Contrato nº 088/2007 entre o Município e Cel Coni Engenharia Ltda para construção do Centro Educacional Municipal de Atenção a Necessidade Educacional Especial - CEMANEE - Japuíba, Angra dos Reis. Valor: R$1.966.600,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais). Prazo: 330 dias. Assinatura: 20/08/2007. BO-097 de 30/08/2007.
Aditivo 001/2008 prorrogando o prazo por mais 150 dias, de 25/07/2007 a 21/12/2008. Assinatura: 23/07/2008. BO-153 de 14/08/2008.
Aditivo 002/2008 acrescendo o valor em R$ 235.093,18 (duzentos e trinta e cinco mil, noventa e três reais e dezoito centavos). Assinatura: 20/10/2008. BO-168 de 19/11/2008.
Aditivo 003/2008 de acréscimo e supressão de serviços, sem alteração do valor. Assinatura: 22/10/2008. BO-168 de 19/11/2008.
Aditivo 004/2008 prorrogando o prazo por mais 120 dias, de 22/12/2008 a 20/04/2009. BO-180 de 22/01/2009.
Aditivo 001/2009 acrescendo o valor em R$ 245.946,55 (Duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Assinatura: 23/03/2009. BO-195 de 24/04/2009.
Termo de Rerratificação 001/2009 alterando a fonte de recursos. Assinatura: 26/01/2009. BO-197 de 07/05/2009.
Aditivo 002/2009 prorrogando o prazo por mais 120 dias, de 21/04/2009 a 18/08/2009. Assinatura: 17/04/2009. BO-204 de 25/06/2009.
Pelos prazos nos Aditivos 004/2008 e 002/2009 pode-se concluir que o Extrato Contratual publicado no Angrapol trata dessa obra acima, que não é de obra de pavimentação e drenagem. Porém, no BO-202 foi publicada o seguinte:
ERRATA
No TERMO ADITIVO 001/2009 ao Contrato nº 088/2007, firmado entre o Município e CEL CONI ENGENHARIA LTDA., onde se lê: “...têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO N° 001/2009 AO CONTRATO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2008...”, leia-se: “...têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO N° 001/2009 AO CONTRATO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2007...”. Assinatura: 17/04/2009.
O contrato 106/2008 a que se refere a Errata é esse:
Contrato nº 106/2008 entre o Município e a Contrate de Angra Construções Ltda para obra de pavimentação de via para pedestre no trecho entre a Sapinhatuba II e Camorim Pequeno - Rodovia Mário Covas, BR 101, Angra dos Reis/RJ. Valor: R$ 757.946,53 (setecentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos). Prazo: 90 dias. Assinatura: 16/07/2008. BO-151 de 31/07/2008.
Aditivo 001/2008 prorrogando o prazo por mais 60 dias, de 08/11/2008 a 06/01/2009. Assinatura: 17/01/2008. BO-180 de 22/01/2009.
Aditivo 001/2009 prorrogando o prazo por mais 60 dias, de 07/01/2009 a 07/03/2009. Assinatura: 02/01/2009. BO-197 de 07/05/2009.
Aditivo 002/2009 acrescendo o valor em R$ 153.028,72 (Cento e cinqüenta e três mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos). Assinatura: 06/03/2009. BO-197 de 07/05/2009.
Aditivo 003/2009 prorrogando o prazo por mais 75 dias, de 08/03/2009 a 21/05/2009. Assinatura: 06/03/2009. BO-197 de 07/05/2009.
Assim, percebe-se que houve uma confusão entre as obras do Contrato 088/2007 e 106/2008, tanto na Errata publicada acima quanto no Extrato publicado no Angrapol. Se nós fôssemos maldosos diríamos que ou existe um descuido / descaso no acompanhamento contratual ou que essa confusão é intencional, mas como nós somos muito bonzinhos não vamos dizer nada.
Mas o importante é que no contrato 088/2007 o valor já aumentou em 25%, de R$ 1.966.600,00 para R$ 2.447.639,73, e o prazo passou de 330 dias para 720 dias, mais que o dobro.
E no Contrato 106/2008 o valor aumentou 20%, de R$ 757.946,53 para R$ 910.975,25, e o prazo aumentou de 90 dias para 285 dias, mais que o triplo. E podem ter certeza que o valor deste Contrato ainda vai aumentar mais 5%, para chegar ao teto máximo permitido. Alguém quer apostar?
P.S. Angrapol, perdoe se houver algum equívoco, mas parece que o objetivo de quem divulga essas informações nos BOs é mesmo confundir.
19 comentários:
Agradeço a ajuda e tomaremos providências. O trabalho de vocês não foi em vão. Realmente, cada vez mais, vejo o quanto vocês são necessário para a cidade, e principalmente para aqueles que precisam de nós.
Obrigado.
Caraca!
Agora que eu sei como é fácil me fazer de otário.
Claudia disse:
Caro Tangra
Acho que vocês estão desrespeitando a Lei. Observe o Item IV do Artigo 5º da Constituição, escrito abaixo:
"Artigo 5º da Constituição Federal
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
E por favor, não me venha com suas habituais respostas sofismáticas, virando a culpa para a prefeitura de Angra, como se vocês fossem santinhos.
Cláudia
Essa Claudia aí, nome bem sugestivo, deve trabalhar com o DIogo, todos sabem quais os requisitos que ele exige. HAHAHAHAHAHAHAHAHAH
Justiça cassa 357 políticos por compra de votos
Mário Coelho
Após as eleições municipais de outubro, a Justiça Eleitoral em todo o país cassou 357 políticos eleitos por compra de votos. Deste total, 238 foram de prefeitos e vices. O restante - 119 - são vereadores que perderam o mandato por decisão judicial. O número de cassações em 2008 é 14% maior do que a soma das perdas dos cargos nas eleições de 2000 e 2004.
Segundo o levantamento, em 2000 foram cassados 95 prefeitos, vices e vereadores. Na eleição seguinte, o número aumentou para 215. Nos últimos três pleitos, 667 políticos com atuação municipal perderam os cargos por decisão judicial. O MCCE ressalta que as cassações aplicadas a eleitos em 2008 ainda precisam ser confirmadas.
Esses números fazem parte de um levantamento divulgado hoje pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), iniciativa encabeçada por 40 entidades de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitor (TSE) à pedido do MCCE. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). De acordo com o material divulgado, o número de cassações pode aumentar, já que existem ainda cerca de 4 mil casos esperando julgamentos pelo país.
O MCCE tem como objetivo recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei visando modificar a lei de inelegibilidade. Até o momento, o movimento conseguiu aproximadamente 644 mil assinaturas.
Avançam iniciativas contra corruptos em 2010
Movimento obtém 836 mil assinaturas em projeto que proíbe candidatura de condenados em qualquer instância. Proposta de Pedro Simon aprovada pela CCJ exige idoneidade moral dos políticos.
Mário Coelho
Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.
Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto", lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.
Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.
Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. "A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva", explicou a diretora do MCCE.
VEJAMOS OS CASOS EM TODO BRASIL!!!
A prefeita da cidade de Ipueira, Concessa de Araújo Macedo, pode se deparar com a cassação de mandato a partir de um problema grave, verificado na eleição de 2008.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral no RN, Concessa Macedo e Agenor Medeiros, rpefeita e vice de Ipueira, devem ser condenados por compra de votos.
O parecer será apreciado pelo TRE e opina pela cassação do diploma dos candidatos eleitos prefeito e vice, do município de Ipueira.
Trata-se de recurso em ação promovida pela promotoria eleitoral do município, que dias antes da eleição, apreendeu junto à candidata Concessa de Araújo Macedo, lista com eleitores e valores a serem pagos aos mesmo, indicando a prática proibida pelo Artigo 41-A da Lei 9.504/97.
Em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, Concessa Macedo chegou a admitir a doação de dinheiro a vários eleitores, alegando porém, que o fazia por mera caridade, sem respectivo pedido de voto.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio Dantas negou na tarde desta quinta-feira (18) pedido de liminar feito ao TRE, no último dia 15 pelo prefeito cassado de Nossa Senhora dos Remédios-PI, Raimundo Paulo Silva e a vice-prefeita Perpétua Fortes Rodrigues Sampaio Neta, também cassada, que ambos, através da Ação Cautelar nº 31 com pedido de liminar, tentavam retornar aos cargos. A decisão do magistrado indeferindo a liminar saiu por volta das 15h13min de ontem. Às 16h8min ainda de ontem (18), a Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Regional Eleitoral comunicou via e-mail à Zona Eleitoral de Nossa Senhora dos Remédios e ao escritório dos advogados do prefeito cassado e da vice-prefeita cassada, a decisão de indeferimento da liminar, pelo juiz relator da Ação Cautelar, Ricardo Gentil. Raimundo Paulo e Perétua Sampaio são defendidos pelos advogados Virgílio Bacelar de Carvalho e Diego Luiz Santos de Carvalho. O prefeito e a vice-prefeita foram cassados em Primeira Instância, em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME. Raimundo Paulo e Perpétua foram acusados de se elegerem comprando votos. Eles obtiveram mais de 50 por cento dos votos válidos, nas eleições de 2008 e, por isso, a sentença de cassação de seus mandatos diz que será realizada nova eleição no Município de Nossa Senhora dos Remédios. Enquanto isso, a prefeitura vem sendo administrada pelo Presidente da Câmara de Vereadores até que ocorra outro pleito.
Em sessão desta quinta-feira (28), o TRE-MG, por seis votos a zero, confirmou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito e do vice da cidade de Mata Verde (Zona Eleitoral de Almenara), Florisvaldo Alves Martins (PSDB) e Íris César dos Santos Moreira (PDT), por captação ilícita de voto. Além disso, os magistrados multaram ambos em R$ 1.596,15, determinaram novas eleições e a posse do presidente da Câmara no comando do Executivo local até a realização do novo pleito.
A chapa eleita já havia sido cassada pelo juiz eleitoral local, ao julgar ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo segundos colocados nas eleições, Aurélio Santos Caires e Gersino Viana Filho (PPS/PR/PSL/PTC/DEM/PSC/PT/PSB)
Segundo o relator do caso no TRE, juiz Antônio Romanelli, "restou configurada a prática de captação ilícita de sufrágio pelos investigados, por meio de doação ou promessa de dinheiro (...)". Segundo ele, "restou evidente, nos depoimentos nos autos, o uso da máquina administrativa de Mata Verde (materiais de construção e força de trabalho da prefeitura, especialmente do funcionário Sivaldo Neves Borges) com o intuito de obter votos para a candidatura de Florisvaldo Alves Martins".
O mesmo entendimento teve o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, ao destacar que "os depoimentos nos autos deixam claro que a distribuição do vale para a aquisição de material de construção e das quantias em pecúnia foram realizadas com expresso pedido de voto, caracterizando o condicionamento da recepção do benefício à votação; resta, com isso, patente o especial fim de agir característico da captação de sufrágio". E acrescentou: "Os depoimentos também deixam claro o envolvimento da esposa do investigado Florisvaldo Martins no sistema de captação ilícita de sufrágio, o que ocorria em sua própria casa."
Como os votos recebidos pela chapa ora cassada, que devem ser anulados, superaram a metade dos votos válidos (quase 57%), concluiu o Tribunal que, conforme o disposto no artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do estado cassou, na tarde desta quinta-feira (18), os mandatos o prefeito e vice de Angicos, Jaime Batista (DEN) e Clemenceau Alves (PMDB), respectivamente. A votação do processo, qu estava suspensa desde a última terça-feira (16), foi decidida por maioria de votos (4 a 3) pela cassação dos mandatos e multa de R$ 5 mil. Os segundos colocados na eleição tomarão posse.
Acusado de captação ilícita de sufrágios (compra de votos) na eleição de 2008, Jaime Batista havia sido absolvido pela Justiça de primeira instância, que entendeu que não houve o crime eleitoral previsto no artigo 41-A da Lei Eleitoral. No entanto, após depoimentos de testemunhas, o TRE, conheceu o recurso do candidato derrotado, Ronaldo de Oliveira Teixeira, e reformou a decisão de primeira instância. A decisão da Corte, no entanto, foi apertada.
Após o empate em 3 a 3, pela cassação ou absolvição do prefeito e de seu vice, o presidente da Corte proferiu o voto de minerva e foi favorável à cassação do prefeito de Angicos, que obteve apenas 193 votos a mais que o segundo candidato.
Como o prefeito cassado não obteve mais que 50% dos votos válidos, não será realizada uma nova eleição no município e, como se trata de um processo sobre compra de votos, a decisão é cumprida imediatamente. Desse modo, o presidente da Câmara Municipal de Angicos deverá dar posse a Ronaldo de Oliveira Teixeira e à sua vice, Deusdete Gomes.
Minas Gerais tem 33 prefeitos com pendências na Justiça
Acusações de compra de votos e problema em contas são as mais comuns
A maior parte dos prefeitos está completando seis meses de mandato. Os partidos já articulam os nomes que vão concorrer em 2010 à Presidência, governos estaduais, Congresso e assembleias legislativas. No entanto, as eleições de 2008 não acabaram para algumas cidades mineiras. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em 33 municípios a situação dos chefes dos Executivos municipais ainda está sendo definida na Justiça.
Em 20 cidades mineiras, os prefeitos já foram cassados pelos juízes de primeira instância, mas permanecem no cargo depois de obter liminares. É o caso do prefeito de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar (PPS).
Ele teve o mandato cassado pela Justiça de Lagoa Santa em 24 de abril deste ano devido à acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, mas conseguiu uma liminar para ficar no cargo até o julgamento do mérito pela Corte mineira, o que ainda não tem previsão para acontecer.
Em outras duas prefeituras os administradores eleitos em outubro de 2008 exercem o cargo com duas decisões contrárias à posse. Em Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, o prefeito Florisvaldo Alves Martins (PSDB) foi processado por distribuir material de construção e dinheiro em troca de votos. A cassação foi determinada pela Justiça de Almenara e pelo TRE-MG, mas ele conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar no cargo. Situação semelhante vive o prefeito Domingos Martins da Rocha (PT), de Pintópolis, no Norte do Estado.
Mas cassação de mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral também não significa saída imediata do cargo.
Breno José Araújo Costa (DEM), eleito em Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, teve as contas de administrações anteriores rejeitadas pelo TSE, mas a decisão ainda precisa ser publicada para ter efeito.
Já em Mariana, também na região Central, o prefeito Roque de Oliveira Camello (PSDB) foi cassado pela Justiça local. O TRE-MG reviu a decisão e o manteve no cargo. No entanto, a segunda colocada nas eleições, Terezinha Severino Ramos (PTB), recorreu ao TSE dizendo que o recurso do vencedor foi feito fora do prazo fixado pela lei. Os ministros da Corte superior acataram o argumento, mas entenderam que a cassação só deverá ser concretizada após a análise de todos os outros recursos. Ou seja, Roque ainda permanece no comando do Executivo local.
Outros três prefeitos mineiros ficaram em segundo lugar nas eleições de 2008 e assumiram o cargo após cassação de seus adversários por decisão da Justiça. Mas Itamar Gama Júnior (DEM), de Divisa Alegre, José Vieira (DEM), de Ipaba, e Adeildo Sirilo Vieira ( PMDB), de Ouro Verde de Minas, aguardam ainda julgamentos de recursos dos candidatos cassados para serem confirmados, finalmente, como prefeitos.
Olha eu não sei se tem muito a ver eu falar nisso mais preciso desabafar, moro no bairro Perequê e quando aqui entregaram alguns papeis com os cursos que estaria tendo no Cefet daqui fiquei extremamente decepcionada e para outras pessoas por aqui os cursos foi motivo de risos e piada. Foi porposto que o Cefet seria para angra 3 digo os cursos para ajudar etc...mais eu sinceramente não sei de quem foi essa idéia dos cursos pelo amor de Deus técnico em pesca, eletromecânica, gestão ambiental...angra e paraty não tem um curso técnico se quer de secretariado ou de axiliar administrativo ou tem que ir para o Rio ou para São Paulo e por aí vai eu acho q escolheram esses cursos só para homens ou quando tem temos que desembestar daqui a Angra é passagem + curso...aí eu digo tudo que é de graça pode se esperar sempre o pior.
Prezado Anônimo(a) das 11:58,
O que você disse tem tudo a ver. E você ten toda a razão.
Abraços.
O doutor Vingle pode responder tudo isso, principalmente porque ela trabalhou com o Kleber na camara municipal.
Alguns questionamentos:
1: Quantas obras super faturadas ainda devem ser licitadas para que o ministério público tome iniciativa de mover ação contra os gestores do município de Angra.
2: Mesmo sabendo da influência que o poder público exerce na mídia, porque os BLOG,s, que tem certamente contatos jornalísticos com a mídia televisiva, não mandam estas informações as redações.
3: Porque nós sociedade organizada não nos manifestamos à altura, a nível municipal e federal, com panelaços, piquetes, carreatas pela moralidade, atos públicos em repudio, ações populares enfim manifestações em geral, salvando suas devidas proporções, o que esta ocorrendo no Iram, e ocorre com freqüência em outros paises, parece imaginável de acontecer por aqui. O que está ocorrendo no congresso (câmara e senado) vai acabar assanhando algum doido a articular um golpe.
Enfim todos nós temos um pouco de culpa.
Se é assim é bom que ele responda mesmo, a população está esperando. Agora, eu trabalhei sim, na Câmara, mas não só com o Vingle, e diga de passagem, nada tenho contra esse engenheiro, como lá também trabalhou o João Massad, o José Eugênio, e muitos outros, CADA UM NO SEU QUADRADO, nenhum desses era ou foi ordenador de despesas. O ou fizeram algo que eu pudesse presenciar e perceber que estavam roubando dinheiro público, como outros fizeram, entende? Querer atribuir mensagem subliminar venenosa sobre mim, é perda de tempo. O que fiz na Câmara meu migo foi defender essa minha cidade de unhas e dentes, tudo o que fi fui elogiado, por ficar com inveja, por que é a pura verdade. E para o seu conhecimento, não sou rico. Trabalho todos os dias. Agora eu realmento posso denunciar um monte de coisas e mandar um monte para a cadeia é só eu ficar um pouquinho mais puto.
Prezado Tangra
Sei que muitos estão começando uma campanha de desqualificação.
Mas não fiquem preocupados em liberar comentários ofensivos à minha pessoa não!
Nada tememos de todos os meus anos de vida pública.
Estou firme na oposição e não arredo o pé.
Grandes merda o bocudo na oposição.
Se vc não sabe já me foi oferecido diverso lugares, talvez até o seu e eu não aceitei. HAHAHAHAH Como estou feliz com a liberdade que tenho.
Um Grande Abraço do bocudo
Kleber Mendes
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
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