"Quero saber se no caso de sogra e nora concursadas, se elas podem ter CC ou FG, já que trabalham em secretarias diferentes e são concursadas."
"Uma pergunta: e se um estatutário receber um FG e o irmão ou esposa também? Os dois construíram carreiras, passaram em concursos! E aí? Como fica?"
TAngra:
Prezado(s) Anônimo(s),
Vejam bem esse trecho da Súmula 13:
"A ... nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ... viola a Constituição Federal."
O entendimento é que quem nomeia não pode ser parente dos nomeados. Em outras palavras, nomeados podem ser parentes e podem até trabalhar no mesmo lugar, desde que quem os nomeou não seja parente deles.
Assim, sogra e nora podem trabalhar até juntas, desde que uma não tenha nomeado a outra nem nenhum parente as tenha nomeado (mas é bom tomar cuidado porque sogra e nora juntas pode acabar até em morte; se não a delas, a morte do filho-marido, coitado!).
E também um estatutário pode receber um FG e o irmão ou esposa também, desde que um não tenha nomeado o outro nem tenham sido nomeados por parentes para a Função Gratificada.
Tem uma tabela com os graus de parentesco e trechos do artigo 37 da Constituição e da Súmula Vinculante 13 neste post: Nepotismo - Vejamos a Lei.
Lá também tem uma explicação sobre nepotismo cruzado, que é quando eu nomeio o seu parente e você nomeia o meu. Isso também não pode.
Outra coisa, essa história que nas fundações e autarquias pode, não vale não. Isso é uma apelação que não passa no Supremo Tribunal Federal. Veja a postagem do Dr. Cláudio Carneiro que - em benefício de toda a população - foi o advogado que entrou com a ação contra o nepotismo descarado que há aqui em Angra. Foi postado ontem, dia 19, e está logo aqui abaixo: Nepotismo - Opinião de Um Especialista.
Isso de que nas Fundações e Autarquias pode não tem a menor lógica. Raciocinemos: bastaria então um prefeitinho esperto, ou um prefeito espertinho, Tuca por exemplo, acabar com todas as Secretarias e criar fundação de esportes, fundação de assistência social, fundação de lazer, fundação de obras, autarquia de serviços publicos, etc, e aí todos os seus amigos de infância poderiam empregar toda a família, todos os parentes, cachorros, gatos, papagaios, galinhas... Concorda que não tem o menor cabimento?
P.S. Aos especialista: se houve algum engano de nossa parte, por favor corrijam.
13 comentários:
TANGRA
Por duas vezes, fizeram esssa pergunta ao ANGRAPOL. Até o momento, não respondemos, mas a incluimos em nosso estudo abrangente e esclarecedor, sobre o tema NEPOTISMO.
Nosso cuidado em elaborar respostas técnicas no seu tempo certo, decorre do compromisso de que, esse tipo de postagem nos vincula à defesa da posição adotada, em qualquer lugar de nossa sociedade. Até que, nossa sociedade sofra alterações culturais, economicas e sociais, que modifiquem os fundamentos que sustentaram nossa posição. Então, apresentaremos nosso entendimento unificado para uso coletivo, e não individual. Não damos consultas técnicas profissionais através do ANGRAPOL. Só abordamos questões coletivas. Casos hipotéticos são, por nós potêncializados e incluídos em seções de nosso trabalho.
Quanto a sua postagem, ela está no rumo certo, merece alguns aprofundamentos quanto a outras abordagens derivadas do cenário relatado que interagem com os limites da lei, da doutrina e da Jurisprudência, mas isso breve consolidaremos. Mesmo assim é muito bom saber o entendimento e o posicionamento.
Uma pergunta:
O renato presidente angraprev, o sogro trabalha na secretaria de atividades economicas, pode?
Prezado Kleber Mendes,
Eu entendo perfeitamente sua posição e espero que a pessoa que se queixou também compreenda.
Sobre nossa opinião a respeito do assunto, a diferença é que nós não somos especialistas na matéria jurídica e ainda temos a vantagem de sermos Anônimos.
Isso nos dá a liberdade de colocarmos nossa posição descompromissada e ainda instigar:
"Aos especialistas: se houve algum engano de nossa parte, por favor corrijam."
Quem acompanha as sessões dos tribunais superiores pode observar que até entre os Ministros há divergências, todos os momentos, na interpretação das leis. Algumas interpretações chegam a ser diametralemnte opostas. A solução vem quando as discussões chegam a um consenso ou, não havendo consenso, vem da opinião da maioria. Não é assim?
Lembro de uma conversa com um amigo Ministro do STF nos meus tempos de criança lá em Brasília. Ele conversava comigo, na residência dele, sobre um caso complicada do qual era o relator. Eu perguntei: Caro Ministro, como o réu poderia conhecer todos os meandros das nossas leis para evitar cometer essa ilegalidade? Ele me respondeu:
- "Olha TAngra, se você não conhece o texto legal use o seu bom senso, siga os pricípios morais que regulam a sociedade que você certamente estará respeitando as leis." Faz muito tempo mas nunca mais eu esqueci essas palavras.
E o nosso maior objetivo é que todos participem dessa discussão contra o nepotismo que estão querendo perpetuar aqui em Angra, numa afornta ao princípio da moralidade administrativa. Isso é o que tem que ser repeitado: o princípio da moralidade na administração pública.
E se esse tema não for de domínio público, ao qual só se chegará por vias de uma discussão em público, como a que estamos querendo instigar, amanhã o nepotismo continuará, agora às escondidas, pois o próprio funcionário ou administrador não saberá se está agindo certo ou errado, se o que vê deve ou não ser denunciado, pois a matéria ficou restrita ao círculo fechado dos que lidam com a matéria jurídica.
Não pode ser assim, o povo, no meio do qual me incluo com muito orgulho, tem que ser o maior fiscal dessa prática nefasta e criminosa. Como vai fiscalizar se não souber o que pode ou não pode, dito na linguagem que ele entenda?
É só isso que a gente quer. Trazer o problema à discussão para que todos tenham a liberdade do colocar suas opiniôes.
Diga se há alguma conclusão errada em alguma coisa que foi dita aí na nossa postagem. Na minha opinião não há, mas eu quero ouvir outras opiniões para poder corrigir a forma como vejo esse problema, se for o caso.
Grande abraço. E conto com sua colaboração.
Prezado Kleber,
Desculpe mas tenho que continuar.
E ainda quero dizer que não caí de pára-quedas nesse assunto.
Pergunto ao Anônimo que fez um comentário às 21:43 na postagem "Nossa Opinião Sobre o PGM": o que você fez até agora contra o nepotismo por aqui, além de colocar sua crítica: "cara nunca vi tanta gente ignorante tentando fazer de tudo para dar um entendimento a súmula vinculante n.º 13.".
E aí meu caro advogado, o que você fez com toda sua sapiência, além de vir criticar a quem está procurando acabar com o nepotismo?
Saiba que nós aqui já fizemos muito mais que você. O Dr. Cláudio Carneiro sabe disso. Pode não ter sido muito, mas nós fizemos tudo que estava ao nosso alcance. E você, doutor advogado, o que fez?
Antes de sabermos que havia uma Ação Civil Pública, patrocinada pelo Dr. Cláudio Caneiro, nós tomamos a iniciativa de entrar com uma queixa na Ouvidoria do MP pois, como cidadãos angrenses, não podíamos continuar vendo toda a parentada de Fernando Jordão e sua turma triplicando suas rendas familiares, roubando literalmente o dinheiro que deveria ser usado em benefício do povo.
É o processo na Ouvidoria nº 58831/08, que originou o PG 255/08. Veja que foi lá em 2008. E você o que fez?
A partir desse processo, em nome de Transparência Angra, quem quiser pode consultar, o Ministério Público, a Exmª Srª Drª Ana Carolina Moreira Barreto, Promotora de Justiça, solicitou que enviássemos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva uma relação com os nomes dos parentes nos Cargos em confiança na prefeitura e na Câmara.
E não foi só o TAngra que participou não. Nós fizemos postagens pedindo que os leitores do Blog nos enviassem os nomes dos aparentados de que tivessem conhecimento. Você não imagina a quantidade de angrenses que participou, mesmo correndo o risco de serem identificados e sofrerem as perseguições tão aos gosto dos jordãos. Foi por isso que nada foi publicado aqui no Blog, só quem recebeu esses nomes foi o MP. E nunca fizemos qualquer propaganda sobre isso. Só quem sabe disso é o MP e o Dr. Cláudio.
E aproveito para dizer agora a todos os que participaram, desde o ano passado, que você fizeram a sua parte, vocês agiram como cidadãos de verdade, muito mais do que o dr. advogado Anônimo das 21:43, que só se manifestou para criticar sem saber nem o que estava criticando.
É essa participação de todos que vale. Não interessa se o resultado veio da ação de Cláudio Carneiro ou se desses que se expuseram ao risco de perseguições por amor a Angra; ou se de ambas. Isso é o de menos, o importante é que vocês fizeram a sua parte e agradeço aqui a vocês em nome de todos os angrenses.
Vocês, que perderam seu tempo preparando e nos enviando o que sabiam sobre os parentes deles, podem ficar muito orgulhosos do que fizeram, porque fizeram o seu dever de bons cidadãos. E para gozar desse orgulho não é preciso que ninguém mais saiba, não precisam fazer propaganda.
Você e nós aqui do TAngra sabemos o quanto fizeram e vocês agora sabem que valeu a pena terem participado. Finalmente agora posso contar isso a vocês. Isso é o que importa, o resto é só demagogia e hipocrisia.
Grande abraço a todos e mais uma vez lhes agradeço em nome de nossa cidade. Mas a luta tem que continuar porque todos estão vendo que agora o governo Tuca Jordão é que está tentando burlar novamente a lei. Malditos jordões.
A proibição do nepotismo foi em julho de 2008 e até agora esses jordões não demitiram ninguém e agora estão com essa tramóia imunda de manter toda a parentada nas fundações e autarquias.
Espero que ninguém jamais esqueça do mal que essa família de jordões fez e continua fazendo à nossa cidade. Não esqueçam que ano que vem tem eleição e é nosso dever fazer a maior campanha do mundo, de casa em casa, nos cantos mais distantes, mas uma campanha não a favor de ninguém, cada um que escolha seu candidato, mas uma campanha de todos contra fernando jordão - que não merece nem que seu nome seja escrito em maiúscula - no ano que vem, e contra tuca daqui a quatro anos, se ele conseguir escapar da cassação de seu mandato.
Nunca esqueçam dos 23 mil, enquanto os funcionários receberam 0000. Temos que eliminar essa família da política antes que eles acabem com Angra dos Reis. E ainda vão tomar posse do que restar.
Desculpe Kleber, mas esqueci de você.
Está dito.
Desculpem qualquer coisa.
Prezado Anônimo das 23:25,
Em princípio pode sim.
Só não pode se por acaso a pessoa que nomeou o sogro do Renato tiver um parente que foi nomeado pelo Renato.
Naquele esquema de um nomear o parente do outro.
Eu nomeio seu parente e você em troca nomeia o meu parente. Isso não pode.
É o "nepotismo cruzado" e deve ser denunciado. Ainda não sabemos a quem deveremos denunciar mas vamos avisar assim que soubermos.
Abraços.
P.S. Deu para compreender ou você quer que eu explique melhor? É só falar, fique a vontade para perguntar. É mesmo meio complicado de entender e de explicar. Abraços.
Muito bom! Ainda bem que não tenho nada a ver com essa postagem anônima, pois, so vejo sentido em participar das discussões se eu me identificar.
É muito bom saber da biografia de vocês e a luta contra o nepotismo vem de longe.
Se continuarmos assim vamos virar referência nacional contra o nepotismo.
Gostei do Tratado, heheheheheheheh!
PELO O QUE EU LI DO COMENTÁRIO DO SR. KLEBER MENDES É O QUE O PROCURADOR DISSE, NÃO É?
OU SEJA NADA IMPEDE QUE UM PARENTE TRABALHE NA PREFEITURA E OUTRO EM ALGUMA FUNDAÇÃO.
PELO VISTO ISSO ACONTENDO NADA DE ERRADO EXISTE.
opa perai entao se A nomear parente do D e D nomear parente do C e se C nomear parente do B que teve que nomear parente do A e tiver parente nomeado pelo D tambem;bom pelo que eu entendi para fugir do nepotismo é só uma questão de esquema que ai fica tudo legalizado certo ou errado?
Esta situação da postagem (20 de Abril de 2009 23:25) é explicita o Renato no Executivo, independente de ser administração direta ou indireta, é uma autoridade nomeante.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
A súmula tenta resolver este tipo de problema, pois como ficaríamos sabendo se houve ou não uma interferência por parte do Renato.
Tudo no Brasil vira bandalheira ao máximo, podemos observar o caso das passagens áreas por parte dos congressistas, há quanto tempo esta situação existe.
No caso da contratação de parentes, os caras (políticos) colocavam todo mundo, pai, mãe, filhos, sogra e até o cachorro.
A súmula, na dúvida veda o nepotismo cruzado, sem querer saber se houve ou não pedido das autoridades nomeantes dos três poderes.
Prezado Anônimo das 08:41,
Você ainda não entendeu muito bem. Parente não pode de jeito nenhum, nem que a vaca tussa, a única exceção é no nível de secretário ou os titulares das fundações, que podem ser parentes do prefeito. Nada mais.
Por exemplo: não havia nada de errado no fato de Célia Jordão ser esposa do Fernando, isso podia sem problema.
Estão enganando o povo. O que estão fazendo é uma manobra sórdida para aumentarem as rendas familiares "deles".
Leia de novo com calma e atenção tudo o que já foi escrito sobre isso.
Não se deixe enganar.
Abraços.
P.S. Espero que Kleber Mendes se manifeste. Não posso lhe explicar o que ele disse, só ele.
Ao anônimo das 08:41 de 21.04
Pára, Pára tudo. Não faça interpretações onde não há o que ser interpretado. O comentário que fiz, está relacionado aos comentários de TANGRA, publicados acima dele.
Quanto à questão técnica, nós não nos pronunciamos até o momento. Politicamente somos contra o nepotismo. o coronelismo, o aparelhamento do estado, o assistêncialismo, a corrupção, a manipulação e muitos outros temas dignos de nosso repúdio.
No caso específico que o anônimo mencionou, de antemão, faço coro político e técnico, com aqueles que entendem não ser possível essa manobra.
Prezado Anônimo das 10:44,
Você tem razão.
Então pedimos ao Anônimo de 20Abr/2009 às 23:25 que leia o comentário da 10:44.
Nós fomos muito liberais.
Agradeço a retificação.
Abraços.
OI, eu trabalhava n aprefeitura como assistente social, só que ainda não era concursada. Meu tio então foi eleito do meu município e eu perdi o meu emprego? o cargo de assistente social é considerado nepotismo? acho injusto porque sou formada em Serviço Social e sou a única pessoa do meu município. Agora tiveram que trazer uma de fora e eu fiquei sem emprego.
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