Sentença de Placa (2)

Agora dia 19 de julho uma sentença do Juiz Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior no Processo nº 2009.003.012742-3 trouxe mais essa pérola com respeito aos nossos políticos:

"... Em que pesem as preocupações do legislador angrense com a situação retratada nos autos, de âmbito nacional, certamente se tivessem idêntica cautela nos assuntos de interesse exclusivamente local, estaríamos diante de uma sociedade local muito mais justa e com menos problemas do que aqueles que comumente se verifica na Comarca de Angra dos Reis e que apenas bastaria, em alguns casos, boa vontade política para definitivamente solucioná-los.
Entretanto, ao menos por ora, este campo não reside na atuação concreta do Poder Judiciário como distribuidor de justiça, eis que de conteúdo meramente político, embora caiba à população, nas urnas, a resposta aos seus verdadeiros anseios..."

Trata-se de uma Ação Popular (autores 17 políticos angrenses, dentre vivos, mortos e moribundos) contestando a licitação para construção da plataforma P-50. Leia a sentença completa clicando aqui:

ou neste link:

transpangra.t35.com/artigos/historia/justica/cmar_petrobras.htm

Vale lembrar que, face aos recentes acontecimentos no Distrito Federal e no Amapá, talvez seja necessário uma atuação mais eficaz da justiça angrense para que a população tenha "resposta aos seus verdadeiros anseios". Entenda-se como eficaz a capacidade de fazer a coisa certa no momento certo.

O Dr. Ivan já havia recebido uma sentença de placa quando escreveu, dia 9 de outubro de 2009, Processo 2001.003.006992-2:

"...O réu-reconvinte, Município de Angra dos Reis, ficou obrigado, nos termos do convênio, a construir uma estação de tratamento de esgoto na foz do Rio do Choro, para realizar o saneamento básico da área portuária da cidade...
...até a presente data realmente não cumpriu com a obrigação de construir a estação de tratamento de esgoto na foz do Rio do Choro. E espera o que para fazê-lo? Passar apenas mais 21 (vinte e um) anos, que foi o tempo já decorrido entre a celebração do convênio e a presente data? Na verdade deveria o Município ter vergonha de levantar tal argumento para se beneficiar da sua total inadimplência, ineficiência e irresponsabilidade, que só faz aumentar cada vez mais a poluição e a degradação da área central da cidade. Saneamento básico é questão de saúde pública, pelo que deveria ter total prioridade sobre o embelezamento de praças. Lamentável sobre todos os aspectos. E a inércia proposital do Município de Angra dos Reis em deixar de realizar a construção de tal estação de tratamento de esgoto na foz do Rio do Choro, ao invés de aplaudida, deve ser severamente criticada e punida, devendo a própria autora exigir judicialmente o cumprimento do Convênio, sob pena de ser denunciado e a área imediatamente ser restituída a si, ou mesmo o próprio Ministério Público, que neste caso deve zelar pelo correto cumprimento das obrigações municipais, em especial no que toca ao saneamento básico. Que um ou ambos o façam o quanto antes, pois somente assim a população deste Município poderá agradecer o que deveria ter sido feito há muito tempo em se exclusivo benefício."

Relembre aqui: "Sentença de Placa".

É isso. E vejam que nossos políticos criminosos não são nem um pouco mais "bonzinhos" que os do DF ou do AP, muito ao contrário. E, respeitadas as proporções, já roubaram tanto ou mais que os seus pares candangos e amapaenses. Deveriam estar enjaulados desde antes desses, mas estão por aí livres, leves, soltos e em campanha eleitoral.