Pergunto ao Kleber Mendes:

O Kleber Mendes provoca o maior frisson sempre que aparece por aqui, mas depois das agulhadas e alfinetadas generalizadas o que sempre se conclui é que ele, na condição de ex Assessor Jurídico da Casa, entende quase tudo, senão tudo, de Câmara Municipal, Regimento Iterno, Lei Orgânica e afins. Para o bem e para o mal.

Mas o caso é que durante a caça que empreendemos contra as nomeações sem critério na CMAR, tanto para o quadro interno quanto para as assessorias parlamentares, uma coisa chamou nossa atenção: as Resoluções 001/2009 e 002/2009, que aumentam o número assessores parlamentares e de cargos administrativos.

Ambas as Resoluções são de 09 de janeiro de 2009. Elas podem entrar em vigor já para 2009, uma vez que alteram despesas de pessoal sem a devida previsão orçametária? Ou no legislativo as regras são diferentes?

Outra coisa: houve nomeações para cargos comissionados não estabelecidos na Resolução 002/2009 e nem criados em resoluções posteriores. Por exemplo: "Gerente de Legislação" e "Gerente de Informática", R$4.536,79, por onde passam e passaram André Luiz Braga, Antônio Eduardo Pereira Vermeulen e Pedro de Monteiro de Lucena. Isso pode, na terra onde tudo pode?

Alguém poderia explicar aos humildes angrenses se a criação desses 600 cargos públicos de livre nomeação, numa só canetada (mais 11 votos), foi realizada "dentro dos conformes", ou todos terão que devolver aos cofres públicos esses 21 messes de salários fartos e boa vida?

Se não me falha a memória, esse é o tema de um dos milhares de processos contra Cargos Comissionados e Nepotismo em andamento aqui no foro de Angra dos Reis:

• 1019555.2008.8.19.0003
• 0722111.2009.8.19.0003
• 1196464.2009.8.19.0003