Os Juízes e a Ética

Anônimo em 29/Jul/2009 às 19:59 no post "Extorsão pelo COMAM":
"A Juíza não pode sair de casa? Não pode se divertir? Não pode sair em jornal?
Transparência Angra, isso é viagem demais! Vocês, advogados, precisam se divertir!"

TAngra:

Ser Juiz é mais do que ocupar um cargo pelo qual se recebe uma determinada importância ao final de cada mês; não é, assim, apenas um emprego a ser exercido depois de aprovado em um concurso público. Mário Guimarães, no seu clássico O Juiz e a Função Jurisdicional, escreve que no Juiz

"o fazer Justiça é o alvo, a tarefa, a missão, o sacerdócio. O juiz existe para isso. É o órgão específico mediante o qual exercita o Estado uma de suas funções essenciais - a função jurisdicional".

O Juiz está em lugar de destaque na ordem social porque o seu desempenho decide a vida das sociedades. Na verdade, a nação será aquilo que os intérpretes da lei digam que ela é, no que tem de fundamental para a organização da sociedade.

A força da decisão judicial é o resultado da autoridade do Juiz, que se manifesta na sua investidura, da sua capacidade de convencer, que se manifesta na força da fundamentação dos seus julgados, e, ainda, da sua integridade, que se manifesta na sua vida profissional e pessoal.

Aquele que não é capaz de resistir às tentações da vida mundana, da vida de favores, do simples up grade em uma viagem de avião até a oferta de favorecimento na compra de qualquer bem material, põe a sua integridade em confronto com a deontologia, com a teoria do dever inerente ao Magistrado.

O comportamento do Juiz lhe impõe deveres maiores do que aqueles que são pertinentes a outras atividades humanas. São maiores não porque as exigências da sua natureza essencial são diferentes, mas, sim, porque o seu destino na sociedade é mais complexo, a sua força reside na sua conduta pessoal e profissional. Não pode desviar-se dela em nenhum momento, sob pena de pôr em risco toda a própria sociedade que ele tem a obrigação de preservar como poder do Estado encarregado de prestar a jurisdição.

* Os trechos acima foram compilados de artigos sobre "Ética do Juiz" no Banco de Dados Jurídicos do STJ. Sâo usados no processo de formação dos magistrados.

Foi aprovado o Código de Ética da Magistratura. "A adoção de um Código de Ética Judicial tem o propósito de servir de guia para melhorar o serviço público de administração da Justiça, ao erigir um conjunto de valores e princípios pelos quais devem orientar-se os magistrados". O artigo 13 afirma que o juiz "deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza".

Prezado Anônimo, foi apenas isso que dissemos. E não foi especificamente sobre nenhum Juíz. Sugiro que você melhore sua base de conhecimentos para poder opinar com mais consistência.

Abraços.