"Curiosidade, será que os atos que são publicados aqui em Angra com mais de ano de atraso pdem ser chamados de Atos Atrasados? Ou alguém tem uma dica melhor?"
TAngra:
Prezado Anônimo,
Em 27 de Fevereiro nós já tínhamos abordado esse assunto em resposta a outro leitor que enviou o seguinte comentário:
"Não há mecanismos jurídicos para acabar com a palhaçada das publicações retroativas? Me parece pura maldade."
Ele reclamava da não publicação dos valores gastos pela prefeitura para organização do Carnaval. Nossa postagem dizia o seguinte:
Já houve atrasos muito maiores e mais suspeitos. Veja nossa postagem "Nem Tudo Está Perdido", que trata daquele famoso caso da aplicação de dinheiro no falido Banco Santos, lembra? A decisão sobre a conclusão do Processo Disciplinar foi acolhida pelo 'eterno' em 12/09/2006, mas só foi publicada no B.O 174 de 30/12/2008, 2 anos e 3 meses depois.
A Constituição, no art. 37, definiu que a Administração Pública, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), seja direta ou indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com respeito ao princípio da PUBLICIDADE, entende-se que o Poder Público, como público, deve agir com o máximo de transparência possível, a fim de que nós, os administrados, tenhamos sempre ciência do que os administradores estão fazendo.
No nosso país, onde a Constituição expressamente afirma que todo poder 'emana do povo' (art. 1º), seria absurdo que qualquer ente público viesse a ocultar de nós, o povo, em nome de quem o poder é exercido, quaisquer informações e atos relativos à gestão ou mesmo as próprias linhas de direcionamento governamental.
Assim, a rigor, não seria legal a execução nem o pagamento de serviços enquanto não houvesse a publicação dos contratos correspondentes. Da mesma forma, esse freqüentes aditivos contratuais - que ficam eternamente prorrogando os prazos para conclusão de obras sem a devida justificativa legal e são publicados depois de já vencido o prazo prorrogado - não deveriam valer e essas empreteiras deveriam ser multadas pelo não cumprimento dos prazos contratuais.
Mas você acha que esse bando de semi-analfabetos que nos governa sabe disso? Só nos resta contarmos com uma ação corretiva do Ministério Público ou dos advogados que se preocupam com os desmandos que dominam nossa Angra dos Rei.
13 comentários:
os princípios reguladores dos atos administrativos, quando não obedecidos, anulam os atos. assim, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA devem ser obedecidos. qualquer concurseiro sabe disso, imaginem um promotor e um juiz!! aqui em angra, tudo é violado e ninguém faz nada! é cabide de emprego em fundação com dinheiro público(legalidade),faz-se propaganda com dinheiro público(impessoaliade), a moralidade já foi esquecida, não existe publicidade e muito menos eficiência!
alô, MP!! vai dizer que não sabia q isso acontece aqui também!! fala sério!! cabe responsabilizar a todos e entrar com ação para restituírem o dinheiro roubado!!
Está falando besteira, hoje temos dois dos melhores profissionais na secretaria de obras, que sabe tudo da legislação,dr vingle e dr marco antonio.
TANGRA, EH VERDADE MESMO ESSA TAL PEDIDO DO CONSELHO POLITICO DO TUCA PEDIDNDO A CABEÇA DO MÁRIO?????
NÃO ENTENDI NADA.
QUE CONSELHO EH ESSE??? PARA QUE SERVE???
Qualquer coisa é só sequir o conselho de nosso Presidente "LUIS INÁCIO LULA DA SILVA - O LULA" é só pedir desculpas e pronto!!!!!!!!!!
Prezado Anônimo das 18:19,
Essa tal Conselho Político é formado por representantes dos partidos da "base de apoio" ao governo Tuca.
Sua principal função é "negociar" cargos no executivo em troca de apoio na Câmara Municipal.
Já dá para entender melhor?
Abraços.
Reclamar pra quem, se não podemos contar com os MPs e muito menos com a polícia?
O VINGLE é esse que prometeu a despoluição da praia do anil em 4 meses. É um mentiroso, por ter ficado no cargo na época das cartas marcadas, ganhou o premio de empregar a família toda. É um subordinado corrupto, baratinho, entendem?
VINGLE É UM ENGENHEIRO SÉRIO QUE ESTÁ FORA DE QUALQUER SUSPEITA E FAZ UMA BOA DUPLA COM O LEONARDO.
SEU OTARIO DAS 22:16 QUE MORAL VOCE TEM PARA FALAR,POIS TE CONHECEMOS.
Esse Vingle tá em que cargo agora? Se ele é honestissímo, acima de qualquer suspeita o que ele ainda está fazendo no governo? Ele não ia sair para deixar a esposa na época do nepotismo?
Vingle é um corrupto, já esquentou diversas obras para o Fernando Jordão. Eu trabalhei numa empreiteira e sei muito bem o que eu estou falando e esses comentários colocados acima pelos membros da familia do Vingle em nada vai ajudá-lo. Então muita calma nessa hora. Fui demitido e nem os direitos trabalhistas a empreiteira me pagou, esses são os membros sérios do Governo, e a praia do anil? E as licitações na Prefeitura? Lamento o que ele gosta mesmo é de um monte de lama, vejam lá na pria do Anil.
Vcs são reponsáveis pelos comentários que são postados, por isso não deveriam publicar qualquer coisa que saem falando das pessoas.
Depois, quando essa merda sair do ar, igual ao que aconteceu com aquele outro blog, vcs não vão poder reclamar...
Ameaças, ameaças, truculências, truclências, transparência ? Nenhuma. Esse é o perfil desses que estão comendo o dinheiro do povo. O maior desejo deles é calar o povo. Estão nervosos, devem ter muita culpa no cartório, hein! TANGRA cuidado eles vão tirar vocês do ar.HAHAHAHAHAHAHAHAH
Postar um comentário