"Posso não concordar com uma só palavra do que dizes,
mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."
- Voltaire

domingo, abril 19

Nepotismo - Opinião de Um Especialista

Resistência em 19/Abr/2009 às 09:33 no post "Nepotismo - Muita Atenção !":

"Sem tecer comentários sobre a decisão de primeira instância, a nosso entender foi equivocada, interpretando a 'Súmula 13' favoravelmente aos nepotistas."

Faremos uma reclamação direta ao STF, por não cumprimento no inteiro teor da 'Sumula 13'."

"Agora, é uma vergonha que o dinheiro de povo, que não tem o mínimo de serviços públicos essenciais, seja usado para sustentar parentes de políticos, que nem sequer comparecem no local de trabalho."

"Esse é o preço histórico de uma ditadura que apodreceu o Brasil num período de 20 anos."

TAngra:
Para esclarecimento dos leitores, a SV 13 tem uma outra frase que foi truncada na postagem abaixo: "da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica". Foi esta "brecha" que "permitiu" a "decisão equivocada" a favor do nepotismo e contra a população de Angra.

A decisão é equivocada porque contraria o princípio que levou à Súmula. Como disse o Ministro do STF Ricardo Lewandowski: "O Supremo está entendendo que a proibição do nepotismo decorre diretamente dos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência que constam do texto constitucional”.

Peço encarecidamente aos leitores, estendendo esse pedido ao titular da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis e ao Sr. Procurador Geral André Gomes, que leiam a postagem "Nepotismo - Vejamos a Lei", de 16/Out/2008, onde estão comentários de outros Ministros do STF.

A participação do Tranparência Angra (e de diversos leitores) neste caso é uma obediência à recomendação do então Procurador Geral da República Antonio Fernando Souza: "a tarefa de fiscalizar e denunciar casos de nepotismo nos três poderes é tarefa de toda a sociedade".

Certamente esse caso vai levar Angra novamente às manchetes nacionais.

P.S. Há um outro "esquemão" hediondo que está sendo montado "no breu das tocas" para burlar a SV 13, mas falaremos disso mais tarde.

Um comentário:

DaRoça disse...

Caro TAngra:
O mais "engraçado" é o posicionamento da Prefeitura, na pessoa de seu Procurador: "a PMAR simplesmente está acatando uma decisão judicial, (...)cumpriremos o que o Poder Judiciário determinar à Municipalidade".
ACATA PORQUE OS FAVORECE. NOSSO MUNÍCIPIO NÃO É AFEITO A CUMPRIMENTO DE LEIS, SENHOR PROCURADOR. SE NÃO OS FAVORECESSE, ENTRARIAM COM RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA, 2ª, 3ª,..., 1846ª ATÉ QUE OS FAVORECESSE.
Exemplo fantasioso: Se, numa possibilidade mui remota, o senhor TJ for cassado, OS SENHORES VÃO ACATAR A DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DESOCUPAR A PREFEITURA OU ENTRARÃO COM RECURSO NOS DIVERSOS TRIBUNAIS?
Responda-me se for capaz!