"Pelas manifestações mal educadas e sem conteúdo, fica claro que muitas pessoas estão desesperadas por perderem sua 'boquinha' nos inúmeros cargos comissionados da prefeitura. Que bom que esta farra vai acabar, vamos voltar a ter profissionais concursados e qualificados para executarem trabalhos de utilidade pública. Vou dar um conselho aos que perderão os CCs: estudem! Faz bem, alimenta a alma e os tornarão pessoas melhores."
TAngra:
Prezado Anônimo,
Não é apenas nos Cargos Comissionados que Fernando Jordão garante seus votos. Ele também é campeão nacional de contratos por prazo determinado, sem concuro público.
Há inúmeros processos no TCE onde Fernando Jordão é condenando e multado por isso, mas destacamos este porque a leitura de um pequeno trecho permite-nos perceber o quanto o Conselheiro Relator (e o Tribunal todo) está de "saco cheio" de ver repetidas tantas vezes as improbidades do então prefeito Fernando Jordão. Tenha paciência e leia, vale a pena:
"Trata o presente processo de contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a Sr. Ernani Pimentel Christianes, para exercício da função de Agente Administrativo, pelo período de 05/03/07 a 04/03/08.
Pelo princípio da conexão processual, por possuir natureza e objetos idênticos, procede a apensação dos processos a seguir relacionados: 220.151-9/07, 217.127-5/07, 217.133-4/07, 217.136-6/07, 217.147-5/07, 217.151-6/07, 217.152-0/07, 217.153-4/07, 217.154-8/07, 217.155-2/07, 217.156-6/07, 217.159-8/07, 217.160-7/07, 217.162-5/07, 217.163-9/07, 217.164-3/07, 217.166-1/07, 218.096-7/07, 218.100-4/07, 218.102-2/07, 218.105-4/07, 218.107-2/07, 218.109-0/07, 218.112-7/07, 218.114-5/07, 220.119-1/07, 220.121-4/07, 220.123-2/07, 220.125-0/07, 220.126-4/07, 220.129-6/07, 220.134-1/07, 220.137-3/07, 220.139-1/07, 220.140-0/07, 220.141-4/07, 220.142-8/07, 220.143-2/07, 220.144-6/07, 220.145-0/07, 220.146-4/07, 220.147-8/07, 220.148-2/07, 220.149-6/07, 20.150-5/07.
O Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão tenta justificar as contratações alegando que os pressupostos legais para a celebração de contratos por prazo determinado, quais sejam a Lei municipal nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001 e o artigo 37, inciso IX da CRFB, os autoriza nos casos excepcionais [...]
A Inspetoria analisando as justificativas apresentadas esclarece que o simples cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Municipal não garante a adequação do contrato às normas constitucionais, haja vista a maior amplitude desta, além de sua posição superior em nível hierárquico, devendo as demais normas ser interpretadas consoante a hermenêutica que as adeque a constituição, sob pena de serem consideradas materialmente inconstitucionais.
Quanto aos demais argumentos, quais sejam o fato de terem sido preenchidas todas as vagas abertas nos certames realizados pela municipalidade, havendo ainda necessidade de contratação para os suprimentos das necessidades funcionais do referido município, revela-se, na verdade, uma incongruência entre as medidas adotadas e a solução adequada aos mandamentos constitucionais, posto que se havia uma constatação prévia da necessidade de mão de obra, o Administrador público deveria abrir vagas suficientes nos concursos públicos realizados. Tal fato é agravado pela constatação de que o Chefe do Executivo Municipal no comando desde 2001 até 2008 realizou 5.208 contratações para execução de funções públicas de caráter contínuo, fato que caracteriza burla ao concurso público.
Resta como evidente que o caráter da presente contratação não condiz com os parâmetros da excepcionalidade, na medida em que o administrador público não demonstra em sua justificativa que houve uma situação imprevisível, ou seja, que causasse uma verdadeira surpresa à municipalidade, de forma que pudesse legitimar a utilização desta forma excepcional de admissão de pessoal, em conformidade com as normas constitucionais, o que descarta de pronto o caráter excepcional da referida.
No que tange as funções abrangidas por estes autos, torna-se cristalino que as condições que permeiam as contratações não possuem características condizentes com o requisito da razoabilidade [...]
De acordo com o Corpo Instrutivo e com o douto Ministério Público Especial,
VOTO :
1- Pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e conseqüentemente, a aplicação do estabelecido no art. 93, parágrafo único, do Regimento Interno, com COMUNICAÇÃO ao responsável, para que recolha, aos cofres estaduais, a multa de 4.000 UFIR-RJ, imputada em sessão de 17/09/2009, no prazo de 10 (dez) dias. [...]"
- x -
Vejam só, mais de 5.200 contratados sem concurso... número maior que o de concursados na época. Isso sem contar os Cargos Comissionados, claro. Certamente os que dizem que votarão em Fernando Jordão porque "ele rouba mas faz" estão entre estes sanguessugas.
Neste Processo ele foi multado em 4.000 UFIR-RJ, mas isso é apenas o começo. No Processo que postamos ontem ("Faltam 18 dias - Processo no TCE") foram 3.541,50 UFIR. Amanhã tem mais. Aguardem!
PS. 5.208 temporários + 1.000 CCs + familiares = mais de 12 mil votos. Entenderam? Olho vivo, Conceição!
13 comentários:
TAangra aí está a prova do MENSALÃO DO FERNANDO JORDÃO. Até as baratas sabem que CADA VEREADOR DA BASE TINHA UMA COTA PESSOAL PARA CONTRATAR merendeiras, professores, médicos, guardas de trânsito, etc.
Em troca não fiscalizavam os atos de prefeito e aprovavam tudo que ele mandava.
Viram, os partidos políticos são todos iguais, o que difere é o caráter de seus integrantes.
Mais de 6 mil pessoas empregadas, sem concurso, sem mérito algum. Realmente então colocar 15 mil pessoas numa passeata é fácil mesmo tudo CCs e familiares. E o povo de angra sem água. Tem funcionário do SAAE torcendo pra que não chova ai quero ver a explicação destes CANALHAS, pois ficaram 12 anos na prefeitura criaram uma autarquia de água e esgoto e hoje temos a maioria das nossas praias poluídas e estamos sem água. AI daqui a pouco vem um CC aqui falar que a falta de água é por causa do Cedae que é por falta de chuva. É chamar o povo de otário mesmo! Fora Jordões! O povo Angrense vota 13 vota na mudança, a Juventude vota 13!
Porque vou votar 13 e não voto no outro candidato:
O grupo político que atualmente governa Angra e tenta desesperadamente continuar saboreando o dinheiro público, não consegue ter propostas para administrar a cidade com seriedade. São tantos CCs, contratos, terceirizados,e por aí vai... Que a prefeitura não consegue ter pessoas que "pensem", se "qualifiquem" e com isso a maior carencia é a falta de planejamento, organização e compromisso com a população. Para começo de conversa estão dispostos a concordar com tudo (não querem perder o cargo), conseguiram o trabalho na base da troca de favores políticos e não há qualquer critério para lotar as pessoas.Ou seja, o quadro de pessoas que tomam decisões é horroroso e com pouquíssimas exceções são incompetentes. Basta ver o resultado desta prática ao longo do tempo, apenas obras e serviços que não precisam de muita elaboração saem do papel, por exemplo asfalto. Mas um projeto como o hospital só conseguem fazer até onde depende de cimento, azulejo, fio, etc. Planejar um hospital precisa de gestores, equipe, projeto, planejamento, organização e pessoas capacitadas. Pensam que basta levantar o prédio e contratar por indicação um monte de pessoas que farão um serviço para ludibriar a população. Sem contar que é comum observarmos o valor muito alto das obras, gerando muita convicção dos indícios de corrupção. Por isso vou votar 13 e confiar que Conceição respeitará a democracia (vai acabar com a intimidação sobre as pessoas), irá valorizar o concurso público, voltará com as funções gratificadas (somente para servidores efetivos) pondo fim a esse número absurdo de cargos, e irá valorizar um perfil mais técnico dos "tomadores de decisão". E se em seu governo essas coisas não acontecerem da forma como desejamos , também tenho certeza que haverá espaço para a discussão política (atualmente é quase ditadura) com possibilidade de brigarmos por uma cidade melhor de viver para todos, sem privilégios.
O nível dos partidos políticos no Brasil é muito ruim para que é tudo pelo poder e dinheiro, através da troca de favores. PMDB e PT não são muito diferentes entre si, tanto assim que são aliados. O que nos resta é analisar nossa cidade e principalmente como as coisas estão se desenrolando nas últimas dácadas. Pela história, comportamento e conta bancária de quem está de cada lado voto na Conceição. E espero que políticos que comprovadamente são corruptos, sejam julgados e condenados independente de que partido seja e doa a quem doer. O povo precisa estar atento.
Vamos lá Fernando rumo ao TRI.
INCLUSIVE A DONA CONCEIÇÃO DO PT.
FALA AI CADE A GRANA DO PROSANEAR.
Esquece o Prosanear, vcs tem que se ligar no orçamento altíssimo desta cidade que sumiu. Foi para o bolso de Quem? Com certeza para o meu não foi. Foi para o seu? Acorda Brasil
O Blog do TA no mínimo proporciona a oportunidade de manifestações dos diversos pontos de vista.
Sou eleitor da CONCEIÇÂO, mas lamento que os eleitores do outro candidato não consigam desenvolver uma idéia, fazer críticas relevantes. Parecem robotizados em repetir alguma coisa que mandaram falar. Tenho a impressão que alguém diz: fala do Prosanear, do mensalão,que o PT traz gente de fora,que a Conceição não vai mandar, e... vai acabando o estoque. O lamentável é que não são sequer capazes de explicitar quais são suas críticas. Não querendo ser pretencioso, não vou desistir de expressar minhas opiniões aqui, mas gostaria de ver um nível de mais qualidade do debate. Escrevo minhas convicções, não sou ventríloquo.
O pessoal do PT está doido para pegar as tais vagas de CC's, pois não falam em outra coisa, será que o negócio é tão bom assim? Vejo que os maiores cabos eleitorais do Fernando Jordão são os adeptos do PT, porque não sabem fazer outra coisa, a não ser, falar dele. É como se diz: Falem mal, mas falem do Fernando, então continuem, esta´dando certo...
Prezado Anônimo das 19:26,
Eu também gostaria.
Você ainda pode ignorar alguma coisa, mas eu tenho que ler tudo, antes de liberar os comentários. São os ossos do ofício...
Abraços,
Tangra.
Muita gente não sabe, mas nas eleições passadas, quando o pior levou vantagem de, aproximadamente, 3.500 votos sobre a oposição, tal diferença foi praticamente dos CCs. Em função dessa realidade, a Srª Conceição entrou, junto ao MP, com um pedido para "abortar" essa farra de contratar CCs ou algo parecido, para suprir vagas de concursados, exatamente como a lei determina. Foi exatamente por isso que, no último concurso, de 2008, nunca foram chamado tantos concursados. Daí vem a revolta desses sangue sugas para com a oposição. Isso vai ter de acabar. É uma vergonha! Querem trabalhar na PMAR, façam concursos e entrem pela porta da frente! Não fiquem espreitando a porta dos fundos, pois será por ela que todos deverão sair!!!! O cidadão de bem, sem padrinhos, mas com capacidade, procura o caminho correto, não deve nada à ninguém, só à si mesmo e à sua capacidade...Vamos dar um basta à tudo isso. Vamos nos mobilizar e multiplicar a nossa capacidade de luta. Vamos denunciar, gritar e exigir os nossos direitos de cidadãos. Chega de roubalheira, pilantragem e descaramento. Isso aqui já passou de caso de polícia!!!!O erário público é do povo e para o povo, pois do contrário é roubo e isso não aceitamos mais. Temos receita, um povo bom, honesto e trabalhador. Só falta um(a) bom(a) condutor(a). Na história dessa cidade, sempre foram os homens que governaram. Está na hora de uma mulher assumir as rédias do nosso município. Temos de mudar, a mesmice só recicla a impunidade no poder e disso já estamos saturados!!!
Força e paz para os cidadãos de bem dessa cidade...
Sabe Tangra fico com pena de você ter que ler tanta bobagem! E garanto que os CCs defensores aqui nem são os menores não certamente são os CC2, CC3, CC4 que ganha altos salários. Estes tem maior medo de rodar pq os outros com certeza se viram se rodarem é lógico que não querem mas se viram agora estes altos são todos ruins de serviço mesmo, isso fica claro pois o caos que o município se encontra ta na conta deles. Uma prefeitura ter CC1;CC2;CC3;CC4;CC5;CC6 e CC7. Não é possível isso. Promessa do Fernando se entrar na prefeitura e criar ate CC10! O cambada de vagabundos! Para mudar isso vote 13, vote na mudança! A juventude vota 13!
Canindé, candidato a vereador pela coligação do fernando jordão, até pouco tempo era funcionário fantasma da empresa matos teixeira, acho que nunca compareceu ao trabalho, e todo mês recebia o gordo salário, sendo que essa empresa, presta serviço para prefeitura, e nós que pagamos, absurdo, agora vive cobrando caixão, que foram dados ( ? ), pela prefeitura, aos parentes dos mortos, que não votam no FJ, o mesmo tem um contato forte com as funerárias de angra, o mesmo tb fez uma senhora, moradora da rua 12 ( perequê ), assinar um documento, na hora do velório da filha que morreu de acidente, e recebeu do governo uma quantia que dá direito aos famíliares de vítima de acidente, falam que o memo recebeu 18 mil reais, e deram para a mãe da vítima 2 mil reais, esse povo joga sujo, e de todos os lados. e agora vem bancando e dizendo que é do social.
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