4ª Turma Recursal fixa em R$ 5 mil indenização por falta de água
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, na sessão do último dia 20, fixou em R$ 5 mil a indenização por dano moral que a Cedae deverá pagar aos moradores de Maricá que, desde janeiro, estão sem fornecimento de água. Inconformados com a falha no serviço, centenas de consumidores entraram com ação contra a empresa e obtiveram sentença favorável da juízado Juizado de Maricá, Criscia Curty de Freitas Lopes. Dois recursos da concessionária foram distribuídos à 4ª Turma, que decidiu unificar o valor da indenização.
“O fornecimento de água é considerado um serviço público essencial, na forma do art. 22 do CDC, devendo ser prestado de forma contínua aos consumidores. Diante de tal assertiva, não há razão para que o réu deixe de abastecer a residência do autor, pois mesmo que houvesse alguma estiagem de água no município, como alegado, existem outros meios, como, por exemplo, fornecimento de carros-pipa, para satisfazer a necessidade dos usuários”, escreveu a juíza Criscia na sentença.
Além do dano moral, a 4ª Turma Recursal, formada pelos juízes Flávio Citro, Eduarda Monteiro e Claudia Cardoso também determinou que a empresa forneça água através de carro-pipa a cada 15 dias. Ainda cabe recurso.
“O fornecimento de água é considerado um serviço público essencial, na forma do art. 22 do CDC, devendo ser prestado de forma contínua aos consumidores. Diante de tal assertiva, não há razão para que o réu deixe de abastecer a residência do autor, pois mesmo que houvesse alguma estiagem de água no município, como alegado, existem outros meios, como, por exemplo, fornecimento de carros-pipa, para satisfazer a necessidade dos usuários”, escreveu a juíza Criscia na sentença.
Além do dano moral, a 4ª Turma Recursal, formada pelos juízes Flávio Citro, Eduarda Monteiro e Claudia Cardoso também determinou que a empresa forneça água através de carro-pipa a cada 15 dias. Ainda cabe recurso.
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Vejam neste link:
Vale para a Cedae e também para o SAAE. Se continuar a faltar água entrem com uma ação contra os resposáveis, pois são obrigados a prestar o serviço público essencial ainda que seja por meio de carros-pipa, estiagem não é desculpa.
PS. Poxa vida, como é que esses advogados angrenses não pensaram nisso, em defesa da população? Que bobeada, meus caros...
17 comentários:
Também temos que pagar as contas de água em dia.tem muita gente que estão em debito.deixar de pagar uma conta de água no valor mensal de 5 Reais e sacanagem.
Povo carente que se iludi com as promessas da Mariana(mulher do helinho), obrigando os funcionarios da prefeitura e Mattos Teixeira a votar no Fernando para não serem transferidos ou mandados embora...
Politica de mortos de fome é o que a administradora da regional Mariana Ornela faz de portogalo a garatucaia.
fala seu TA, e ai não vai falar nada sobre os evangélicos e pastores que estão apoiando a conceição igual a você fez na postagem passada, Aos evangélicos: Chamado à Consciência, ou só a candidata tem direito a ter o apoio dos pastores e fieis, falta de vergonha, descaradamente eles estão fazendo campanha para ela na radio e aí agora ta tudo ok. né...tudo que é do lado do fernando é errado e do lado da conceição é certo...eta mensaleiros sem noção...
D. conceição recebe apoio gratuito, não oferece carguinhos nem repassa dinheiro a Pastores e fiéis que a apoiam. Se apoiam, é porque sabem que é honesta, Ficha limpa e não Corrupta com mais de 270 processos como o Jordão. Rumo à Vitória com Conceição 13.
o candidato a prefeito de angra o cara de biscoito velho fj esta aparecendo a carminha das novela da globo pela frente dar beijo,risadas, abraça mas por traz so faz maldade.
ASS:PABLO RODRIGUES
Tem uns blogueiros vendidos ai KM famoso FERNANDO JORDÂO É UM CANALHA! Que ta comentando no Facebook que a prefeitura de Maricá é do PT. Pois bem quem sabe ler viu que o problema lá em Maricá se dá por conta do CEDAE. Bem pra quem sabe CEDAE é do governo do Estado Sérgio Cabral que apoia o senhor Fernando. O problema aqui por falta de água é pelo CEDAE e o SAEE. O SAEE foi criado pelo governo jordão para esgotamento sanitário e abastecimento de água no município sendo que em postagem anterior o TA colocou o orçamento para abastecimento de água pro próximo ano caso o senhor Fernando ganhe as eleições. Este orçamento é de 300 mil reais metade do que foi investido no banheiro, que eu não acho ruim não o tal banheiro. Só que não da pra admitir que se invista metade do valor no abastecimento de água na cidade numa necessidade básica da população. Ou seja, caso Fernando ganhe vai faltar água do mesmo jeito pois ele não ta nem aí se falta água ou não pro povão pois onde ele mora garanto que não falta água. Por isso a juventude vota 13! Pra mudar a cidade de verdade vote 13!
Vai lá no blog da Vilma dos santos e veja a foto dela com o seu idolo Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão, vale lembrar que bispo Rodrigues padrinho de Vilma dos Santos na politica também foi condenado no caso mensalão, na IURD se fala assom, diga com quem andas que eu te direi quem você é, fato! Todos na época eram do PL que hoje está extinto. posta a foto aí pra todos verem e ilustrar a canalhice dela.
TA você já entrou com uma ação na justiça? Pois não tem água também para você.
Sou evangélico e não vejo problema algum em apoiar a candidata Conceição. Não há nenhum processo contra ele de improbidade. Já Fernando Jordão tem um MONTE, de contratações irregulares e superfaturamento... Evangélico não é burro! Seguindo nossos preceitos devemos sempre andar pelo caminho de Deus, ou seja, da honestidade, do amor, da tolerância e da humildade.
Segura essa, seus bosta: da próxima vez se tiver a decência de votar que candidato honesto vai a dica: Luís Sérgio.
Não sei o que aconetce com o pessoal do PT de Angra. Acho que no fundo tem vergonha dos "amigos" de SP e Brasília.
Mas, voltando a Angra o PT tem ótimos artistas em seus quadros que tem obrigação de mudarem o dircurso de perseguidos e deixar de aceitar passivamente (naõ violentamente) as provocações com vinculações ao mensalão. Pois bem Estes artistas deveriam fazer réplicas de cadeias e márcaras com a face dos secretários DE ANGRA DOS REIS, presos na operação CARTAS MARCADAS que aconteceu em ANGRA e não em BRASÌLIA.
Construam cadeias, algemas, uniformes de presidiários.
Não sou petistas mas me incomoda ver o sujo falando do mal lavado.
POXA PARA RESOLVER O PROBLEMA DE AGUA SÓ FALTA A TURMA DO MENSALÃO QUERER IMPLANTAR OUTRO PROSANEAR AQUI.
SE A DIVIDA ATUAL VAI ATÉ 2029, IMAGINA O QUE ESA TURMA VAI ARRUMAR DE DÍVIDA, VÃO AFUNDAR ANGRA DE VEZ, ENDIVIDAR A CIDADE ATÉ 2090.
HAHAAHAHAHAAHAHAHAHAAHAHA
FORA PT.
Bom dia.T.A.Acabou o estoque de mentiras.agora só resta is aloprados ficarem distribuindo uns folhetos mediocres. Nas ruas.vai ser de lavada.relaxa e goza petezadas.
No tempo do PT era pior.
Conceição é 13 - sou evangélico e minha igreja apoia conceição e ela tem precisou ir na nossa igreja, pois o voto é uma questão pessoal de escolha e não de compra, alias os verdadeiros evangelicos sabe que temos que ter e apoiar um candidato limpo, honesto, e a nossa escolha como de muitas outras igrejas de amigos meus pensa igual, a partir do momento que vc apoia um candidato que tem o mau costume de tentar comprar seu voto, vc também se mostra igual ou pior a ele, por isso somos evangelicos conscientes,tementes a Deus votamos em massa na Conceição. Prefeitura de Angra agora será 13!
E para quem é evangelico ou não e que não gosta de politica, deveria ler mais a biblia, porque a politica foi instituida está na biblia, para o bem do povo, mesmo que uns tentaram desmoralizá-la cabe a nós trazer de volta a limpeza e a credibilidade dela, não é sonho e ideal, só para os fortes os fracos se juntam aos corruptos, pois quem com porco anda farelo come.
Aguardem o enterro do PT.
PT NÃO.
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