Petrobonus: Cadê o MP?

Para quem não lembra, a Petrobonus é aquela empresa que se juntou a alguns prefeitos safados para roubarem o dinheiro dos royalties do petróleo. Em Angra, se o TCE-RJ não tivesse visto essa malandragem em tempo, o roubo seria de R$23.040.000. Isso mesmo: mais de 23 milhões de reais.

No dia 25 de Abril fizemos a postagem "Mas e a Petrobonus?". É que o Processo que tramita no Tribunal de Angra nos parecia meio parado, enquanto em outras cidades as coisas estavam muito mais avançadas, os bens da Petrobonus já foram até bloqueados, como nesse caso aqui, publicado no Diário da Justiça em Setembro de 2009:

AVISO N.º 696/2009

O Exmo. Sr. Dr. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do ofício n.º 1947/2009/OF, de 15 de julho de 2009, da lavra do Exmo. Sr. Dr THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis (N/REF. Proc. n.º 2009.205114 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo nos autos da Ação Popular/Anulação/Contratos Administrativos - processo n.º 2009.071.001431-0, decretou a indisponibilidade de bens de: IV'INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA, cujo o nome fantasia é PETROBONUS CONSULTING, CNPJ n.º 03.952.120/0001-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça

Depois da postagem soubemos que o problema em Angra era excesso de trabalho no Cartório, que administra hoje mais de 6000 processos. E em 27 de Abril a Juíza do caso despachou o Processo "com urgência" para o MP, dando prazo de 15 dias para que ele se manifestasse.

Ontem o prazo de 15 dias esgotou-se, mas não vimos nenhuma movimentação, como vocês podem confirmar clicando aqui:

Processo Nº 0006125-58.2009.8.19.0003

Resta aos angrenses a pergunta: Por que am Angra as ações contra a PMAR andam tão lentamente? Não seria o caso de aparelharem melhor nosso Ministério Público? Afinal, justiça tardia não é justiça, esses safados envolvidos no caso vão acabar se elegendo para algum novo mandato e aí adeus punição, vão acabar em BSB roubando muito mais.