Em primeiro lugar, no processo tentado contra o Transparência Angra e o Angra Mentira os nomes de 3 vereadores foram usados indevidamente pela Câmara, conforme fica comprovado neste parágrafo da sentença do Exmo. Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior:
"Chega-se ao absurdo de os vereadores Maria do Carmo Aguiar, Antônio Edineide Cordeiro e Silva e Ilson Peixoto Medeiros da Silva não terem sequer assinado a petição inicial (fls. 18) e nem o instrumento de mandato de fls. 19, mas ainda assim foram indevidamente apontados na petição inicial e em diversas publicações realizadas nos blogs em questão."
É evidente que os vereadores que maquinaram essa tentativa intimidadora contra os Blogs agiram de má fé ao usarem os nomes de Lia, Cordeiro e Ilson Peixoto sem autorização.
Agora vejamos outro parágrafo da decisão do Exmo. Juiz:
"Ora, todos os fatos refletem apenas e em tese delitos contra a honra e violação dos direitos da personalidade dos vereadores em nome próprio e de forma individualizada, motivo pelo qual cada um daqueles que se sentirem eventualmente lesados deverão procurar a reparação dos danos que entendem ter sofrido, cada qual arcando com os custos de contratação de advogados próprios, mas não se utilizando da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores e dos insumos públicos para deflagrar esta natimorta demanda como se o interesse fosse público."
Fica claro que os 9 vereadores que assinaram a petição agiram de maneira indevida ao fazerem uso da assessoria jurídica da Câmara e de insumos públicos para atingir interesses particulares. Em resumo, esta foi a sábia sentença. As mesmas irregularidades foram cometidas no processo que tentaram contra o Blogs de Kleber Mendes e do Jonathan Stockler.
Deverímos defender os interesses da população e cobrar na Justiça a devolução do dinheiro público que foi usado em causa própria pelos 9 vereadores envolvidos. A sentença já foi dada. Bastaria estimarmos a mão-de-obra dos funcionários públicos da Câmara que foram utilizados nessa aventura, mais horas de equipamentos e materiais aplicados, valorar essas quantidades e cobrar a devolução do próprio bolso desses que cometeram esses abusos.
Os vereadores são os primeiros a denegrir a imagem da Câmara e ficam tentando colocar essa culpa em cima dos outros. Precisamos acabar com essa prática e colocar os pingos nos is. Eles têm que aprender que o povo é que é a "autoridade".
P.S. Leiam a íntegra da sentença judicial neste link: http://transpangra.t35.com/artigos/vereadores_vs_blogs.htm
13 comentários:
Isso tudo só pode ter saído da cabeça suja da presidente Vilma,como todos já sabem sujeira é com ela mesma.
Lendo estas informações acima, fiquei indignado, porque esses três vereadores, Lia, Cordeiro e Dr. Ilson não entram com um processo contra essa falsidad que usaram contra eles? Essa imbecil da presidente pensa que é quem? Se ela quer fazer falcatruas que faça onde ela já está acostumada que é na igreja dela. O que não pode é ela contaminar pessoas queridas, querendo tirar a moral deles, nunca acreditei que eles estavam envolvidos, no fundo sempre achei que tinha coisa errada, também uma pessoa sem conhecimento, burra, ignorante em saber e em fala a frente de um órgão tão importante!
Processo já!! Não percam esta chance. Por favor.
Agora que eu quero ver se esses três da quase-nunca-oposição terão a coragem necessária para processar, ir à tribuna e ao encontro do povo e desmascarar a lama que é o legislativo angrense.
Tô pagando pra ver!
E eu dou até troco!Se eles não são capazes de defender nem seus próprios projetos , duvido que contestem o uso indevido de seus nomes.Mas o que mais me deixa curioso é como o TA anônimo vai participar deste propenso processo.rsrsrsrsr
Mas o que importa é que esta dado o recado.
Pois eu vi, vi o Cordeiro ir na tribuna e dizer que não assinou nada pena que a Vilma não estava para dar o xilique usual dela.
O Cordeiro foi à tribuna porque a Vilma não estava. Ele morr de medo dela.
Prezado Anônimo das 14:36,
Isso é muito simples, basta copiar o exemplo deles e arranjar um "laranja".
Brincadeira, é claro. Por uma causa nobre dessas, que seria colocar essa "turma" em seu devido lugar, mesmo que os valores envolvidos sejam uma "merreca" comparado ao que eles embolsam, nós abriríamos mão até de nosso anonimato.
Abraços.
MEMORANDO Nº. 052/2009/CMAR
Angra dos Reis, 24 de Junho de 2009.
À
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal
Gabinete da Presidência
Senhora Presidente,
Serve o presente para solicitar que V.Exa. determine a imediata exclusão do meu nome do pólo ativo da Medida Cautelar Inominada, processo nº. 2009.003.005111-0, ajuizada pela “Câmara Municipal” contra GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, ANGRA MENTIRA VOLTA 1, TRNASPARÊNCIA; vez que não autorizei a inclusão, nem mesmo verbalmente, e não assinei procuração para tanto. Cumpre salientar, ainda, que não faço parte da Mesa Diretora (que poderá representar legalmente a Casa Legislativa).
Na Sentença que extinguiu o processo, o próprio Juiz de Direito salientou o absurdo da utilização indevida e ilegal do meu nome na demanda.
Desta forma, constatando que houve o uso indevido do meu nome, do meu mandato eletivo, solicito as providências para que se proceda à devida exclusão do pólo ativo da demanda.
Certo da devida atenção e compreensão de V.Exa, aguardo as providências.
Atenciosamente
Dr. Ilson Peixoto
Sobre algumas notas veiculadas na Internet, a respeito de ações judiciais da Câmara Municipal de Angra dos Reis contra autores de blogs anônimos ou não, acessados com regularidade no município de Angra dos Reis, o vereador Cordeiro informa que NÃO assinou, autorizou ou ajuizou QUALQUER interpelação judicial com o objetivo de punir ou identificar estes 'blogueiros'.
Desta forma, o vereador desautoriza a inclusão de seu nome entre os signatários deste tipo de ação, com a qual Cordeiro não concorda. Para o vereador, líder do PT na Câmara Municipal de Angra dos Reis, os blogs são instrumentos legítimos de expressão e fiscalização da sociedade sobre o Poder Público, bem como seus agentes.
Ainda de acordo com Cordeiro, a seleção dos endereços que merecem credibilidade e respeito por parte da população deve ser feita pelos internautas.
— Cada um deve saber que sites acessar, em que informação acreditar. Infelizmente o anonimato existe até como medida de proteção para o conteúdo veiculado em alguns blogs, que exercem papel importante de fiscalização. Tenho certeza que a Justiça protegerá aqueles que forem acusados injustamente de quaisquer crimes, sem a necessidade de perseguiçao a todos os blogueiros — disse ele.
Isso é uma ameaça ou mais um factóide. Vamos aguardar a ação. Pano rápido.
Entrem com a ação. Eles merecem e ai vão poupar muita gente de ficar entrando com cautelar prá saber quem são vocês, espertinhos.
Pela sábia sentença do juiz deu para ver que a polícia em Angra não é comprada, nem aliciada, como os blogs afirmam com referência aos supostos crimes eleitorais do prefeito Tuca Jordão.
Adorei a Câmara Municipal, como entidade inexistente, ter perdido esse processo, que aliás nem começou. Espero que os blogs sejam tão justos com a Justiça no processo do prefeito, como a Justiça foi com eles, agindo dentro da Lei. Que é assim que ela, a Justiça, deverá julgar o Processo dos perdedores eleitorais contra o Prefeito.
Abraços
Prezado Wilton Santos,
Como cidadãos brasileiros temos todo o direito de criticar qualquer decisão política ou judicial. O que não podemos fazer é deixar de cumpri-las.
Quanto à denúncias, quando for o caso nós faremos isso diretamente aos órgãos competentes. Isso já se deu, por exemplo, quando consideramos que o MP estava sendo omisso quanto ao nepotismo aqui em Angra no governo passado.
E pode ter certeza de que se a decisão sobre os julgamentos de Tuca Jordão for a que consideramos correta e resultar em sua cassação, nós passaremos a fiscalizar, cobrar e denunciar qualquer irregularidade no governo que vier a assumir o poder. Qualquer que seja ele.
Grande abraço.
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