Nesse Processo da Prefeitura com a Petrobonus, herança maldita do Fernando Jordão onde Angra dos Reis perderia R$23.040.000,00, as coisas estão caminhando.
Dia 26 o Processo voltou ao MP. No dia 27 voltou para a Juíza e no mesmo dia 27 de maio, hoje, a Juíza decidiu inicialmente pela indisponibilidade dos bens da Petrobonus no limite do que já tinha recebido da PMAR.
E determinou o não pagamento de mais 1,4 milhões que já estavam empenhados, em vias de desaparecer voando por aí para algum paraíso fiscal qualquer, onde faça sol o ano inteiro.
Quem quiser ver a decisão completa é só clicar aqui:
e depois ir no movimento do dia 27/05/2010 e clicar em "Ver íntegra do(a) Decisão".
O importante é que isso significa que há indícios consideráveis de infração da tal lei de licitações 8.666/93, "em princípio". Isso quer dizer que pode ter havido crime de improbidade administrativa e outras coisas piores. E aí isso pode trazer problemas muito sérios para alguns "personagens" .
- "Mas não vai dar em nada, os caras vão recorrer, vão correr e vão escapar", dirá a maioria. Pode ser, mas esses políticos safados não vão ficar batendo no peito e dizendo por aí que "é fácil, ganhei na mega-sena, tá todo mundo comprado, meto a mão mesmo e ninguém faz nada...". Pelo menos nesse caso da Petrobonus não.
É bom lembrar que a Justiça segue as leis e quem faz as leis é o voto da maioria, da maioria dos políticos. E é bom não esquecer que a maioria cada vez maior de políticos pertence à mais próspera, elevada e respeitada classe social, dentre as mais elevadas e respeitadas classes sociais do Brasil: a classe dos políticos safados e corruptos. Por isso as leis são feitas para que eles sempre escapem, corram e recorram.
6 comentários:
Oi TAngra,
Cada vez mais me decepciono com a política, mais precisamente o poder que ela garante, quando cai em mãos erradas, que é o caso desse governo e do anterior, é algo terrível, ficamos nos sentindo impotente não adianta protestar, denunciar, eles conseguem virar o jogo pro seu lado de uma forma incrível, passam o tempo todo maquinando qual a falcatrua vão fazer para apagar aquele fogo ao invés de pensarem numa forma de fazer as coisas corretas que é o que se espera de uma administração pública.
Meus parabéns Dra. Adrea, sabemos de seu empenho e comprometimento com a justiça na acepção da palavra, apesar de toda a dificuldade operacional (poucos servidores, espaço precário etc).
Esse foi um importante passo no resgate da decência nessa cidade. É isso que esperamos de um Magistrado, nada mais nada menos do que JUSTIÇA!
Acreditamos que essa decisão seja um divisor de águas em Angra dos Reis, onde não mais impere o sentimento de impunidade, a certeza de alguns políticos de que podem fazer o que quiserem pois "não vai dar em nada" que na sua maioria são indivíduos que se travestem como pseudo-representantes do povo mas na realidade são verdadeiros sanguessugas minando o orçamento municipal em detrimento de incontáveis cidadãos perecendo nas emergências dos hospitais, nas filas dos postos de saúde, nas creches sem estrutura, no sentimento de impotência com os apartamentos indecentes construídos para acolher as vítimas dos desastres ocorridos esse ano.
Que Deus lhe ilumine e que suas decisões - favoráveis ou não a quem quer que seja possam ser tomadas com a mais absoluta isenção e serenidade, pois sabemos que a solidão de um gabinete às vezes pode ser angustiante, mas nunca desanime e nem se deixe abater por coisas pequenas. Confie em sua capacidade!
Angra dos Reis
Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão(Pmdb), revelou hoje (27) que pretende se afastar do cargo, caso o processo eleitoral que corre contra ele no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) demore a ser julgado. A expectativa era que o julgamento, interrompido depois de um pedido de vista, recomeçasse nesta quinta-feira. Contudo, o processo foi retirado da pauta e a nova previsão é que ele seja apreciado na próxima semana.
No início de março, MP Eleitoral, emitiu decisão monocrática cassando o diploma do prefeito Tuca Jordão e de seu vice, Essiomar Gomes. Após um recurso dirigido ao Plenário do TRE, os ministros iniciaram julgamento, que pode reverter a cassação. Enquanto a decisão não sair, o prefeito pode permanecer no cargo.
Apesar de na época ter declarado a veículos de imprensa regionais que não sairia do cargo enquanto houvesse recurso, o prefeito admitiu hoje (13), pela primeira vez, que pensa em se licenciar. De acordo com nota, Tuca "pensa em se afastar do cargo caso o processo eleitoral demore a ser julgado. Dessa forma, ele pediria licença por prazo indeterminado à Câmara de Vereadores e só voltaria ao cargo de Prefeito Municipal caso, ao fim do processo, ele obtivesse a vitória".
Ainda na nota, Tuca diz que sua condição de ‘prefeito sub-judice' traz insegurança à cidade e argumentou que o prolongamento dessa situação poderia atrapalhar o desenvolvimento do município.
"Tuca Jordão teme que o prolongamento dessa situação possa atrapalhar a atração de novos investimentos públicos e privados, que estão em fase de tratativas e ainda não foram anunciados", finalizou.
Justiça lenta impede a volta de US$ 3 bi ao país
Cristine Prestes, de São Paulo
28/05/2010
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Até hoje, porém, pouco menos de US$ 3 milhões em recursos desviados voltaram ao país por meio desses acordos
O dinheiro seria suficiente para financiar 40% dos benefícios direcionados ao Bolsa Família pelo governo federal em 2010. Também poderia ter sido usado para quitar 70% dos valores desembolsados nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro trimestre deste ano. Mas os US$ 3 bilhões desviados do país ilegalmente nos últimos anos e bloqueados em contas bancárias no exterior não podem voltar ao Brasil enquanto o Poder Judiciário brasileiro não julgar, em definitivo, os autores dos desvios e ainda titulares dos recursos mantidos nos Estados Unidos, Europa, Suíça e em outros paraísos fiscais.
Esses US$ 3 bilhões são o montante que o governo brasileiro encontrou até hoje em investigações de lavagem de dinheiro proveniente de crimes de evasão de divisas, corrupção, tráfico de drogas, contrabando e outros e que motivaram a abertura de ações judiciais. Durante as investigações e os processos, à medida que o Ministério Público encontra indícios de contas bancárias mantidas pelos autores dos crimes fora do país, recorre a acordos de cooperação internacional assinados entre o Brasil e o país onde o dinheiro está depositado para que seja bloqueado e, posteriormente, devolvido.
Até hoje, porém, pouco menos de US$ 3 milhões em recursos desviados voltaram ao país por meio desses acordos. Foram dois casos de evasão de divisas por meio de contas CC5 do antigo Banestado. Os dois estão entre as 684 denúncias por crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro feitas pelo Ministério Público Federal durante a força-tarefa que investigou o uso irregular das CC5 em 2003, quando foi descoberto um esquema gigantesco de desvio de recursos que envolveu mais de mil contas bancárias no exterior. Estima-se que US$ 24 bilhões tenham saído ilegalmente do país pelo Banestado.
Embora a cooperação penal seja considerada um meio eficiente para a recuperação de ativos desviados, no Brasil encontra um entrave: a ausência quase absoluta de condenações definitivas por crimes econômicos. Na maioria dos casos de crimes transnacionais, os países que têm acordos de cooperação aceitam bloquear recursos quando há indícios de crime, mas só concordam em devolvê-los quando a Justiça condena o criminoso. Sem a condenação definitiva, o dinheiro não sai da conta do titular, embora não possa ser movimentado.
A demora na conclusão dos processos por crime econômico na Justiça brasileira acaba por minar o sucesso dos acordos de cooperação - que desde o início do governo Lula são a aposta brasileira para recuperar recursos desviados do país e combater a lavagem de dinheiro, mediante a asfixia financeira dos criminosos com o bloqueio de bens.
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ATÉ PARECE!!!
AGORA SÓ FALTA ACREDITAR EM PAPAINOEL E BICHO PAPÃO..
ELE JÁ DEVE TER ROUBADO O BASTANTE NESSES 1 ANO E MEIO, AGORA JÁ TA TRANQUILO.
ENTRAR DE LICENÇA COM ÊSSE SALÁRIO É MOLEZA,ESSA HISTÓRIA CAIU DO CÉU. É TUDO QUE ÊLE QUER,CONTINUA COM O ESTATUS POIS AINDA NÃO É CULPADO E VAI GANHAR SEM TER QUE TRABALHAR.
E O PIOR O ESQUEMA VAI CONTINUAR.
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