Licitações - cadê os editais?

Um dos princípios que deve nortear as licitações públicas é o princípio da publicidade, garantindo-se aos cidadãos o acesso à toda documentação referente à licitação.

Outro princípio é o da impessoalidade, para evitar a preferência por alguma empresa especificamente, o que prejudicaria a lisura do processo licitatório e, como conseqüência, causaria a decretação da sua nulidade.

Essa preferência por uma determinada empresa normalmente fica nas entrelinhas do edital, escondido sob critérios subjetivos ou anti-isonômicos, seja no capítulo de habilitação dos concorrentes seja na descrição dos produtos e/ou serviços. Isso pode ocorrer por inexperiência do licitante ou, na maioria das vezes, por malandragem e safadeza.

Nós temos sérias suspeitas de que a licitação de ontem, em que venceu a 7 Lan, foi uma licitação dirigida, mas isso só seria possível confirmar se tivéssemos o edital na mão. Acontece que o que foi possível ouvir dos critérios de habilitação nos deixaram na dúvida.

Muitos também estão alegando que o valor contratado, R$ 156.500, deveria estar em torno de 30 mil, mas como avaliar se os cidadãos não têm acesso aos editais? É por isso que o edital, na íntegra, tem que ficar disponível a toda população, caso contrário essa propalada transparência não passará de um egôdo a fim de iludir meia dúzia de imbecis, não acham?

Fiquei mais surpreso ainda ao receber o Release, ontem, com o resultado da licitação, onde constava:

"O edital de licitação para a aquisição destes serviços foi tornado público em jornal de circulação estadual e publicado na íntegra (com opção de download) no site da Câmara Municipal. Três empresas retiraram o documento e apenas uma compareceu e fez lances."

No site da Câmara Municipal eu não encontrei a tal opção de download e muito menos o edital na íntegra. Antes de qualquer coisa nós entramos em contato por E-mail com a Secretaria de Comunicação da CMAR:

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de : Transparência Angra
para: Secretaria de Comunicação da CMAR
data: 17 de março de 2011 19:35
assunto: Re: RELEASE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA REALIZA LICITAÇÕES AO VIVO

Prezado Secretário,
Não encontrei no site da CMAR a forma de fazer o download na íntegra dos editais das licitações.
Seria alguma falha nossa?
Aguardo sua resposta.
Atenciosamente,

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Como até agora não recebemos resposta, pergunto: algum dos leitores poderia nos explicar como fazer esse download dos editais ou dizer onde eles ficam no site da Câmara?

E se os editais não estavam lá no site, ao contrário do que tem sido divulgado na imprensa e do que tem cantado aos ventos o novo presidente, então vamos começar a pensar que essa transparência toda, isso de licitação ao vivo, não passa de uma tentativa de enganar a população.

E agora José? Com a palavra os editais...