodney dias mais posso le adianta que ja o denuciei para receita federal por nao declaraçao de sua falsa renda
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