"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

sexta-feira, outubro 9

Documentário - Contra a Compra de Votos

Este documentário foi coordenado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral. Lançado em alusão aos dez anos da Lei 9840/1999, a Lei Contra a Corrupção Eleitoral.

Está disponível no site do TSE, mas você tem que baixar um arquivo .zip e etc. Assim, nós aqui do Transparência Angra tomamos a liberdade de adiantar o trabalho e colocar tudo no YouTube. Não achamos como pedir licença ao TSE pelo uso do material, mas como não havia qualquer resalva no site nós disponibilizamos o vídeo e estamos pedimos a autorização aqui e agora.

Todos devem assistir. Os bons eleitores, que escolhem com carinho seus candidatos, até que podem deixar de ver o documentário, caso não tenham tempo. Mas deve ser de uso obrigatório para os outros, que votam em troca de qualquer cesta básica, ou cargo na prefeitura, ou 50 reais, ou de qualquer benefício pessoal. Também obrigatório para candidatos, políticos em geral, juízes e promotores eleitorais, haja vista a sutil, singela e talvez sintomática coincidência da data entre a absolvição da ainda-vereadora Vilma, presa em flagrante no dia da eleição por estar transgredindo essa mesma Lei, e o 10º aniversário de sua sanção, 28 de Setembro passado. Aliás, absolvição rima com sanção (será por isso).

Antecipando o documentário:

- Limoeiro do Norte, Ceará: Nas últimas eleições municipais, por campanha da Juíza Luciana Teixeira de Souza da 29ª Zona Eleitoral, as famílias pregaram nas fachadas de sua casa o recado "Essa Família Não Vende Voto!".
- A história do Projeto de Iniciativa Popular lançado pela CNBB até as 1.039.175 assinaturas.
- Juiz Márlon Reis: -"como juiz eleitoral de uma cidade bem pequena, do interior do Maranhão, eu testemunhava essas práticas de clientelismo, de compras de votos e imaginava que essa poderia ser uma grande idéia para aprimorar nossa democracia."
- Ministro Carlos Ayres Britto: -"É como se a Lei dissesse 'deixe o eleitor em paz'. É uma lei exitosa, que introduziu uma nova cultura nos costumes eleitorais brasileiros, no plano da ética, no plano do equilíbrio da competição [...]".
- O "Caso da Caixa D'Água": Numa das primeiras aplicações da nova Lei, em 2000, o Prefeito de uma cidadezinha de 7 mil habitantes perde mandato por comprar voto com caixa d'água. TSE decide que um único voto pode não decidir a eleição, mas é suficiente para caracterizar o crime; e mesmo que o candidato não seja flagrado pessoalmente comprando um voto, basta ele concordar com a situação ilegal.
- Veja quantos prefeitos e vereadores já foram cassados de 2000 a 2009 e a pesquisa que aponta que 30% dos eleitores conhece alguém que já vendeu seu voto.

Não deixem de ver:



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