"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

quarta-feira, dezembro 3

Prezado Artur Jordão Costa,

Acompanhei sua entrevista de apresentação do futuro secretariado. Vi que você titubeou algumas vezes, apesar da tranqüilidade e segurança que esforçou-se em aparentar.

Você alegou que é um técnico por excelência, pouco experiente na arte da política. Não sei em que escola você estudou engenharia, mas na em que eu estudei aprendíamos um pouco mais que fazer cálculos, pois um engenheiro normalmente assume funções de direção e liderança de equipes, onde a política é imprescindível. Talvez você tenha perdido essas aulas... Só por isso achamos por bem fornecer-lhe uma pequena contribuição.

O primeiro ponto foi com respeito ao nepotismo. Já abordamos bem este assunto aqui no Blog. Você pode ler a postagem: Nepotismo - Vejamos a Lei. Trata da súmula do STF e está em linguagem bem simples. De qualquer forma, repetimos aqui um desenho que ajudará você a dominar o assunto (desenhos são muito bem compreendidos por engenheiros, concorda?):

Como você sabe, primo é parente de 4º grau, por isso fica de fora da lei. A lei também não considera nepotismo a indicação de parentes para cargos do 1º escalão (os secretários), mas convenhamos que não pega bem, um pouco de ética deve ser mantida, como você bem lembrou no caso da sua irmã.

Tome cuidado com o nepotismo cruzado, onde um contrata o parente de outro e o outro contrata o parente de um. Veja este outro desenhinho para entender melhor como é:

Cuidado também com as "Fundações" que estão se proliferando em Angra. São uma boa forma de burlar a lei pois, apesar de exigirem a contratação de celetistas por concurso, estes podem ser manipulados para a contratação de parentes e futuros cabos eleitorais. E essas fundações são também uma excelente maneira de desviar dinheiro público para bolsos privados, através da subcontratação de serviços, como deixou muito claro a famigerada Fusar. Não tem o menor sentido você transferir a responsabilidade de serviços que seriam da prefeitura para essas fundações. É coisa de quem quer fazer o povo de idiota e sei que não é o seu caso.

Tenha também muita atenção com essas entidades apadrinhadas por vereadores que recebem verbas para fazer o que a prefeitura deveria cuidar. A ilustríssima atual-futura Secretária de Ação Social, Sra. Célia Jordão, e seu conselheiro vereador e vice-prefeito Essiomar Gomes são especialistas no assunto, entendem tudo de dar e receber verbas públicas por meio dessas entidades. Por isso, quando pousar na sua mesa qualquer lei concedendo Título de Utilidade Pública, pode ficar com a pulga atrás da orelha porque aí tem malandragem. E use a verba que seria desviada para elas para melhorar os serviços já oferecidos pela prefeitura.

Por último, que não queremos tomar seu raro e precioso tempo, quando se referiu ao Fernando Jordão como o maior político de Angra, você confundiu a palavra político com a palavra politiqueiro. Político grande de verdade já teria acabado com o nepotismo e denunciado os presidentes das fundações e titulares dessas entidades de negra existência e triste história.

Por ora é só, mas tenho outras contribuições a lhe fazer em outras oportunidades. Abraços, boa sorte e muito juízo, pois estaremos acompanhando de perto seu governo, caso se confirme.

11 comentários:

Anônimo disse...

GOSTARIA DE SABER COMO FICAM A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS EM RELAÇÃO A SUMULA DO NEPOTISMO!!
QUANDO O SERVIDOR EFETIVO TEM CARGO E TEM UM PARENTE EM CARGO?
OU QUANDO DOIS OU MAIS SERVIDORES EFETIVOS DA MESMA FAMILIA TEM CARGOS?
COMO FICA A SITUAÇÃO DESSES EFETIVOS?

Anônimo disse...

Rapaz, depois de uma missiva desta, você faz uma pergunta ......é um mal costume de nós angrenses, queremos que alguém nos supra do que precisamos ou gostaríamos de ter.Precisamos aprender o ''vai atrás'', buscar nossos sonhos, lutarmos pelo que queremos.Use o google, se entere, fique por dentro, passe para seus amigos.Tornen-se mais fortes, de posse do conhecimento, da informação.
Senão este blog vai ter que se transformar, digamos assim, numa escolinha do Prof.Raimundo.RSRSRS.
Mas está legal, é por aí.

Só um anônimo.

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 18:35,

Segundo entendimento dos ministros do STF, o único caso em que parentes até 3º grau podem trabalhar juntos é quando ingressaram no serviço público por meio de concurso.

Mas em outra parte da lei está claro que ela atinge todos em cargo de natureza administrativa, cargos em comissão e funções de confiança, como direção, chefia e assessoramento.

Eu entendo que quando familiares de funcionários público efetivos (concursados) trabalham juntos, nenhum deles pode ocupar cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Mas não há jurisprudência, ainda, sobre isso e alguns casos ainda estão sendo analisados.

Ficam de fora da lei sobre o nepotismo a indicação de ministros pelo presidente e de secretários pelos governadores e prefeitos. Neste casos pode-se indicar parentes.

Deu para entender? Se não, diga, que tento explicar melhor.

Abraços.

PINTO/ROGERIO disse...

AMIGOS BOM DIA. COMO SEMPRE MUITO BEM EXPLICADO.


UM ABRAÇO ROGÉRIO VILELA


MONSUABA EM AÇÃO.

TAngra disse...

Prezado Anônimo das 18:35,

Veja essa discussão sobre o assunto, em que dois parentes, funcionários efetivos, têm funções gratificadas e há opiniões divergentes.

O link é esse:
http://forum.jus.uol.com.br/99293/sumula-vinculante-13-de-stf-x-nepotismo/

O assunto ainda é controverso.

Abraços.

Anônimo disse...

Justiça cassa registro de prefeito eleito em Macapá

Juiz considerou que houve captação ilícita de votos.
Advogado nega acusação e diz que irá recorrer.

Do G1, em São Paulo

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A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes (PDT). Segundo a decisão do juiz Marconi Marinho Pimenta, da 10ª Zona Eleitoral, houve captação ilícita de votos por meio de promessas de um novo programa social aos eleitores que fazem parte do programa “Renda para viver melhor”.



Roberto Góes, eleito no segundo turno, com 51,66% dos votos, também foi condenado à inelegibilidade por três anos e ao pagamento de multa de 30 mil Ufirs. A secretária de Inclusão e Mobilização Social do Amapá, Marília Góes, foi condenada à inelegibilidade por três anos.

O advogado que defende o prefeito eleito, Horácio Maurien Ferreira de Magalhães, nega que tenha havido crime eleitoral. Segundo Magalhães, que também representou a secretária durante parte do processo, a ação foi motivada por uma reunião promovida por uma associação de bairro. A secretária, que de acordo com o advogado estava de férias no período, teria sido convidada a participar.

“Depois de ter sanado algumas dúvidas [sobre programas sociais] ela, como qualquer cidadão, falou a posição política dela e pediu votos. Era uma reunião aberta ao público, qualquer pessoa tinha acesso. As testemunhas falaram que em nenhum momento houve pressão da parte dela. Ela só fez a explanação a respeito de alguns programas e no final solicitou esse voto”, afirmou.

O advogado afirmou que está preparando uma medida cautelar para assegurar a diplomação do prefeito eleito. O recurso será protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).”O processo está cheio de falhas, que vamos explorar no recurso”, disse.

Anônimo disse...

Uma desconfiança sempre me acompanhou e agora estou mais desconfiada.Com a morte do Mizziara,apresentação dos futuros secretários,muitos comentários e tantos outros acontecimentos na cidade,você não acha estranho o sumiço do Baltazar?
Terá sido coincidência a última postagem ter sido no dia 28/11?
O que você e seus leitores acham?
Será que sempre estive certa ou redondamente enganada?
Abraços.

Anônimo disse...

TAngra,
O diagrama é bonitinho sim mas, concunhado e concunhada não é parente nem q a vaca voe e parente por afinidade na linha colateral vai até segundo grau, conforme CC, artigo 1595, paragrafo 1º.

Anônimo disse...

O Q É NEPOTISMO?
O Q FERE MAIS OS PRINCÍPIOS Q NORTEIAM A ADM PÚBLICA(MORAL, IMPESSOALIDADE...), NOMEAR 10 PARENTES COMPETENTES, DOIS FANTASMAS OU 1 INCOMPETENTE???

"A despeito, e em respeitosa divergência, penso que o STF foi longe demais e merece uma segunda chance..."

O Q O STF QUIZ DIZER COM "...parente,... por afinidade, até o terceiro grau, inclusive"?
VIDE CC, ARTIGO 1595, PARÁGRAFO 2º.

O QUE O STF QUIZ DIZER COM "...ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento"?
SÓ NÃO EXPLICOU SE É COM PODER DE NOMEAÇÃO, DE INFLUÊNCIA OU NÃO.

Certamente o STF merece uma nova oportunidade, duvido que não seja reeditada.

Anônimo disse...

DESCLPEM, CC, ART. 1595, PARAG. 1º

Anônimo disse...

tangra, boa noite,

cadê o BALTAZAR LIMA SOBRINHO, será que de f.........!, e a decisão do justiça sai ou não sai?

santo antonio 2