Concurso da CMAR - Agora ou vai ou racha?!

Alguém aí da foto tem notícia das nomeações?

Em julho de 2011 a Câmara divulgou um release à imprensa:

"A realização do Concurso Público, com exatas 100 vagas para admissão imediata e outras 100 para cadastro de reserva é um dos compromissos assumidos pela atual Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente Dr. José Antônio de Azevedo Gomes."

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Anônimo, 24/ago 18:47 em "... agora, presidente?":
"TAngra,
Vai publicar sobre esse assunto antes das eleições ou só depois?
Abçs."

Anônimo, 31/ago 18:01 (idem):
"Passei para Assistente Legislativo entre os 10 primeiros, nunca fui chamada... Ligo para lá todo mês e sempre me enrolam. Espero uma solução já!"

Anônimo, 17/set 12:40 em "Mentira ...":
"TAngra, Quando irá publicar o post sobre o Concurso da Câmara de Angra dos Reis?
Soube que no dia 11 de setembro foram empossados 19 concursados...e os outros 81?
E as 100 vagas IMEDIATAS? E o Ministério Público? E o TAC? E a promessa do vereador José Antônio de chamar 100 aprovados até o final do ano de 2012?
Enfim, são tantas perguntas, que você, TAngra, poderia esclarecer a população angrense, principalmente, aos amigos e familiares daqueles que passaram neste concurso da Câmara Municipal de Angra dos Reis."


TAngra:
Prezados Anônimos,

Só deu para publlicarmos sobre o concurso depois das eleições, senão acabariam dizendo que estávamos fazendo campanha eleitoral contra Zé Antônio. De qualquer forma, só houve mesmo novidades agora, dia 9, quando saiu uma sentença decisiva e à prova de qualquer tentativa de mais enrolação por parte de Zé Antônio (e da mesa diretora?). Aqui está:

"09/10/2012 - Despacho

Anote-se que o presente seguirá como execução de título judicial.

[...] Quanto ao descumprimento do TAC devidamente celebrado e homologado perante este juízo, fato é que independente da tolerância do MP no que tange aos prazos, e o questionamento da executada quanto ao estrito cumprimento, a executada cumpriu parcialmente o TAC.

Não compete a este Juízo adentrar no mérito da edição das Resoluções 001/2011 e 009/2011, sendo certo que a primeira criou 70 cargos de direção, chefia e assessoramento e a segunda criou apenas 100 cargos de provimento efetivo através de Concurso Público, ou seja, a necessidade da criação de 70 cargos de livre provimento e exoneração aparentemente, pelo número excessivo, foi feito com o fim de burlar o TAC celebrado, porém não discutido no presente. Assim, compete a este juízo tão somente verificar se o percentual de 30% dos cargos em comissão estão sendo ocupados por servidores de carreira e se a cláusula quarta do acordo foi ou não cumprida pela executada.

Da análise dos documentos, bem como do TAC verificamos que o prazo para a convocação, nomeação, efetivação e alocação seria de 30 dias após a homologação do concurso, que ocorreu em 09/03/2012, com o julgamento de conformidade perante o TCE em 22/03/2012, chegamos à conclusão que o prazo para a convocação seria até o dia 22/04/2012. Assim, mesmo com toda a tolerância do exequente, passados seis meses o executado ainda não cumpriu a cláusula quarta do TAC, se limitando a convocar TÃO SOMENTE 25 candidatos do certame, quando em verdade deveria ter convocado os 100 aprovados no mesmo.

A alegação de que o quantitativo de servidores é objeto de política de recursos humanos da CMAR, assegurada na autonomia funcional e administrativa do referido poder é uma falácia, tendo em vista a NECESSIDADE de criação de 70 cargos em comissão, e a convocação de 25 servidores concursados, demonstra nitidamente a intenção em descumprir a CF e o próprio TAC no que diz respeito a regra do concurso público para ingresso no serviço público.

Isto posto, determino a convocação NO PRAZO DE 72H de TODOS os aprovados no concurso público, sob pena da aplicação da multa diária já fixada no TAC, sem prejuízo de crime de desobediência, devendo ainda a executada indicar no mesmo prazo, os nomes e matrículas dos 21 servidores efetivos que estão ocupando cargos em comissão, respeitando-se o limite fixado pelo TAC. I-se o Presidente da Casa pelo OJA plantonista. Publique-se."

(clique: Processo nº 0011964-64.2009.8.19.0003)


O prazo de 72 horas está esgotado e até agora nenhuma convocação dos aprovados foi publicada.

Há algumas considerações a serem feitas, mas faremos por partes, em outra postagem. Uma delas é sobre um cargo fantasma, pois foram nomeados servidores para 71 cargos distintos e não 70, como foi publicado na Resolução CMAR 001/2011 e infomado ao MP e ao Tribunal. Outra é sobre o acordo eleitoral de "cavalheiros" que resultou numa boquinha de subsecretária na CMAR para parente do presidente da OAB. E outras...

Quem quiser conhecer o TAC e os pontos que foram desrespeitados e apontados na sentença da Dra. Juíza, o link é este:
docs.google.com/file/d/0B7PKxUR29cnhYzE4MTE1NWItNzY0OC00MjIxLWI5NzktZGEyMjdmYjJkNTUy/edit

Logo depois, o MP emitiu outro TAC de ajuste da Resolução 001/2011 pedindo a eliminação de alguns cargos criados em duplicidade, mas Zé Antônio não deu a menor confiança, como veremos na próxima postagem. Aqui o link para este segundo TAC:
docs.google.com/file/d/0B7PKxUR29cnhMWMwMjQyNzYtOWYzNC00YjMxLWE2OWQtNjhhMzk0YzM1Yzc1/edit

Logo mais voltaremos com mais informações.

PS. A despesa mensal nestes Cargos Comissionado é de R$ 372.063,65. Este pessoal nem caberia nas dependências da CMAR, caso fossem todos no mesmo dia. Alguns não deve saber nem o endereço da Câmara... Outros não devem nem saber onde fica Angra dos Reis... E este Zé Antônio foi reeleito, gente, ô povinho ignorante!