Estava relendo a condenação que ele recebeu no Tribunal de Contas pela contratação da Petrobonus, 23 milhões sem licitação. É um puxão de orelhas que faria qualquer político que tivesse um mínimo de princípios cometer suicídio, desde que num lugar onde o povo conhecesse seus direitos e deveres, claro. Aqui, na varonil pátria amada Brasil, ele está neste exato momento num coquetel, festejando, bebendo e comendo, cercado de vereadores, prefeitos, deputados, governadores, ministros, pastores e ovelhas e puxa-sacos, dentre eles alguns dos piores seres humanos que nossa raça autofágica já produziu (aleluia!), mais nocivos que qualquer milícia carioca ou paulista.
No processo do TCE-RJ há declarações emblemáticas:
“Na verdade, inexigibilidade irregular de licitação é erronia que não depende, em absoluto, de lesão financeira efetiva à administração. Para caracterizá-la, basta a mera conduta irregular.”
“Art. 89 – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”
“Enfatizo propositadamente este aspecto: o pagamento de quantum superior a 23 milhões de reais à Petrobonus está em flagrante descompasso com o valor de mercado da prestação do serviço, o que torna inócua qualquer polêmica acerca do percentual de sucesso equivaler a 20% ou a 1,5% do ganho municipal futuro.”
“Não é razoável que o agente público possa valer-se de sua discricionaridade de forma absoluta, para apostar na impressão simplistamente subjetiva de que determinada empresa realizará melhor o serviço, quando, na realidade, outras organizações são capazes de atingir o mesmo resultado pretendido pela administração.”
“Desta forma, fica esvaziada a argumentação do gestor Fernando Antônio Ceciliano Jordão, não merecendo acolhida, como um todo, sua peça de defesa.”
“Voto:
“Art. 89 – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”
“Enfatizo propositadamente este aspecto: o pagamento de quantum superior a 23 milhões de reais à Petrobonus está em flagrante descompasso com o valor de mercado da prestação do serviço, o que torna inócua qualquer polêmica acerca do percentual de sucesso equivaler a 20% ou a 1,5% do ganho municipal futuro.”
“Não é razoável que o agente público possa valer-se de sua discricionaridade de forma absoluta, para apostar na impressão simplistamente subjetiva de que determinada empresa realizará melhor o serviço, quando, na realidade, outras organizações são capazes de atingir o mesmo resultado pretendido pela administração.”
“Desta forma, fica esvaziada a argumentação do gestor Fernando Antônio Ceciliano Jordão, não merecendo acolhida, como um todo, sua peça de defesa.”
“Voto:
- Pela REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE DEFESA laboradas pelo Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis à época da contratação [...].
- Pela DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE do presente ato de inexigibilidade de licitação [...].
- Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão [...].
- Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, na qualidade de atual Prefeito do Município de Angra dos Reis [...].
- Pela EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência dos fatos apurados neste processo e adote as medidas que julgar pertinentes [...].”
Vale a pena a leitura integral, no site do TCE. Clique aqui (.pdf): TCE-RJ nº 231.216-2/06. É bastante recomendada para Tuca Jordão, que anda contratanto a torto e a direito sem licitação, sob os mais esdrúxulos argumentos. Essa aqui serve direitinho para ele:
“Desta feita, o administrador deve ter muita cautela ao dispensar uma licitação, tendo em vista que o agente público será punido não somente quando contratar diretamente sem amparo na previsão legal (artigos 24 e 25 da Lei n.º 8.666/93), mas também quando deixar de observar as formalidades exigíveis para os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.”
E, vamos sempre repetir, para que todos possam acompanhar o andamento, há dois processos no TJ-RJ sobre o caso Fernando Jordão x Petrobonus:
Decididamente Fernando Jordão não pode representar Angra dos Reis em lugar nenhum. Ele não pode é ficar impune. Não esqueçam que a Petrobonus é so uma gotinha no tsunami de corrupção que está afogando Angra. E alguém duvida que mais sujeira deverá surgir por aí?
PS. Todos festejando, comendo e bebendo às custa de quem? De quem? Quem? Quem? Quem?
14 comentários:
TAngra,
Lidinho, tinha que ver os apitos da festa, era apito de nextel, era apito de BalckBarry, era apito de 3G, era apito e mais fofoca.
Esses brogs tiraram todos do prumo. E a festa foi amarga.
qual a razão do Adelson ficar fazendo política em cima de desgraça ao comentar como uma inauguração política a entrega dos apartamentos, citando o ato como um verdadeiro evento? E elogia pela entrega parcial das contruções. Ah, vai lá, para de ser puxa saco. Por que ele não cita matérias como essa que vc mencionou? Será que ele vive no mundo de Alice, ou seja, no país das maravilhas?
socorro mp inea marinha meio ambiente ... tem uma proprietaria de uma casa na praia da baleia na ponta leste (monsuaba) dizem que e uma juiza de angra que e a proprietaria (dr carolina). ele feichou o acesso dentro dagua para as embarcaçoes passarem, terrivel so pq fica perto do deck da casa dela.
mp e inea policia federal todos pmar ele feichou com boias e correntes e todos os pescadores que passam perto da casa dela, ela reclama como se fosse dona do mar, por favor fiscalize essa casa .
veja como ela conseguiu a licença para construir. acho que o inea e a pmar nao iria dar uma licença daquelas .socorro mp pf pmar inea justiça todos estado .abuso do poder vamos filmar e mandar para todos veem ..............moradores de ponta leste monsuaba e regiao.......pede socorro isso e uma vergonha dr carolina!!!!!!!!!!
FJ não pode ficar impune. Ele instalou em Angra dos Reis na politica/administração o maior bando de pessoas incompetentes que já se ouviu falar, instalou a corrupção que está afogando Angra.
Prezado Anônimo das 15:26,
Você pode enviar uma boa foto ou vídeo para transparenciaangra@gmail.com ?
Se for com a "proprietária" reclamando, melhor ainda.
Abraços,
TAngra.
não perco meu tempo tomando conta da vida alheia, mas não vou me furtar ao direito de comentar sobre este rapaz ...adelson pimenta.até porque a minha critica vai ser uma cortesia , apesar de ser contratado do jovaci e ganhar uma graninha do prefeito ele andou pisando na bola com seu comentarios tanto é na materia do jornal em que ele meteu o cacete na policia federal nos juizes de angra , a desculpe quem assinou foi a intelectual da universal como se ela tivese escrito o texto.esse rapaz ja deu oque tinha que dar quero só ver o jeito como ele vai tentar correr para o lado de dona conceição porque o tuca não ganha nem pra sindico do condominio dele veremos como vai ser o jogo do adelson , garoto todo mundo tem que ter um lado venha a publico e mostre o seu , diga a que veio assuma que trabalha com a vereadora vilma e sua corja....escreva no seu blog , mostre o seu valor se é que o tem ? decida de que lado esta.o seu nome virou moda entre os comentarios....porque não se defende ? ou teremos a maxima de quem cala consente...vc esta queimado meu caro e não fala nada ? o dinheiro esta te calando me responda no seu blog, ou aqui se tiver coragen declare o seu apoio a quem paga vc, não fique em cima do muro e depois que o barco for a pique corra para o lado da oposição...não vamos te aceitar.decida de que lado vai ficar.
essa juiza carolina e igual aquelezinho de buzios!
aqui eles podem tudo, nicolau,paulo roberto, carolina,andrea,ivan,juliana, todos tem podres.
Uma coisa eu reconheço, o TA é macho pra caramba! Onde já se viu: liberar um comementário com ataques gratuitos a TODOS os juízes de Angra, sem uma prova sequer. É TA, corra que a DRCI vem aí...
Prezado Anônimo das 16:43,
Não seja infantil, todos têm podres, até os anjos e os santos, não é?
Respeite a opinião popular. É, de longe, a melhor indicação de quando são necessárias correções de rumo e de prumo.
Abraços,
TAngra.
Opinião Popular? Vocês são muito cínicos! São levianos e se acham porta-voz da população? Não são nada, falam para vocês mesmos e o anonimato dimensiona a covardia de vocês.
E pra terminar, prefiro ser infantil do que leviano.
Leviano é quem aceita essa roubalheira toda e fica quieto.
TA tem feito um ótimo trabalho de elucidação de quem é quem. Hoje em dia só é tapado quem quer ser... sai fora, otário vc é conivente com as safadesas dos Jordões!
O anônimo das 17h36 deve fazer parte dessa corja de petistas fracassados que a população não se cansa de rejeitar e eles continuam a não se enxergar. São levianos sim, acusam todo mundo levianamente, até os juízes e o MP. Aonde isso vai parar?
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